MiniCom divulga lista de cidades atendidas com banda larga por concessionárias de telefonia

Redação – Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações divulgou nesta sexta-feira a relação de cidades atendidas pelo serviço de banda larga nos moldes do Programa Nacional de Banda Larga. O serviço está sendo oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa, que assinaram um acordo com o governo, em junho deste ano, se comprometendo a oferecer conexão banda larga, na velocidade de 1 megabit por segundo, ao valor mensal de R$ 35.

Nesta primeira etapa, foram contemplados 344 municípios em 18 Estados brasileiros. A internet popular está sendo vendida pelas empresas Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel em suas respectivas áreas de atuação. O acordo firmado entre governo e teles prevê que até 2014 todos os municípios brasileiros deverão contar com oferta de internet em alta velocidade.

Os dados sobre as cidades atendidas podem ser consultados no site do Ministério das Comunicações. As informações são classificadas por unidade da federação. Ao clicar na localidade desejada, aparece na tela do usuário a lista de cidades atendidas pela concessionária no Estado.

Para o diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, a intenção dessa divulgação do Ministério das Comunicações é permitir que o usuário tenha o acesso mais transparente possível aos locais onde essa oferta já existe. “É uma lista para que o cidadão tenha claro para si onde já existe essa oferta, para que ele possa, de posse dessa informação, cobrar a prestação do serviço no município onde reside”, avalia o diretor.

A lista deverá ser atualizada a cada semestre, a partir de informações fornecidas pelas próprias concessionárias.

EBC firma parceria com emissoras do Acre e Rio Grande do Sul

A TV Aldeia, emissora do Sistema Público de Comunicação do Acre, é a nova parceira da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A TV irá retransmitir os conteúdos da TV Brasil. A adesão foi formalizada no final de setembro, em Rio Branco, capital do Estado, pela diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel. A assinatura de convênio com a emissora pública do Rio Grande do Sul, no próximo dia 7, fecha o plano de abrangência nacional da EBC.

Com o convênio, as emissoras poderão “trocar” conteúdo para veiculação nacional e regional. “A TV pública não foi feita para disseminar nos estados uma programação de Sul e Sudeste, mas para preservar a identidade regional, por isso, os sistemas públicos estaduais e federal têm que estar de mãos dadas”, afirma Tereza.

"Toda televisão deseja audiência"

De acordo com a presidente da EBC, a programação da TV Brasil vem conquistando espaço a cada semestre, revelando um “gráfico ascendente” de telespectadores, especialmente nas seis horas de programas infantis, carros chefes da emissora. No entanto admite que a preocupação maior é com a qualidade do conteúdo. “Nossa TV deve ser medida pelo valor que agrega à cultura, expressão da diversidade e pelo seu papel na democracia”, finaliza a presidente.

Para governo, indústria de satélites deveria fazer esforço para aderir ao PNBL

Para o governo, o uso da capacidade satelital será essencial para atender cerca de 1,28 mil municípios que não serão atendidos pela infraestrutura física da Telebrás de banda larga. "O satélite tem uma capilaridade única e é resistente a catástrofes", lembrou Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, em palestra durante o Congresso Latinoamericano  de Satélites, organizado pela Converge Comunicações e pela revista TELETIME esta semana, no Rio de Janeiro. "O satélite deverá atender 24,4 milhões de pessoas em áreas remotas e não aglomeradas. E chegará a 1,283 municípios tendo o satélite como backhaul. Enquanto a rede não chegar, vai por satélite, com envolvimento de empresas públicas e empresas privadas", disse, ao explicar as razões de o governo estar incluindo uma parte de comunicação no programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Martinhão lembrou que hoje já existem, inclusive, projetos comerciais de atendimento a áreas remotas com banda larga via satélite montados pela iniciativa privada, mas que o governo tem uma grande necessidade de estar presente com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em todo o Brasil, e que por isso ter um satélite próprio, em conjunto com o segmento da defesa, faz todo sentido. O orçamento para o primeiro satélite, no valor de R$ 713 milhões, já está previsto no Plano Pluri Anual (PPA) e no orçamento de 2012.

A opção do governo foi então a de aproveitar o desenvolvimento de um satélite geoestacionário para projetos de defesa em banda X e incluir nesse projeto capacidade para transmissão de dados comercial, apenas em banda Ka. "Abrimos mão de ter bandas Ku e C justamente para não nos colocarmos como competidores das empresas que já operam", disse Paulo Kaap, gerente de tecnologia da Telebrás, ressaltando que a Telebrás será a operadora dessa capacidade satelital, mas que não pretende competir em outros serviços que não sejam a oferta de capacidade de dados para regiões carentes de infraestrutura. "É importante lembrar que a Telebrás não oferecerá acesso via satélite a ninguém, a não ser que não haja mais ninguém interessado", disse Martinhão.

Para o secretário de telecomunicações, as empresas de satélite, se quiserem, podem inclusive aderir ao PNBL e assumirem o compromisso de oferta de capacidade a R$ 35 por 1 Mbps, como estão fazendo as empresas de celular.

"O problema é que com a tecnologia de satélite, nessa velocidade, é impossível oferecer acesso a R$ 35", disse Russel Ribeiro, VP comercial da Gilat na América Latina.

Paulo Kaap provocou, lembrando que as operadoras de satélite têm margens muito altas e que para chegar nesses valores, é preciso trabalhar com margens menores. "No nosso caso, a oferta tem uma margem mínima, mas é viável economicamente", disse, ressaltando que o investimento na capacidade satelital não está nessa conta, já que esse é um investimento estratégico do País.

Maximiliano Martinhão também lembrou que a iniciativa privada viabilizou no Brasil uma oferta de TV via satélite que atende hoje mais de 20 milhões de pessoas gratuitamente. "Existem formas de fazer essa inclusão", concluiu.

Para Paulo Kaap, um dos desafios que terão que ser vencidos diz respeito ao cronograma, já que o satélite geoestacionário tem prazos longos de projeto, produção, preparação para o lançamento e testes antes de entrar em operação. O governo quer estar com o satélite operante até 2014. "O prazo é muito apertado, mas ainda é possível. Parte do projeto já está bastante avançada porque o trabalho não vem de hoje. Além disso, já fizemos uma RFI confidencial para algumas empresas fornecedoras e a contratação de algumas partes do satélite deve ser feita ainda este ano", disse Kaap, lembrando que a indústria nacional será fortemente convidada a participar, "se não obrigada", brincou.

Instalada subcomissão que acompanhará ações do Plano Nacional de Banda Larga

Redação – Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou, nesta terça-feira, a subcomissão especial criada para acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Os deputados Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Newton Lima (PT-SP) foram escolhidos para serem, respectivamente, presidente e relator.

O plano, em fase de implementação pelo Executivo, prevê que a banda larga de 1Mbps chegue a cerca de 35milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

De acordo com o relator, não existe melhor momento para discutir o sistema de banda larga que está sendo implantando no País. “Concebido como política pública de Estado e direito essencial ao exercício da cidadania, o uso da internet pode contribuir fortemente para a redução das desigualdades sociais e regionais”, disse ele.

Não foi definida data para o próximo encontro da subcomissão.

 

Associação Internacional de Radiodifusão condena as “leis de meios” em países latinos

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) divulgou nesta quarta, 5, a nota "AIR condena uso de leis contra meios de comunicação". A associação, em assembleia geral realizada em Lima, no Peru, condenou "o uso de leis por governos que buscam 'debilitar e enfraquecer' os meios de comunicação na Argentina, Venezuela, Bolívia e no Equador".

Segundo a AIR, as “leis de meios” aplicadas nesses países seguem um mesmo padrão, que “interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes”.

A associação solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre o que chama de leis de caráter restritivo. Pede ainda que realizem visitas aos quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia.

Internet

Outra resolução aprovada na assembleia, esta apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicita às autoridades do Brasil que passem a regular a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a Internet. A associação de radiodifusores volta afirmar que a produção de conteúdo jornalístico e de entretenimento por grupos estrangeiros desrespeita o artigo 222 da Constituição Federal. O artigo, vale lembrar diz que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros. Em seu parágrafo 1º, diz que "pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação".

Em sua resolução, a AIR afirma que "o descumprimento do marco regulatório representa uma grave violação à soberania brasileira".

Comando

A assembleia reelegeu para a presidência da entidade o chileno Luis Pardo Sainz, e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. O Comitê Permanente de Liberdade de Expressão terá como vice-presidente Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.