Empresários e sociedade civil já indicaram nomes para compor Conselho de Comunicação do Congresso

Desativado desde o fim de 2006, o Conselho de Comunicação Social ligado ao Congresso Nacional pode ser reativado ainda este ano. Tudo depende da vontade política do presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB/AP), que até agora não fez esforços para tal. No entanto, a pressão de alguns parlamentares e da sociedade pode ajudar a reinstaurar o órgão. Várias entidades já indicaram nomes para compor as 13 vagas do Conselho.

Segundo explicou a assessoria da Mesa do Congresso, para reativar o Conselho falta colocar os nomes para votação dos parlamentares em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado. O presidente Sarney já conversou com o deputado Marco Maia (PT/RS) a respeito, e a composição do órgão está sendo fechada, segundo assessoria da Mesa. Ainda não há data certa para a votação que definirá a questão.

Os 13 integrantes do Conselho são representantes das empresas e também membros da sociedade civil. Segundo informou a diretora da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Sueli Navarro, alguns nomes já estão definidos, como Paulo Tonet (Associação Nacional de Jornais), Alexandre Annenberg (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Ségio Murilo (Federação Nacional dos Jornalistas) e Maria José Mota (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais).

O Conselho, instituído pelo Artigo 224 da Constituição, tem um campo vasto de temas em que pode emitir opinião. Entre as atribuições está o de realizar estudos, pareceres e recomendações sobre previsões constitucionais especialmente a respeito de temas como a liberdade de expressão; propagandas; programação de emissoras de rádio e TV; outorga e renovação de concessões; promoção da cultura nacional, regional e independente, entre outros. O órgão demorou onze anos para ser implementado, funcionou por quatro e, desde 2006 não está mais ativo.

Net, Claro e Embratel integram redes para oferecer serviços convergentes

A partir do dia 15 deste mês as operadoras Net, Claro e Embratel passsam a vender pacotes multisserviços, que incluem telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, vídeo sob demanda, banda larga fixa, internet 3G e acesso Wi-Fi em locais públicos e nas residências. O anúncio foi feito hoje (05) numa coletiva que reuniu os presidentes das três empresas controladas pelo grupo do empresário Carlos Slim que operam no Brasil. Net e Embratel já tinham vendas conjuntas. A novidade é a inclusão, no combo, dos serviços da Claro.

Na entrevista, o presidente da Embratel, José Formoso, destacou a integração de redes e serviços e anunciou que a parceria resultará no lançamento de novos produtos, baseados na plataforma convergente; enquanto seu conterrâneo, o também mexicano Carlos Zenteno, presidente da Claro, enfatizou que a América Móvel investirá R$ 10 bilhões no país, entre 2011 e dezembro de 2012. Já o presidente da Net, José Antonio Félix, anunciou a instalação de hotspots, que começa pela cidade de São Paulo. "A rede Wi-Fi começa por São Paulo para que os clientes possam navegar com mais qualidade em determinados pontos e a segunda cidade onde os hotspots serão instalados deve ser o Rio de Janeiro", informou.

O atendimento aos clientes dos pacotes multisserviços será integrado. A nova central de atendimento será instalada na cidade de Americana, no interior de São Paulo. O faturamento dos serviços será entregue em uma única correspondência, mas o cliente receberá duas contas no envelope, pois a regulamentação não permite o envio de contas dos serviços de telefonia fixa e móvel numa mesma fatura.

Embora exista um processo de reorganização societária na América Móvel, os executivos evitaram falar de planos para uma possível fusão das empresas, enfatizarando que trata-se de um lançamento comercial. "Cada companhia continua trabalhando de forma independente, com seu foco de negócio", disse Zenteno. "As três empresas são altamente focadas", reforçou Félix, acrescentando que "fusões futuras ficam para o futuro" e que esse é um assunto para os acionistas discutirem.

Integração de redes

Formoso comentou que as redes estão sendo redesenhadas para que tenham capacidade de agrupar todos os serviços na mesma plataforma, mas ainda não está definido com quem ficará a gestão da rede. "Cada empresa tem um DNA e as redes se completam", explicou. As empresas esperam ter ganho de escala com a integração das redes, mas os executivos evitaram falar em números.

Anatel quer que canais de TV paga tenham qualidade isonômica de imagem

Apesar de a Anatel e a Ancine agora dividirem a função reguladora em relação aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC), que inclui todas as modalidades de TV por assinatura, a área técnica da Anatel, em sua proposta de regulamentação do novo serviço, decidiu que era importante incluir alguns artigos tratando da relação entre operadores e programadores.

Na verdade, os dispositivos repetem ou o que já existe na regulamentação atual, ou o que está previsto na Lei 12.485/2011, que criou o SeAC e estabelece as novas regras para o mercado de TV paga, mas avança sobre regras de qualidade de sinal que não existiam até agora.

O que os técnicos da Anatel querem é que os acordos comerciais entre a operadora e programadoras ou empacotadoras não imponham, por parte da operadora, participação no controle ou imponham interesses financeiros na empresa programadora ou empacotadora.

A Anatel também não quer que o operador de TV paga obrigue a programadora ou a empacotadora a preverem direitos de exclusividade, nem restrinjam a capacidade de competição das programadoras e empacotadoras. Além disso, a contratação de programação deve sempre ser feita por meio de empresa localizada em território nacional. Mas não existe mais a proposta da Anatel, que chegou a aparecer na minuta de Regulamento de TV a Cabo, de proibir cláusulas de exclusividade nos contratos.

Qualidade dos sinais

Outro aspecto em que a Anatel está propondo regulamentar questões de conteúdo diz respeito à qualidade dos sinais dos canais.

A agência, por exemplo, está sugerindo, na minuta de regulamento que está sendo elaborada, que a operadora em hipótese alguma discrimine os diferentes canais em função da qualidade da imagem, nem alterem a qualidade do sinal entregue pela programadora. Se a proposta for adiante, muitas operadoras que hoje têm parâmetros técnicos diferentes de qualidade (compressão, bitrate etc.) para diferentes canais precisarão ajustar seus headends para assegurar a todos a qualidade entregue pelo programador.

A regulamentação do SeAC sugere que caberá à Anatel dirimir dúvidas ou resolver conflitos nos casos que envolvam os canais de programação obrigatória. E isso poderá ser feito inclusive por provocação de qualquer usuário.

TV aberta

No caso da retransmissão dos sinais das geradoras de TV aberta, a operadora deve garantir isonomia na recepção, tratamento dos sinais e taxa de compressão, segundo a proposta dos técnicos da Anatel. O objetivo da agência é que o sinal de cada geradora local chegue ao assinante sem distinção de qualidade e que tenham no mínimo a mesma qualidade dos sinais livremente recebidos pelo ar. Sabe-se que hoje é prática no mercado, por exemplo, a exigência, por parte de alguns radiodifusores, de determinados parâmetros mínimos de qualidade.

TVs universitárias

A Anatel está sugerindo que a gestão dos canais universitários obrigatórios aos operadores do Serviço de Acesso Condicionado seja gerida por uma entidade representativa local. Esta entidade poderá ser a própria universidade da área de abrangência em questão, ou uma entidade neutra em caso de várias instituições. Caberá a esta entidade coordenar a grade e distribuir o sinal. A Anatel não especifica como será solucionado caso de conflitos entre universidades.

Anatel aprova norma para antenas terrenas de satélites

Redação – Tele.Síntese

A Anatel publicou hoje no Diário Oficial da União a resolução nº 572, que traz as novas regras para a certificação e homologação de antenas de estações terrnas operando com satélites geoestacionários.

Ela estabelece os requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados n aavaliação da conformidade para efeito de certificação e homologação desses equipamentos  na Anatel. As novas regras de certificação substituem regulação de 2004.

Pesquisa aponta lacunas em cobertura jornalística sobre direitos das mulheres

Abordagem sobre mulheres na política focada majoritariamente na disputa presidencial de 2010, violência contra as mulheres reduzida a caso de polícia e, nos dois temas, ausência de enfoque em políticas públicas. Estas são algumas deficiências da cobertura jornalística brasileira identificadas pelo projeto Monitoramento da Cobertura Jornalística como estratégia para a promoção da equidade de gênero.

Realizado pela ANDI, Instituto Patrícia Galvão e Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, o monitoramento analisou a cobertura de 16 jornais de todas as regiões brasileiras em 2010 – quatro deles com circulação nacional –, observando os temas Mulheres e Política, Mulheres e Trabalho e Violência Contra as Mulheres.

Para Jacira Vieira, pesquisadora e diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, o ano de 2010 foi marcado por presença importante do tema Mulheres e Política nos veículos pesquisados. "Há uma significativa produção midiática nos espaços de opinião, impulsionada pela candidatura expressiva de duas mulheres, Dilma Rousseff e Marina Silva. Então foi um ano excepcionalmente singular, por si só justificaria o interesse jornalístico pelo tema”, explica.

Apesar disso, o ponto negativo na cobertura é exatamente o enfoque quase que total nas eleições presidenciais, assunto presente em 40,99% das 231 notícias analisadas. "Isso é desfavorável. Porque no futuro pode ser que a gente não tenha um cenário de mulheres concorrendo, e aí não vai haver destaque jornalístico para o tema nas mulheres na política?”, questiona.

Entre as lacunas da cobertura, aponta a ausência de matérias sobre ações de estímulo à participação feminina na política. "Foi um tema quase ignorado, a imprensa garantiu apenas espaço residual”, ressalta.

De fato, apenas 4,24% das matérias trataram da Lei Eleitoral, embora a norma tenha sofrido mudanças importantes para o estímulo das mulheres na política. Uma minirreforma determinou que os partidos devem preencher cota de 30% de mulheres candidatas, ao invés de apenas reservar esse percentual para as mulheres. "Isso teve cobertura mínima, o tema não recebeu a devida atenção e faltou profundidade”, afirma.

Sobre a temática Violência Contra as Mulheres, a pesquisadora e editora-chefe da Agência Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, considera que há uma cobertura importante e significativa, quando mais de 20% das 1.506 matérias pesquisadas tiveram chamadas nas capas dos veículos. "A violência doméstica é um dos temas mais abordados, visto como um crime, não mais como uma coisa privada”, comemora.

Por outro lado, a pesquisadora enfatiza que "não falta quantidade, mas falta qualidade”. Isso porque as matérias têm enfoque policial, privilegiando abordagem individual do caso, presente em 73,78% das notícias analisadas. Até mesmo as chamadas nas capas têm apelo sensacionalista.

35,10% dos textos sobre violência cometida contra mulheres são publicados nas seções de notícias locais. Os cadernos policiais ficam com 15,70%, enquanto nos espaços opinativos estão menos de 6% das matérias, o que dá uma mostra da abordagem pouco reflexiva sobre o tema.

"A violência não é problematizada, não é vista como algo que tem a ver com políticas públicas e legislação. Por isso, as fontes mais ouvidas, 25,83%, são representantes policiais, delegados e delegadas. São ouvidos ainda especialistas, porém geralmente são advogados, e não estudiosos do assunto”, critica. A sociedade civil representa apenas 1,41% das fontes procuradas por jornalistas.

Marisa conclui que a cobertura é pouco crítica. 96% dos textos não fazem referência a serviços de denúncia ou atendimento às vítimas de violência, enquanto mais de 86,67% das notícias não mencionam nenhuma das legislações existentes na área. Apenas 2,13% das notícias sobre o assunto abordaram políticas públicas. Outro problema diz respeito à Lei Maria da Penha, muito citada, mas de conteúdo ainda pouco conhecido, segundo a pesquisadora.

"À mídia falta fazer seu papel de fiscalizador, crítico do Estado e prestar serviço, indicando locais onde as mulheres possam denunciar e procurar ajuda”, assinala.

Por fim, ela espera que o estudo cumpra seu papel de "apontar os pontos positivos, mas fazer a crítica à cobertura, apontando caminhos para que a mídia possa contribuir a esse esforço contra a violência de gênero”, arremata.