A Anatel publicou na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União os extratos dos contratos de concessão que foram revisados e assinados na semana passada com as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom (BrT), Telemar, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel para o período 2011/2015. A revisão dos contratos traz uma série de inovações em relação à universalização e a qualidade do STFC, bem como moderniza as regras de prestação e acompanhamento do serviço.

A nova versão do contrato elimina barreiras que impediam que os Grupos das Concessionárias oferecessem também serviços de TV a Cabo. Mas determina que o fornecimento de contas detalhadas dos serviços somente serão obrigatórias quando solicitadas, ao contrário do que obrigava o contrato anterior.

Outra modificação feita no texto do contrato é a definição do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). Foi incluída a expressão “na forma da regulamentação” ao final da descrição do serviço, abrindo espaço para alteração do conceito, que poderá evoluir para abarcar o serviço de banda larga.

A previsão de liberdade tarifária, a ser determinada por norma da agência, foi incluída no texto do contrato de concessão. Essa liberdade será iniciada pelas ligações de longa distância internacional (DDI).