Durante seminário do PT, o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou, nesta sexta (25), cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado – no Brasil. No encontro, o presidente do partido, Rui Falcão, reiterou que a intenção da legenda não é propor o controle do conteúdo veiculados pelas empresas de comunicação. "Queremos ampliar a liberdade de expressão no País. E a melhor maneira de fazer isso é ampliar o acesso à difusão da informação", disse Falcão.

De acordo com Franklin, o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.

“Como (o texto atual) não é claro, moderno e prático, a área da comunicação eletrônica, por exemplo, entrou em um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento aspecto em jogo nesse debate.

O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações.

Por fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.

Pontos Centrais

Segundo Franklin, são pontos centrais: garantia da liberdade de imprensa; democratização da oferta – evitando a centralização do comando dos veículos; a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal; promoção da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição; a universalização do acesso e a liberdade de Internet.

Para o professor da ECA-USP, Dennis Oliveira, o sistema tal qual é hoje afeta a sociedade diretamente em dois pontos: criminalizando alguns grupos – como é o caso dos movimentos de moradia; e deslegitimando outros, como políticos e outros tantos grupos sociais. “Precisamos pensar esse debate em um conceito de Democracia, para que efetivamente a gente radicalize do Estado brasileiro”, conclui.

Para o presidente da Fenaj e membro da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, o debate tem uma importância estratégica. “A Constituição precisa ser regulamentada e que precisamos avançar nela”.

E completa falando sobre a Confecom: “A vitória maior foi ter conseguido superar um mito impeditivo que existia no país, não se falava de comunicação no Brasil. Esse cenário mudou hoje e devemos ao ex-presidente Lula, que lançou esse debate”, atribui. Ele também colocou a disposição do PT, 20 pontos levantados e debatidos no Encontro para adoção do governo nesse processo de formação democrática.

Sergio Amadeu, sociólogo e doutor em Ciências Políticas pela USP, trouxe a visão dos pesquisadores das redes digitais para a mesa. Prova da importância dessa parcela da população, os internautas, foi o pico de três mil acessos à TVLD pouco antes das 13 horas e a retransmissão do sinal para diretórios em quatro outros estados.

Amadeu falou da questão internacional, em um panorama que mostra que a prática é muito comum em outras cidades – todas elas muito desenvolvidas, o debate do marco civil, importante do ponto de vista da organização e distribuição do diálogo nas diferentes camadas sociais e a infraestrutura de rede – de acordo com ele, o maior desafio do país hoje. “As operadoras de tele põe uma espécie de “pedágio” nas redes, rende censura de tráfego na Internet. Não podemos deixar cyberespaço sair de seu lugar comum para se tornar um espaço de mercado”, avalia.

Na conclusão da mesa, o presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão afirmou que todos os pontos debatidos serão discutidos junto à bancada e que a atividade cumpriu ao que se propunha. “Independentemente das interpretações que sairão daqui hoje, para mim essa atividade foi um sucesso e vamos acelerar e fortalecer essa luta tanto quanto for possível”.