Lista do Minicom reativa corrida para identificar políticos com outorgas

3 de junho de 2011NotíciasConcessõesIntervozes

A divulgação dos sócios nos contratos de concessão de rádio e TV por meio de uma lista pelo Ministério das Comunicações (Minicom) deflagrou nova corrida para identificar políticos que integram os contratos em desrespeito a Constituição Federal. Até o momento os membros do Congresso Nacional são os mais visados por infringirem a Carta Magna de forma mais contundente, já que são responsáveis pelos processos de liberação e renovação das outorgas.

No projeto Excelências da ONG Transparência Brasil são identificados 69 parlamentares do Congresso com posse de licenças. Os dados foram obtidos nas declarações de bens à Justiça Eleitoral, a partir do que eles informam em seus perfis nas respectivas Casas legislativas e em outras fontes. O próximo que pode figurar nessa lista é o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que depende de aval do Minicom para integrar diretamente o quadro societário da Rádio Arco-Íris ao lado de sua mãe e uma irmã. A rádio é associada à rede Jovem Pan e licenciada para operar em Betim, mas a sede é na capital Belo Horizonte.

O caso de Aécio é emblemático porque o fato dele entrar efetivamente na sociedade da rádio não impede de exercer influência desproporcional sob a programação. O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social emitiu nota nesta terça-feira, dia 31 de maio, na qual reivindica revisão dos artigos da Constituição que impedem a posse de concessão para políticos ao incluir proibição explicita também a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. No caso dos membros do Congresso o Intervozes reforça o argumento da ilegalidade ao alegar nepotismo.

Falta transparência

O Consultor Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Toby Mendel, ao analisar o panorama brasileiro, identificou a necessidade de coibir a propriedade de fachada das emissoras e foi explícito sob caso evolvendo familiares, no Seminário Internacional Convergência de Mídias em novembro de 2010. Mendel citou a impossibilidade de definir quando familiares atuam de forma conjunta para controlar o conteúdo das emissoras e os impactos negativos desse modelo na concentração da propriedade dos meios de comunicação no país.

A professora da Pós Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos, endossa o coro daqueles que encontram dificuldades para encontrar os reais donos das empresas de radiodifusão brasileiras. Ao analisar a nova lista publicada pelo Minicom, Santos já conseguiu identificar problemas que atrapalham a transparência, como: a ausência das percentagens de cotas dos acionistas; o fato da relação das entidades por localidades não separar ativos e inativos; a falta de informações sobre os prazos das concessões; e o fato dos nomes das entidades ser apenas pela razão social e ocultar o nome fantasia.

Além desses entraves, Santos também cita erros na lista, como o fato da TV Itapoan na Bahia ter o falecido senador Antônio Carlos Magalhães como sócio: "Mesmo se atualizassem para espólio, é uma TV que ele perseguiu".

Em relação à lista publicada e retirada em 2003, ela vê poucas diferenças entre as quais a qualidade da diagramação e o fato de atualizar alguns falecidos para espólio, como é o caso do Pedro Affonso Collor de Mello nas empresas da família Collor em Alagoas.

Parentes são incluídos nos trabalhos da pesquisadora, bem como deputados estaduais, prefeitos, vereadores, suplentes de senadores e líderes partidários. Ela acha que nessa linha consegue algo mais abrangente, apesar das dificuldades nos atuais mecanismos de busca: "O maior problema é detectar afilhados e parentes. Também continua o problema das associações que só vêm com diretores e não com todos os associados".

Os dados utilizados por Suzy Santos para sua tese de doutorado defendida em 2004 apontavam que 33,6% das geradoras e 18,03% das retransmissoras são controladas por políticos, na maioria, dos partidos PMDB, PSDB e DEM. Já o projeto Excelências identifica 51 deputados estaduais em atividade que detém concessão de rádio e/ou televisão em 22 casas legislativas.

Atualmente Santos busca atualizar seus números sobre políticos com outorgas e aprofundar a compreensão sobre fluxo entre radiodifusores regionais e o poder federal. Porém a pesquisadora deixa o alerta que o foco nos números pode escamotear uma visão mais complexa do fenômeno: "Não dá pra simplesmente entender que o poder da radiodifusão nas mãos dos políticos se dá apenas pelas outorgas que eles detêm, temos que perceber que há alianças mais fortes neste processo".

Velocidade

É possível mensurar a velocidade com que os dados nesse campo são alterados nas reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. No último dia 1 de junho, quarta-feira, foi aprovada por unanimidade na Comissão a renovação de duas concessões cujos sócios são políticos. A primeira é a da Rádio Pérola do Turi, no município de Santa Helena (MA) tem como sócia a prefeita da cidade, Helena Maria Lobato Pavão. A outra é a da Rádio Tempo FM de Juazeiro do Norte (CE) tem como sócio o 1° vice-presidente do PMDB-CE, Gaudêncio Gonçalves de Lucena.

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) reforça os problemas deste tipo de associação: "existe um claro abuso no mundo das emissoras de rádio e televisão pelos políticos locais. A gente sabe que quando políticos detêm concessões públicas de radiodifusão, os veículos de que eles são sócios só vão defender seus interesses, esmagando outras opiniões".

Emiliano integra a coordenação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação e responsabiliza a fragilidade da legislação por perpetuar essa anomalia: "Isso acontece porque há brechas na legislação quanto às concessões. O Congresso precisa se debruçar sobre esse assunto para criar mecanismos legais que impeçam esse uso inapropriado das concessões públicas de radiodifusão".

Deputados e sociedade do Rio de Janeiro debatem o marco regulatório das comunicações

2 de junho de 2011NotíciasLegislaçãoIntervozes

Militantes dos movimentos sociais se reuniram no último dia 01, para debater o novo marco regulatório para as comunicações. O encontro aconteceu numa audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), convocada pelo deputado estadual Robson Leite (PT).

Para o parlamentar, debater a regulação para as comunicações não tem nada a haver com censura propagada pela grande mídia. “Definir o marco legal é garantir a liberdade. Não há liberdade quando é o grande capital que determina o que tem que ser debatido nos veículos de radiodifusão”, afirmou o petista.

Ainda segundo Robson Leite, a nova regulação deve impedir que políticos possuam concessão, além de acabar com a política de perseguição às rádios comunitárias, que fazem um trabalho legítimo para democratizar a comunicação no Brasil.

A mesa da audiência era composta ainda pela deputada estadual Inês Pandeló, também do PT, e por Gustavo Gindre, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. Para Gindre, o país tem um grande desafio neste momento para modificar leis que pouco evoluíram em 50 anos, ficando com essa agenda bem atrasada em relação a outros países da América Latina.

“O desafio é grande. Ou a gente encara esse fato agora e revisa a agenda das comunicações ou nunca vamos viver num país democrático. Não existe democracia sem uma comunicação democrática”, alertou o representante do Intervozes.

Conselho de comunicação

Outro ponto tocado durante a audiência foi a defesa do projeto de Lei 3323/10, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), apresentado em dezembro do ano passado e que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ).

Para Cláudia Abreu, integrante dos Comunicativistas, é preciso fortalecer a ideia de um conselho deliberativo, plural, transparente e independente do executivo. “Esse órgão tem a função de ajudar a cumprir a legislação e não pode servir como um braço do executivo. O conselho precisa ter independência para garantir o controle social, que é a participação democrática na construção de políticas pública para as comunicações”, defendeu a militante.

Comunicação e Cultura

O fortalecimento do diálogo entre a comunicação e a cultura também foi defendido durante o evento. De acordo com Oona Castro, diretora executiva do Instituto Overmundo e também integrante do Intervozes, é preciso construir políticas para além da infraestrutura. “Não basta criar uma apenas uma infraestrutura democrática para as comunicações. Temos que pensar também na produção de um conteúdo democrático para ser difundido, e o diálogo com o movimento da cultura é fundamental para a comunicação que queremos construir no país”, afirmou Oona.

Segundo Berenice Mendes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Brasil é um dos maiores consumidores de filme, mas pouca é a produção nacional veiculada nas TVs e cinemas e quase nenhuma é independente. “Não dá para se contentar com o pouco espaço reservado na televisão para as produções nacionais de cinema”, reforçou a representante do FNDC.

Outras ações no legislativo

Para o mês de junho está marcado ainda o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular que ocorrerá no dia 15, também na Alerj. O Projeto de Resolução nº 134/2011, que cria a frente, é de autoria dos deputados estaduais: Inês Pandeló, Robson Leite, André Ceciliano, Nilton Salomão, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira, todos do PT.

Durante a audiência, Robson Leite adiantou ainda que vai articular junto a outros parlamentares e entidades dos movimentos sociais a construção de um seminário estadual para continuar o debate sobre o marco regulatório.

Anatel pode liberar TV a cabo para teles

2 de junho de 2011NotíciasTV pagaIntervozes

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve aprovar hoje regras que abrem o mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia.

Com isso, a agência se antecipa à aprovação de projeto de lei federal (PLC 116) que acabará com a restrição.

Segundo a Lei do Cabo, as teles não podem, sozinhas, distribuir sinais de TV fechada. Por isso, a Telefônica adquiriu a TVA; a Oi, a WayTV.

Mas o serviço não foi massificado e acabou ultrapassado pela TV via satélite (DTH), que já responde por quase metade dos assinantes de TV por assinatura no país.

Em outros países, ocorreu o contrário. A regulação abriu o mercado de cabo para qualquer operador. Nos EUA, 98% dos domicílios estão conectados por fibras ópticas ou cabos coaxiais.

Caso a proposta final da Anatel seja aprovada hoje, a agência acabará com o limite de licenças de TV a cabo no país. As teles poderão solicitar autorizações e pagarão R$ 9.000 a cada pedido. Antes, havia uma licitação e os valores eram milionários.

Justamente por isso, surgiram questionamentos jurídicos. Alguns representantes de emissoras alegam que não poderiam ter seus ativos (licenças) "reduzidos a pó".

Nos bastidores, algumas empresas alegam que a agência não tem poder para, por meio de regulamento (decisão administrativa), pôr fim a restrições definidas por uma lei federal (Lei do Cabo).

A Folha apurou que, por isso, há chances de que entrem na Justiça.

Para levar as mudanças adiante, a agência está respaldada por parecer da Procuradora Especializada, um braço da AGU (Advocacia-Geral da União) na Anatel.

Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, a confrontação entre a Lei do Cabo, de 1995, e a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), de 1997, abre espaço para que a agência decida sobre o tema independentemente da aprovação do PLC 116.

New York Times será comandado por uma mulher pela 1ª vez na história

2 de junho de 2011NotíciasImprensaIntervozes

Jill Abramson será a primeira mulher a comandar o "The New York Times" nos quase 160 anos de história do jornal, anunciou nesta quinta-feira a própria publicação, que detalhou que a formada em Literatura e História pela Universidade de Harvard assumirá o cargo de editora-executiva no próximo dia 6 de setembro.

Abramson substituirá Bill Keller, que passará a ser articulista do jornal, e terá um novo diretor de redação: Dean Baquet, até então responsável pelo escritório de Washington e ex-diretor do "Los Angeles Times".

"Na casa em que cresci, o 'Times' substituía a religião. Se o 'Times' dizia algo, era uma verdade absoluta", afirmou ao jornal a própria Abramson, uma nova-iorquina de 57 anos casada e mãe de dois filhos.

Abramson foi contratada pelo "New York Times" em 1997, vinda do "The Wall Street Journal", e chegou a ser a responsável pela redação em Washington em 2000, até que, em 2003, voltou a Nova York, onde se tornou uma das mais próximas colaboradoras de Keller e forte candidata a substituí-lo.

Keller, 62 anos, dirigiu o diário "durante 8 anos de grande distinção jornalística, mas também de diminuição de receita e cortes em todo o setor", segundo o jornal, e se retira de seu posto por sua própria vontade.

"Jill e Dean formam uma poderosa equipe. Jill foi minha companheira na tarefa de manter o 'Times' forte nos anos tumultuosos. Como braço direito, terá alguém que administrou um grande periódico americano em tempos difíceis. Essa é uma valiosa habilidade", assegurou Keller.

Segundo o "Times", Baquet, 54 anos, foi diretor nacional do diário antes de ocupar o posto de chefe de redação do "Los Angeles Times" em 2000, onde chegou a ser diretor de redação até que, em 2006, "seus esforços para evitar novos cortes dificultaram as relações com os proprietários desse periódico".

Na opinião do presidente do "The New York Times", Arthur Sulzberger, a ex-repórter investigativa é "a escolha perfeita para liderar a nova fase na evolução do "Times" rumo a uma organização informativa multimídia profundamente comprometida com a excelência jornalística", ressaltou.

"Ela já demonstrou seu grande instinto ao escolher Baquet como diretor de redação", acrescentou Sulzberger, detalhando que desde o ano passado Abramson trabalhou na integração do trabalho entre as edições impressa e digital.

Além disso, a nova diretora-executiva esteve envolvida no desenvolvimento do sistema de cobrança implantado recentemente pelo diário para sua edição digital e que estabelece a cobrança aos usuários que consultem mais de 20 artigos por mês.

Após o anúncio das mudanças na direção, as ações da companhia editora do jornal caíram 1,56% na Bolsa de Nova York, onde neste ano já perdeu 22% de seu valor.

Minicom estuda baratear o link da Telebrás para pequenos provedores

2 de junho de 2011NotíciasPNBLIntervozes

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira, 1°, que o Minicom estuda baratear o link da Telebrás para os pequenos provedores.

Atualmente o preço é de R$ 230 para um link de 1 Mbps. A modificação é um ajuste decorrente da determinação da presidente Dilma Rousseff de que a velocidade ofertada ao cliente final deverá ser de 1 Mbps.

"Como eu estou exigindo uma velocidade mínima de 1 Mbps, significa que aquele mega dedicado (link) vai dar menos clientes para o provedor. Temos que vender um pouquinho mais barato senão o pequeno provedor vai ficar apertado", disse ele.

Já o link comercializado para as teles terá o preço regulado pelo mercado. "Com os grandes, o mercado decide qual é o preço". O ministro participou da abertura do 55° Painel Telebrasil, que acontece nesta quarta, 1°, e quinta, 2, em Brasília.

Em seu discurso, ele disse que a presidenta Dilma reforçou esta semana a importância de ampliar os investimentos na Telebrás e reforçar o papel da estatal na construção da infraestrutura que dará suporte à oferta de serviços. "A Telebrás terá uma forte atuação no atacado", disse o ministro.

Observatório do Direito à Comunicação