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Presidência da República recebe Carta de Salvador

A Carta de Salvador foi entregue no dia 29 de novembro, ao assessor especial da Presidência da República, Cesar Alvarez, durante o encerramento da Sexta Oficina para Inclusão Digital.

Assinado por diversos segmentos da sociedade civil, o documento apresenta uma pauta de reivindicações para a formulação de políticas públicas nessa área. Segundo Alvarez, a Carta de Salvador será entregue na primeira semana de dezembro ao presidente Lula. O documento está disponível na íntegra em http://oficina.inclusaodigital.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=15

Entre as reivindidações está a liberação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a implantação de programas e projetos de inclusão digital pelos governos federal, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil; a criação em lei do Conselho Nacional de Inclusão Digital; o uso e a migração para software livre nas iniciativas públicas e governamentais de inclusão digital; e políticas públicas que estimulem a redução dos preços de conexão à Internet, tanto para o usuário final como para os provedores locais de serviços de Internet.

De acordo com Alvarez, muitas das reivindicações da Carta de Salvador já estão sendo incorporadas pelo Governo Federal e citou iniciativas como o Computador para Todos (www.computadorparatodos.gov.br), o projeto em fase de planejamento para a implantação de uma infovia nacional destinada à ampliação do acesso à banda larga, infra-estrura que até o final de 2010 deverá estar presente em todas as escolas públicas, conforme Alvarez. Também destacou a informatização das escolas públicas brasileira e disse que recentemente o Governo Federal adquiriu 150 mil equipamentos de informática que serão instalados em escolas públicas.

Encontro Paulista marca criação de rede para atuação local

Em meio ao debate sobre as concessões públicas, a digitalização do rádio e da televisão e a criação de uma emissora pública brasileira, nasce o I Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura. As atividades acontecem entre os dias 19 e 21, em São Paulo, quando entidades e pessoas envolvidas no movimento pela democratização da comunicação e da cultura se reunirão para analisar a atual conjuntura e discutir perspectivas de mudança para o setor. Ao todo, 37 organizações assinam a convocatório do encontro.

“O encontro deve ser um espaço de formação e, principalmente, de construção de uma articulação permanente em São Paulo, que se articule em nível nacional com outras redes para reverter o quadro atual, que é de violações permanentes ao direito à comunicação”, observa Fátima Nassif, do Conselho Regional de Psicologia – uma das entidades que atua na construção do encontro.

Durante as atividades, que acontecerão nas Fapcom – Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação, será criada oficialmente a Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura, além de definidas prioridades para o movimento no Estado nos próximos meses. Segundo os organizadores, a intenção não é criar uma nova entidade, mas um ambiente colaborativo e de solidariedade permanente entre as organizações envolvidas.

Esforço pela convergência

A organização do encontro começou um ano atrás, durante a IV Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, quando diversas organizações que não têm a comunicação como pauta principal se aproximaram das entidades que atuam diretamente como tema. “Nos últimos anos, os movimentos sociais entenderam que se trata de uma pauta que tem a ver com todos”, avalia Fábio Nassif de Sousa, do Centro Acadêmico Benevides Paixão, da PUC-SP, uma das organizações de estudantes de Comunicação Social que participam da organização do encontro.

O percurso que aproximou o movimento de mulheres do movimento pela democratização da comunicação é paradigmático. Ainda que a questão da mercantilização da mulher pela mídia estivesse presente há tempos na pauta do movimento de mulheres, apenas este ano foi criada a Articulação Mulher e Mídia, buscando uma atuação mais sistemática na área.

“Nós abríamos processos contra um anunciante ou outro. Agora, estamos nos juntando ao movimento pela democratização da comunicação, engrossando a batalha”, afirma Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, entidade que integra a Articulação. Rachel enfatiza a necessidade de articular a luta por democratização e o controle social do conteúdo. No encontro, a relação entre a estrutura dos meios de comunicação e o conteúdo veiculado será tema central.

Comunicação e cultura também serão abordadas como par indissociável. “São áreas complementares. Não podemos tratá-las de forma fragmentada, sob pena de incorrer em um corte incompleto para as políticas públicas, tanto nacional quanto regionalmente”, afirma Guilherme Varella, do Instituto Pensarte.

De acordo com ele, pouco adianta defender uma distribuição mais equânime dos recursos que subsidiam a cultura, para as diferentes regiões do país, se os meios de comunicação seguem concentrados no eixo Rio-São Paulo. Ou tratar de manifestações culturais marginalizadas sem abordar formas de comunicação comunitária. Segundo a mesma lógica, discutir plataformas digitais passa, necessariamente, por um debate sobre cultura livre.

A opção se reflete na estrutura do encontro: os debates foram divididos por temas, de modo que a discussão de cultura perpasse todos os pontos da discussão sobre mídia. “É preciso lutar por políticas públicas comuns, que visem o desenvolvimento social do povo. Não só a distribuição material da riqueza, mas a distribuição da informação e da cultura”, conclui Varella.

Comunicação e Educação

Ao reconhecer a influência da mídia sobre a sociedade, as entidades envolvidas no encontro atentam também para suas possibilidades emancipatórias. “É possível construir um ambiente que una educação e comunicação, ajudando a tornar as pessoas autônomas e independentes”, observa Douglas Lima, da revista Viração. “A educomunicação possibilita uma leitura crítica dos meios de comunicação e o desenvolvimento do poder de comunicabilidade como forma de engajamento cotidiano”.

Fátima, do Conselho Regional de Psicologia, concorda: “Há uma autoridade que emana da mídia, e as pessoas aceitam de forma muito passiva o que vem dela. Um dos nossos objetivos é mostrar que a mídia tem que atender aos interesses da sociedade, que a sociedade é dona da mídia”.

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Para acessar o site oficial do encontro, com a programação e a ficha de inscrição, clique aqui.

I Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura
Local: Fapcom – Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação
Rua Major Maragliano, 191 – Cep. 04017-030
(próxima à Rua Domingos de Morais) – Vila Mariana, entre as Estações do Metro Vila Mariana e Ana Rosa

Organizações se mobilizam por Conferência Nacional plural

A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, reunida em Brasília na última sexta-feira, faz um chamamento público, conclamando as entidades que lutam pela democratização da comunicação, para que compareçam em massa na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, de 17 a 19 de setembro, em Brasília.

Sob o tópico "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações", o Ministério das Comunicações juntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI); a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações, realizará entre os dias 17 e 19 de setembro a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

No evento, serão debatidas políticas relacionadas à convergência dos meios de comunicação e seus nichos como a infra-estrutura e serviços de telecomunicações; rádio e TV digital; telefonia fixa e móvel; Internet; modelos de gestão de redes; fusões e consolidações de empresas; produção de conteúdo; tecnologias sem fio; gestão do espectro de radiofreqüência, desenvolvimento e produção industrial, entre outros aspectos. Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) será um dos palestrantes, discorrendo sobre os "ajustes necessários na regulamentação para atender ao interesse da sociedade e os parâmetros constitucionais."

Na opinião de Bráulio Ribeiro, integrante Coletivo Intervozes, "é preciso reivindicar a convocação imediata de uma Conferência Nacional de Comunicação que permita a discussão de todos os temas com a pluralidade dos meios, com participação ampla e democrática da sociedade”. “Vamos reivindicar dos gestores públicos presentes que convoquem, de preferência durante o próprio evento, a verdadeira Conferência Nacional de Comunicação, há tanto tempo uma luta da sociedade”, conclui. Para Vera Canabrava, que participou da reunião como representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante da Coordenação Executiva do FNDC, a Conferência Preparatória poderá constituir-se em um passo significativo para conduzir à uma Conferência Nacional, com a participação de movimentos sociais, empresários e governo federal.

Inscrições: 0800-619619 ou www.mc.gov.br

Para ver a programação completa, clique aqui.

Active Image Redação FNDC.

Campanha vai monitorar normas da classificação indicativa

A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai intensificar o monitoramento da programação de TV para verificar se a classificação indicativa está sendo cumprida pelas emissoras. Nesta quinta-feira, integrantes da campanha se reuniram com o diretor do departamento de classificação indicativa do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, para discutir as novas regras sobre o assunto.

Na semana passada, o Ministério da Justiça editou portaria que acaba com a análise prévia feita pelo ministério e repassa às emissoras a tarefa de auto-classificação. O ministério tem 60 dias para fazer o monitoramento do material e verificar se o conteúdo é adequado ao horário de veiculação.

Legitimidade
Para o coordenador da campanha contra a baixaria na TV, o ex-deputado Orlando Fantazzini, o novo sistema aumenta a necessidade e a legitimidade do monitoramento feito pela sociedade: "Agora também vamos fiscalizar a auto-classificação das emissoras. Se elas entenderem que determinado programa pode ser exibido no horário livre e o conteúdo não for adequado para esse horário, teremos muito mais autoridade política, moral e legal para dialogar com os patrocinadores, dizendo: olha, vocês são coniventes e participam das infrações contra os direitos das crianças e dos adolescentes."

Fantazzini acrescenta que, ao mesmo tempo, a campanha ingressará no Ministério Público para evitar danos aos direitos das crianças.

Responsabilidade das emissoras
O diretor do departamento de classificação indicativa, José Eduardo Romão, defendeu as mudanças nas regras. Ele disse que a nova portaria aumentou a responsabilidade das emissoras, sem que o Ministério da Justiça deixe de ser responsável pela classificação.

Segundo Romão, a nova portaria apenas impede que o ministério seja acusado de censura. "Foi extinta qualquer forma de análise prévia. Essa responsabilidade cabe às emissoras. A análise sempre será feita posteriormente", disse.

Romão informou que o Ministério da Justiça fará campanhas de esclarecimento junto com a sociedade civil organizada, "para que os pais possam monitorar o conteúdo, verificar se os critérios e os preceitos legais estão sendo cumpridos, e tomar para si a responsabilidade sobre as concessões públicas, sobre o monitoramento de um serviço que é de todos".

Ele afirmou que a nova portaria deu mais agilidade ao processo. Segundo o diretor, nos 60 dias que o Ministério da Justiça tem para monitorar o conteúdo veiculado bastam duas infrações – ou seja, duas cenas que não condizem com o horário de veiculação – para ser recomendada a classificação em outra faixa etária. Caso a emissora não cumpra a determinação, o Ministério da Justiça então recorrerá ao Ministério Público, que poderá mover ação civil pública e impor sanções pelo descumprimento das regras.

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Aniversário da Rede Globo é marcado por protestos

BRASÍLIA – No dia 26 de abril, a Rede Globo, maior grupo de televisão do país, completou 42 anos de existência. Enquanto as emissoras afiliadas à rede exibiram vinhetas de auto-exaltação pelo papel prestado à sociedade brasileira, dois episódios com menos visibilidade que a programação da 'vênus platinada' marcaram a história não oficial deste aniversário. Em Brasília, entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação e movimentos sociais foram para frente do prédio onde funciona a emissora, no início de uma avenida movimentada da cidade, dialogar com a população que circulava no local sobre o significado da data. No Rio de Janeiro, uma interferência radiofônica colocou no ar, por cerca de quatro horas, a rádio 'Globo e você, nada a ver'.

'Nesses 42 anos, a Rede Globo jamais se submeteu a qualquer avaliação da sociedade brasileira para saber se ela está usando esse bem como determina a Constituição e a favor do interesse público', criticava documento distribuído pelas entidades em Brasília. O texto afirma que, durante este mesmo período, as organizações Globo só aumentaram seu poder e participação no sistema de mídia nacional. A partir desta influência, acrescenta, o comando da emissora desenvolveu estreitas relações com forças políticas conservadoras do país, cujos exemplos seriam a omissão da cobertura dos protestos pelas Diretas Já na década de 80 e a cobertura parcial das eleições presidenciais desde 1989 até 2006, marcada por uma linha editorial contrária ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Na capital federal, enquanto os panfletos eram entregues às pessoas, faixas eram estendidas criticando a emissora e o oligopólio nos meios de comunicação. Do alto de um carro de som, falas críticas ao modelo nacional de rádio e TV de representantes das entidades se alternavam com performances também questionadoras de violeiros e rappers da cidade.

Segundo Bráulio Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a proposta do ato não foi fazer uma crítica isolada à Rede Globo, mas usar o grupo como símbolo de um cenário 'antidemocrático' no qual poucas empresas falam para milhões e a diversidade de culturas, expressões e opiniões acaba não conseguindo ser refletida na mídia.

Mais do que uma rede de TV, a Globoé uma poderosa organização de mídia. Hoje possui jornais, 15 emissoras de rádio, uma editora com 11 títulos de revistas, um portal eletrônico e duas gravadoras (Som Livre e RGE). Na cabodifusão, o grupo detém empresas que produzem conteúdo (como os canais SporTV, GNT, Multishow e GloboNews) e que o distribuem (a operadora Net Brasil), além de participação acionária na empresa que controla toda a rede de cabos e infra-estrutura (Net Serviços). Segundo reportagem do jornal Valor Econômico , as Organizações Globo, em 2005, foram a empresa com maior margem líquida de lucro do país: 92%. Além disso, em número absolutos, obtiveram o 5o maior lucro líquido entre todas as empresas brasileiras: R$ 1,99 bilhão.

'Todos sabem que, nesses 42 anos, a Globo tem atuado quase como um partido político, defendendo teses, candidatos e projetos que lhe interessam no Congresso. E faz tudo isso usando um bem público, que é o espectro radioelétrico. Mas, assim como qualquer emissora de rádio ou televisão, a Globo é uma concessionária de um bem público. Portanto, o interesse público é que deveria reger o uso desse bem', explica Ribeiro.

Na opinião de Rafael Villas Boas, um dos organizadores do ato e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a Globo cumpre um papel de reprodução de um projeto conservador para o Brasil. 'Sua maior função é representar um país fictício que não condiz com um país real, reproduzir um universo de desejo e omitir as contradições reais', afirmou. A presença dos movimentos sociais no ato, acrescentou, se deveu ao fato destes identificarem na emissora – e em suas afiliadas – a principal difusora de uma lógica preconceituosa contra qualquer iniciativa ou ato de organizações populares, sempre retratado como 'baderna'.

O protesto em Brasília marcou o primeiro Dia de Luta Contra o Monopólio no DF. O objetivo das organizações é transformar o dia 26 de abril uma data fixa no calendário dos movimentos sociais na luta por uma outra comunicação, que atualmente tem seu ápice, todos os anos, no mês de outubro, durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.

'Globo e você, nada a ver' Com uma antena e um transmissor de 250 Watts, entidades que defendem o direito à comunicação realizaram uma interferência radiofônica e, às 16h30, fizeram a seguinte saudação para ouvintes da zona Sul e do Centro do Rio de Janeiro: 'Boa tarde, você está na rádio 'Globo e você, nada a ver''.

Durante cerca de quatro horas, a 'rádio' veiculou músicas livres do tradicional 'jabá' cobrado nas emissoras comerciais e discussões sobre a concentração da mídia no Brasil. Foram entrevistadas pessoas que investigaram a história da Globo, como Romero Machado, autor do livro 'Afundação Roberto Marinho' e Saturnino Braga, presidente da CPI que investigou a associação da Globo com o grupo norte-americano Time-Life, considerada ilegal.

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