As emissoras de TV pretendem reapresentar ao Governo Federal o pedido para que a tecnologia de controle de cópias seja prevista nas normas do padrão brasileiro de TV digital. A posição foi fechada na última segunda, 20, e será levada ainda à Eletros (entidades dos fabricantes) para ratificação.

Após uma negativa inicial do Executivo, foi elaborada uma nova argumentação, que os broadcasters pretendem levar ao ministro Hélio Costa (Comunicações), para que seja encaminhada ao presidente Lula, contou nesta quarta, 22, o diretor de tecnologia da Record, José Marcelo Amaral, durante painel na Broadcast & Cable.

Um dos argumentos é que caso o mecanismo não seja incluído, pode-se  criar um legado de equipamentos que no futuro, caso opte-se por algum tipo de proteção, não poderão transmitir os conteúdos protegidos. Os brodcasters dizem que não pedem a inclusão imediata do contole de cópias, mas sim a possibilidade técnica de que o sistema venha a ser usado em algum momento futuro. Segundo radiodifusores, a simples possibilidade de inclusão da proteção anti-cópia seria suficiente para atender a maior parte dos contratos de programação atualmente.

Motion Picture Association

Para Steve Solot, representante da MPA (associação dos grandes estúdios de Hollywood) na América Latina, a mesma tecnologia que viabiliza a distribuição de conteúdo na era digital permite a reprodução via Internet e é preciso achar soluções para impedir a redistribuição não autorizada. Segundo ele, a criação de medidas de reprodução legal gera aumento na oferta de filmes e incentiva novas criações. Nos EUA há sites que oferecem download legal de filmes, como www.movielink.com, www.cinemanow.com e www.lovefilm.com.

O executivo fez questão de frisar a importância do uso de dispositivos técnicos para controlar o acesso e impedir a reprodução ilegal. "A radiodifusão livre, aberta e gratuita tem que estar acompanhada de soluções que impeçam a reprodução não-autorizada na internet", afirmou.

Contraditoriamente, na TV digital dos EUA não há proteção anti-cópias.

 Pay TV.

Mesmo após nove dos dez ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital terem se posicionado contra a instalação de bloqueador nas caixas conversoras (à exceção do Ministro das Comunicações, Hélio Costa), foi publicada hoje, dia 21 de agosto, na Folha de São Paulo Online, que "a tendência é que a Casa Civil acompanhe o entendimento dos rádiodifusores e recomende ao presidente Lula a proibição das gravações".

Manifestações públicas de repúdio às travas anticópia na TV digital brasileira já foram realizadas por parte de órgãos representativos como o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania.

Ainda em 18 de julho, a Folha noticiava: "Apesar da pressão das redes, o governo deve liberar a gravação irrestrita de programas de TV digital".

De acordo com a Folha Online de hoje, "a questão do bloqueio abriu divergências no governo. Além da posição contrária do Ministério da Cultura, a Casa Civil chegou a divulgar nota negando que o Comitê já tivesse tomado uma decisão a favor do bloqueio. Isso foi feito em junho, no mesmo dia em que o ministro Hélio Costa declarou que isso havia sido ’acertado’ em um almoço com representantes das redes de TV e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff".

O Centro de Tecnologia e Sociedade é contrário a adoção de medidas tecnológicas de proteção anticópia na TV Digital no Brasil. Leia aqui o artigo publicado na Folha de Sâo Paulo em 3 de julho de 2007, no qual o professor da Escola de Direito da FGV-RJ Ronaldo Lemos fala sobre os impactos negativos da incorporação de restrições tecnológicas na TV digital brasileira.

A digitalização da TV aberta promete uma série de novas funcionalidades aos seus usuários. Para os telespectadores com necessidades especiais, há esperança de equipamentos e serviços desenhados sob medida para as suas carências. Atentos a esse público, a equipe de quase dois mil profissionais e estudantes por trás das recomendações do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) não descansou.

Sobre o assunto, a repórter Manuela Allain Davidson conversou com dois dos pesquisadores envolvidos no trabalho do SBTVD. Álvaro Costa é engenheiro eletricista e trabalhou na especificação de um controle remoto para TVD interativa. Lara Piccolo é engenheira de computação e atuou no desenvolvimento de serviços e aplicações para esta nova televisão e trabalha na diretoria do CPqD. Ambos dedicaram boa parte de seus esforços a modelos que facilitassem a vida do deficiente. Leia a íntegra da entrevista nas linhas que seguem.

JC Online – De que forma você acha que a tecnologia pode promover a inclusão de cidadãos com necessidades especiais?

LARA – Primeiramente, a tecnologia possibilita o acesso à informação por pessoas com deficiência. Um exemplo é a utilização de programas leitores de tela por cegos, que possibilitam a navegação na internet. No caso da TV, ter acesso à mesma informação que a maior parte da sociedade é um grande passo para inclusão do cidadão. Com a TV digital, essa inclusão pode ir além. Podem ser oferecidos serviços acessíveis a toda população que tragam alguma melhora na qualidade de vida, como serviços de t-gov, que significa o oferecimento de governo eletrônico pela TV.

ÁLVARO – Sem dúvida, nada melhor do que tecnologia para promover a inclusão de cidadãos com necessidades especiais. Mesmo a nossa conhecida TV analógica já possui recursos tecnológicos como SAP e closed caption que permitem a dublagem, a áudio descrição e o envio de legendas. Com a entrada da TV Digital no Brasil, as possibilidades serão infinitas. A capacidade da TVD de envio de múltiplas aplicações ao usuário, essas podendo ser desenvolvidas especificamente para cada tipo de necessidade especial em conjunto com o canal de interatividade, abrem as portas do mundo da informação ao cidadão com necessidades especiais. O limite será a capacidade de investimento e a criatividade para a geração de conteúdo.

JC Online – Há leis no Brasil que estimulem essa inclusão via radiodifusão?

LARA – Há um conjunto de leis e normas que regulamentam o oferecimento de programação acessível na TV. Dentre elas estão a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000; o Decreto Lei 5.296 de 2 de dezembro de 2004; a Norma Complementar 01/2006 do Ministério das Comunicações; e a Norma Técnica ABNT NBR 15290:2005. Esse conjunto define regras e diretrizes para oferecimento de áudio descrição, legenda oculta (closed-caption) e janela de Libras, tanto na TV analógica quanto na TV digital, via radiodifusão. Esses recursos visam basicamente à acessibilidade do conteúdo audiovisual, com exceção da Norma Complementar que menciona a existência de menus interativos na TV. Com o oferecimento de interatividade na TV digital, esse conceito de acessibilidade tem que ser expandido, pois pode haver novas formas de utilização da TV, como maior apresentação de textos ou navegação por páginas, similar ao que ocorre na internet.

JC Online – Na sua opinião, por que não se vê programas com legendas ou traduções simultâneas em libras na TV aberta?

LARA – Pelo que tenho acompanhado, são poucos os programas que oferecem esses recursos e em muitos casos, a qualidade fica aquém do esperado. É importante que esses programas sejam ofertados porque podem ser as únicas fontes de informação de cidadãos com deficiência. E eles não são os únicos beneficiados. A legenda, por exemplo, pode ser um recurso importante também para imigrantes e estudantes. A TV digital trará novas possibilidades para oferecimento desses recursos de acessibilidade. A janela de Libras, por exemplo, ocupa boa parte da tela e pode ser vista como um incômodo pela maioria dos telespectadores. Com a TV digital, essa janela pode ser opcional (como definido pela Norma Complementar 01/2006).

ÁLVARO – A representação das minorias sempre vai depender do poder que as apóie. Sem a participação e comprometimento dos governantes, estabelecendo uma regulamentação voltada a inclusão dos cidadãos com necessidades especiais, e exercendo a efetiva fiscalização do cumprimento desta regulamentação pelas emissoras de TV, será sempre mais difícil disponibilizar esses recursos. A norma complementar nº 01/2006 já é um começo, mas os prazos impostos por ela para a implementação dos recursos para a inclusão de cidadãos com necessidades especiais são muito longos para um país como o Brasil, tão carente nos setores de Educação e acesso a informação.

JC Online – O que você acha que falta no País para que as leis que promovem essa inclusão saiam do papel?

LARA – Talvez um pouco mais de fiscalização efetiva da programação e um posicionamento mais forte da sociedade em relação à oferta de conteúdos acessíveis. É preciso que haja comprometimento articulado entre todos os atores envolvidos para que a programação possa ser desfrutada por uma parcela da população cada vez mais ativa na nossa sociedade. E quanto maior a inclusão dos cidadãos com deficiência, mais eles poderão se organizar para reinvindicar a qualidade dos serviços.

ÁLVARO – Vontade política para a representação dos cidadãos com necessidades especiais.

 JC Online

A TV digital levanta algumas discussões sobre o modelo de negócios da televisão. Esta foi a conclusão de seminário sobre TV digital promovido pela Agência Click. Isto porque, além do formato tradicional de comerciais de 30 segundos, a TV permitirá o envio de aplicativos. "É preciso resolver se a interatividade de um comercial tem que acabar após os trinta segundos ou se pode continuar sendo executada 'por cima' dos outros comerciais", diz Guido Lemos, da Universidade Federal da Paraíba. Além disso, outro ponto levantado pelo pesquisador diz respeito ao envio dos aplicativos. Na TV digital, os aplicativos são enviados de forma contínua, em uma espécie de carrossel. Portanto, para que o aplicativo interativo seja acessado no momento em que o comercial seja exibido, ele deve ser enviado com a atração que está sendo exibida, antes da veiculação do comercial. "Os anunciantes terão que comprar não apenas os 30 segundos, mas também um pacote de dados, para que seu aplicativo interativo possa estar no carrossel", explica.

Penetração

Guido Lemos destaca que o Ginga, middleware que será usado na TV digital brasileira, ainda está sendo preparado para que possa ser embarcado nos set-top boxes. Além disso, "pela lógica comercial, o fabricante pode vender um set-top box este ano sem o middleware, e vender outro equipamento com o Ginga para o mesmo usuário no próximo ano". Contudo, Lemos diz que alguns fabricantes estão trabalhando para ter o middleware desde o primeiro momento.

Gunnar Bedicks, pesquisador da Universidade Mackenzie, destaca que existem "caixas de pelo menos oito fabricantes prontas para uso comercial".

O mercado publicitário já trabalha com a possibilidade de uma adoção gradual da TV digital pelo público. "Vamos levar a interatividade a um número muito pequeno de lares no começo", diz Pedro Cabral, CEO e presidente da Agência Click. Em relação ao impacto da interatividade, Cabral aposta que "as pessoas devem ficar desapontadas no início, já que a interatividade é muito mais limitada que a do computador".

 Tela Viva News.

Luiz Eduardo Cunha Leite, um dos desenvolvedores do middleware do Sistema Brasileiro de TV Digital, o Ginga, da equipe do professor Guido Lemos, da Universidade de Paraíba, dá entrada, esta semana, no INPI, no registro de uma nova empresa especializada no desenvolvimento do Ginga para fabricantes de set-top-boxes (os conversores do SBTVD).

– É uma parceria com outras empresas incubadas, como a antiga empresa, a Dynavideo, que venderá implementações Ginga para fabricantes dos conversores – explica Luiz Eduardo, também diretor executivo da Dynavideo.

A empresa nasce com 40 funcionários (todos engenheiros ligados de alguma forma ao projeto Ginga e às Universidades Federal da Paraíbe e de Pernambuco), duas filiais (uma em João Pessoa outra em Natal) e dois clientes (CCE e Aika).

As implementações farão uso de toda a especificação Ginga. Inclusive o nível máximo de interatividade, como demonstrado no aplicativo "Torcida Virtual", criado na Universidade da Paraíba para demonstrar todo o potencial da TV Digital.

– Mas o uso desses recursos dependerá do modelo de negócio dos fabricantes dos conversores, já que a interatividade depende de outros recursos, além do software, diz Luiz Eduardo.

 Convergência Digital