O conflito entre a legislação brasileira e a americana é o principal motivo para a falta de punição aos acusados de cometer crimes na internet, os chamados cyber crimes. A constatação é do Ministério Público Federal que entrou, na terça-feira (21/8), com Ação Civil Pública para pedir a quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis de pedofilia no Orkut, site de relacionamentos da internet.

De acordo com o MPF, esse conflito acontece porque o Google insiste em não cumprir decisões judiciais. A empresa brasileira alega não ter competência para quebrar o sigilo de dados de um usuário do Orkut e a sua sede, a Google Inc, segue legislação americana. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte entende que racismo não é crime, já no Brasil é classificado como crime inafiançável.

A procuradora Adriana Scordamaglia, explicou que lá (EUA) não é prioridade tirar uma comunidade racista do ar. “Segundo o Google Inc, há uma política de tolerância zero apenas para pedofilia”, afirmou. Ela ressaltou que a empresa foge das regras de cooperação porque não fornece um ponto de contato para receber notificações aqui no Brasil.

Ela defendeu, juntamente comos procuradores Thamía Danelon Valiengo e Sérgio Gardenghi, que a sede brasileira da empresa é quem deve responder civil e criminalmente por qualquer ato ilegal praticado pelo Orkut.

Hoje, mais de 200 processos de quebra de sigilo de dados tramitam na Justiça Federal de São Paulo. Amaior parte deles, compondo um total de 114 casos, é de denúncias de pornografia infantil. O segundo caso mais denunciado é o de racismo, com 66 acusações.

O levantamento foi feito pela ONG Safernet Brasil e divulgado, na quarta-feira (22/8), na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo. De acordo com a pesquisa, o número de investigações instauradas pelos procuradores cresceu vertiginosamente. Ao todo, a ONG encontrou 46 mil páginas diferentes de conteúdo ilegal no site de relacionamentos.

Durante o levantamento, os procuradores citaram o caso ocorrido na terça-feira (21/8) onde a Polícia Federal cumpriu ordem judicial de prisão preventiva contra um empresário de Osasco, na grande São Paulo. Ele transmitiu pelo messenger vídeo de abuso sexual que cometeu contra a filha, então com 9 anos.

As investigações começaram, em2004, mas só agora é que o acusado foi preso. A procuradora Adriana Scordamaglia explicou que a demora se deu porque os crimes de internet são novos e há dificuldade em tipificá-los. Ressaltou também que comprovar a materialidade dos fatos não é tão simples.

“É preciso pedir aempresa de telefonia que forneça dados do usuário do computador (quebra de sigilo telemático). Logo depois, precisamos de um mandado de busca e apreensão para buscar as provas concretas”, esclareceu.

O acusado será processado por atentado violento ao pudor e divulgação de imagens de pornografia infantil na internet. O caso contou com a colaboração da empresa Microsoft, que forneceu informações ao MPF.

Além de dados sobre denúncias, a ONG apurou, também, a presença de links patrocinados em páginas com conteúdo ilegal do Orkut. O caso já foi encaminhado para o MPF, que recomendou à empresa Google Brasil que crie filtros para evitar que anunciantes de boa-fé tenham anúncios veiculados em páginas com conteúdo criminoso. A mesma representação fora encaminhada ao Conselho e Auto-Regulamentação Publicitária, o Conar.

Por fim, a procuradora Adriana Scordamaglia, ressaltou que cabe ao MPF coibir os crimes de pedofilia e racismo. Os demais crimes cometidos no site, segundo ela, são de competência do estado.

O Google afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

 Consultor Jurídico.