Blog do Rovai
O PSOL vai protocolar no Supremo Tribunal Federal até o início de dezembro a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede o fim das concessões de radio e tv para políticos.
A ação foi preparada pelo Coletivo Intervozes, que por não ter legitimidade jurídica para ingressar diretamente com ação no Supremo, dialogou com alguns partidos para que assumissem a ação.
O PSOL se dispôs a comprar a briga.
O sinal da TV digital aberta está presente em 457 dos 5561 municípios brasileiros, revela o Forum SBTVD. Apesar da baixa presença, observa o Forum através de dados do Censo 2010, do IBGE, essas localidades possuem uma população somada de aproximadamente 86.641.005 pessoas, o que equivale a 45,4% dos brasileiros.
Considerando as cinco regiões geográficas do País, a maior parte desses municípios está na região Sudeste. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo concentram 159 municípios com o sinal digital de pelo menos uma emissora, a exemplo de Araguari (MG), que passou a fazer parte da área de cobertura no último mês de setembro, e Campos de Goytacazes (RJ), que teve o sinal digital inaugurado neste mês. O Sudeste possui 59% de sua população com acesso ao sinal.
O Sul chegou este ano a 113 municípios cobertos pelo sinal digital aberto e gratuito, inclusive com mais de uma emissora em diversas cidades. Cascavel (PR), por exemplo, passou a receber a programação em alta definição da RPC, afiliada da TV Globo, desde outubro deste ano, além de já receber o conteúdo da TV Tarobá, afiliada da TV Bandeirantes. O estado do Paraná também passou a contar, em 2011, com a programação em HD da RICTV, afiliada da Rede Record em Curitiba. Em toda a região Sul, 37% da população mora em cidades com sinal de TV digital.
Em outubro, Fortaleza (CE) entrou para a lista da Record de afiliadas digitalizadas, por meio da TV Cidade. Na capital cearense, além da Record, é possível assistir à programação em HD da TV Verdes Mares (Globo), Rede TV!, TV Ceará, TV Jangadeiro (SBT) e TV União. Em todo o Nordeste, outros 80 municípios contam com o sinal da TV digital, correspondendo a 31% da população dos nove estados.
O Centro-Oeste, por sua vez, possui 67 municípios com o sinal da TV digital, com um alcance de 56% da população, enquanto o Norte soma 37 municípios que concentram 33% da população de todos os sete estados. Para ampliar esses percentuais, um dos principais objetivos das emissoras a partir de 2012 é interiorizar a transmissão do sinal gratuito.
Dentre os estados, São Paulo figura com aproximadamente 70% de sua população coberta pelo sinal digital – mais de 28 milhões de pessoas. O índice também é elevado no Rio de Janeiro, onde 65,7% dos habitantes podem receber o sinal da TV digital em televisores ou em dispositivos móveis, como celulares, receptores de TV digital ou em notebooks utilizando um aparelho com saída USB. Em Goiás, 59,6% da população vivem em cidades onde já existe o sinal da TV digital – seja pela TV Anhanguera, TV Tocantins, TV Rio Vermelho, TV Serra Dourada ou Rede Record.
A chamada entre um comercial e outro é contundente: “três bandidos armados, entre eles um pivete com um 38, mataram um policial rodoviário que ia ser pai dentro de poucos dias”. Quando o programa começa, o apresentador grita e gesticula inconformado: “o que fazer com esses bandidos? Hotel e três refeições por dia? Porque no nosso país (indignado) pena de morte pra bandido não pode. Pois então, porque não tirar a visão de quem pratica crimes hediondos? Não precisa prender, é só cegar. Duvido que ele mate mais alguém”.
Num outro programa do mesmo gênero, o apresentador se esforça em atenuar o crime de abuso sexual cometido com duas crianças de 13 e 16 anos respectivamente: “é claro que é crime, que ele tá errado, mas é um cidadão de 83 anos e tem ficha limpa. Se você anda pelas ruas, você vê as meninas vendendo o corpo, exibindo-se em troca de drogas. Tá certo ser preso, mas crime hediondo não é.”
Os trechos acima foram transcritos de dois programas policias exibidos diariamente no estado do Ceará. A violação de direitos humanos e a incitação à violência são características comuns deste tipo de programação que chega a ocupar no estado sete horas diárias. Ambos os vídeos foram exibidos na quarta-feira (23/11) na Universidade Federal do Ceará (UFC), durante o lançamento do livro “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará”.
A publicação é fruto de um projeto realizado em parceria entre o Fórum Cearense de Direitos Humanos e o Centro de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (Cedeca Ceará) com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Durante o lançamento, foi realizado o debate “Mídia e Direitos Humanos: uma análise dos programas policiais no Ceará” com a participação da professora Inês Vitorino, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia (Grim/UFC) e as jornalistas Aline Baima, assessora do Cedeca, e Helena Martins, integrante do Coletivo Intervozes.
Helena Martins lembra que a relação conflituosa entre as corporações de mídia e as entidades que atuam na defesa dos direitos humanos vem de longa época. O debate em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), por exemplo, foi emblemático das posições antagônicas ocupadas por estes campos. “Na época, queríamos adicionar o respeito aos direitos humanos como condicionante às concessões públicas de rádio e TV, cláusula que já estava prevista em legislações anteriores, e isso foi tachado de censura, numa pressão dos meios que acabou surtindo efeitos”, recorda.
Inês Vitorino avalia que, comparado a outros países como o Canadá, o Brasil está muito atrasado no que diz respeito às políticas de regulação. “Precisamos avançar numa perspectiva de regulamentação co-gestionada pelo Estado e pela sociedade civil. Enquanto não fizermos isso, a pressão dos anunciantes e a briga pela audiência irão continuar resultando em programações absurdas como estas”, analisa.
A pesquisa
Em 19 capítulos, o livro analisa as abordagens dos programas policiais sob diversos aspectos, desde os critérios jornalísticos ao tratamento de temas relacionados aos direitos humanos. O trabalho envolveu a gravação de mais de uma centena de edições dos cinco programas policiais de veiculação local entre 6 de abril e 19 de junho de 2010. Do total, foram analisadas 42 edições na íntegra, entre os quatro programas diários e um semanal exibidos em Fortaleza. A pesquisa analisou os seguintes programas: “Barra Pesada” – transmitido pela TV Jangadeiro, afiliada do SBT; “Cidade 190” – programa da TV Cidade, afiliada da TV Record; “Comando 22”, “Rota 22” e “Os Malas e A Lei” – ambos transmitidos pela TV Diário, emissora que faz parte do Sistema Verdes Mares, grupo de comunicação afiliado à Rede Globo. O material ainda conta com entrevistas realizadas com quatro apresentadores de programas policias locais.
Os textos foram escritos pelo jornalista Raimundo Madeira, em diálogo com integrantes do Fórum Cearense de Direitos Humanos. O monitoramento dos programas policiais também contou com a participação de quatro jovens, representantes do Fórum Cearense de Mulheres, Movimento dos Conselhos Populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da Rede OPA, que acompanharam a análise dos programas e discutiram temas como controle social, gênero, raça, sistema carcerário, mídia e violência, entre outros.
Segundo Madeira, o principal objetivo da publicação é promover o debate sobre os direitos humanos e a abordagem destes programas entre os mais diversos setores da sociedade. ”É preciso envolver todos os personagens. O Estado, as ONGs, os movimentos sociais e, principalmente, os profissionais que fazem esse tipo de cobertura para que a gente possa efetivamente mudar alguma coisa”, defende.
Jeferson Mendes, jovem integrante da Rede Opa, diz que a pesquisa o fez perceber que a mídia não é uma entidade intocável. “A comunicação não fica para além da gente. Ela está em todos os lugares, todos os dias, por isso é necessário a gente encará-la como direito humano”, afirma.
Para adquirir “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará” entrar em contato com o CEDECA pelo telefone (85) 3252.4202. A publicação tem 238 páginas e custa R$ 35,00.
Redação – Coletiva.net
O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e radialista Luiz Artur Ferraretto foi eleito no começo da semana novo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, que tem as concessões da TVE e da Rádio FM Cultura. O novo vice-presidente é Amaro Gonçalves Júnior, representante da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos, enquanto a produtora Maria Emilia Portella, representante da Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleita secretária.
O Conselho Deliberativo é composto por um grupo de 24 integrantes, sendo 18 representantes de entidades culturais, empresariais e sindicais do Estado, e seis eleitos por seu trabalho prestado à sociedade. Luiz Ferraretto, que é professor de Jornalismo na Ufrgs, é um destes seis. O órgão atua para ampliar a participação do público na orientação e no estabelecimento de diretrizes de funcionamento e fiscalização da TVE e da FM Cultura.
Uma condição para que todos os veículos da Empresa Brasil de Comunicação sejam de fato considerados públicos é a atuação do conselho curador
O sistema público de comunicação deu seus primeiros passos em 2007, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil, da Agência Brasil e de oito emissoras de rádio.
Foi atribuída a ela a complexa tarefa de suprir uma lacuna democrática e tornar a comunicação pública brasileira realmente complementar aos sistemas comercial e estatal, contribuindo para o exercício da liberdade de expressão e dos direitos à comunicação e à cultura.
À semelhança das empresas de comunicação pública relevantes no mundo, a lei que criou a EBC determinou a um amplo conselho, com maioria da sociedade, mas composto também por membros do governo federal, do Congresso e dos trabalhadores da empresa, a tarefa de zelar pelo cumprimento de sua missão, impedindo seu uso político e garantindo a expressão da diversidade – política, cultural, étnico-racial, regional, entre outras – existente no país.
O conselho curador da EBC nasceu, assim, com a própria instituição, constituindo-se no principal instrumento de observação dos princípios da comunicação pública. Seus conselheiros possuem mandato fixo e não podem ser indicados por partidos políticos.
Sua atuação é condição para que os veículos da EBC sejam considerados efetivamente públicos.
Nestes quatro anos, o conselho buscou construir seus alicerces, dando forma a um órgão atuante, com a realização de reuniões periódicas, consultas e audiências públicas, a aproximação com a ouvidoria, a criação de instrumentos para dar transparência às discussões em curso e o apoio a estudos de especialistas independentes.
Internamente, há ampla diversidade política, regional e de competências profissionais, mas também forte sintonia com os princípios da comunicação pública.
Dentre outros temas, foram objeto de atenção do órgão a programação infantil, os programas jornalísticos e esportivos, a qualidade do sinal de nossas emissoras, a acessibilidade para pessoas com deficiência, a programação das rádios e os conteúdos de caráter religioso.
Esse último tema foi objeto de longa discussão. Após amplo debate, optou-se por determinar a produção de uma faixa de programação que expressasse a diversidade religiosa brasileira.
Reconhecemos, simultaneamente, a profunda religiosidade de nosso povo e a necessidade de igualdade de tratamento às mais diferentes fés. Enfrentou-se, com cuidado e transparência, um tema de notória delicadeza, sem fugir à responsabilidade de reavaliar práticas do passado. Segue em discussão o exato desenho dessa faixa de programação, cujo resultado será um marco para a comunicação pública.
Nos primeiros anos de vida da EBC, a contribuição fundamental do conselho curador foi marcar a autonomia editorial como condição essencial da instituição. Se certas decisões ensejaram reações, essas são também indicativos da existência de um órgão interno atuante e no qual a sociedade pode confiar.
Como parte de uma instituição em construção, os instrumentos de fiscalização e participação social na EBC devem ser sempre aprimorados. Estamos, afinal, dando somente os primeiros passos. A reflexão a respeito da atuação do próprio conselho curador é bem-vinda ao seu melhor desenvolvimento.
As sementes plantadas nesse período pelos gestores e pelos trabalhadores da EBC permitem ambicionar novas conquistas.
Nesta segunda etapa de construção do sistema público, seguiremos alinhados aos anseios da sociedade por uma instituição forte e respeitada, que contribua de forma efetiva para a garantia dos direitos e liberdades ligadas ao campo da comunicação e da cultura.
Ima Célia Guimarães Vieira, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, é presidente do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ana Luiza Fleck Saibro, consultora do Senado, é vice-presidente do conselho curador da EBC.