Ministério articula criação de uma empresa conjunta entre Telebrás e Eletrobras

Helton Posseti – Tele Time News

O Ministério das Comunicações trabalha na elaboração de um plano que permitirá à Eletrobras participar mais ativamente dos negócios que estão sendo realizados pela Telebrás. Na prática, é uma solução para colcar dinheiro nos investimentos em fibra que a Telebrás precisará fazer. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, as conversas começaram esta semana e ainda não há um modelo definido, mas uma das possibilidades seria a criação de uma empresa à parte onde Eletrobras e Telebrás seriam sócias. A ideia, segundo Bernardo, agrada à presidenta Dilma.

Hoje a Eletrobras apenas fornece as fibras para a exploração da Telebrás. Segundo o ministro, a estatal do setor elétrico deseja ter uma participação mais ativa na Telebrás. Na última quarta-feira, 29, Paulo Bernardo se reuniu com o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, com representantes da Casa Civil e da Eletrobras na primeira reunião que tratou do assunto. "O backbone das empresas elétricas será totalmente iluminado".

Bernardo evita falar em "capitalização" da Telebrás, mas reconhece que o arranjo viabiliza o ingresso de investimento da Eletrobras na Telebrás e poderá ajudar a estatal de telecomunicações a alcançar as metas de investimento de R$ 1 bilhão por ano, previsto no início do PNBL. "Fizemos uma reunião e a Eletrobras deve entrar de sócia para termos mais recursos na exploração dessas fibras", disse ele. A Telebrás seria a responsável pela comercialização e relacionamento com os clientes.

A ideia é que 100% dos municípios sejam atendidos pelo backhaul de banda larga da estatal até 2014.

 

 

Governo reduz Plano Nacional de Banda Larga a assinatura econômica

Nesta quinta-feira, dia 30 de junho, governo federal e empresários de telecomunicações chegaram ao final de longa negociação e anunciaram o pacote base do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Daqui noventa dias usuários de 100 cidades terão a disposição uma assinatura mensal no valor de R$ 35,00 com velocidade de 1 Mbps e donwload sob limite de 300 Mbps na banda larga fixa e 150 Mbps na móvel.

A confiança do governo é tanta, que durante coletiva de imprensa o Ministro Paulo Bernardo colocou a expectativa de 70% dos domicílios que ainda não têm acesso à internet aderirem ao serviço.

Baseado num documento sem caráter impositivo, o ministro aponta que o preço ainda pode cair para R$ 29,00, caso os governos estaduais abdiquem do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Desde janeiro de 2011, Paulo Bernardo articula com os secretários estaduais da fazenda a redução do ICMS. O acordo não saiu antes porque ainda não tinha fixado a tarifa reduzida a ser cumprida pela teles.

Os pronunciamentos de Paulo Bernardo também citam que as prestadoras de serviço tem que elevar a atual taxa minima de fornecimento de 10% em relação a velocidade contratada. No novo pacto,  sobe para 30% nos horários de pico e 50% nos demais. Na teoria, para contratar o serviço, quando o plano entrar em vigor, o usuário não precisará instalar telefonia fixa, que tem assinatura mensal na casa dos R$ 40,00. E onde a infraestrutura fixa não cobrir, as empresas terão a responsabilidade de ofertar a tecnologia móvel 3G.

Para atenuar a ansiedade daqueles que pretendem ter internet de melhor qualidade e não podem pagar, fica a promessa, progressivamente as coisas vão melhorar: até 2014 a oferta em larga escala deverá atingir 5 Mbps, todas as cidades do país vão contar com o pacote e subirá para até 70% o percentual de garantia de velocidade correspondente ao contrato.

Para contemplar a exigência de qualidade da presidenta Dilma Rousseff, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que finalizar em outubro uma regimento específico para metas de qualidade para as redes fixas e móveis.

Acordo não garante oferta e qualidade da banda larga

Até o momento apenas palavras e um frágil Termo de Compromisso garantem que as empresas de telecomunicações vão cumprir as novas metas da banda larga popular no Brasil. Sob essas premissas, nesta quinta-feira, dia 30 de junho, governo federal e empresários anunciaram um chamariz: pacote de assinatura mensal no valor de R$ 35,00, velocidade de 1 Mbps e donwload sob limite de 300 Mbps (fixa) e 150 (móvel).

Marcelo Miranda do Instituto Telecom cita que a primeira fragilidade do acordo é a falta de apoio popular, pois o governo federal optou em construir os termos sem participação da social: "O governo fez negociação apenas com o mercado e abriu mão de ouvir a sociedade. As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram ignoradas e o Fórum Brasil Conectado está desativado há seis meses".

Miranda ressalta que hoje apenas o contrato de concessão da telefonia fixa tem caráter impositivo. Quanto ao anunciado pelo governo, o representante do Instituto Telecom é enfático: "Isso é um Termo de Compromisso, documento que não leva elas a cumprirem nada. Não tem força jurídica, tanto que resistiram a adotar sanções. Nem a definição do preço está colocada para 2014".

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Allimonti, faz coro a fragilidade jurídica do pacto: "Os Termos de Compromissos não são garantias, elas já ofertam isso há tempos". O exemplo citado por Veridiana para ilustrar a fluidez do acordo é o banda larga nas escolas, um Termo de Compromisso no qual a Oi não cumpriu as metas traçadas.

Contrapartidas

A advogada do Idec ainda não teve acesso aos contratos, por isso utiliza como referência a imprensa especializada para avaliar que a previsão de penalidade por multa só está posta em última instância. Para ela é preciso um Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) para internet e a correlata adoção do regime público.

Por enquanto a banda larga é classificada no regime privado, o qual impede o Estado de pressionar as empresas para expandir a oferta. Para selar acordo o Palácio do Planalto teve que oferecer um pacote de contrapartidas.

Entre as benesses aos empresários, a presidenta Dilma Rousseff teve que largar mão da meta das operadoras aumentarem a velocidade da conexão para 2 Mbps em até 24 meses e as empresas de telefonia ficaram livres da cláusula que as impedia de competir no mercado de TV a cabo.

Outra contra partida está relacionada a data que o pacote foi anunciado. Exatamente no dia de vencimento da renovação de telefonia fixa e consequentemente da adoção do PGMU III, no qual é atrelado.

A advogada Flávia Lefèvre, da Associação de Defesa do Consumidor, Proteste, considera o PGMU III o símbolo do sepultamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ao invés de diminuir as tarifas da telefonia e expandir os orelhões e infraestrutura na área rural, a resolução aprovada pelo Palácio, abre brechas para utilizar recursos públicos no serviço privado da banda larga.

Desacordo

Já é possível perceber a debilidade do novo pacote pode ser provada no mesmo dia do anúncio, quando a Telefonica, empresa que domina o mercado paulista de Internet, já publicizou que só venderá a banda larga casada com a telefonia fixa por volta de R$ 65,00. Tal associação, direta entre dois serviços, não é permitida pela Lei Geral de Telecomunicações.

O representante do Instituto Bem Estar Brasil, Marcelo Saldanha, adverte: "O governo está potencializando um problema. Teremos recorde de reclamações. Se as empresas tivessem infraestrutura, tudo bem, mas elas não vão investir, vão buscar aporte do governo".

Já Percival Henriques de Souza, Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) tenta achar na tragédia algo positivo: "Nesse momento o ministro está dando satisfação que o PNBL não morreu, se não esvazia a discussão. Isso (o pacote) é uma carta de intenções. Daí a materializar, vão alguns meses".

Metas para empresas de telefonia vão incluir banda larga

As metas para empresas concessionárias de telefonia para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) devem ser publicadas nesta quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União. A cada cinco anos, o Ministério das Comunicações define um novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU). Esta será a terceira edição da revisão dos contratos desde a privatização, em 1997.

Um acordo entre governo e as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações vai permitir incluir a oferta de internet em alta velocidade (1 Megabit por segundo) a R$ 35 por mês. A condição é a buscada pelo governo para o PNBL, já que são as empresas privadas as responsáveis por levar o acesso porta a porta.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em até 90 dias, as concessionárias de telefonia fixa devem começar a oferecer a internet nos parâmetros do PNBL. O termo de compromisso entre teles e governo deve ser assinado nesta quinta.

O cronograma detalhado para todo o país não foi fechado, mas a promessa é de que o serviço esteja disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps no período.

O ponto mais polêmico, segundo noticiário da imprensa, diz respeito a garantia velocidade oferecida. Atualmente, as operadoras precisam garantir apenas 10% da banda contratada. O governo quer uma ampliação gradual, para chegar a 40% e 70%, a depender do horário do dia.

Parte do acordo envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se comprometeu a votar, até 31 de outubro, um regulamento sobre a qualidade do serviço para entrar em vigor a partir do ano que vem.

Mais barato, só com subsídio

O ministro considera o acordo com as empresas um "grande negócio" do ponto de vista do governo, por representar um valor mensal equivalente à metade da média cobrada no país. "Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso neste momento. Este plano não terá recursos públicos", disse Bernardo.

Ao ser lançado, em maio de 2010, havia indicativos de que o PNBL teria o Estado como protagonista e motor da expansão do acesso à internet em alta velocidade. A reativação da Telebrás, que poderia até concorrer com as teles privadas, foi o principal símbolo dessa linha. A partir da mudança de governo, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, houve mudança de curso. As alterações são criticadas por movimentos sociais.

Hélio Costa garantiu adoção de padrão dos EUA de rádio digital como “consolação“

Telegrama obtido pelo Wikileaks indica que o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, prometeu aos Estados Unidos adotar o modelo de rádio digital daquele país como espécie de prêmio de consolação após a vitória do Japão na disputa pelo padrão de TV digital.

Documento emitido em 18 de setembro de 2006 mostra que a promessa foi feita em conversa entre o político mineiro e o então embaixador estadunidense, Clifford Sobel. “Costa disse que o Brasil procura investimentos tecnológicos e parceiros, e este aspecto teve papel decisivo na escolha do padrão japonês de TV digital em detrimento do padrão americano“, relata o telegrama, que até então apenas reproduzia aquilo que o ministro vinha repetindo à imprensa durante meses. Em seguida, no entanto, é acrescida a seguinte informação: “Mas ele afirmou categoricamente que o sistema de rádio digital dos Estados Unidos será o escolhido pelo Brasil“. Mais adiante, o telegrama volta ao tema, então com mais detalhes. “Costa foi enfático em dizer que o sistema de rádio digital dos Estados Unidos será escolhido pelo Brasil, já que oferece claras vantagens sobre os competidores coreanos e europeus”.

A versão do ex-ministro

Em conversa por telefone, Costa negou que tenha dado essa garantia aos Estados Unidos. “O modelo que estava mais bem encaminhado era o de rádio digital americano, mas precisávamos de discussão. Tanto que o ministério até hoje não tomou nenhuma decisão“. O ex-ministro comentou que foram feitos testes do padrão dos Estados Unidos em São Paulo, mas deficiências técnicas fizeram com que não houvesse uma definição, apesar da pressão das emissoras de radiodifusão para que se adotasse rapidamente a tecnologia norte-americana. O principal problema é que o sistema sofria das mesmas deficiências apresentadas pelo modelo analógico em uso atualmente, com a formação de áreas de “sombra“ de frequência, ou seja, com falha de sinal.

No mesmo encontro, Sobel fez uma rápida análise da conjuntura eleitoral, já que Lula disputava a reeleição. Costa acreditava que o PMDB, o PT e outras siglas formariam uma liderança tranquila no Congresso, e chegou a oferecer uma articulação do embaixador com outros nomes de seu partido. “De fato, ele sugeriu numerosos encontros e jantares com líderes no Senado e com líderes de seu próprio partido. Nós vamos levar em conta essa influência para ganhar acesso a outros líderes do PMDB e em promover e defender ações dos Estados Unidos na comunicação e em áreas relacionadas”, relata o documento.

O ex-ministro não nega esta afirmação, embora discorde parcialmente do tom utilizado por Sobel. Ele lembra que o embaixador chegou a Brasília disposto a estabelecer uma forte articulação com líderes políticos, promovendo jantares e conversas. “Nunca um embaixador dos EUA teve contato tão próximo da classe política. Era uma relação excepcional. A conversa está razoavelmente correta“. Costa conta que, além do encontro registrado em telegrama trazido à tona pelo Wikileaks, manteve várias reuniões com Sobel. Segundo o político, com a finalidade de demonstrar por que o padrão japonês de TV digital era o mais adequado ao que o Brasil desejava.

Todas as atenções

O tema mobilizou grande atenção na Embaixada estadunidense em Brasília, que enviou a Washington dez telegramas a respeito entre 2003 e 2006. No começo do governo Lula, a embaixadora Donna Hrinak manifestava certa preocupação com a intenção do ministro Miro Teixeira em desenvolver um padrão brasileiro de TV digital.

O quadro melhorou com a chegada de Eunício de Oliveira ao Ministério das Comunicações, em 2004. Um fator complicador, relatava o peemedebista em conversa telefônica com o embaixador John Danilovich, era a linha de pensamento que defendia o modelo nacional de televisão. “Ele comentou que seria de grande auxílio para a campanha dos Estados Unidos se as empresas pudessem mostrar que planejam fabricar ou desenvolver alguns dos programas para TV digital no Brasil”, comenta o telegrama postado em novembro de 2004 e tornado público pelo Wikileaks.

O caminho se desenhava aberto para o setor privado da nação do Norte, que disputava a condição de fornecedor com Japão e União Europeia. A indústria local, indicava o comunicado interno, pressionava para que se chegasse a um veredicto até 2005. A chegada de Hélio Costa ao ministério, em julho daquele ano, mudou o rumo das conversas.

Costa se posicionou abertamente favorável à adoção do padrão japonês, também o preferido da Rede Globo, da qual foi funcionário durante muitos anos. Os Estados Unidos passaram a se ancorar no contraponto oferecido pelo então ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. “Os comentários de Furlan são um contraponto ao repetido aval (de fato, uma advocacia) do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a favor do padrão japonês (…) O tempo dirá neste caso”, anotava telegrama de agosto de 2006.

Outra esperança de Washington estava na versão, muito difundida pela imprensa, de que a palavra final estava com Lula e com sua ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Ela parece determinada a evitar a repetição da desastrosa escolha do Brasil pelo padrão PAL-M (feita na época da ditadura em torno da televisão a cores, o que se mostrou um erro em termos de custos)”. Em março de 2006, o embaixador Danilovich anotava ainda que soava equivocada a versão de Costa de que Lula já tinha em mãos todos os dados necessários para tomar uma decisão .

Naquele momento, o ministro ponderava que o padrão japonês era o que melhor se adequava aos dispositivos móveis desejados para o desenvolvimento da TV digital. Outro ponto que ele utilizava em sua argumentação era o de que os asiáticos ofereceram melhores contrapartidas em investimentos na indústria nacional e em transferência de tecnologia.

“Tanto a embaixada quanto o consulado vão contar a nossos interlocutores que o governo pode facilmente ganhar acesso livre de impostos ao mercado dos Estados Unidos para componentes industrializados da TV digital”, assinalava um comunicado interno.

Não deu certo. O padrão japonês seria mesmo o escolhido. Para Costa, a escolha foi acertada. “É tão eficiente que passamos para outros países da região, quase doze países. Temos hoje um sistema latino-americano de TV digital.“