Redação – Tele.Síntese

As operadoras de telecomunicações a homologar, na Anatel, seus contratos de terceirização, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ). Segundo o texto, os contratos receberão tratamento confidencial da agência. O projeto inclui a medida na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

O objetivo da proposta é garantir a supervisão da agência reguladora a esses contratos, que muitas vezes envolvem serviços relacionados à manutenção de infraestruturas de telefonia, manipulação de dados cadastrais de consumidores e emissão de faturas. “O descontrole do poder público sobre essa relação, acrescenta, tem reflexo sobre a qualidade dos serviços, prejudicados em razão das condições de trabalho a que são submetidos os funcionários terceirizados”, destaca o autor do projeto.

Segundo o deputado, para cumprir os termos dos contratos, as terceirizadas são obrigadas a manter práticas que impactam negativamente a prestação dos serviços, como a contratação de funcionários mal remunerados, a imposição de jornadas de trabalho desumanas e a carência de programas de capacitação profissional.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.