A ONG Safernet Brasil (www.denunciar.org.br), responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que recebe e encaminha denúncias de crimes contra os Direitos Humanos (pornografia infantil, racismo, neonazismo, entre outros) na rede mundial de computadores ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, entregou na última sexta-feira (17/08) representação ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), em São Paulo, para que o órgão apure se agências de publicidade e anunciantes que divulgam produtos no Orkut sabem que seus anúncios e campanhas publicitárias são também divulgados em páginas com conteúdo criminoso, como as que contém fotos de pornografia infantil, no site de relacionamentos mantido pela Google.

Para a Safernet, caso os anunciantes e agências de publicidade declarem não ter conhecimento de tal prática, o Conar deve se posicionar sobre se as práticas publicitárias da Google Brasil ferem o Código de Auto-Regulamentação Publicitária e se manifestar se anúncios publicados nessas páginas prejudicam a imagem dos anunciantes. Caso a resposta dos anunciantes seja positiva, a Safernet pede que o Conar apure a responsabilidade dos envolvidos.

Desde abril de 2007, o Orkut exibe links patrocinados no Brasil. Os anúncios são publicados no site de relacionamentos pela Google Brasil, empresa subsidiária da Google INC. que, entre outras atividades, vende publicidade no Orkut, Google, You Tube, Gmail e Blogger no país. Desde julho de 2007 a Safernet estuda e trabalha na construção de indicadores sobre tais anúncios e seu funcionamento, e desde então encontrou anúncios de pet shops, por exemplo, em comunidades do Orkut que incitam maus-tratos contra animais e anúncios de serviços de conteúdo por celular em páginas com imagens de crianças sendo abusadas sexualmente.

Na representação entregue ao Conar, que também foi entregue ao Ministério Público Federal em São Paulo, o presidente da Safernet, Thiago Tavares, professor de direito da informática da Universidade Católica em Salvador, defende que a regulamentação da publicidade na web 2.0 (sites e comunidades com conteúdo gerado e atualizado pelo usuário) seja discutida pelo Conar em conjunto com o poder público e entidades da sociedade civil que denunciam crimes contra os Direitos Humanos na Internet.