Flexibilização da Voz do Brasil ganha importante apoio no Congresso

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Redação – Tudo Rádio

O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirmou ser uma de suas prioridades a aprovação da proposta que amplia os horários de veiculação do programa A Voz do Brasil. O PL 595/03 será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário. “Será uma das minhas prioridades e tenho certeza, da Câmara dos Deputados também”, declarou. “A flexibilização do programa é importante para que a informação chegue a todos na hora que precisa chegar”, disse.

A proposta permite as emissoras transmitirem o programa entre 19h e 22h. Foi apresentada pela primeira vez em 2003, pela deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC) e, desde então, passou por cinco comissões da Câmara e do Senado Federal. O texto prevê o início do programa entre 19h e 22h. As emissoras públicas, no entanto, continuam a veicular o programa às 19h. “A flexibilização da Voz do Brasil vai aumentar a audiência do programa, na medida em que as rádios terão a liberdade de adequarem-no à sua grade de programação”, defende o presidente da Abert, Emanuel Carneiro. Além disso, os ouvintes poderão escolher o horário em que quer ouvir as notícias oficiais do governo, afirma.

De acordo com um levantamento do Inter-meios, a audiência da rádio cai de 19,42% para 2,44% quando o programa é veiculado. Outro relatório de empresários do setor de radiodifusão aponta que a audiência deve aumentar oito pontos percentuais com a retransmissão do programa em outros horários que não o das 19h.

Deputado denuncia irregularidades da campanha “Sou Agro”

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O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) entrou com uma representação ética na última sexta-feira (29) junto ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), pedindo ao órgão que emita liminar para suspender a campanha “Sou Agro”. Segundo o deputado, ao contrário do que preveem as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, o material não deixa claro quem é o anunciante da campanha.

Amplamente divulgada nos meios de comunicação, a propaganda “Sou Agro” é ilustrada pelos atores globais Lima Duarte e Giovanna Antonelli. Apenas nos dois últimos segundo da peça televisiva é apresentada a sigla ABMR&A, cujo significado não é apresentado.

De acordo com o deputado, “o cidadão brasileiro está sendo privado de seu direito à informação de quem são os verdadeiros responsáveis pela campanha: empresas como a Cargill, Bunge, Vale, Monsanto e Nestlé, além de diversas associações corporativas de empresas que atuam na área, como a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, a Associação Brasileira de Celulose e Papel e a União da Indústria de Cana de Açúcar”. “Qual a razão dessa omissão?”, indaga.

A representação do deputado pede que a campanha só volte a circular novamente depois de se adequar às normas previstas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Se considerar procedente a denúncia, a Conar deverá encaminhar a representação a um membro do Conselho de Ética, que irá produzir um parecer a respeito.

 

 

Por contrato com a Fifa, governo federal vai gastar até R$ 200 milhões para ajudar Oi

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O governo federal planeja gastar até R$ 200 milhões para levar estrutura de internet de banda larga para os 12 estádios que serão utilizados na Copa do Mundo de 2014. A empresa "Oi" de telecomunicações é quem tem contrato de exclusividade com a Fifa para prover banda larga nas arenas, mas afirma que compete ao governo federal prover a estrutura física que leve os cabos de fibra ótica até os estádios.  O trabalho deverá ficar a cargo da estatal Telebrás.

Nas próximas semanas, o  Ministério das Comunicações e a "Oi" definirão uma matriz de responsabilidades para separar o que deve ser feito por cada um. Mas, segundo o diretor de banda larga do ministério, Artur Coimbra de Oliveira, a pasta já reservou R$ 200 milhões para a atividade. "O governo federal assinou compromissos com a Fifa, em 2007, dentro do processo de escolha do país que iria sediar a Copa de 2014", avisa o executivo.

De fato, o país se comprometeu com 11 garantias que vão desde isenções tributárias até "estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público e providenciar a entrega de um moderno sistema de telecomunicações e tecnologia para a Copa". Para o Ministério das Comunicações, é esta cláusula, a 11ª Garantia, que obriga o governo federal a providenciar toda a estrutura de banda larga para os estádios, ainda que tenha que fazer uso de dinheiro público.

"Vamos definir junto à Fifa e à sua prestadora de telecomunicações, a Oi, o que deve ser feito por cada um. Mas fato é que estamos obrigados a fornecer a estrutura de fibra ótica. Caso eles não queiram fazer, podemos oferecer incentivos fiscais para outras empresas tomarem o negócio ou deixar o serviço a cargo da Telebrás", afirma Oliveira.

O acordo do governo com a Fifa prevê a conclusão da infraestrutura de telecomunicação para a Copa do Mundo até dezembro de 2012 em nove arenas, que são as que serão utilizadas na Copa das Confederações. Nas outras três, que serão utilizadas apenas na Copa, em 2014, o prazo de entrega da estrutura é dezembro de 2013. A arena de Recife (PE), em virtude da distância em relação ao centro da cidade, é a que demandará o maior investimento em cabos de fibra ótica.

A definição das responsabilidades de cada parte se dará depois de reuniões e negociações entre a Oi, a Fifa, os ministérios dos Esportes e das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o COL (Comitê Organizador Local), comandado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

Oliveira não se preocupa com prazos e afirma que tudo ficará pronto até com uma certa folga. O projeto da Copa no Brasil tem três etapas. A primeiro, montado em 2009 e 2010, é focado em obras de infraestrtura básica, como estádios e aeroportos. O segundo é o que envolve a questão da transmissão das partidas e toda a área de telecomunicação do evento. Seu prazo de conclusão (do projeto) é o final deste ano. O terceiro corresponde à operacionalização da Copa, e só terá terminado em 2013. O governo afirma ainda não ter definido quanto vai gastar nas últimas duas etapas. Na primeira, o Ministério dos Esportes fala em R$ 23 bilhões.

Procurada pelo UOL Esporte, a Oi não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

Provedores acham que modelo de revenda para banda larga é inviável sem Norma 4

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Samuel Possebon – Tele Time News

Para provedores de acesso ouvidos por este noticiário, é positiva a iniciativa da Anatel de buscar criar um modelo de revenda de capacidade banda larga, nos moldes das MVNOs para telefonia móvel. Mas eles ressaltam que esse modelo não compensa e nem é viável se a Norma 04/1995, do Ministério das Comunicações, for revogada. "A Norma 4 é o que garante a viabilidade do modelo de provimento de acesso. Sem ela, o governo corre o risco de ver todo o mercado de Internet verticalizado nas teles detentoras de infraestrutura. A revenda só será viável se o mercado de provedores continuar existindo", diz um executivo de um importante provedor brasileiro.

Conforme adiantou este noticiário, o Ministério das Comunicações está recomendando à Anatel que revise a Norma 4, procurando enquadrar os serviços de provimento de acesso, hoje caracterizados como serviços de valor adicionado independentes das redes, como serviços de telecomunicações. A Anatel discute esta nesta quinta, 4, o Regulamento de SCM, onde o modelo de revenda para redes de banda larga será proposto, e a questão da Norma 4 pode entrar no debate.

Provedores terão que fornecer medidor de velocidade das conexões

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A proposta do regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia determina que os provedores de acesso à internet disponibilizem a todos os usuários uma ferramenta gratuita capaz de medir a velocidade das conexões, como forma de cada um verificar o cumprimento da meta estabelecida – ou seja, que o acesso deve garantir, em média, 60% da velocidade contratada.

Essa ferramenta, nos moldes da que foi utilizada no programa de medição da banda larga, realizado pelo Inmetro, Comitê Gestor da Internet e Anatel, deverá ser certificada e acessível a todos os internautas, novos e antigos, até seis meses após a publicação da nova regra. O cumprimento efetivo da meta de velocidade passará a valer – e, portanto, ser efetivamente cobrado e sujeito a sanções da Anatel – 9 meses depois da aprovação do regulamento.

O norma proposta pela relatora do tema, conselheira Emília Ribeiro, também prevê que os indicadores de cumprimento, ou não, das metas de qualidade serão tornados públicos tanto na página da Anatel na internet quanto nos sites das próprias prestadoras. As empresas terão, ainda que elaborar cartilhas de orientação que expliquem as metas de qualidade e como obter e usar a ferramenta de medição de velocidade.

A questão da velocidade, no entanto, deverá sofrer um ajuste por recomendação do CGI.br. Trata-se de uma correção de conceito, mas com impacto na qualidade dos acessos. Isso porque o programa de medição da banda larga utilizou dois tipos de avaliação. Uma, chamada de “velocidade instantânea”, reflete a mediana da velocidade verificada em cada medição. A outra, “velocidade média”, corresponde a média das velocidades aferida em todas as medições durante um mês.

O efeito prático é que a velocidade instantânea aceita a garantia de 20% daquela contratada. O índice de 60% é referente à velocidade média. Isso significa que uma medição feita em determinado momento poderá ter como resultado uma conexão com apenas 20% daquela que foi contratada, sem que isso constitua desrespeito à norma. No entanto, ao longo do mês a média não poderá ser inferior a 60%.

Vale dizer que eventualmente o acesso poderá ficar mais lento. Mas isso só poderá acontecer de forma pontual. Afinal, para que seja respeitada a meta de 60%, nos acessos que apresentarem essa conexão mais baixa será preciso uma compensação – ou seja, velocidades mais próximas dos 100% contratados, de forma que a média mensal respeite o patamar mais alto definido pelo regulamento.

A proposta prevê que esses índices serão gradualmente elevados. As metas de 20% e 60% valerão para os primeiros 12 meses. Em seguida, os patamares mínimos das velocidades “instantânea” e “média” passarão para 30% e 70%. E a partir do terceiro ano de vigência do regulamento, os percentuais serão de 40% e 80%. Ou seja, em três anos os acessos não poderão jamais cair abaixo de 40%, eventualmente, sendo que a experiência média dos internautas deve garantir 80% da velocidade contratada.

Todos esses percentuais valerão para o que a proposta chama de Período de Maior Tráfego – compreendido entre as 10h e 21h. A expectativa é que nos demais horários as velocidades, dada a potencial redução de internautas conectados, sejam ainda mais próximas do que foi efetivamente previsto na contratação do serviço.

Para garantir que a ferramenta de medição de velocidade seja utilizada, o regulamento prevê que os canais de atendimento dos provedores deverão estar capacitados a orientar os assinantes quanto à obtenção, instalação e uso – sendo que o risco pelas falhas desse software, que deverá estar disponível nos sites das empresas, será das prestadoras.