Militantes dos movimentos sociais se reuniram no último dia 01, para debater o novo marco regulatório para as comunicações. O encontro aconteceu numa audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), convocada pelo deputado estadual Robson Leite (PT).

Para o parlamentar, debater a regulação para as comunicações não tem nada a haver com censura propagada pela grande mídia. “Definir o marco legal é garantir a liberdade. Não há liberdade quando é o grande capital que determina o que tem que ser debatido nos veículos de radiodifusão”, afirmou o petista.

Ainda segundo Robson Leite, a nova regulação deve impedir que políticos possuam concessão, além de acabar com a política de perseguição às rádios comunitárias, que fazem um trabalho legítimo para democratizar a comunicação no Brasil.

A mesa da audiência era composta ainda pela deputada estadual Inês Pandeló, também do PT, e por Gustavo Gindre, do Intervozes  – Coletivo Brasil de Comunicação. Para Gindre, o país tem um grande desafio neste momento para modificar leis que pouco evoluíram em 50 anos, ficando com essa agenda bem atrasada em relação a outros países da América Latina.

“O desafio é grande. Ou a gente encara esse fato agora e revisa a agenda das comunicações ou nunca vamos viver num país democrático. Não existe democracia sem uma comunicação democrática”, alertou o representante do Intervozes.

Conselho de comunicação

Outro ponto tocado durante a audiência foi a defesa do projeto de Lei 3323/10, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), apresentado em dezembro do ano passado e que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ).

Para Cláudia Abreu, integrante dos Comunicativistas, é preciso fortalecer a ideia de um conselho deliberativo, plural, transparente e independente do executivo. “Esse órgão tem a função de ajudar a cumprir a legislação e não pode servir como um braço do executivo. O conselho precisa ter independência para garantir o controle social, que é a participação democrática na construção de políticas pública para as comunicações”, defendeu a militante.

Comunicação e Cultura

O fortalecimento do diálogo entre a comunicação e a cultura também foi defendido durante o evento. De acordo com Oona Castro, diretora executiva do Instituto Overmundo e também integrante do Intervozes, é preciso construir políticas para além da infraestrutura. “Não basta criar uma apenas uma infraestrutura democrática para as comunicações. Temos que pensar também na produção de um conteúdo democrático para ser difundido, e o diálogo com o movimento da cultura é fundamental para a comunicação que queremos construir no país”, afirmou Oona.

Segundo Berenice Mendes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Brasil é um dos maiores consumidores de filme, mas pouca é a produção nacional veiculada nas TVs e cinemas e quase nenhuma é independente. “Não dá para se contentar com o pouco espaço reservado na televisão para as produções nacionais de cinema”, reforçou a representante do FNDC.

Outras ações no legislativo

Para o mês de junho está marcado ainda o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular que ocorrerá no dia 15, também na Alerj. O Projeto de Resolução nº 134/2011, que cria a frente, é de autoria dos deputados estaduais: Inês Pandeló, Robson Leite, André Ceciliano, Nilton Salomão, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira, todos do PT.

Durante a audiência, Robson Leite adiantou ainda que vai articular junto a outros parlamentares e entidades dos movimentos sociais a construção de um seminário estadual para continuar o debate sobre o marco regulatório.