Ministério das Comunicações e entidades públicas vão capacitar profissionais de rádios comunitárias

Uma iniciativa do Ministério das Comunicações, em conjunto com entidades públicas de comunicação, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e com a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), permitirá que comunicadores de rádios públicas e comunitárias recebam capacitação profissional.

Os acordos de cooperação foram assinados hoje (26) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela presidenta da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, e pelo presidente da Arpub, Mario Sartorello, no Espaço Cultural da EBC, em Brasília. Esta foi a primeira vez que Bernardo visitou as novas instalações da empresa, que administra oito rádios públicas, a TV Brasil e a Agência Brasil.

O ministro destacou que a iniciativa permitirá que a experiência acumulada pelos profissionais dos veículos públicos “bem estruturados e com boas condições de funcionamento” ajudem as rádios comunitárias, “que têm carências que todos conhecemos”.

De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff cobrou medidas para reforçar a atenção do governo federal às rádios comunitárias. Segundo ele, o ministério já lançou um plano de outorgas que deverá habilitar 500 novas rádios comunitárias até o fim do ano.

Ainda segundo o ministro, outro projeto prioritário do governo federal é fortalecer a EBC. “Ouvimos [da presidenta Dilma] uma orientação clara para fortalecermos a EBC, melhorando suas condições de funcionamento e aumentando sua abrangência territorial. Isso é um projeto prioritário do governo.”

Comunicação pública

A presidenta da EBC disse que a adesão à iniciativa simboliza o compromisso com a comunicação pública. Segundo Tereza Cruvinel, a comunicação pública envolve um vasto conjunto que “tem feito com que hoje comece a haver equilíbrio entre o que é estatal, o que é público e o que é privado, cumprindo o que prevê a Constituição Federal”, ou seja, a complementaridade entre os três sistemas de comunicação.

A capacitação dos comunicadores públicos e comunitários, acrescentou o presidente da Arpub, Mário Sartorello, é fundamental para que “possamos prosseguir com o processo de democratização da comunicação no país”.

A parceria prevê, conforme a minuta do acordo assinado com a Arpub, que o ministério ficará encarregado de desenvolver, elaborar e dar apoio técnico aos cursos de capacitação, acompanhando e avaliando os resultados. Além disso, organizará as inscrições dos interessados em participar dos eventos de capacitação, entre outras providências.

As rádios do sistema EBC promoverão oficinas de qualificação no Rio de Janeiro e em Brasília nas áreas de gestão, produção de conteúdo e tecnologia, informou o superintendente de Rádio da Empresa Brasil de Comunicação, Orlando Guilhon.

A Arpub ficará responsável por mobilizar as rádios públicas para aderir à iniciativa e formular os eventos de capacitação em conjunto com o ministério e com as emissoras públicas. As ações de qualificação profissional devem estar voltadas prioritariamente à diversidade cultural e à democracia.

As primeiras entidades a aderir à iniciativa foram, além da EBC, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), as fundações Aperipê, de Sergipe; de Telecomunicações do Pará (Funtelpa); Cultural Piratini, do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara criará subcomissão de banda larga

Helton Posseti – Pay-TV

O deputado Newton Lima (PT-SP) disse que o PSDB ainda não indicou os seus nomes para integrar a subcomissão, o que impede que o presidente Bruno Araújo agende a instalação. A secretaria da CCTI informa que o presidente da comissão poderá indicar os nomes dos partidos que não o fizerem. Já houve um acordo entre os partidos para designar o deputado Newton Lima (PT-SP) como relator da subcomissão de banda larga. Já o presidente da subcomissão será escolhido por Bruno Araújo (PSDB-PE).

Comunidade Europeia defende pouca presença do governo na internet

Redação – Tele.Síntese

A vice-presidente da Comissão Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes, defendeu hoje, durante o Forum de Governança da Internet, que ocorre em Nairobi, no Quênia, um acordo entre os países que impeça a regulação forte sobre a rede, mas que permita que o poder público possa interagir para a sua proteção. “O espaço criado pela Internet é de liberdade, auto-expressão e inovação e não um espaço para que as autoridades públicas tentem lotá-lo”, afirmou a conselheira europeia. Para ela, a internet deve ter seis princípios: responsabilidade civil, pretencer a multisakeholders (diferentes agentes); ser pro-democracia; bem estruturada em sua arquitetura, e que inspire confiança e transparência.

CNPC aprova diretrizes para aplicação dos recursos do FNC

Após dois dias de trabalho, durante sua 15ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou duas resoluções: a que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para o exercício de 2012, e a que estabelece diretrizes para a aprovação de projetos culturais contemplados pelo mecanismo de incentivo fiscal, também para o próximo exercício.

Ambas as resoluções foram propostas pela Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura (SNC) do Conselho, que se reuniu para debater as diretrizes para a aplicação de recursos do sistema de financiamento da cultura.

Os membros do CNPC também elegeram os integrantes dos Grupos de Trabalho de Cultura e Educação e o de Acompanhamento de Articulação de Projetos Incentivados.

Novos Colegiados – Dos 19 segmentos culturais que compõem o CNPC, 10 não estão organizados sob a forma de colegiados. A intenção é que sejam instalados os colegiados de todas as áreas o quanto antes. O secretário-geral do CNPC solicitou que os segmentos aprofundem os debates internos e apresentem propostas na próxima reunião do Conselho, marcada para o mês de novembro.

A renovação dos colegiados, que deve acontecer em abril de 2012, assim como a instalação de novos colegiados, será acompanhada pela Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura do CNPC. A comissão é formada por representantes da sociedade civil e do Poder Público.

Grupos de Trabalho

Os conselheiros também definiram os nomes dos representantes do Conselho nos recém criados GTs de Cultura e Educação e de Acompanhamento de Avaliação de Projetos Incentivados. Farão parte do primeiro grupo de trabalho os conselheiros Nilton Bobato, de Literatura, Livro e Leitura; Virginia Menezes, de Teatro; e Isaac Loureiro, de Cultura Popular. O segundo grupo será composto pelas conselheiras Heloisa Esser, da área de  Arquivo; Patrícia Canneti, de Artes Visuais, e Alice Viveiros, de Circo.

A criação do GT de Cultura e Educação foi proposta pelo CNPC, aprovada pelo Plenário do Conselho e acatada pelos ministros da Cultura, Ana de Hollanda, e da Educação, Fernando Haddad. O GT terá como objetivo acompanhar e fomentar a articulação entre os Planos Nacional de Cultura (MinC) e de Educação (MEC).

Moções

Ao final da reunião, os conselheiros aprovaram duas moções, a primeira em apoio à Festa da Lavadeira, importante manifestação realizada no Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, proposta pelo conselheiro Isaac Loureiro, do segmento Cultura Popular.

A segunda moção aprovada recomenda a inserção do Ofício de Vaqueiro – seus saberes e fazeres – no livro do Registro Especial dos Saberes e Modo de Fazer como bem nacional de natureza imaterial, proposta pelo conselheiro de Patrimônio Imaterial.

Entidades manifestam apoio à decisão do Conselho da EBC sobre programas religiosos

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação de comunicação recebeu nesta terça-feira uma nota assinada por dezenas de entidades manifestando apoio a decisão de retirar da grade de programação da TV Brasil e suas emissoras de rádio os cultos religiosos. O documento cobra um posicionamento do organismo sobre a liminar concedida pela Justiça Federal à Arquidiocese do Rio que pedia a reintegração das produções.

A nota reafirma o posicionamento do colegiado que no inicio do ano indicou a substituição de tais programas por um que abordasse o fenômeno da religiosidade no Brasil e garantisse a participação a todas as confissões religiosas existentes no país, pois para que todos tenham liberdade de culto, as emissoras de rádio e televisão não podem estar a serviço de culto nenhum. O Conselho defende também, em seu parecer, o caráter republicano laico da EBC.

Os argumentos apresentados pela Arquidiocese do Rio são de que tal decisão configura uma discriminação religiosa e defende que uma empresa pública de telecomunicações deve abrir suas portas a todas as religiões, especialmente àquelas que têm grande representatividade na sociedade.

A decisão do juiz federal vale por tempo indeterminado. Aos sábados, é transmitido um culto da Igreja Batista e, no domingo pela manhã, a Santa Missa e o programa ‘Palavras de Vida’, ambos da Igreja Católica.

Confira a íntegra e os signatários da nota que também será encaminhado aos senadores que participarão na próxima quinta-feira (29) de audiência pública que debaterá o tema.

Nota ao Conselho Curador da EBC sobre a veiculação de missas
e cultos nas emissoras da Empresa Brasil de Comunicação

 

Senhoras e senhores Conselheiros,

Foi com indignação que nós, organizações da sociedade civil, movimentos populares, cidadãos e cidadãs que defendem a importância da comunicação pública em nosso país recebemos a notícia de que a Justiça Federal, liminarmente, anulou a decisão deste Conselho e determinou a continuidade da exibição de missas e cultos na TV Brasil e nas emissoras de rádio da EBC.

No início do ano, celebramos o parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador, que indicou a substituição de tais programas por um programa sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas. Entendemos, assim, que a argumentação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que moveu a ação contra a EBC que levou à referida decisão da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, não se sustenta. Segundo a Arquidiocese, a interrupção na transmissão dos atuais programas religiosos seria um ato de "discriminação religiosa".

É exatamente o contrário. A continuidade da transmissão de missas e cultos de um número muito limitado de religiões, se comparado à diversidade religiosa do Brasil, é que representará um ato de discriminação religiosa em relação às demais crenças praticadas no país e um privilégio que não se justifica, sobretudo em emissoras públicas de comunicação. Ou seja, para que todos tenham liberdade de culto, as emissoras de rádio e televisão não podem estar a serviço de culto nenhum.

Entendemos a religiosidade como uma dimensão importante da sociedade brasileira e como uma manifestação da cultura do nosso povo. Mas a comunicação precisa respeitar o princípio da pluralidade. Portanto, programas que abordem a questão religiosa – sem fazer proselitismo religioso – devem seguir este princípio, de forma que nenhuma religião se sobreponha a outra, independentemente do quantitativo de seguidores que cada uma possui. Somente assim haverá, nos meios de comunicação de massa, um ambiente plural e democrático, que respeite a diversidade religiosa no Brasil e considere, inclusive, a parcela da população brasileira que não pratica crença alguma. Este é um Estado laico e este princípio constitucional também deve ser respeitado.

Importante frisar ainda que não cabe à Justiça Federal impor à EBC a veiculação permanente de programas em suas emissoras. Isso interfere na programação das mesmas e fere a liberdade de imprensa.

 

Desta forma, solicitamos a este Conselho Curador que se manifeste no sentido de instar a direção da Empresa Brasil de Comunicação a recorrer da decisão liminar proferida, além de envidar todos os esforços para garantir que, no julgamento de mérito da ação, a posição do Conselho Curador, de interrupção dos atuais cultos e missas e veiculação de um novo programa, de caráter informativo e cultural sobre as religiões, seja vitoriosa na Justiça.

Reforçamos, por fim, a importância da direção da EBC cumprir a resolução deste Conselho Curador e iniciar o quanto antes a produção e veiculação deste novo programa, em respeito à diversidade cultural do povo brasileiro e ao papel que cabe a uma empresa pública de comunicação.

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Associação Cidadania e Saúde/SP
Associação de Mulheres Acotirene/SP
Associação de Mulheres Negras Nzinga Mbandi/SP
Associação Ilê Mulher/RS
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Coletivo Feminino Plural/RS
COMULHER – Comunicação Mulher
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Grupo Cactos, Gênero e Cidadania/PE
Grupo Curumim/PE
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MSP Brasil – Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil
Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas – Universidade Federal do Espírito Santo
Observatório da Mulher
Plataforma Dhesca
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Mulher e Mídia
Anelino J. Resende
Joana D`Arc de Moraes Santana – cantora lírica
Paulo Roberto Ferreira
Prof. Dr. Edgard Rebouças – Professor de Legislação e Ética na Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo
Sulamita Esteliam – Jornalista, escritora e blogueira
Federico Vázquez – Produtor Digital – Tuxáua 2010 – Cultura Viva