O mandato da primeira gestão do ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está na fase final. O professor Laurindo Leal Lalo Filho foi o responsável pela função nos últimos dois anos, iniciou o ritual de passagem para a sucessora Regina Lima, nesta terça-feira, dia 03 de maio, durante reunião do Conselho Curador.

A principal conquista apontada por Laurindo Leal foi a reformulação na programação religiosa da EBC, que teve processo iniciado por demandas da sociedade à ouvidora: "As pessoas perguntavam por que apenas duas orientações religiosas têm privilégio", explica o professor que leciona na Escola de Comunicações e Artes (ECA), da Universidade de São Paulo (USP).

A estrutura do órgão tem o alicerce de três ouvidores adjuntos divididos entre o Sistema de Rádio, Agência Brasil e TV Brasil. Todos os ouvidores têm mandatos de dois anos, afim de atuarem com autonomia a diretoria-executiva da EBC. Segundo Laurindo Leal, a primeira gestão da ouvidoria-geral teve dois pilares de aprendizagem: como o cidadão compreende o sistema público; e os mecanismos de funcionamento interno da empresa com o órgão.

Na relação com o cidadão Lalo destaca que já é possível traçar um quadro, no qual existe diferenças de expectativas em relação aos meios tradicionais: "A demanda é diferente das comerciais e até do estatal", explica o professor.

A faixa infantil da TV Brasil é apontada pela primeira gestão como a que detém maior reconhecimento da sociedade. Porém a ouvidora adjunto da TV Maria Luiza Franco Busse enfrenta maiores dificuldades, entre os obstáculos está o não funcionamento de um programa semanal de duração de 15 minutos, que segundo Laurindo, não foi ao ar por entraves técnicos e orçamentários.

Já a agência de notícias é a que recebe o maior número de críticas ou sugestões, pois todas as notícias tem hiperlink para a ouvidoria, facilitando o contato do leitor. O ouvidor da Agência, Paulo Sérgio Machado, também pode contar com coluna de fácil acesso no portal. A rádio também detém programa, Rádio em Debate, transmitido as sextas e sábados, sob coordenação do ouvidor Fernando Paulino.

Relação Interna

O segundo aprendizado elencado por Laurindo Leal foi a relação interna com a EBC. Durante mais de dois anos de trabalho, o ouvidor-geral enfatiza que não é habitual dos trabalhadores da mídia conviverem com a cobrança direta do público. No decorrer das atividades Lalo analisa que muitos profissionais compreenderam o órgão como segurança para ter liberdade no exercício das suas funções, já que muitos comentários são de elogios.

Outra vertente da liberdade é estabelecer os limites: "Não há liberdade absoluta em nada. No caso da EBC ela é limitada pelo público e a noção de interesse público. Os profissionais têm o dever legal e ético de responder as críticas", atesta o professor.

Na última reunião de Laurindo Leal no Conselho Curador foi apresentada uma tabela especificando pra onde são enviados os comentários, bem como a quantidade e o tempo que os responsáveis demoraram em dar respostas. Outro ponto explanado foi às deficiências nos sinais de transmissão na Rádio Nacional da Amazônia, na qual a ouvidora não obteve respostas dos gestores técnicos.

Continuidade

A professora da Universidade Federal do Pará, Regina Lima, encara a sucessão como continuidade da gestão que se findará em junho. Para Regina o objetivo da ouvidoria é fortalecer o sistema público: "Já sabemos o que queremos. Agora o desafio é colocar conceitos e princípios na prática".

Colocar o programa de TV no ar é a primeira meta a ser cumprida para a nova ouvidora-geral e experiências da portuguesa RTP e BBC do Reino Unido serão levadas em consideração: "Precisamos de programa para a população ver suas demandas", defende Regina que foi presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) até o fim de 2010.

A ouvidoria é regulamentada pela Lei 11.652/2008, sancionada na criação da EBC, e tem a missão de estimular hábito pouco comum nas redações brasileiras. Apenas o jornal O Povo no Ceará e a Folha de S. Paulo também detêm instrumentos para receber críticas do cidadão e as repassar para os profissionais lotados nos veículos de comunicação.