Impasse com radiodifusores gera apreensão; TVs explicam suas posições

Causou apreensão entre operadores de telecomunicações e membros do governo a informação publicada por este noticiário de que as quatro principais redes de TV pediram para que o senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado, desista de apresentar o pedido de urgência para a votação do PLC 116/2010, projeto que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura.

Segundo radiodifusores que estiveram com o senador, ele mesmo teria sido pego de surpresa, pois acreditava que o governo teria determinado a urgência já vislumbrando um consenso sobre a matéria. Coube aos quatro radiodifusores presentes (Globo, SBT, Record e Band) apresentarem na conversa pontos de discordância. A expectativa é que com o impasse criado, o governo (entenda-se Palácio do Planalto, e não Ministério das Comunicações) seja obrigado a sinalizar mais claramente se está ou não apoiando o PLC 116/2010 na redação atual. O ministro Paulo Bernardo já declarou em mais de uma ocasião que apoia o projeto que foi negociado até aqui, mesmo reconhecendo que se a discussão estivesse começando agora, proporia algumas mudanças.

Posições e esclarecimentos

Flávio Lara Rezende, diretor geral da Bandeirantes em Brasília, explica que o grupo Band não é radicalmente contra a proposta. Ao contrário, sempre apoiou a discussão mas considera que o projeto atual se tornou uma "colcha de retalhos", mas que o grupo ainda é a favor de uma reforma do marco regulatório, desde que os pontos de discordâncias sejam debatidos com mais profundidade e que esse debate remeta a uma reforma mais ampla da legislação de comunicação. O governo promete encaminhar essa discussão de um novo marco geral para as comunicações no segundo semestre.

Já a Rede Record nega a informação publicada por este noticiário de que seria contrária ao projeto, especialmente nos pontos que podem ser favoráveis à Globo. Segundo interlocutores da Record, o grupo tem divergências pontuais no texto, mas que não é contra as cotas de programação e que apresentará a Romero Jucá, conforme solicitado, suas posições formalizadas antes de torná-las públicas.

 

EBC inicia transição na ouvidoria geral

O mandato da primeira gestão do ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está na fase final. O professor Laurindo Leal Lalo Filho foi o responsável pela função nos últimos dois anos, iniciou o ritual de passagem para a sucessora Regina Lima, nesta terça-feira, dia 03 de maio, durante reunião do Conselho Curador.

A principal conquista apontada por Laurindo Leal foi a reformulação na programação religiosa da EBC, que teve processo iniciado por demandas da sociedade à ouvidora: "As pessoas perguntavam por que apenas duas orientações religiosas têm privilégio", explica o professor que leciona na Escola de Comunicações e Artes (ECA), da Universidade de São Paulo (USP).

A estrutura do órgão tem o alicerce de três ouvidores adjuntos divididos entre o Sistema de Rádio, Agência Brasil e TV Brasil. Todos os ouvidores têm mandatos de dois anos, afim de atuarem com autonomia a diretoria-executiva da EBC. Segundo Laurindo Leal, a primeira gestão da ouvidoria-geral teve dois pilares de aprendizagem: como o cidadão compreende o sistema público; e os mecanismos de funcionamento interno da empresa com o órgão.

Na relação com o cidadão Lalo destaca que já é possível traçar um quadro, no qual existe diferenças de expectativas em relação aos meios tradicionais: "A demanda é diferente das comerciais e até do estatal", explica o professor.

A faixa infantil da TV Brasil é apontada pela primeira gestão como a que detém maior reconhecimento da sociedade. Porém a ouvidora adjunto da TV Maria Luiza Franco Busse enfrenta maiores dificuldades, entre os obstáculos está o não funcionamento de um programa semanal de duração de 15 minutos, que segundo Laurindo, não foi ao ar por entraves técnicos e orçamentários.

Já a agência de notícias é a que recebe o maior número de críticas ou sugestões, pois todas as notícias tem hiperlink para a ouvidoria, facilitando o contato do leitor. O ouvidor da Agência, Paulo Sérgio Machado, também pode contar com coluna de fácil acesso no portal. A rádio também detém programa, Rádio em Debate, transmitido as sextas e sábados, sob coordenação do ouvidor Fernando Paulino.

Relação Interna

O segundo aprendizado elencado por Laurindo Leal foi a relação interna com a EBC. Durante mais de dois anos de trabalho, o ouvidor-geral enfatiza que não é habitual dos trabalhadores da mídia conviverem com a cobrança direta do público. No decorrer das atividades Lalo analisa que muitos profissionais compreenderam o órgão como segurança para ter liberdade no exercício das suas funções, já que muitos comentários são de elogios.

Outra vertente da liberdade é estabelecer os limites: "Não há liberdade absoluta em nada. No caso da EBC ela é limitada pelo público e a noção de interesse público. Os profissionais têm o dever legal e ético de responder as críticas", atesta o professor.

Na última reunião de Laurindo Leal no Conselho Curador foi apresentada uma tabela especificando pra onde são enviados os comentários, bem como a quantidade e o tempo que os responsáveis demoraram em dar respostas. Outro ponto explanado foi às deficiências nos sinais de transmissão na Rádio Nacional da Amazônia, na qual a ouvidora não obteve respostas dos gestores técnicos.

Continuidade

A professora da Universidade Federal do Pará, Regina Lima, encara a sucessão como continuidade da gestão que se findará em junho. Para Regina o objetivo da ouvidoria é fortalecer o sistema público: "Já sabemos o que queremos. Agora o desafio é colocar conceitos e princípios na prática".

Colocar o programa de TV no ar é a primeira meta a ser cumprida para a nova ouvidora-geral e experiências da portuguesa RTP e BBC do Reino Unido serão levadas em consideração: "Precisamos de programa para a população ver suas demandas", defende Regina que foi presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) até o fim de 2010.

A ouvidoria é regulamentada pela Lei 11.652/2008, sancionada na criação da EBC, e tem a missão de estimular hábito pouco comum nas redações brasileiras. Apenas o jornal O Povo no Ceará e a Folha de S. Paulo também detêm instrumentos para receber críticas do cidadão e as repassar para os profissionais lotados nos veículos de comunicação.

 

O avesso é a alma do negócio

Já presencie a proposição do fim da publicidade em alguns dos muitos debates sobre comunicação dos quais participei. Apesar de entender as motivações, sempre achei a proposta exagerada. Também já ouvi afirmações de que com o fim do capitalismo a existência da publicidade simplesmente perderia o sentido. Mesmo sendo socialista, não acho que a publicidade tenha que acabar e muito menos considero que ela sumirá com o fim do capitalismo. Mesmo com o fim da venda de mercadorias para a obtenção de lucro, campanhas de vacinação e de prevenção de epidemias continuarão sendo necessárias em meios de comunicação de massa.

Proibir toda e qualquer publicidade não me parece razoável, mas podemos fazer como muitos países civilizados que regularam e regulamentaram a veiculação de publicidade nos meios de comunicação de massa. Proibir a publicidade feita com e para crianças, por exemplo, é algo totalmente factível e razoável e por isso é praticado em vários países tidos como exemplos de desenvolvimento cultural. Entretanto no Brasil os grandes meios chamam isso de atentado a liberdade de expressão quando na verdade não querem dizer atentado a liberdade de exploração. A lei atualmente permite que os canais de TV tenham no máximo 25% de publicidade em sua programação, entretanto não há nada que regulamente o que é publicidade e o que é conteúdo não publicitário. Isso faz com que as insuportáveis merchandisings se proliferem diante de nossos olhos tornando tudo o que se vê e escuta em um catálogo de super-mercado. Não definir o que é publicidade cria aberrações como os canais com 24 horas ininterruptas de tele vendas e mais nada.

Comunicação é persuasão, todo ato de comunicar tenta necessariamente convencer alguém de algo, independentemente das relações entre capital e trabalho, e a publicidade nada mais é do que um ótimo instrumento para falar da forma mais eficiente possível pra muitos e em pouco tempo ou em pouco espaço. Cuba que o diga: "Uma revolução é uma força mais poderosa que a natureza" diz a frase de Fidel na fachada do centro de meteorologia na ilha socialista que tem de enfrentar todos os anos fortes furacões.  Marketing do bom.

O problema é que muitos anos ininterruptos perseguindo o único objetivo de se vender mercadorias fez da publicidade um instrumento que reduz o cidadão a condição de consumidor. Não por acaso, chamamos a publicidade na TV de "intervalo comercial" ou de “comercial”. Esses comerciais muitas vezes criam necessidades que não existiam antes da veiculação da propaganda e agregam características fantasiosas aos produtos os transformado em fetiches. Desta forma, bilhões são gastos para convencer você de que um sabonete é muito melhor que o outro por mais que todos os tipos sejam 98% feitos de banha. Qual das infindáveis estruturas de cabelo recriadas em 3D nas propagandas de condicionador é a verdadeira? Essas propagandas ainda nem são das piores, as que realmente me estarrecem são as que trabalham a alma do negócio capitalista tendo como missão vender a ideia de que o produto é exatamente o seu avesso.

A propaganda do oposto é uma categoria da publicidade que figura entre as mais poderosas formas de persuasão e por isso não são poupados recursos financeiros para a sua realização. Não por acaso também são as mais usadas em campanhas eleitorais. A propaganda do avesso tem que reverter por si só e em poucos segundos a imagem que faríamos de um produto ou de um candidato se o analisássemos com o mínimo de raciocínio e calma. Por isso esse tipo de propaganda usa uma linguagem rápida e emotiva para enfrentar os efeitos de uma análise racional mais aprofundada e cuidadosa. Na luta pela conquista de corações e mentes a vitória sobre o coração pode ser o suficiente.

No Brasil temos exemplos formidáveis dessa categoria no horário nobre da TV. Quem em sã consciência acha de fato que ao se tornar cliente de um banco privado vai ajudar a criar um mundo melhor? Certamente John Lennon se revirou no túmulo ao ouvir sua música Imagine na propaganda do Banco Itaú. Com ela o banco tenta demonstrar que está em harmonia total com seus funcionários (os quais na realidade fazem greves constantemente) e que você pode confiar o seu dinheiro aos acionistas da empresa para criar um mundo melhor. Ora, são justamente os bancos que financiam campanhas eleitorais milionárias para poder cobrar que os candidatos eleitos continuem negando recursos para a saúde e para a educação a fim de garantir seu lucro privado pelo pagamento dos juros da dívida pública. O banco sabe que as pessoas sabem que ele não quer um mundo melhor que signifique a redução do seu lucro e por isso faz uma propaganda dizendo justamente o contrário: “Antes dos meus interesses privados vem o interesse público, vem o interesse comum”.

Pelo mesmo motivo a maior mineradora estatal brasileira, imediatamente depois de ter se desnacionalizado ao se transformar em uma multinacional privada, adotou como slogan: “Vale: uma empresa cada vez mais verde e amarela”. É verdade que para vender a publicidade se vale de sonhos e não da realidade, mas quando o sonho é justamente o contrário do que acontecerá com a aquisição do produto isso é no mínimo propaganda enganosa. Ou seja, quando você assistir uma propaganda de carro dizendo patrioticamente que agora ele é feito no Brasil entenda que agora as remessas de lucro que chegam à matriz da multinacional também partem do Brasil. Se não fosse para consolidar uma imagem vendável que é o avesso da realidade, por que razão gastariam tanto dinheiro pra nos convencer de que um veneno que mata barata, um dos bichos mais resistentes do mundo, não faz mal para o bebezinho que engatinha pelo chão colocando tudo que vê na boca?  Ou por que não contratam atores e atrizes com barriga de cerveja para fazer propaganda de cerveja?

O avesso é a alma do negócio capitalista. A propaganda é apenas publicidade.

Pedro Ekman é militante do Intervozes.

Encontro de blogueiros progressistas começa hoje no Rio

Mais de 200 pessoas são aguardadas para o I Encontro de Blogueiros Progressistas (#RioBlogProg) que começará nessa sexta-feira, dia 06, no Memorial Getúlio Vargas  na cidade do Rio de Janeiro. O encontro segue até domingo e os internautas a partir das 19h de hoje também poderão acompanhar ao vivo por streaming no blog do evento.

A mesa de abertura terá como tema “Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil” e contará com a participação dos blogueiros: Altamiro Borges, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Rodrigo Vianna e Renato Rovai.

Além de debates e oficinas, o encontro realizará um ato público neste sábado em frente à sede da Rádio Globo, no bairro Glória, às 13h, exigindo o fim do monopólio da mídia.

Senador quer CPI para investigar Ecad

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já começou a recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias recentes sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) por Randolfe em plenário. São necessárias 27 assinaturas para a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.

O parlamentar quer que o Senado apure as denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.

Não é de hoje que são constatadas irregularidades no Ecad. Tanto que o órgão já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.

Além do pedido de CPI, o senador amapaense protocolou, também nesta quinta, um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Como funciona

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (nº9.610/98). É administrado por nove associações de música, que ficam responsáveis pela divisão dos recursos entre os artistas (autores, herdeiros, editoras e intérpretes).

Atualmente o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. O balanço patrimonial de 2010 do Escritório arrecadou R$ 432,9 milhões. Para se ter uma ideia do volume desses recursos, basta comparar a execução orçamentária do MinC somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$ 360,9 milhões (R$ 72 milhões a menos do que movimenta o Ecad).

 

 

* com informações da assessoria do gabinete do senador Randolfe Rodrigues.