As relações ambíguas do governo com a mídia

Análises

Nesta semana, a revista Veja fez mais uma denúncia de corrupção contra um Ministro de Estado. É difícil saber o que há de verdade ali, pois a reportagem vale-se apenas do depoimento de uma testemunha, que em entrevista à Folha de S. Paulo diz não ter prova de nada. Mesmo assim, a matéria pauta os principais veículos de comunicação, com destaque para o Jornal Nacional, da Rede Globo.

O Ministro, por sua vez, sai atirando. Responde ao acusador no mesmo calibre. “Bandido” é a palavra que ricocheteia em todas as páginas e telas. O caso é nebuloso. A relação promíscua do Estado com ONGs e “entidades sem fins lucrativos” precisa sempre ser examinada com lupa potente. É um dos legados da privatização esperta dos anos 1990, feita através de terceirizações de serviços que deveriam ser públicos.

Aliados do governo tentam desqualificar não apenas a denúncia, mas o veiculo que a difunde. Volta o debate de que estaríamos diante de uma imprensa golpista, que não se conforma com a mudança de rumos operada no país desde 2003, que quer inviabilizar o governo etc. etc. A grande imprensa, por sua vez viciou-se em acusar todos os que discordam de seus métodos de clamarem pela volta da censura. Há muita fumaça e pouco fogo nisso tudo, mas faz parte do show. Disputa política é assim mesmo.

Maniqueísmo

É preciso colocar racionalidade no debate sobre os meios de comunicação no país, para que não deslizemos para maniqueísmos estéreis. Vamos antes enunciar um pressuposto.

A grande imprensa brasileira está concentrada em poucas mãos. Oito empresas – Globo, Bandeirantes, Record, SBT, Abril, Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Rede Brasil Sul (RBS) – produzem e distribuem a maior parte da informação consumida no Brasil. O espectro vai se abrir um pouco nos próximos anos, para que as gigantes da telefonia mundial se incorporem ao time, através da produção de conteúdos para a TV a cabo. Mas o conjunto seguirá como um dos clubes mais fechados do mundo.

As corporações existentes há cinco décadas – Globo, Estado, Folha e Abril – apoiaram abertamente o golpe de 1964. Até hoje não explicaram à sociedade brasileira como realizam a proeza de falar em democracia tendo este feito em sua história.

Entre todos os meios, a revista Veja se sobressai como o produto mais truculento e parcial da imprensa brasileira.

Sobre golpismo, é bom ser claro. As classes dominantes brasileiras não se pautam pelas boas maneiras na defesa de seus interesses. Sempre que precisaram, acabaram com o regime democrático. Usaram para isso, à farta, seus meios de comunicação.


A imprensa é golpista?


No entanto, até agora não se sabe ao certo porque esta mídia daria um golpe nos dias que correm. O sistema financeiro colhe aqui lucros exorbitantes. A reforma agrária emperrou. Grandes empresários possuem assento em postos proeminentes do Estado – caso de Jorge Gerdau Johannpeter – ou têm seus interesses mantidos intocados.

Algumas peças não se encaixam na acusação de golpismo da mídia. Voltemos à revista Veja. Os apoiadores do governo precisam explicar porque a administração pública forra a publicação com vultosas verbas publicitárias, além de sempre prestigiarem suas iniciativas. Vamos conferir, pois está tudo na internet.

Veja tem uma tiragem de 1.198.884 exemplares (http://www.publiabril.com.br/tabelas-gerais/revistas/circulacao-geral), auditados pelo IVC. Alega ter um total de 8.669.000 leitores. Por conta disso, os preços de seus espaços publicitários são os mais altos entre a imprensa escrita. Veicular um reclame em uma página determinada sai por R$ 330.460. Já em uma página indeterminada, a dolorosa fica por R$ 242.200 (http://www.publiabril.com.br/marcas/veja/revista/precos).

Quem anuncia em Veja? Bancos, a indústria automobilística, gigantes da informática, monopólios do varejo e… o governo federal. Peguemos um exemplar recente para verificar isso.

Na edição de 12 de outubro – que noticiou a morte de Steve Jobs – havia cinco inserções do governo federal. Os anúncios eram do Banco do Brasil (página dupla), do BNDES, do Ministério da Justiça, da Agência Nacional de Saúde e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Supondo-se que as propagandas não foram destinadas a páginas determinadas e que os preços de tabela foram efetivamente cobrados, teremos um total de R$ 1.525.200.

Exato: em uma semana apenas, o governo federal destinou R$ 1,5 milhão ao semanário dos Civita, a quem seus aliados chamam de “golpista”.

Prestígio político


Há também o prestígio político que o governo confere ao informativo. Prova disso foi o comparecimento maciço de ministros de Estado e parlamentares governistas à festa de quarenta anos de Veja, em setembro de 2008. Nas comemorações, estiveram presentes o então vice-presidente da República, José Alencar, o ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, o ministro da Educação, Fernando Haddad e a senadora Marta Suplicy (confiram em http://veja.abril.com.br/veja_40anos/40anos.html).

E entre julho de 2010 e julho de 2011, nada menos que seis integrantes dos altos escalões governamentais concederam entrevista às páginas amarelas da revista. São eles: Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, Cândido Vaccarezza, Antonio Patriota, General Enzo Petri e Luciano Coutinho.

 

Nenhum demonstrou o desprendimento e a sensatez do assessor especial da presidência, Marco Aurélio Garcia (então presidente interino do PT). Ao ser convidado para conceder uma entrevista a Diogo Mainardi, em novembro de 2006, deu a seguinte resposta: “Sr. Diogo Mainardi, há alguns anos – da data não me lembro – o senhor dedicou-me uma coluna com fortes críticas. Minha resposta não foi publicada pela Veja, mas sim, a sua resposta à minha resposta, que, aliás, foi republicada em um de seus livros. Desde então decidi não falar com a sua revista. Seu sintomático compromisso em não cortar minhas declarações não é confiável. Meu infinito apreço pela liberdade de imprensa não vai ao ponto de conceder-lhe uma entrevista”.


RBS, Olívio e Lula

As relações ambíguas do governo e dos partidos da chamada base aliada com a grande mídia não se restringem à Veja.

Entraram para a história a campanha de denúncias e desgaste sistemático que os veículos da RBS moveram contra o governo de Olívio Dutra (1999-2003), do PT, no Rio Grande do Sul. Ataques sem provas, calúnias, mentiras e todo tipo de baixaria foi utilizada para inviabilizar uma gestão que buscou inverter prioridades administrativas. No auge dos ataques, em 2000, o jornal Zero Hora, do grupo, fez um ousado lance de marketing. Convidou Luís Inácio Lula da Silva para ser colunista regular. Até a campanha de 2002, o futuro presidente da República escreveu semanalmente no jornal, como se não tivesse relação com as ocorrências locais. Quando abriu mão da colaboração, Lula afirmou que o jornal prejudicava seu c ompanheiro gaúcho (http://noticias.terra.com.br/imprime/0,85198,OI38721-EI342,00.html). O jornal ganhou muito mais que o ex-metalúrgico nessa parceria. Ficou com a imagem de um veículo plural e tolerante.

No mesmo ano, o ex-Ministro José Dirceu foi entrevistado pelo Pasquim 21, jornal lançado pelo cartunista Ziraldo. Naqueles tempos, as empresas de mídia enfrentavam aguda crise, por terem se endividado em dólares nos anos 1990. Com a quebra do real no final da década, os débitos ficaram impagáveis. Lá pelas tantas, Dirceu afirmou que salvar a Globo seria uma “questão de segurança nacional”.

Comemorando juntos

As boas relações com a grande mídia se mantiveram ainda nas comemorações dos 90 anos da Folha de S. Paulo, em janeiro deste ano. Estiveram presentes à festa (http://www1.folha.uol.com.br/folha90anos/879061-politicos-e-personalidades-defendem-a-liberdade-de-imprensa.shtml) a presidente Dilma Rousseff – convidada de honra, que proferiu discurso recheado de elogios ao jornal – a senadora Marta Suplicy, colunista do mesmo, Candido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, os ex-Ministros José Dirceu e Marcio Thoma z Bastos e o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. A Folha também recebe farta publicidade governamental, do Banco do Brasil, da Petrobrás, da Caixa Econômica federal, entre outras.

Nos momentos de dificuldade, dirigentes do governo procuram sempre a grande imprensa para exporem suas idéias. Foi o caso de Antonio Pallocci, em 3 de junho último. Acossado por denúncias de enriquecimento ilícito, o ex-Chefe da Casa Civil convocou o Jornal Nacional, para dar suas explicações ao público (http://www.youtube.com/watch?v=Y5m_wyahXjY).

O mesmo Antonio Palocci – colunista da Folha de S. Paulo entre 2009 e 2010 – dividiu mesas com Roberto Civita, Reinaldo Azevedo, Demetrio Magnoli, Arnaldo Jabor, Otavio Frias Filho e outros, em palestra no afamado Instituto Millenium, em março de 2010 (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16432). A entidade congrega empresários do ramo e seus funcionários e se opõe a qualquer tipo de regulação em suas atividades.

Os casos de proximidade do governo e seus partidos com a imprensa são extensos. Uma das balizas dessas relações é o bolo da publicidade oficial. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicidade/midia/acoes-programadas-em-r/copy3_of_total-geral-administracao-direta-todos-os-orgaos-indireta-todas-as-empresas), a receita publicitária oficial em 2010 foi de R$ 1.628.920.472,60. Incluem-se aí os custos de produção e veiculação de campanhas, tanto da administração direta quanto indireta. Ressalte-se aqui um ponto: é legítimo o governo federal valer-se da publicidade para se comunicar com a população. A maior parte do bolo vai para os grandes grupos do setor.


No caso das compras de livros didáticos feitos pelo MEC, para as escolas públicas, o grande beneficiário é o Grupo Abril, que edita Veja (http://www.horadopovo.com.br/2010/dezembro/2921-08-12-2010/P4/pag4a.htm).

Reclamação e democratização

Apesar do PT, partido do governo, ter feito uma moção sobre a democratização das comunicações em seu último Congresso e do ex-ministro José Dirceu ter sido injustamente atacado recentemente pela Veja, é difícil saber exatamente que tipo de relação governo e partidos aliados desejam manter com os meios de comunicação. De um lado, como se vê, acusam a mídia de ser golpista. De outro, lhe dão todo o apoio.

Pode ser que tenham medo da imprensa. Mas o que não se pode é ter um duplo comportamento no caso. Diante da opinião pública falam uma coisa, enquanto agem de forma distinta na prática.


O ex-presidente Lula reclamou muito da imprensa em seu último ano de mandato. No entanto, “Não houve qualquer alteração fundamental no quadro de concentração da propriedade da mídia no Brasil entre 2003 e 2010”. Essa constatação é feita pelo professor Venício Lima em brilhante artigo, publicado no final de 2010 (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4902).

As resoluções da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, mofam em algum escaninho do Ministério das Comunicações. O Plano Nacional de Banda Larga, que deveria fazer frente ao monopólio das operadoras privadas, acabou incorporando todas as demandas empresariais. O projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins desapareceu da agenda.

Como se pode ver, o governo e seus partidos de sustentação convivem muito bem com a mídia como ela é. Têm muita proximidade e pontos de contato, apesar de existirem vozes isoladas dentro deles, que não compactuam com a visão majoritária.

Nenhum dos lados tem moral para reclamar do outro…

 

 

* Gilberto Maringoni é jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo)

 

 

A cobertura do Pan e a censura da Globo

Análises

Desde o último dia 14, quando teve início os jogos Pan-Americanos de Guadalajara, os brasileiros passaram a ser reféns de uma disputa que já se desenhava há algum tempo. Quando a Rede Globo perdeu para a sua principal concorrente, a Rede Record, os direitos de exclusividade nas transmissões do Pan, os temas relacionados à competição passaram a ser tratados como tabus pela emissora, que agora, durante o evento, faz questão de não se referir às conquistas do Brasil. Nas poucas vezes que noticiou o evento, usou de forma indevida as imagens, retirando a logomarca da emissora detentora dos direitos de transmissão.

Vale aqui deixar claro que o problema que envolve a atual cobertura do Pan-Americano de Guadalajara não é apenas uma questão de disputa comercial entre as emissoras. A ridícula cobertura do evento feita pelo maior conglomerado de mídia do país, além de um atentado à inteligência do público e um desrespeito descomunal a sua necessidade de informação, é também um atentado à legislação nacional.

Graças a um forte movimento nacional que luta pela democratização da comunicação no Brasil, que discute atualmente um novo marco regulatório para as comunicações e que foi responsável pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, torna-se cada vez mais conhecida a condição de concessionária, permissionárias ou autorizadas de serviço público de que gozam as emissoras de rádio de televisão do país. E não de donas. Mas isso precisa ficar ainda mais claro para um maior número de pessoas para que toda população saiba que quando questionamos a cobertura do Pan pela Rede Globo estamos falando não somente de uma opção da emissora pela omissão, mas de uma violação do direito à informação, garantido pelo artigo 5° da Constituição Federal Brasileira.

Televisão é concessão pública

A exploração dos serviços de radiodifusão, como são conhecidas as transmissões de rádio e televisão, são outorgadas pelo governo por meio de concessões, permissões e autorizações para transmissão dos sinais que dão origem às imagens e sons que recebemos de veículos de comunicação. Ser concessionário, permissionário ou autorizado dá direito a um determinado grupo transmitir informações e entretenimento à população, e prevê alguns deveres.

A Constituição Brasileira atribui ao acesso à informação a condição de direito, e uma das formas de garantir esse direito é por meio dos meios de comunicação. Empresários, imbuídos de uma responsabilidade pública de prestar, dentre outros serviços, o da informação, concorrem a concessões de meios de comunicação. Como não poderia ser diferente, ao receberam as outorgas empresas ou grupos econômicos devem cumprir preceitos constitucionais e obrigações legais.

Entre os deveres estabelecidos pela Constituição para os prestadores dos serviços de comunicação estão alguns princípios como os de cumprir com “as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação” bem como “promover a cultura nacional”. A discussão sobre os direitos de transmissão de eventos esportivos não retira das emissoras o dever de prestar informação ao público, mesmo quando a emissora não é a detentora dos direitos de transmissão de tais eventos. Desde que sejam de interesse público está mantida a obrigatoriedade, ou seja, o respeito com o público.

O que a Rede Globo vem fazendo com os Jogos Pan-Americanos de Guadalajara constitui violação também do artigo 220 da Constituição Federal, que abre na Carta o capítulo da Comunicação Social e que diz ser “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Ao contrário do prega em seus manuais e editoriais, a Globo é hoje uma promotora da censura, não da censura oficial e de governo que ela tanto se diz contrária, mas a censura interna, dos veículos, dos grupos, a censura que é ideológica, política e econômica. Assusta ver os profissionais deste conglomerado serem expostos a isso e se calarem. Não dá para dizer que eles não sabem que esta postura se volta contra o direito que eles deveriam ter garantido de exercer livremente a sua profissão, para cumprir com o seu dever.

É revoltante saber que este mesmo grupo daqui a muito pouco vai tentar taxar de censura – como já vem fazendo com o projeto – uma possível regulação da comunicação. Uma regulação, que ao contrário do que a Rede Globo faz questão de repassar para seus telespectadores, quer justamente criar mecanismos para que a Constituição seja, de fato, cumprida e que situações como estas de violações claras possam ser, de fato, punidas. Os meios de comunicação devem lembrar, e toda a sociedade deve saber, que quem não cumpre com seus deveres de concessionário de um serviço público deve responder por isso. Seja uma escola que não cumpre com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seja um grupo de mídia que não cumpre com o seu dever de informar. E é com essa cobertura do Pan que a Rede Globo evidencia a sua condição de grande censora e violadora do direito à informação e denuncia ainda o porquê do seu medo de uma regulação atualizada e decente. Quem pratica a censura tem como característica ditar as suas próprias leis e não ser guiado ou regulado pelos interesses público.

 

 

* Mariana é jornalista, professora de Ética e de Legislação e Direito à Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UnB. Membro do Laboratório de Políticas de Comunicação e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

 

 

 

 

EBC admite erro sobre interferência de rádios comunitárias e livres

Notícias

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reconheceu erro em matéria sobre rádios comunitárias e livres. No texto publicado na Agência Brasil, o “mito da interferência” era reforçado, criminalizando rádios que lutam pelo direito à comunicação.

A reportagem falava sobre o fechamento de 153 rádios em apenas dois meses, escutando organizações que lutam pela democratização da comunicação como a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

No entanto, trazia no final, como uma espécie de conclusão, um conteúdo questionado por leitores e integrantes de movimentos sociais. O trecho afirmava que as emissoras, “na tentativa de burlar o Poder Público”, funcionavam em frequências “inadequadas”.

Além disso, reforçava a ideia de que as comunitárias e livres trariam “riscos à população” por interferirem na comunicação de bombeiros, polícia e na aviação. Em nota, a EBC afirmou que o trecho estava “sem identificação de fonte e totalmente fora de contexto”, tendo ocorrido por um erro de edição.

Além de se retratar, a empresa retirou o parágrafo em questão. A empresa pública, então, contextualiza a realidade das emissoras comunitárias, dizendo que no país “alguns têm certos privilégios para obter e manter concessões enquanto outros lutam a vida inteira e não as conseguem”.

De acordo com o Centro de Mídia Independente (CMI), que deu visibilidade ao caso, o “mito da interferência” é uma “mentira criada por empresas que querem manter o monopólio dos meios de comunicação e fazem o lobbie pela repressão” exercida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal.

Ministério atualiza normas de radiodifusão comunitária

Notícias

Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira a nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária. As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de radcom, que vai atender a cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para se inscrever nos avisos de habilitação e o critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, afirma que o principal objetivo da portaria é manter as inovações realizadas pelo ministério: “Com as novas normas, o ministério espera que alguns avanços dessa nova gestão passem a ficar garantidos, como toda a lógica de divulgação antecipada dos avisos de habilitação e o Plano Nacional de Outorgas. Além disso, foram definidas algumas questões pouco trabalhadas como o critério de renovação das outorgas e a formação de redes em caso de calamidades”, afirma.

A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Clique aqui para conferir a íntegra da portaria nº 462. Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela portaria.

Inovações

Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45.

Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública.

Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI).

Estão mais claros os critérios para renovação das outorgas das rádios comunitárias. A portaria estabelece a documentação e os procedimentos necessários para que a autorização da emissora possa ser renovada por mais 10 anos.

O principal critério para medir a representatividade de uma entidade em casos de concorrência passa a ser o número de manifestações de apoio de entidades associativas ou comunitárias constituídas na área de execução do serviço há mais de dois anos.

Os abaixo-assinados não serão aceitos como manifestação de apoio. As manifestações individuais precisam ser acompanhadas de identificação na forma descrita na norma.

São indicadas algumas regras para a elaboração dos estatutos das entidades e é reforçada a necessidade de apresentação de relatórios pelo conselho comunitário que acompanha a programação da rádio.

Nos casos de apresentação de recursos, o Ministério das Comunicações não vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitação e que não tenham sido enviados na primeira oportunidade.

Primeiro aporte de Dilma na Telebrás é ainda do governo Lula

Curtas

A Telebrás, finalmente, conta, oficialmente, com os recursos esperados desde o fim do ano passado para investimentos no Plano Nacional de Banda Larga. Na semana passada, um decreto da presidenta Dilma Rousseff autorizou a estatal a ampliar seu capital em R$ 300 milhões.

Assim, apesar dos discursos em defesa da inclusão digital no país, o primeiro aporte do governo Dilma na empresa é, na verdade, dinheiro destinado ainda pelo governo Lula. Os R$ 300 milhões estavam previstos na Medida Provisória 515, editada em 28 de dezembro do ano passado. A MP foi convertida em lei em maio deste ano.

Não custa lembrar que o desenho inicial do Plano Nacional de Banda Larga previa que a Telebrás teria R$ 1 bilhão entre 2010 e 2011 – com a perspectiva de um aporte de outros R$ 400 milhões neste ano a depender do andamento da implantação da rede nacional de fibras ópticas.

As perspectivas são bem mais modestas. Com os recursos atuais – os R$ 300 milhões – a rede de fibras, segundo a estatal, estará em condições de atender cerca de 500 cidades do país, embora a demanda atendida – portanto, com contratos efetivamente firmados com provedores – deve chegar até o fim do ano somando 150 cidades.