O conflito entre a legislação brasileira e a americana é o principal motivo para a falta de punição aos acusados de cometer crimes na internet, os chamados cyber crimes. A constatação é do Ministério Público Federal que entrou, na terça-feira (21/8), com Ação Civil Pública para pedir a quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis de pedofilia no Orkut, site de relacionamentos da internet.

De acordo com o MPF, esse conflito acontece porque o Google insiste em não cumprir decisões judiciais. A empresa brasileira alega não ter competência para quebrar o sigilo de dados de um usuário do Orkut e a sua sede, a Google Inc, segue legislação americana. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte entende que racismo não é crime, já no Brasil é classificado como crime inafiançável.

A procuradora Adriana Scordamaglia, explicou que lá (EUA) não é prioridade tirar uma comunidade racista do ar. “Segundo o Google Inc, há uma política de tolerância zero apenas para pedofilia”, afirmou. Ela ressaltou que a empresa foge das regras de cooperação porque não fornece um ponto de contato para receber notificações aqui no Brasil.

Ela defendeu, juntamente comos procuradores Thamía Danelon Valiengo e Sérgio Gardenghi, que a sede brasileira da empresa é quem deve responder civil e criminalmente por qualquer ato ilegal praticado pelo Orkut.

Hoje, mais de 200 processos de quebra de sigilo de dados tramitam na Justiça Federal de São Paulo. Amaior parte deles, compondo um total de 114 casos, é de denúncias de pornografia infantil. O segundo caso mais denunciado é o de racismo, com 66 acusações.

O levantamento foi feito pela ONG Safernet Brasil e divulgado, na quarta-feira (22/8), na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo. De acordo com a pesquisa, o número de investigações instauradas pelos procuradores cresceu vertiginosamente. Ao todo, a ONG encontrou 46 mil páginas diferentes de conteúdo ilegal no site de relacionamentos.

Durante o levantamento, os procuradores citaram o caso ocorrido na terça-feira (21/8) onde a Polícia Federal cumpriu ordem judicial de prisão preventiva contra um empresário de Osasco, na grande São Paulo. Ele transmitiu pelo messenger vídeo de abuso sexual que cometeu contra a filha, então com 9 anos.

As investigações começaram, em2004, mas só agora é que o acusado foi preso. A procuradora Adriana Scordamaglia explicou que a demora se deu porque os crimes de internet são novos e há dificuldade em tipificá-los. Ressaltou também que comprovar a materialidade dos fatos não é tão simples.

“É preciso pedir aempresa de telefonia que forneça dados do usuário do computador (quebra de sigilo telemático). Logo depois, precisamos de um mandado de busca e apreensão para buscar as provas concretas”, esclareceu.

O acusado será processado por atentado violento ao pudor e divulgação de imagens de pornografia infantil na internet. O caso contou com a colaboração da empresa Microsoft, que forneceu informações ao MPF.

Além de dados sobre denúncias, a ONG apurou, também, a presença de links patrocinados em páginas com conteúdo ilegal do Orkut. O caso já foi encaminhado para o MPF, que recomendou à empresa Google Brasil que crie filtros para evitar que anunciantes de boa-fé tenham anúncios veiculados em páginas com conteúdo criminoso. A mesma representação fora encaminhada ao Conselho e Auto-Regulamentação Publicitária, o Conar.

Por fim, a procuradora Adriana Scordamaglia, ressaltou que cabe ao MPF coibir os crimes de pedofilia e racismo. Os demais crimes cometidos no site, segundo ela, são de competência do estado.

O Google afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

 Consultor Jurídico.

Nesta quarta feira (22/8) foi publicada a lista definitiva das 220 entidades que formarão o Colégio Eleitoral responsável por eleger onze dos vinte e um membros que compõem o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). A eleição abrange quatro representantes para o terceiro setor, quatro para o setor empresarial e três da comunidade científica e tecnológica. Os candidatos serão indicados pelas entidades até o dia 11 de outubro, e o resultado final do pleito será divulgada em 11 de novembro.

O Comitê, que tem como função regular os padrões técnicos da Internet no Brasil e coordenar a atribuição de endereços e o registro de domínios, é composto por 21 membros: nove são indicados pelo governo, um é representante de “notório saber em assuntos da Internet” e onze são eleitos por meio de votação entre as entidades de cada setor. Os mandatos são de três anos, com possibilidade de uma reeleição. A participação no CGI é considerada como “de relevante interesse público”, portanto o exercício dos cargos não é remunerado.

A votação ocorre entre 1° e 5 de novembro, e a campanha só começa oficialmente no final de setembro. No momento, as entidades discutem internamente se vão indicar representantes como candidatos ou se apoiarão representantes de outras organizações. Só votam e indicam candidatos as entidades que compõem o Colégio Eleitoral, sendo que para isto as organizações precisam ter dois ou mais anos de existência e “expressar em seu documento de constituição o propósito de defender os interesses do segmento no qual pretende inscrever-se”. 

O decreto presidencial que regulamentou o CGI nos moldes atuais (Decreto 4829/03) estabelece que as entidades habilitadas a votar nos quatro postos ocupados pelo Terceiro Setor no Comitê devem apenas ser “pertinentes ao terceiro setor”, e que não devem representar os setores empresarial, científico ou tecnológico. Em função da amplitude dos critérios, dentre as 82 entidades inscritas pelo terceiro setor há organizações dos mais diversos tipos, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Central Única dos Trabalhadores (Cut) e o Instituto de Estudos da Religião (Iser). Em virtude disso, é possível observar algumas contradições: enquanto, por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia e a Associação de Docentes da Uerj estão inscritos como organizações do terceiro setor, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia foi enquadrada como pertencente à Comunidade Científica e Tecnológica.  

Terceiro Setor

Segundo Carlos Afonso, atual membro do CGI e diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), os quatro atuais representantes do terceiro setor já sinalizaram a intenção de concorrer à reeleição. Ele destaca como prioridades a serem defendidas em um possível segundo mandato a consolidação legal do Comitê e a promoção do uso de tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento humano no país. Além disso, diz ele, é preciso aprofundar a participação do CGI nos processos e eventos nacionais e internacionais de governança.

“Há uma definição de critérios de apoio a projetos externos, ou seja, propostos e conduzidos por entidades civis e de pesquisa, para o qual os representantes do terceiro setor deram uma contribuição significativa” afirma Afonso. Ressalta, no entanto, que é preciso aprofundar os mecanismos de divulgação dos trabalhos do Comitê, com o objetivo de atrair mais entidades e indivíduos para o debate sobre a governança da Internet. “Nesta segunda eleição, o Colégio Eleitoral já cresceu bastante, mas ainda é insignificante se considerarmos o número de entidades civis registradas no país.”

“Um ponto onde fomos bem exitosos foi a nossa chamada política externa, a tal ponto que passamos a contar com a assessoria permanente do Itamaraty”, afirma Gustavo Gindre, membro do Intervozes e também atual representante do terceiro setor no Comitê.  “O Brasil foi um dos principais – se não o principal – proponente da criação de um fórum internacional e democrático para a governança da Internet, durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.”

Gindre afirma que “foram muitas dificuldades e ainda teremos um longo terreno a percorrer. Mas, com tudo isso, acho que estamos começando a colher alguns frutos”. Se eleito, o membro do Comitê deve ter como uma de suas prioridades para a próxima gestão trabalhar para que o CGI  financie experiências-piloto de cidades digitais (wi-fi, wi-max, mesh, etc) em pelo menos dez centros urbanos médios (entre 300 e 500 mil habitantes). Além disso, quer que o Comitê seja mais transparente na divulgação de suas discussões e deliberações.

Comunidade cientifica

A Comunidade Científica e Tecnológica tem apenas sete entidades inscritas no Colégio Eleitoral, e destas devem sair três membros para o CGI. José Carlos Almeida Filho, do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE), acredita que “o CGI é de suma importância para o perfeito desenvolvimento da Internet no Brasil e deve ser uma agência reguladora com o fim de se evitarem abusos na rede”. Ele confirma que o IBDE irá lançar candidato, mas afirma necessitar da chancela da diretoria para divulgar quem será o indicado. “Esta relação entre CGI e comunidade científica é de grande importância para unir a pesquisa com a prática do dia-a-dia.”

Para Almeida Filho, “de nada adianta um comitê gestor sem a intervenção da sociedade. É preciso que as reuniões não se limitem a concessões de domínios. Precisamos fazer com que a página do CGI seja visitada, apresentar soluções para o uso indevido da Internet, enfim, trata-se de um comitê com grande responsabilidade e com a necessidade de ampliação de sua atividade efetiva”.

Setor Empresarial

O setor empresarial tem 131 entidades inscritas, divididas em quatro categorias: “provedores de acesso e conteúdo”, “provedores de infra-estrutura de telecomunicações”, “indústria de bens de informática, telecomunicações e software” e “usuários”. Cada uma destas elege um representante para o Comitê.

O setor empresarial de usuários é o que tem mais entidades inscritas: 87. Só o empresário goiano Synésio Batista da Costa, definido pela revista IstoÉ Dinheiro como “o maior workaholic do Brasil” e “presidente de tudo ao mesmo tempo” representa seis delas: o Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação, a Associação Brasileira da Música, a Associação Brasileira de Produtos Infantis, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas, o Sindicato das Indústrias de Brinquedos do Estado de São Paulo e o Sindicato da Indústria de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo. Mas Synésio é uma exceção: as entidades, representantes de ramos de atuação bem variados, em sua grande maioria são representadas por pessoas diferentes.

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) não pretender lançar candidato, mas defende o CGI como instância de fundamental importância para o desenvolvimento da Internet no Brasil. “O comitê tem forte respaldo de todos os segmentos que se utilizam da rede mundial de computadores para os mais variados fins. O atual processo eleitoral é uma confirmação de que o CGI tem representatividade nos mais variados segmentos de usuários e operadores” afirma Carlos Henrique Carvalho, secretário-geral da entidade.

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Para ter acesso à lista final das entidades aptas a votar nas eleiões do Comitê Gestor da Internet e saber mais sobre o processo eleitoral, visite www.cgi.br .

As crianças européias estão seguras e conhecem os riscos oferecidos pela internet e por aparelhos celulares, segundo um estudo realizado pela Comissão Européia. Chamada Eurobarômetro, a pesquisa foi conduzida como parte do Programa para uma Internet mais Segura (Safer Internet Programme), da União Européia.

O levantamento ouviu crianças com idade entre nove e dez anos e 12 e 14 anos, nos 27 estados membros da União Européia, além de Noruega e Islândia.

Segundo os pesquisadores, ambos os grupos, incluindo meninos e meninas, utilizam a internet para ajudar em suas tarefas escolares. A maioria das crianças, no entanto, utiliza a web para jogos online e recreação. Além disso, elas utilizam a internet e seus telefones celulares para se comunicar com amigos e raramente o fazem com estranhos.

Os jogos online representam a atividade mais popular entre as crianças de nove a dez anos, de ambos os sexos, bem como para os meninos entre 12 e 14 anos de idade. Entre as meninas incluídas nesta segunda faixa etária, as atividades sociais, como blogs, redes sociais e mensagens instantâneas, ocupam o lugar dos games.

De maneira geral, as meninas nas duas faixas etárias utilizam a rede de forma mais diversificada do que os meninos.

As crianças entre nove e dez anos de idade se conectam à internet, em média, de três a quatro horas por semana – elas passam pelo menos entre 60 e 90 minutos por sessão. Já as crianças mais velhas estão online todos os dias por, em média, duas ou três horas – quando se trata dos gamemaníacos, o tempo online sobe para entre três e cinco horas.

Quase todas elas aprendem a utilizar a tecnologia sozinhas. Em menor quantidade, elas aprendem com amigos e, menos ainda, com seus pais.

Os entrevistados estão cientes dos perigos por trás de vírus, hackers, pedofilia e outros esquemas online. Além disso, para a maioria deles, ameaças feitas através de mensagens de texto no celular são exatamente iguais a qualquer outro tipo de ameaça.

As crianças entre 12 e 14 anos têm suas atividades online menos supervisionadas pelos pais, embora reconheçam que eles estão certos em cuidar daquilo que seus filhos fazem na internet. Apenas as meninas mais velhas ficam bravas quando suas mães resolvem ler aquilo que elas escreveram em um e-mail.

Elas sabem que não devem passar informações pessoais a estranhos e que nunca devem marcar encontros com pessoas desconhecidas.

 Convergência Digital

A ONG Safernet Brasil (www.denunciar.org.br), responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que recebe e encaminha denúncias de crimes contra os Direitos Humanos (pornografia infantil, racismo, neonazismo, entre outros) na rede mundial de computadores ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, entregou na última sexta-feira (17/08) representação ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), em São Paulo, para que o órgão apure se agências de publicidade e anunciantes que divulgam produtos no Orkut sabem que seus anúncios e campanhas publicitárias são também divulgados em páginas com conteúdo criminoso, como as que contém fotos de pornografia infantil, no site de relacionamentos mantido pela Google.

Para a Safernet, caso os anunciantes e agências de publicidade declarem não ter conhecimento de tal prática, o Conar deve se posicionar sobre se as práticas publicitárias da Google Brasil ferem o Código de Auto-Regulamentação Publicitária e se manifestar se anúncios publicados nessas páginas prejudicam a imagem dos anunciantes. Caso a resposta dos anunciantes seja positiva, a Safernet pede que o Conar apure a responsabilidade dos envolvidos.

Desde abril de 2007, o Orkut exibe links patrocinados no Brasil. Os anúncios são publicados no site de relacionamentos pela Google Brasil, empresa subsidiária da Google INC. que, entre outras atividades, vende publicidade no Orkut, Google, You Tube, Gmail e Blogger no país. Desde julho de 2007 a Safernet estuda e trabalha na construção de indicadores sobre tais anúncios e seu funcionamento, e desde então encontrou anúncios de pet shops, por exemplo, em comunidades do Orkut que incitam maus-tratos contra animais e anúncios de serviços de conteúdo por celular em páginas com imagens de crianças sendo abusadas sexualmente.

Na representação entregue ao Conar, que também foi entregue ao Ministério Público Federal em São Paulo, o presidente da Safernet, Thiago Tavares, professor de direito da informática da Universidade Católica em Salvador, defende que a regulamentação da publicidade na web 2.0 (sites e comunidades com conteúdo gerado e atualizado pelo usuário) seja discutida pelo Conar em conjunto com o poder público e entidades da sociedade civil que denunciam crimes contra os Direitos Humanos na Internet.

O YouTube – que fechou acordo com a TV Globo neste ano – está tirando ar, sistematicamente, um polêmico depoimento dado por um dos manda-chuvas da emissora. No vídeo, o diretor do Big Brother Brasil, J.B. de Oliveira, o Boninho, é flagrado pelas câmeras enquanto afirma ter atirado ovos (da sacada de um prédio) em "muita vagabunda em São Paulo" (na rua).

Boninho no vídeo: polêmica Dividido em duas partes, o vídeo exibe pessoas jogando ovos do alto de um apartamento no Rio. Os alvos: pessoas, carros e lotações. Para a Globo, a fala do funcionário é uma "brincadeira". Mas o site de vídeos mais popular da web não contrariou os interesses de sua parceria.

O vídeo traz o relato de celebridades e socialites colhido em uma festa. Os "entrevistados" dizem que tipo de coisas já jogaram em pessoas de seus apartamentos. Narcisa Tamborindeguy e Leonel Brizola Neto, por exemplo, afirmam que gostam de jogar ovos. Narcisa também ensina como atingir pessoas com comida.

Boninho também depõe: ele chega a dar uma "receita" para deixar os ovos podres, após dizer que já acertou com ovos "muita vagabunda em São Paulo". Na quinta-feira, as imagens foram as mais vistas na versão brasileira do site. Nesta sexta-feira, no entanto, parte dos links desaparecem do YouTube assim que internautas postam cópias.

Outro lado

Segundo Felix Ximenes, diretor de Comunicação do Google no Brasil, "é difícil especular por que os vídeos saíram do ar". Ele diz que as exclusões do YouTube são feitas na Califórnia (oeste dos EUA). "Mas nós não fazemos censura, os vídeos saem ao violar termos de uso." Ximenes não soube informar que tipo de violação havia no "vídeo dos ovos".

Já a TV Globo afirma que a declaração de Boninho não passa de uma brincadeira. "A TV Globo tem a convicção de que o Boninho estava apenas sendo irônico", informou a CGCom.

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