‘O assunto é muito sério’, rebate advogada do Idec ao ministro Paulo Bernardo

Dois dias após o envio de uma carta oficial ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na qual contesta o modelo atual do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por meio de sua advogada, Veridiana Alimonti, novamente se pronunciou alegando que aguarda uma resposta.

Nesta terça-feira, 21, o Idec, juntamente com diversas outras instituições, como a Intervozes e a Central Única dos Trabalhadores, promoveu um "tuitaço" (mobilização para que vários internautas tuitem sobre um mesmo assunto), sob o mote "Para tudo, minha Internet caiu… nas mãos da teles", que foi um dos temas mais comentados (trending topics) do dia, com mais de 3 mil postagens e 1474 tuites em uma hora e meia.

No mesmo dia, em entrevista ao site Convergência Digital, o ministro, contumaz tuiteiro, disse que não perderia tempo com isso e que deixaria os outros se divertirem no Twitter.

A este noticiário, a advogada do Idec respondeu: “O que estamos fazendo é sério, pois o assunto é muito sério e exige uma resposta séria do ministro”, advertiu.

Segundo ela, está faltando transparência no processo de discussão do PNBL e as instituições representantes da sociedade civil exigem um canal de diálogo com o Ministério das Comunicações afim de explanar a respeito dos pontos de divergência ao modelo proposto.

Divergências

O Idec defende a prestação do serviço de banda larga em regime público para que, desta forma, o Governo tenha instrumentos regulatórios capazes de impor obrigações e metas às operadoras.

A carta do Idec ao ministro Paulo Bernardo (disponível na home-page da Teletime) caracteriza como ilegais e abusivas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as práticas da Oi e Telefônica, que “só aceitam oferecer 1 Mbps por R$ 35,00 nas cidades com índice de desenvolvimento humano (IDH) acima da média nacional se houver venda casada com outro serviço”.

Além disso, o instituto alerta que as concessionárias têm as metas de ativação de orelhões reduzida, as metas de linhas telefônicas individuais, em zona rural, remetidas à regulamentação posterior e as metas de Internet mantidas nos parâmetros de 2008.

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do Governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema. “Por esta razão, o Instituto defende que o conteúdo das propostas seja trazido a público na sua integralidade, propiciando uma apreciação social ampla. Ainda, é necessário que neste processo sejam garantidos espaços de efetiva participação da sociedade civil”, diz.

 

Telebrás não descarta entrada de novo sócio

Redação – Tele Time News

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, disse em entrevista à agência Reuters que não está descartada a entrada de um novo sócio no capital da companhia, sendo que neste caso o governo se manteria no controle. “Não está descartado que novos sócios entrem na Telebrás, embora não seja prioridade no momento”, disse ele.

De acordo com Bonilha, a estatal está concentrada na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a instalação de infraestrutura. Dentro deste contexto, a companhia procura firmar parcerias para a construção compartilhada de rede, como foi feito com TIM/Intelig e GVT. "Em um primeiro momento, o financiamento é feito pelo Tesouro, mas buscamos parceiros em projetos especiais, como para ampliar o atendimento com fibra óptica", disse Bonilha. A Telebrás tem um orçamento de R$ 350 milhões e conta com uma equipe de cerca de 200 funcionários.

Ainda na entrevista à Reuters, o executivo afirmou que dentro dos próximos dias mais seis contratos devem ser assinados, sem revelar quais são as empresas contratantes. A expectativa do presidente da Telebrás é que até o final de novembro ou meados de dezembro o backbone do Nordeste e do Sudeste já esteja operacional, o que significaria a possibilidade de atender mais de mil cidades.

Formação de opinião: cai a ficha da grande mídia

Um artigo de Soraya Aggege, sob o título “O poder da maioria”, recentemente publicado na CartaCapital (n. 644, de 4/5/2011), fez um interessante resumo de informações que têm circulado há algum tempo sobre a impressionante ascensão que a classe C teve em nosso país, nos últimos anos. A revista se utiliza, sobretudo, de dados do instituto Data Popular, especializado em pesquisar esse segmento da população que, em 2014, será majoritário e concentrará 54% do eleitorado.

Nada de novo. Apenas algumas confirmações e, mais importante, algumas conseqüências.

“Deslocando” a formação da opinião

A matéria afirma que “no atual contexto, dizem os especialistas, o eixo da formação de opinião deslocou-se dos pais, ou de velhas lideranças locais, como padres e representantes comunitários, para os filhos”. E prossegue: “Os dados revelam que, nesse segmento, o que mais vale não é o que diz a televisão. Nada menos que 79% deles confiam mais nas recomendações dos parentes que na propaganda de tevê. Para se ter uma ideia, no Nordeste, onde se deu a maior expansão desse estrato social, 74% preferem se informar pelo boca a boca”.

Ao longo do texto alguns depoimentos colhidos de novos representantes da Classe C ratificam aquilo que as pesquisas revelam. Exemplo:

“Aos 20 anos, [Vanessa Antonio] integra a porção jovem dos 31 milhões de brasileiros recém-instalados no meio da pirâmide social, com renda familiar mensal entre 1,5 mil e 5 mil reais. [Ela] e outros milhões de jovens das periferias começam a desempenhar o papel de principais formadores de opinião da chamada “nova classe média”. E mais: “Para os jovens como [Vanessa], três fatores aumentaram seu poder de opinião sobre a família e suas comunidades: emprego, estudos e o que eles chamam de “nova bomba do mundo”, a tecnologia. “Temos computadores e celulares. Nossas famílias agora têm mais acesso à informação. Agente vê as notícias, compara na internet e conta para eles.”

Esse extraordinário fenômeno de deslocamento do poder de construção da opinião pública de seus “formadores tradicionais” (pais, padres, professores e colunistas da velha mídia, dentre outros) para “líderes de opinião” das classes em ascensão social, com acesso direto e/ou indireto a fontes alternativas de informação, sobretudo à internet, já havia sido identificado faz tempo e deu mostras inequívocas de seu poder pelo menos desde as eleições de 2006 [cf. Venício A. de Lima, A Mídia nas Eleições de 2006, Perseu Abramo; 2007 e “A Internet e os novos formadores de opinião”].

A grande mídia brasileira, no entanto, fazia de conta que não via o que estava acontecendo no país [ver “A velha mídia finge que o país não mudou”].

A entrevista de Florisbal

Por total coincidência, alguns dias depois da matéria da CartaCapital, sob o sugestivo título “Globo muda programação para atender a nova classe C”, o portal UOL divulga uma longa entrevista com Octavio Florisbal, diretor-geral da Globo. O que diz ele? Vale a pena ler a entrevista na sua totalidade, mas reproduzo abaixo alguns highlights:

Na introdução à entrevista Maurício Stycer escreve:

“A Rede Globo aprofundou um processo de modificações em sua programação para atender a uma nova clientela: a emergente classe C. As mudanças afetam as áreas de novelas, os programas de humor e o jornalismo. E objetivam deixar a programação mais popular. A nova classe C, na visão da emissora, quer se ver retratada nas telas.”

O diretor-geral da Globo afirma:

“Em dramaturgia, se você voltar 20 anos, você tinha alguns estereótipos. A novela estava centrada nos Jardins, em São Paulo, ou na zona sul do Rio e tinha um núcleo, aquele núcleo alegre, de classe C, na periferia. Hoje, não. A gente começa a ver essas histórias trafegando mais na periferia.”

“[A classe C] tem que estar mais bem representada e identificada na dramaturgia, no jornalismo. Antes, você fazia uma coisa mais geral. Hoje, não. A gente tem que ir, principalmente nos telejornais locais, ao encontro deles. Eles têm que ver a sua realidade retratada nos telejornais. (…) No jornalismo é a mesma coisa. (…) Tem a redação móvel, que vai nas periferias e faz de lá. Nos telejornais nacionais você também tem que cuidar bem para não colocar em excesso certos temas que não atendem tanto.”

Aaahhh… Então a classe C não estava sendo “retratada nas telas”, ausente no entretenimento e ausente no jornalismo? Uai… não era a exclusão de alguns setores da população da telinha – a ausência de pluralidade e diversidade na representação – exatamente o que críticos da mídia apontam há anos?

E continua o diretor-geral:

“No passado, a classe C seguia muito os padrões das classes A e B. (…) Eram seguidores. (…) Houve uma mudança de comportamento e de valores para estas pessoas. Acabamos de fazer uma pesquisa muito interessante de classe C que mostra isso. (…) Aquela divisão de que 80% do público é das classes C, D e E continua, mas eles têm mais presença, mais opinião. Eles ascenderam. Têm um jeito próprio de ser. Você tem que atendê-los melhor.”

Aaahhh… quer dizer que a classe C não é mais seguidora, agora ela sabe o que quer. Talvez, quem sabe, tenha aprendido até mesmo a votar, não é mesmo?

Mudanças inevitáveis?

Ao que parece, alguns princípios consagrados na Constituição de 1988, esperando há mais de 22 anos para serem cumpridos, acabarão acontecendo por força das mudanças que ocorreram no país, independente até mesmo da regulamentação legal. Exemplo: a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Da mesma forma, a sobrevivência no “mercado” talvez obrigue o jornalismo televisivo a operar mudanças não só aos níveis local e regional, mas também no nacional. Afinal, a classe C agora sabe o que quer, tem “mais presença, mais opinião” e é preciso atendê-la.

Há realmente momentos em que a realidade parece ser mais forte do que o status quo.

A ver.

*Venício A. de Lima é professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

 

Ministro ironiza ‘Tuitaço’ de internautas preocupados com os rumos do PNBL

O tuitaço promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu! nesta terça-feira, 21/06, mobilizou a rede social brasileira. O tópico #minhainternetcaiu já era o assunto mais 'tuitado' do Brasil por volta das 15h30, antes mesmo da hora marcada para a “concentração” de mensagens direcionadas, especialmente, ao Ministério das Comunicações e ao ministro Paulo Bernardo, um notório tuiteiro, que até a publicação desta reportagem permaneceu "mudo" no microblog.

Porém, ao deixar o Ministério das Comunicações, por volta das 21hs, manejando um tablet, Paulo Bernardo se limitou a informar ao portal Convergência Digital, que não "teve tempo de tuitar" hoje. Indagado se havia tomado conhecimento da repercussão do "tuitaço", optou pela ironia: "Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem", reagiu o ministro, cuja a agenda oficial de hoje se limitava apenas aos "despachos internos".

Captura

O tópico “minha internet caiu” é, na verdade, uma queixa com relação ao fato de que o Plano Nacional de Banda Larga “caiu” nas mãos das operadoras de telefonia, pelo menos, na avaliação que fazem as mais de 50 entidades que compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu!. Posição, aliás, endossada por milhares de pessoas – inclusive alguns políticos – que demonstraram no Twitter concordar com o posicionamento defendido pelo movimento.

A direção desta campanha chegou a enviar uma carta ao Minicom cujo teor passa pelo entendimento de que o governo vem, gradativamente, modificando a base do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente com a redução do papel da Telebrás no processo de estabelecimento de uma infraestrutura neutra, independente das teles.

“O governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo”, já afirmava carta na conclusão do 2º encontro nacional de blogueiros progressistas, realizado em Brasília no fim de semana.

“Não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante”, emenda o texto da campanha que também orientou os interessados em participar da manifestação pelo twitter.

Além de tratar do PNBL, a campanha critica o encaminhamento do Plano Geral de Metas de Universalização pela retirada de obrigações referentes à banda larga em troca de ofertas “voluntárias” das teles – sendo uma das reclamações a possibilidade de que essas ofertas prevejam a venda casada de internet com outros serviços.

Anatel ouvirá usuários sobre a qualidade da TV paga

A segunda rodada da pesquisa nacional sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações começa nesta segunda-feira 20, informou a Anatel. Nesta etapa a agência ouvirá 74,7 mil assinantes das 103 principais operadoras de televisão por assinatura.

De acordo com a Anatel, a intenção do levantamento é coletar dados que ajudem a aprimorar a regulamentação e os procedimentos de fiscalização das metas das empresas do setor.

Ao todo serão entrevistados 200 mil assinantes dos serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e televisão por assinatura, e 12 mil usuários de telefones públicos. Dentre as empresas pesquisadas na área de telefonia e banda larga estão: CTBC, Embratel, GVT, Oi, Sercomtel e Telefônica. Na móvel, a amostra abrangerá Claro, CTBC, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.

O órgão pretende coletar informações sobre a avaliação dos consumidores nos quesitos: atendimento, serviços prestados pelas operadoras, qualidade das ligações e transmissões, frequência e interrupções da cobertura.

No último dia 6 a Anatel iniciou o estudo entrevistando usuários da telefonia celular. Segundo a agência, a intenção é ouvir 80 mil clientes deste nicho até o fim do estudo.

A realização da pesquisa está prevista no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil.