No ano passado, na comemoração dos resultados do exercício, na sede da Cisco Systems, em São Francisco (EUA), um quadro luminoso classificava o desempenho das subsidiárias da corporação. O Brasil estava no topo em matéria de expansão, ainda que respondendo apenas por 1% das vendas globais da companhia, cujo faturamento líquido foi de US$ 34,9 bilhões. Contudo, tanto a subsidiária brasileira da Cisco, como as de algumas dezenas de outras grandes corporações que atuam no país não divulgam os resultados de suas operações locais. Elas são, na esmagadora maioria, empresas de capital aberto, com papéis negociados em bolsas de valores, em seus países de origem.

Porém, aqui, a maioria dessas subsidiárias funciona como sociedade limitada, não anônima e, assim, não precisam divulgar seus balanços. Uma situação incômoda porque a falta de resultados auditados não só compromete a veracidade das informações prestadas, como a própria transparência da atuação das companhias em questão. Sem esquecer que as brasileiras que abrem seus dados reclamam do tratamento desigual.

No Brasil, houve tempo em que se falava na possibilidade de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passar a exigir – pelo menos das mega-empresas – a divulgação de seus resultados no mercado local. Não deu em nada, para desespero de analistas e mídia especializada que, até hoje, lida com informações virtuais: “crescemos 100, 200, 300%”, percentuais que acabam por ser aplicados a valores “estimados pelo mercado”. E fica por isso mesmo. A prática é a mesma de companhias estrangeiras, com ou sem produção local.

Nesta semana, veio a público a operação Persona, encetada por Polícia e Receita Federal, que flagrou sonegação fiscal de R$ 1,5 bilhão perpetrada por empresas daqui e do exterior. Um bom momento, este, para avaliar, de novo, a possibilidade de exigir das empresas aqui instaladas – pelo menos daquelas de capital aberto, mas não exclusivamente – que prestem conta das suas operações locais. Mesmo que só 1% de um faturamento de US$ 34,5 bilhões seja quase nada, como disse a matriz da Cisco, quando se abateu sobre a sua subsidiária brasileira e outras tantas empresas locais e americanas um dilúvio de informações e contra-informações cujas provas ainda não foram devidamente apresentadas ao distinto público.

Faça o que eu digo…

Nos EUA, a Cisco System, como outras mega-corporações com ações negociadas em bolsas de valores, além das obrigações de transparência (tantas vezes desrespeitadas, aliás) estão enquadradas em várias leis anti-corrupção. Em tese tão estritas como a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), criada em 2002 como resposta aos escândalos empresariais nos EUA e com objetivo explícito de dirimir fraudes e aumentar o rigor na fiscalização e controle de suas atividades e de seus funcionários. Contudo, ora a lei, como se vê!

Mas, se, até agora, praticamente não houve repercussão internacional do caso Cisco, o quadro certamente seria outro se a Securities and Exchange Commission (SEC), o xerife do mercado acionário americano, entrasse em cena para investigar se alguma de suas regras teria sido descumprida pela Cisco, que também está sujeita à lei Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), mais uma destinada a acabar com práticas de corrupção.

O momento Persona também pode ser uma ótima oportunidade para avaliar os benefícios e malefícios de corredores de importação como Ilhéus, pelo visto, um propício caldo de cultura para a sonegação e a corrupção, tamanho o volume de benefícios concedidos. Sem fiscalização de contrapartidas, pelo visto. Bem ao contrário, com a ajuda e o beneplácito de fiscais da própria Receita. Igualmente merece ser olhada a legislação que passou a permitir a importação por conta e ordem de terceiros – mecanismo que, reconhecem fiscais da Receita, dificulta ainda mais o acompanhamento dos procedimentos que acobertam sub ou superfaturamento, conseqüentemente, sonegação, prejuízos nem sempre recuperáveis aos cofres públicos.

O aumento na venda de microcomputadores em 2006, primeiro ano de vigência do programa Computador para Todos, lançado pelo governo federal no final de 2005, já permitia medir, de alguma forma, o sucesso da iniciativa. Mas os números se referem ao aumento global de micros vendidos– de 5,5 milhões, em 2005, para 8,2 milhões, em 2006 –, beneficiados pela redução da carga fiscal, e não só das máquinas comercializadas com o selo do programa, ou seja, com preço inferior a R$ 1.400,00, pacote de 27 aplicativos em software livre e financiamento público para o varejista e cliente final em condições especiais.

Por uma dessas ironias do capitalismo, o número de máquinas vendidas com o selo, no ano passado, é só estimado, porque o governo não exigiu, ao dar o benefício fiscal e o financiamento, que os fabricantes informassem o número de unidades vendidas. E eles, por questões de concorrência, se recusaram a abrir os dados. Este ano, a informação passou a ser obrigatória.

A divulgação dos dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio – PNAD, relativos ao ano passado, revela que o programa Computador para Todos teve um efeito muito expressivo na ampliação no número de computadores nas casas dos brasileiros, especialmente nas das famílias de menor renda. Levantamento realizado pelo consultor Mario Ripper, junto à série histórica de dados da PNAD, mostra que o acréscimo de domicílios com computadores vinha sendo mais ou menos constante nos anos pré 2005 –aproximadamente 850 mil ao ano. Em 2004, 8,45 milhões de domicílios (16,3% do total) contavam com computadores. No entanto, em 2005 e, principalmente, em 2006, esse acréscimo se acelerou significativamente. A base de computadores domiciliares se ampliou em 1,4 milhão de máquinas, em 2005; em 2006, mais 2,21 milhões de micros foram incorporados às residências brasileiras, praticamente três vezes o acréscimo dos anos pré 2005. Com isso, 22,1% dos domicílios já dispõem de computadores, num total de 12,072 milhões.

Também chama a atenção o fato de que esse aumento do número de máquinas tem se dado, principalmente, em domicílios de menor renda. Em 2006, 89% dos novos domicílios com computadores se encontravam entre aqueles com renda abaixo de 10 salários mínimos.

No ano passado, 9,2 milhões de domicílios com computador, ou seja, 76% do total de casas com máquinas, tinham acesso à internet. Essa fatia correspondia a 16,9% do total de domicílios (12,2% em 2004, e 10,3% em 2002). Ou seja, dos 54,610 milhões de residências existentes em 2006, menos de um quinto estava conectado à internet.

Apesar dos avanços registrados especialmente nos dois últimos anos, o acesso a computadores nos domicílios continua limitado pela renda. Mas, entre os que conseguem comprar um micro, verifica-se uma forte motivação de manter o computador conectado à internet. Tanto que vem aumentando a porcentagem dos computadores conectados em todas as faixas de renda. Os dados da PNAD mostram que, em 2006, 87% dos domicílios com mais de 20 salários mínimos tinham computador e, deles, 95% com acesso a internet; na faixa entre 10 e 20 salários mínimos, cai para 75% o percentual das casas com computador, mas a taxa de conexão à internet é de 87%; abaixo de 10 salários mínimos, só 15,6% têm computador, dos quais 68% com acesso à internet.

Se cai a presença de computador na residência à medida em que diminue a faixa de renda, o gap entre as regiões geográficas do país é ainda mais acentuado. Enquanto 42,2% dos domicílios do Distrito Federal têm computadores, eles só estavam presentes, no ano passado, em 6,5% das residências do Piauí.

A Lei Geral de Telecomunicações, ao definir a estrutura da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, determinou que este órgão contaria com um Conselho Consultivo (CC), com o objetivo de garantir a “participação institucionalizada da sociedade” no processo de regulação do setor. Têm representação no Conselho o Senado, a Câmara dos Deputados, o Poder Executivo, as entidades representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos usuários e da sociedade, sendo duas vagas para cada segmento, num total de doze vagas.

No organograma da agência, o CC está ao lado do Conselho Diretor e da Ouvidoria, o que autoriza a conclusão de que o legislador pretendeu que os diversos segmentos da sociedade tivessem papel preponderante no processo de edição de normas pela agência. Vejamos algumas das competências do CC: “opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização de serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do CD; requerer informação e fazer proposição a respeito de toda matéria atribuída ao poder decisório do Conselho Diretor”.

Ainda que as posições adotadas pelo CC não vinculem o CD, o peso político e técnico de suas recomendações deve ser levado em conta no momento de edição de normas pela agência, sendo este o mecanismo de viabilizar que os pleitos e expectativas dos diversos agentes do setor sejam devidamente sopesados e, portanto, trata-se do canal que propicia certa dose de democracia à atuação do órgão regulador, já que seus diretores são indicados diretamente pelo Presidente da República.

Descaso

Contrasta com a importância que a LGT atribuiu ao CC o descaso que as instituições responsáveis pela indicação e nomeação de seus membros – o Ministério das Comunicações e a Casa Civil – ao longo do tempo têm dispensado ao preenchimento das vagas.

Um exemplo histórico dessa afirmação é o fato de o primeiro presidente do CC ter sido indicado, em fevereiro de 1998, pelo então Presidente da Telefonica – Fernando Xavier Ferreira, também integrante do CC; tratava-se do Conselheiro Wilson Lazzarini, que preenchia a vaga de representante dos usuários, mas que não tinha qualquer relação com entidades de defesa dos consumidores, pois ligado aos interesses das empresas de telecomunicações, assim como quase a totalidade dos demais integrantes do Conselho àquela época, entre eles Sávio Pinheiro, que já exerceu dois mandatos – o primeiro de três anos em nome das operadoras e o segundo de um ano e meio em nome do Senado – e que atua como consultor na SP Communications para as principais empresas de telecomunicações do país – entre elas a superpoderosa Telefonica. 

Mas os fatos mais gritantes foram as nomeações, ainda em 2001 e 2002, de dois diretores de concessionárias de telecomunicações, para ocupar as duas vagas reservadas aos consumidores.Esta aberração levou o Ministério Público Federal de Pernambuco, recebendo denúncia apresentada pela Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações – ABCTEL, a mover Ação Civil Pública, julgada procedente, para obrigar os ilustres e resistentes conselheiros, representantes na verdade das empresas de telecomunicações, a “largarem o osso”.

Ou seja, houve tempos no CC em que as empresas ocupavam quatro vagas, em absoluta violação à finalidade da lei de garantir ampla participação da sociedade. São fatos como este que explicam a imagem de clube fechado, órgão capturado e antidemocrático que o CC sempre passou para a sociedade.

Fazendo uma retrospectiva em sua breve história, verificamos que nunca houve um período em que as duas vagas destinadas aos consumidores e à sociedade estivessem preenchidas todas ao mesmo tempo por membros que de fato representassem aqueles dois segmentos.

Sem indicação

É certo que, depois da atuação do Poder Judiciário, o processo de indicação e nomeação para preenchimento de vagas recebeu mais atenção. Porém, o problema passou a ser outro: a falta de indicação. Por exemplo, há mais de dois anos não há preenchimento completo de todas as vagas destinadas duas aos consumidores e duas à sociedade. Hoje, especificamente, apenas uma das vagas destinadas aos usuários está preenchida pela subscritora deste artigo, sendo que as duas vagas reservadas à sociedade estão vazias.

Pior, o Conselho Consultivo está, desde fevereiro deste ano, sem se reunir por falta de quorum, pois restaram com mandatos vigentes apenas cinco conselheiros. Dia 06 de setembro último, a Casa Civil fez publicar no Diário Oficial da União a nomeação de apenas dois membros para preencher duas das sete vagas até então desocupadas: Igor Vilas Boas de Freitas, como representante do Poder Executivo, e Amadeu de Paula Castro Neto, como representante do Senado Federal, valendo considerar que ambos têm forte histórico e competência técnica no campo das telecomunicações, mas, por suas atividades profissionais, estão ligados às empresas que atuam no setor.

Atual configuração:

Parece bastante significativo o atual cenário do CC na conjuntura de redefinição do modelo das telecomunicações, que vem ocorrendo em função das conseqüências da convergência digital, que já começa a mostrar seus impactos em áreas de grande interesse como reestruturação societária das empresas que atuam no setor, alteração da estrutura e classificação das modalidades de serviços, alteração no plano de metas de universalização, licitação de freqüências, preocupações com a universalização de banda larga, entre outros temas determinantes para o futuro do país.

Diante das grandes questões que estão pendentes de definição, é razoável perguntarmos: qual a razão de o CC estar preenchido por seis representantes das esferas de governo – e alguns deles estreitamente ligados a concessionárias – e apenas, e por razões circunstanciais, um representante dos consumidores?

Interpretações subjetivas à parte a respeito da real representatividade dos atuais Conselheiros, é indiscutível que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e os princípios democráticos estão sendo desrespeitados. Urge a nomeação das demais vagas no CC, pois matérias fundamentais estão para ser reguladas e os interesses dos diversos agentes do mercado devem estar representados no processo regulatório.

A reforma da LGT está em pleno debate. A partir do ano que vem se iniciará a consulta pública para a primeira revisão dos novos contratos de concessão firmados em 2005, que passará a viger a partir de 2010; a resolução que fixará o conceito de Poder Significativo de Mercado deve ser preparada ainda neste ano; fusões de grandes empresas estão sendo decididas, entre outros assuntos cruciais, como a volta da participação acionária do Estado nas empresas de telecomunicações.

Aguardamos, assim, dos ilustres governantes que indicam e nomeiam os membros do CC da Anatel, que ouçam o clamor das entidades que vêm buscando a indicação de seus representantes, especialmente em virtude da importância histórica do atual cenário, e assumam um compromisso verdadeiro com a democracia, abrindo oportunidade para que a sociedade possa lutar de forma legítima e equilibrada por seus interesses econômicos e sociais dentro do ambiente institucional.

*Flávia Lefèvre Guimarães é coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações – FCT e membro do Conselho Consultivo da ANATEL (representante das Entidades Representativas dos Usuários).