A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) prepara-se para afrouxar uma antiga norma que evita que companhias de mídia possuam, ao mesmo tempo, um jornal e uma emissora de TV ou rádio no mesmo mercado. O Congresso americano determina que a FCC, agência que regula o setor de telecomunicações no país, revise suas regras a cada quatro anos. Da última vez que a Comissão propôs regras mais frouxas para a propriedade cruzada de jornais e emissoras, em 2007, organizações de interesse público e críticos entraram na briga e conseguiram anulá-la em um tribunal federal de apelações. Na ocasião, o tribunal determinou que a FCC não havia dado ao público tempo suficiente para discutir a proposta.

Desta vez, o comissário Robert McDowell, republicano, alega que a regra vigente está ultrapassada, já que as pessoas, cada vez mais, informam-se através da internet – que não sofre regulação. As mudanças afetariam os 20 maiores mercados dos EUA. “A noção de que emissoras podem distribuir seu conteúdo via rádio, televisão, internet e dispositivos móveis ao mesmo tempo em que são proibidas por lei de distribuir este mesmo conteúdo impresso parece, no mínimo, anacrônica”, afirmou McDowell em declaração.

Menos diversidade

Por outro lado, os mesmo grupos não governamentais que lutaram em 2007 e o comissário democrata Michael J. Copps, membro que deixa a FCC neste fim de ano, temem que a mudança na regra de propriedade cruzada provoque uma maior consolidação da indústria de mídia, onde é crescente o número de emissoras vendidas para grandes grupos. “Na grande maioria dos casos, eu não acredito que a propriedade cruzada de jornais e emissoras beneficie o interesse público”, afirmou Copps. “Ela significa menos vozes na comunidade, menos regionalismo na indústria e custos excessivos que normalmente levam a redações reduzidas e jornalistas demitidos. Nossa mídia e nossa política pública precisam seguir em uma direção diferente”. Craig Aaron, executivo-chefe do grupo Free Press, defende que “a FCC deveria trabalhar para remediar os erros de administrações passadas – e não para repeti-los”.

Um estudo federal feito este ano para a Comissão sobre o estado da mídia nos EUA concluiu que as emissoras de TV estão diminuindo suas equipes ao mesmo tempo em que aumentam o volume de notícias – o que potencialmente prejudica a qualidade deste conteúdo.

Hoje, há brechas que permitem que companhias de mídia driblem as regras para adquirir um jornal e uma estação de rádio ou TV na mesma região. O grupo News Corporation, por exemplo, é dono do diário New York Post e de duas estações de TV na cidade de Nova York. O afrouxamento das normas intensificaria este processo, os críticos dizem, reduzindo a diversidade de vozes na mídia. Com informações de Brian Stelter [The New York Times, 23/12/11].

Rio – O processo bilionário movido na Justiça dos Estados Unidos contra o portal de vídeos YouTube pode ameaçar a liberdade na internet, defendeu o Google, gigante que em 2006 adquiriu o serviço de vídeo mais popular da web. Os advogados do portal se manifestaram em juízo depois que a Viacom, gigante americana das comunicações, ameaçou expandir o pedido de indenização contra o portal de vídeos, alegando que conteúdos não autorizados são mantidos no YouTube, informaram as edições online dos jornais Washington Post e Telegraph nesta terça-feira.

Em 2007, a Viacom, que detém a MTV, a Dreamworks e a Paramount, entre outras empresas de entretenimento, deu início a um processo contra o Google e seu portal de vídeos YouTube pelo uso indevido e não autorizado de materiais protegidos por direitos autorais. O pedido de indenização é de US$ 1 bilhão. Como as empresas não chegaram a um acordo, a Viacom exigiu que o YouTube, e que pertence ao grupo Google, retire todos os vídeos de sua propriedade do ar depois que as empresas não conseguiram chegar a um acordo.

De acordo com os jornais, os advogados do Google registraram o manifesto em uma petição entregue a uma Corte de Manhattan na sexta-feira, dia 23, alegando que o processo "ameaça a forma que centenas de milhões de pessoas legitimamente trocam informações, notícias e se expressam política e artisticamente".

No processo, a Viacom alega que a internet concentra "uma explosão de desrespeito aos direitos autorais", comportamento liderado, segundo a empresa, pelo YouTube. A companhia alega que o processo foi iniciado porque o Google foi um dos únicos portais que não aceitou um "acordo justo de distribuição de conteúdo". A Viacom alega que o YouTube descumpre o Digital Millennium Copyright Act (ato de direitos autorais para mídia digital para o Novo Milênio), assinado em 1998 e considerada a única legislação americana capaz de regular copyright na era da internet.

O fundador do YouTube, Steve Chen, vendeu o YouTube para o Google no fim de 2006 por US$ 1,65 bilhão.

Marcada para 17 de fevereiro de 2009, a interrupção na transmissão de televisão analógica nos Estados Unidos deve deixar cerca de 23 mil pessoas sem receber sinal de alguns canais. Segundo estudo do Government Accountability Office (GAO –o braço investigativo do Congresso norte-americano), 11% das estações transmissoras afirmaram que devem perder área de cobertura após a migração completa do sistema.

Em fevereiro do ano que vem, as emissoras de televisão nos EUA devem parar de transmitir o sinal analógico, passando a utilizar apenas a TV Digital. No Brasil, medida semelhante está marcada para 2016, segundo o cronograma oficial –para ver televisão, será preciso utilizar um conversor embutido ou conectado ao televisor.  De acordo com a pesquisa do GAO, 24% das transmissoras de televisão afirmam que seu sinal digital terá uma cobertura geográfica diferente da analógica. Enquanto em alguma delas a cobertura será maior, em outras a área que vai receber o sinal será menor.  "Isso é evidente pelo fato de 11% das estações que responderam à nossa pesquisa afirmarem que esperam perder espectadores após a transição para a TV digital", afirma o estudo. No total, a expectativa é que as transmissoras percam 23 mil espectadores.  Divergência  Um outro estudo, divulgado pela consultoria Centris, de Los Angeles, divulgado em fevereiro, mostra um cenário muito pior. Segundo o jornal "The New York Times", problemas com o sinal podem fazer com que 5,9 milhões de pessoas recebam o sinal de menos canais na era digital do que no tempo da TV analógica. Os dados levam em conta inclusive pessoas que compraram o conversor.  Segundo a Centris, muitos espectadores terão de comprar antenas externas para continuarem vendo televisão. O sinal digital sofre mais interferência de objetos como árvores, prédios e montanhas que o analógico.  Apesar disso, para a GAO, as estações de transmissão fizeram um "progresso substancial" na transição para a TV Digital. Cerca de 91% das 1.122 transmissoras ouvidas pela pesquisa afirmaram que já transmitem esse tipo de sinal.  Algumas ainda precisam fazer ajustes na tecnologia –13% afirmam que precisam instalar ou realocar suas antenas de sinal digital ou analógico. E algumas dessas estações ainda precisam pedir equipamentos para concretizar a transferência da tecnologia. Em outros casos, ainda é preciso fazer acordos com as TVs pagas, por cabo e satélite, para garantir que os assinantes recebam o sinal após o fim da tecnologia analógica.  Além disso, 23% das transmissoras afirmam que vão utilizar o mesmo número de canal da TV analógica com a digital, o que pode gerar problemas de compatibilidade.  "Os espectadores devem ser avisados sobre mudanças na cobertura do sinal por meio de programas de educação do consumidor para que eles não acreditem, de modo errado, que seu conversor não está funcionando corretamente", afirmou ao jornal "The Washington Post" o parlamentar Edward J. Markey, membro do subcomitê de telecomunicações e internet, que requisitou o estudo.  Segundo o jornal, para muitas emissoras, os maiores obstáculos são os alto custos associados com as mudanças de tecnologia. Transmissores digitais são muito mais caros que os analógicos e o novo sinal requere ajustes diferentes para atingir a mesma cobertura geográfica.  Falhas no Brasil  Um estudo da Philips divulgado em abril mostra que o sinal digital das TVs abertas é falho em 33% da Grande São Paulo, primeira região do país a receber a tecnologia. Com isso, a cobertura da TV digital só é satisfatória em 2 milhões dos 5,5 milhões dos domicílios da região metropolitana.  O estudo mostra que, dependendo da localização do televisor e do material usado no imóvel (paredes muito grossas, por exemplo), o usuário pode ter que instalar uma antena externa para receber um bom sinal.

Independente de qual dos dois candidatos à vaga do partido Democrata for escolhido para concorrer à presidencia dos EUA, (disputam Hillary Clinton e Barack Obama), as políticas de incentivo à banda larga estarão em evidência. Ambos os candidatos têm posições explícitas sobre banda larga divulgadas em seus sites de campanha.

A plataforma de Obama inclui três eixos principais, sendo o primeiro a necessidade de lançar a próxima geração de banda larga. O site informa que o candidato acredita ser possível levar banda larga para cada comunidade norte-americana com uma combinação de: reforma do Fundo Universal de Serviços; melhor uso do espectro nacional; promoção de aplicativos e tecnologias de próxima geração; e novos incentivos em tarifas e financiamentos para banda larga.

O candidato também apóia o princípio da neutralidade da rede, ou seja, provedores de redes de acesso à internet não devem ter o direito de cobrar taxas que privilegiem conteúdos de alguns sites ou aplicativos da rede em detrimento de outros. Outro ponto destacado é a política de investimento para o acesso em áreas rurais. Obama promete investir em pequenos negócios rurais e expandir o acesso rápido à internet nessas áreas.

Clinton

Já a candidata Hillary Clinton afirma em seu site apoiar iniciativas para reestabelecer a liderança global dos EUA na banda larga. “Sob a administração Bush, o país que inventou a internet caiu para a 25ª posição em lançamentos em banda larga”, cita o site, acrescentando que a candidata propõe que sejam acelerados os desenvolvimentos de redes mais sofisticadas. Para tanto, o governo federal deverá lançar mão de incentivos fiscais que encoragem o desenvolvimento de redes banda larga em áreas sem o serviço, e de pouco interesse comercial por parte das empresas provedoras.

Clinton também propõe apoio financeiro para iniciativas locais e estaduais que promovam a banda larga. Ela destaca que várias destas iniciativas já estão sendo lançadas no país, e que estas têm impacto positivo na educação, comércio, desenvolvimentos tecnológicos, e fornecimento eficiente de serviços municipais.

Já o candidato republicano John MaCain resumiu sua proposta a cortes nas tarifas de internet.