Projeto obriga teles a homologar terceirizações na Anatel

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Redação – Tele.Síntese

As operadoras de telecomunicações a homologar, na Anatel, seus contratos de terceirização, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ). Segundo o texto, os contratos receberão tratamento confidencial da agência. O projeto inclui a medida na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

O objetivo da proposta é garantir a supervisão da agência reguladora a esses contratos, que muitas vezes envolvem serviços relacionados à manutenção de infraestruturas de telefonia, manipulação de dados cadastrais de consumidores e emissão de faturas. “O descontrole do poder público sobre essa relação, acrescenta, tem reflexo sobre a qualidade dos serviços, prejudicados em razão das condições de trabalho a que são submetidos os funcionários terceirizados”, destaca o autor do projeto.

Segundo o deputado, para cumprir os termos dos contratos, as terceirizadas são obrigadas a manter práticas que impactam negativamente a prestação dos serviços, como a contratação de funcionários mal remunerados, a imposição de jornadas de trabalho desumanas e a carência de programas de capacitação profissional.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.

Governo Dilma anuncia R$ 200 milhões para ter LTE na Copa de 2014

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Redação – Convergência Digital

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 12/09, que o governo já autorizou investimentos de R$ 200 milhões na infraestrutura das 12 cidades sede da Copa do Mundo de 2014 com o objetivo de oferecer internet rápida pelo celular. No programa semanal "Café com a Presidenta", ela explicou que a ideia é que brasileiros e turistas possam ter acesso à transmissão de voz e imagens de alta qualidade pelo telefone móvel.

Outra iniciativa trata da implantação de celulares de quarta geração até o início da competição. “Esse é um legado que ficará para toda a população brasileira depois da Copa e das Olimpíadas”, destacou a presidenta. A partir de 1º de outubro, o acesso à internet banda larga começa a ser oferecido em todo o país a R$ 35 por mês. Atualmente, o preço médio cobrado pelo serviço é R$ 70. Segundo Dilma, o acordo com as operadoras de telefonia prevê que a internet popular chegue a todos os municípios brasileiros até 2014.

“Queremos chegar a, pelo menos, 40 milhões de lares com acesso à internet de alta velocidade, o que é muito importante para o desenvolvimento do nosso país. A internet está presente em tudo: na economia, na educação, nas compras, nas relações pessoais, nos serviços públicos.”

 

 

Cobrança da assinatura básica pode ser impedimento para universalização da telefonia fixa

Notícias

A assinatura básica no valor aproximado de R$ 40, cobrada mensalmente de todos os clientes de concessionárias de telefonia fixa, pode ser um impedimento para a universalização do serviço, na avaliação da advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti. Em entrevista à Agência Brasil, ela destacou que levar a telefonia fixa para todos ainda é um desafio para o país.

“Se no Brasil a telefonia fixa não está realmente universalizada hoje, o que é uma obrigação das concessionárias de acordo com o contrato de concessão, é em grande medida por conta da assinatura básica”, diz a advogada. Atualmente, o país tem 42,6 milhões de acessos em telefonia fixa – o que representa 22,4 linhas para cada 100 habitantes. Na telefonia móvel são 220,3 milhões de linhas habilitadas, ou 113,08 acessos por 100 habitantes.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis do Amapá, do Distrito Federal e de Santa Catarina que proibiam a cobrança da tarifa de assinatura básica nas contas de telefones. A maioria dos ministros entendeu que as leis usurpavam a competência da União para legislar sobre o assunto, estabelecida pela Constituição Federal.

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, considerou a decisão do STF acertada. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que a assinatura básica representa cerca de 20% da receita das empresas de telefonia fixa. “Se a assinatura básica for extinta, será preciso encontrar uma forma de equilibrar a conta das empresas.”

Levy disse que desde 2005 os valores da assinatura básica subiram 5,7%, o que representa um reajuste menor do que outros índices, como o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPDI). Outro argumento é que o serviço de telefonia fixa exige uma infraestrutura individual para cada cliente, ao contrário da telefonia móvel, em que há o compartilhamento da infraestrutura.

Mesmo com a franquia de 200 minutos para ligações locais para telefones fixos, a assinatura básica é cobrada independentemente do uso. “O consumidor tem que ser cobrado por aquilo que ele efetivamente utiliza. A assinatura básica é cobrada mesmo se ele não fizer nenhuma ligação no mês. Nós consideramos que isso não está correto,” explicou a advogada do Idec.

Atualmente existem diversos processos de consumidores individuais e ações coletivas tramitando na Justiça, que pedem o fim da cobrança da assinatura básica. Mas, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma súmula dizendo que a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa é legítima.

Deputados propõem licença provisória para rádio e TV

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Redação – Tele Síntese

Os deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Marcelo Aguiar (PSC-SP), apresentaram projeto de lei na Câmara que garante o funcionamento provisório de emissoras de rádio e de TV que estiverem com o ato de outorga parado no Congresso há mais de 45 dias. A licença provisória permanecerá em vigor até a votação da outorga pelos parlamentares.

O texto do PL 1247/2011 altera o Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4.117/62) para determinar que o Executivo garanta a operação provisória das emissoras que tiveram o ato de outorga publicado, mas não analisado pelo Congresso. A intenção dos parlamentares é acelerar a tramitação desses atos que, segundo os parlamentares, chegam a demorar cinco anos até serem votados.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado

Estudo analisa tratamento da mídia sobre as questões de gêneros no Brasil

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Carla Festucci – Observaório do Direito à Comunicação

Mesmo representando quase a metade da população economicamente ativa no Brasil, as mulheres ainda enfrentam problemas como dupla jornada de trabalho e salários que representam apenas 70% do que os homens recebem. Essas questões, no entanto, são pouco noticiadas pela mídia brasileira, que prefere tratar de assuntos como trajetórias profissionais bem-sucedidas e outros pontos mais genéricos do mercado de trabalho.

Foi essa a conclusão a que chegou o estudo “Análise da Cobertura da Imprensa sobre Mulheres e Trabalho”, realizado pela ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, e desenvolvido com o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal). Foram considerados 450 textos, ao longo de 2010, a partir da cobertura de 16 jornais de todas as regiões brasileiras.

Para apresentar os resultados dessa análise, juntamente com os de outras três pesquisas inéditas, será realizado, no dia 03 de outubro (segunda-feira), o Seminário “Imprensa e Agenda de Direitos das Mulheres – uma análise das tendências da cobertura jornalística”, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. O evento é aberto e as inscrições devem ser feitas pela internet .

O resumo executivo do estudo está disponível para download nos sites da ANDI, do Instituto Patrícia Galvão e do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.