FCC tenta afrouxar regra de propriedade cruzada

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A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) prepara-se para afrouxar uma antiga norma que evita que companhias de mídia possuam, ao mesmo tempo, um jornal e uma emissora de TV ou rádio no mesmo mercado. O Congresso americano determina que a FCC, agência que regula o setor de telecomunicações no país, revise suas regras a cada quatro anos. Da última vez que a Comissão propôs regras mais frouxas para a propriedade cruzada de jornais e emissoras, em 2007, organizações de interesse público e críticos entraram na briga e conseguiram anulá-la em um tribunal federal de apelações. Na ocasião, o tribunal determinou que a FCC não havia dado ao público tempo suficiente para discutir a proposta.

Desta vez, o comissário Robert McDowell, republicano, alega que a regra vigente está ultrapassada, já que as pessoas, cada vez mais, informam-se através da internet – que não sofre regulação. As mudanças afetariam os 20 maiores mercados dos EUA. “A noção de que emissoras podem distribuir seu conteúdo via rádio, televisão, internet e dispositivos móveis ao mesmo tempo em que são proibidas por lei de distribuir este mesmo conteúdo impresso parece, no mínimo, anacrônica”, afirmou McDowell em declaração.

Menos diversidade

Por outro lado, os mesmo grupos não governamentais que lutaram em 2007 e o comissário democrata Michael J. Copps, membro que deixa a FCC neste fim de ano, temem que a mudança na regra de propriedade cruzada provoque uma maior consolidação da indústria de mídia, onde é crescente o número de emissoras vendidas para grandes grupos. “Na grande maioria dos casos, eu não acredito que a propriedade cruzada de jornais e emissoras beneficie o interesse público”, afirmou Copps. “Ela significa menos vozes na comunidade, menos regionalismo na indústria e custos excessivos que normalmente levam a redações reduzidas e jornalistas demitidos. Nossa mídia e nossa política pública precisam seguir em uma direção diferente”. Craig Aaron, executivo-chefe do grupo Free Press, defende que “a FCC deveria trabalhar para remediar os erros de administrações passadas – e não para repeti-los”.

Um estudo federal feito este ano para a Comissão sobre o estado da mídia nos EUA concluiu que as emissoras de TV estão diminuindo suas equipes ao mesmo tempo em que aumentam o volume de notícias – o que potencialmente prejudica a qualidade deste conteúdo.

Hoje, há brechas que permitem que companhias de mídia driblem as regras para adquirir um jornal e uma estação de rádio ou TV na mesma região. O grupo News Corporation, por exemplo, é dono do diário New York Post e de duas estações de TV na cidade de Nova York. O afrouxamento das normas intensificaria este processo, os críticos dizem, reduzindo a diversidade de vozes na mídia. Com informações de Brian Stelter [The New York Times, 23/12/11].

Norma para autorização de RTV e RpTV ganha alterações

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O Ministério das Comunicações alterou alguns itens da nova norma de autorização dos serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de televisão, que foi implantada no início de dezembro. A portaria de nº 561 foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Uma das principais mudanças estabelece prazo para que as retransmissoras peçam a alteração da geradora da qual transmitem a programação.

A partir de agora, as RTVs poderão pedir para mudar de geradora após 2 anos de transmissão do sinal para o qual o ministério concedeu a outorga. Até então, não havia prazo definido. A alteração da geradora só era autorizada depois da realização de consulta pública promovida pelo MiniCom junto aos telespectadores atingidos pelo serviço.

A portaria também mudou a pontuação para as entidades que já haviam manifestado ao MiniCom interesse em executar o serviço de retransmissão em determinado município. Concessionárias que demonstraram interesse até 20 de julho de 2011 receberão 1 ponto. Antes, elas ganhavam 5 pontos. O diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação do ministério, Dermeval da Silva Junior, explica que o objetivo é adequar a pontuação deste item para que ele seja relevante apenas para o desempate entre duas entidades concorrentes ao mesmo canal disponibilizado.

Outra medida é que o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom também passará a ter competência para outorgar o serviço de repetição de televisão. O objetivo é acelerar o processo de autorizações.

Na primeira semana de dezembro, o Ministério das Comunicações atualizou a norma de autorização para os serviços de RTV e RpTV. A nova norma define critérios objetivos para a seleção de entidades interessadas em obter a autorização para executar o serviço, além de estabelecer procedimentos e condições tanto para tecnologia analógica quanto digital. Além disso, o documento trouxe o Plano Nacional de Outorgas para Retransmissoras de TV, que será lançado a partir de 2012.

O impasse na democratização da comunicação na Argentina

Análises

Os sinais televisivos que podem ser sintonizados nos bares e vitrines de Buenos Aires foram invadidos no dia 21 de dezembro às 10 horas da manhã por uma chuva de imagens que davam conta da intervenção da Gendarmeria Nacional nas instalações da Cablevisión, a principal empresa do mercado argentino de TV a cabo, propriedade do hegemônico Grupo Clarín. Os debates da Cúpula do Mercosul que ocorriam nesse mesmo momento em Montevidéu foram assim relegados a um segundo plano.

O episódio teve origem em uma ordem judicial assinada por Walter Bento, juiz federal da província de Mendoza, em resposta à representação feita por outro importante conglomerado midiático privado, UNO, do grupo Vila-Manzano. Mas para entender o que está em jogo neste espinhoso evento, é preciso remontar a uma das principais batalhas políticas e culturais da última década: a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), mais conhecida como Lei de Meios. Não se tratam, de modo algum, de uma “violação da liberdade de imprensa”, interpretação automática proposta pelos principais jornais, com base em uma ideologia que consegue convencer cada vez menos gente.

Nó górdio

O magistrado de Mendoza pretendia forçar a separação entre as empresas Cablevisión e Multicanal, que juntas controlam 80% da televisão a cabo na cidade de Buenos Aires e 40% em nível nacional, por meio de práticas comerciais que são consideradas como “não competitivas”. O paradoxo é que essa fusão foi permitida pelo próprio Néstor Kirchner, um dia antes de entregar a faixa presidencial a sua esposa Cristina, no dia 10 de dezembro de 2007.

O “conflito com o campo” de 2008 (que colocou em questão a renda agrária e financeira do agronegócio) e a promulgação da Lei de Meios um ano depois, selaram a ruptura política entre o kirchnerismo e o grupo Clarín, outrora aliados. Desde então, abriu-se a possibilidade de avançar na democratização efetiva dos meios de comunicação, agenda na qual há uma tarefa óbvia: deve-se desfazer a posição dominante que ocupa o grupo multimídia Clarín no espectro comunicacional. Neste sentido, o governo de Cristina Fernández de Kirchner tem sido consequente, apesar da suposição geral de que cedo ou tarde os dois pesos pesados negociariam um pacto de convivência.

Primeiro foi o programa Futebol para Todos, implementado desde agosto de 2009, que terminou com o controle sobre as transmissões televisivas da primeira divisão da Liga Argentina por parte do TyC Sports, TV do grupo Clarín. Graças a essa estatização virtual, todas as partidas são vistas agora pela televisão aberta e de maneira gratuita.

Depois veio a tentativa de regulação estatal da principal fábrica produtora de papel para jornais do país, Papel Prensa, apropriada de maneira ilegítima por uma sociedade entre os jornais Clarín e La Nación durante a última ditadura militar, e utilizada desde então em benefício próprio por esses grupos. A nova composição do parlamento após as eleições de outubro de 2011, que definiu uma cômoda maioria oficialista, torna iminente uma mudança de regras nessa empresa chave para o universo gráfico local.

Há ainda outras frentes onde esta disputa se desenrola com intensidade, incluindo o campo dos Direitos Humanos. Mas “a guerra da tv a cabo” é um dos combates decisivos , se levarmos em conta que a Cablevisión representa nada mais nada menos do que 50% das receitas do grupo Clarín; e que uma das apostas principais da Lei de Meios consiste em ampliar o espectro televisivo, graças à introdução da tecnologia digital, o que obriga a reorganizar o estado atual da distribuição radiofônica e audiovisual.

As camadas da cebola

Se abandonamos por um momento essa espécie de War (o jogo) midiático, aparecem outras dimensões que atingem a Lei de Meios e tem sido relegadas a um segundo plano pelo espetacular enfrentamento antes resenhado. Abrem-se, assim, duas perguntas incômodas que precisam ser abordadas com urgência.

Uma delas se refere ao mapa comunicacional que emergirá uma vez que o grupo Clarín tenha perdido sua hegemonia, caso tal coisa finalmente ocorra. A aparição do grupo UNO em cena como aliado do governo nacional constitui uma notícia preocupante. Não só porque um de seus donos, José Luis Manzano, é um ex-funcionário menemista, neoliberal e corrupto de primeira hora. Não só porque como organização empresarial e política se opôs tenazmente à aprovação da Lei de Meios. Mas também porque em seus empreendimentos comunicacionais são conhecidos pelos maus-tratos e exploração aplicados aos jornalistas e técnicos, assim como pelo escasso interesse social de sua programação.

Existem outros atores interessados na aceleração da aplicação da importantíssima Lei de Meios. Muitos deles são precisamente seus artífices, que se reuniram em 2004 em torno da Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, e formularam os critérios que logo depois seriam recolhidos e promulgados pelo governo. Refiro-me aos milhares de meios comunitários, populares ou alternativos que pululam por todo o país. Poderíamos fazer uma longa lista das dívidas acumuladas pelo Estado para com esses meios: não há nem plano técnico para consolidar sua capacidade emissora, nem uma política de subsídios consistente, nem funcionários de primeiro nível que os atendam, nem programas de capacitação eficazes. No entanto, eles são os sujeitos de uma real democratização, que não pode ficar encerrada nos estreitos marcos estatais, mas sim caminhar para uma verdadeira reapropriação social dos meios de comunicação.

Tradução: Katarina Peixoto

Associação de Canais Comunitários também questiona constitucionalidade da Lei do SeAC

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Um anova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) chegou ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que criou novas regras para o mercado de TV por assinatura. Dessa vez, a parte insatisfeita é a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). A ação (ADI 4703) foi protocolada no dia 15 de dezembro no dia seguinte já teve um despacho do ministro Ayres Britto, publicado nesta quarta, 21.

O ministro disse enxergar "a relevância da matéria" e "seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", recomendando posicionamento do STF sobre a ADI, em especial sobre o pedido de liminar, para suspender a eficácia do parágrafo 5 do artigo 32 da Lei, que proíbe a exploração comercial dos canais comunitários, salvo em caso de apoio cultural. Ayres Britto adotou para a ação "procedimento abreviado" (estabelecido pela Lei nº 9.868/99) e pede que o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República se manifestem em cinco dias úteis.

A argumentação da ABCCOM começa relembrando os princípios dos artigos 220 e 221 da Constituição, que tratam, respectivamente, da liberdade de manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação e das restrições à censura, e da preferência às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas pelos meios de comunicação, bem como o estímulo à produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística. A ADI critica a omissão do Congresso Nacional por não ter regulamentado o artigo 221 da Constituição e afirma que a Lei 12.485, ao restringir a publicidade nos canais, contribui para materializar, "em parte, o oligopólio das comunicações, retrocedendo e desestabilizando as produções independentes regionais das TVs Comunitárias", segundo a inicial da associação.

A inicial diz que "ao impedir qualquer restrição à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma ou veículo, (aqui se incluem as formas de patrocínio para manutenção básica apenas da sobrevivência dos canais comunitários, já que possuem compromissos a honrar: alugueres, luz, funcionários, encargos sociais, etc), da Lei 12.485/2011 fere o art. 220, incisos I e II e art. 221 da Constituição e interfere completamente nas atividades das TVs. Comunitárias, que prestam serviço público, sob condições especiais, essencialmente no âmbito de suas comunidades, muitas das quais nitidamente carentes, mas de intensa participação no meio em que vivem na busca do bem estar coletivo".

Para a ABCCOM, a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral), e destaca o o fato de que esta mesma restrição não se aplicar às TVs educativas.

Assim, a ADI pede ao Supremo que "declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes do artigo 221 da Constituição Federal, bem como a suspensão liminar da eficácia do § 5º, do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo. Pede ainda a concessão da liminar até o julgamento da ação e antes que a lei venha a ter efeitos práticos.

“Defendemos que é preciso regular para ter mais”

Entrevistas

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, a secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, faz um balanço dos avanços na área da comunicação sindical cutista em 2011 e projeta um ano novo “para dar continuidade ao trabalho desenvolvido junto às CUTs estaduais e Ramos”, fortalecendo a articulação com os movimentos sociais para ampliar as mobilizações a fim de “efetivar a verdadeira liberdade de expressão”. Além de fazer parte da executiva da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Rosane foi eleita no início de dezembro para a coordenação geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Portal da CUT – Na sua avaliação, quais foram os momentos mais marcantes para a comunicação cutista em 2011?
Rosane Bertotti – O ponto marcante foi darmos continuidade e efetividade aos nossos programas de rádio e televisão, onde as pessoas se encontram e veem o resultado das suas ações, individuais e coletivas, que é sempre uma conta que soma, algo extremamente positivo. Também começamos a colher os frutos da construção dos sites das CUTs estaduais e dos Ramos, e avançamos na produção de materiais, conseguindo fazer da Secretaria de Comunicação uma estrutura que pulsa junto com as demais secretarias, que dialoga com as demandas das políticas da juventude, das mulheres, dos negros e dos indígenas. Realizamos dezenas de coberturas jornalísticas no Brasil e no exterior, em eventos como o da Marcha das Margaridas, reuniões da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (FSA) e do Fórum Social Mundial. Na Secom, todos e todas viram respeitado e valorizado o seu espaço, o que nos orgulha muito. A aprovação da campanha por Liberdade e Autonomia, bem como sua consolidação é um ponto que necessita ser ressaltado, pois temos a oportunidade de esclarecer por inteiro a nossa posição política e ideológica a respeito da estrutura sindical e de como o sindicalismo cutista faz a diferença ao apostar na organização no local de trabalho, na capacidade da classe trabalhadora de tomar em suas mãos o seu próprio destino. Outra conquista foi a produção do DVD de Comunicação em Rede, que é mais um instrumento que vem para melhor organizar e potencializar a ação cutista.

Quais os projetos para 2012?
Rosane – Acredito que 2012 será um ano de afirmação da comunicação como um direito, de amplo debate e enfrentamento para que seja reconhecida a sua relevância como política pública estratégica. Neste sentido, temos clareza da necessidade de ampliar o diálogo com o conjunto dos setores sociais a fim de impulsionar o governo para que ponha em prática as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com o estabelecimento de um novo marco regulatório. Para isso consolidamos 20 pontos, que devem ser o nosso norte para seguirmos em frente, oxigenando um setor que foi seqüestrado por meia dúzia de famílias que se colocam acima da democracia – e da própria sociedade, transformando a comunicação em mercadoria e calando as vozes contraditórias. É sintomático por exemplo que os setores derrotados nas últimas eleições queiram impor sua pauta, pressionando por retrocessos. Da mesma forma precisamos ampliar a campanha em defesa da Banda Larga, fortalecendo ações em defesa da Telebras para que o Estado retome seu protagonismo na busca da universalização da internet, que precisa ter qualidade e ser acessível à população. Para isso precisamos investir na relação junto à Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que incorpora as principais entidades nacionais do país, com os blogueiros progressistas e junto ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que ganhou peso no último período.

A luta pela liberdade de expressão ganhará um novo patamar?
Rosane – Acredito que este é um ponto essencial para o avanço da própria democracia em nosso país. Por isso precisamos nos apropriar do debate da liberdade de expressão, que a grande mídia tenta confundir e manipular, como se os grandes meios, que usam e abusam de concessões públicas para impor suas verdades e silenciar o contraditório, fossem seus grandes defensores, enquanto nós, que lutamos contra a ditadura, que enfrentamos a censura, que entregamos nossas vidas à causa da liberdade, fossemos agora virar censores. Somos muito maiores que os nossos detratores, não cabemos neste estreito e ridículo figurino. O eixo central da nossa atuação neste e em qualquer ramo é dar maior empoderamento à sociedade para ampliar a participação e fortalecer a democracia, que precisa evidentemente de regras, de normas, que não pode ficar à mercê da lei da selva, dos desmandos dos mais fortes. Defendemos que é preciso regular para ter mais. Mais liberdade de expressão, mais informação, mais pluralidade, para que todos possamos falar e nos ver, para dar espaço à cultura nacional, aos nossos valores, à nossa gente. Com este objetivo e compromisso vamos atuar para ampliar o FNDC, incorporar mais entidades nacionais, fomentar a criação de comitês regionais e estaduais, pisar no acelerador da sua organização e enraizamento, sem o que ficará difícil virar a página dos donos da mídia. Esses passos serão dados a partir de um estreitamento cada vez maior da relação com as Secretarias de Comunicação das CUTs estaduais que, pelo peso político, pela compreensão e acúmulo do que significa esta batalha, terão papel chave no acúmulo de força e consciência para a vitória. Estou muito otimista com o ano que se aproxima. Que seja bem-vindo.