Ainda que o sinal da TV Brasil não esteja disponível para a maioria das cidades brasileiras, a população pode acompanhar como tem se constituído a programação da emissora pública montada pelo governo federal pela Internet. Foi assim que o Observatório do Direito à Comunicação fez o exercício de analisar o conjunto de atrações da semana. O levantamento aponta que a programação apresenta temática diversa, tendo como destaque os programas infantis, de debate e entrevista e jornalísticos.

Os desenhos e atrações para crianças, como as séries Um Menino muito Maluquinho e Turma do Pererê, correspondem a 27,4% das horas veiculadas durante uma semana. Já programas de debates, como Diálogo Brasil e Observatório da Imprensa, e de entrevistas, como o Conexão Roberto D’Ávila, somam 17% da programação. Telejornais e reportagens especiais vêm em terceiro lugar com 13,8%. No primeiro e no terceiro caso, a boa presença na grade deve-se ao fato destes dois grupos reunirem programas que são veiculados diariamente, em geral de segunda a sexta-feira.

Com menor participação aparecem os programas culturais (9,9%), educativos (7,6%), filmes (7%) e artísticos (5,4%). São transmitidos ainda conteúdos para o público jovem (5%), de interesse público e promoção dos direitos da população (3,3%), animações (2,3%), religiosos (1,8%) e esportivos (1%). “Esta grade está buscando combinar a dimensão informativa, cultural e educativa da TV pública”, define a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel.

“A programação ainda está devendo. No momento que a nova grade acabar de ser implantada, com programas independentes, a tendência é que haja uma melhoria. Ainda falta uma série de projetos que foram debatidos no Fórum de TVs Públicas, como documentários e programas especiais bem próprios de uma emissora pública”, analisa José Torves, autor de livro sobre o tema e diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para Rodrigo Murtinho, pesquisador sobre o tema na Universidade Federal Fluminense, ainda é cedo para fazer uma avaliação da programação da TV Brasil. Segundo ele, a grade repete majoritariamente a programação da TVE, trazendo algumas alterações no jornalismo e documentários. “Não é possível reconhecer uma nova personalidade na emissora, o que talvez seja um reflexo desse momento de transição”, conclui. 

Transição

O caráter transitório apontado pelos dois entrevistados é a característica mais marcante da atual da programação da TV Brasil. Como afirmou Murtinho, a grade surgiu de uma junção entre os conteúdos que eram veiculados na TV Nacional, de Brasília, e na TVE Brasil, do Rio de Janeiro.

Da antiga emissora carioca ficaram principalmente desenhos, debates (como o Sem Censura, Espaço Público e Observatório da Imprensa) e programas culturais (Re-Corte Cultural e Conversa Afinada). Da TV Nacional vieram debates como o Diálogo Brasil e o telejornal Repórter Nacional, reformulado e transformado em Repórter Brasil.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, o novo programa ainda tem esbarrado em algumas dificuldades. “Ainda há problemas técnicos aqui e ali e de funcionamento, mas é totalmente compreensível quando se está no início”, comenta.

Atualmente, estão em implantação projetos de reportagens especiais (Caminhos da Reportagem e 100% Brasil) e filmes para televisão (DocTV nacional, América Latina e África). Ao todo, 14 novos programas estão sendo gestados pela Diretoria de Conteúdos e Programação.

Na filmatografia, há um movimento de fortalecimento do DocTV em suas diversas modalidades. Entre os conteúdos de finalidade cultural está em preparação um programa sobre a diversidade cultural brasileira e duas revistas sobre os continentes africano e latino-americano.

Polêmicas

As mudanças na programação geram tensões entre a nova estatal e antigos parceiros das emissoras incorporadas por ela. Na última semana, tornou-se pública uma polêmica com a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade mantinha um programa na TVE do Rio de Janeiro sobre justiça – o Direito em Debate – que foi incorporado pela TV Brasil e, há cerca de algumas semanas, retirado do ar.

O presidente da instituição, Wadih Damous, acusou de censura a decisão, alegando que ela teria ocorrido após pressões da direção da TV contra os realizadores do programa. A presidência da EBC reagiu e afirmou que a retirada foi motivada pela avaliação de que seria ilegal manter uma iniciativa que, na verdade, se constituía como aluguel de espaço da grade da TV Brasil. A OAB-RJ pagava pouco mais de R$ 5 mil reais para veicular o programa.

A EBC afirmou ainda que já está nos seus planos a realização de um programa sobre o Judiciário e que gostaria de contar com entidades como a OAB como parceiras do projeto, mas que a direção editorial passaria a ficar a cargo da TV Brasil. Alguns dias depois, Damous enviou carta à presidente da EBC em que afirmava que o episódio teria sido um mal-entendido. Segundo o comunicado, a OAB/RJ deseja manter a parceria com a emissora e “participar dos projetos da TV Brasil relativos à programação destinada à área jurídica”.

Produção Independente 

Outra questão que ainda é fonte de preocupações dentro e fora da EBC é qual será o espaço da produção independente na política de programação da TV Brasil. Durante a definição da Medida Provisória que criou a EBC, os produtores audiovisuais reclamaram fortemente do índice de 10% de cota para este tipo de conteúdo. Segundo Tereza Cruvinel, a cota será ultrapassada com folga. “Sempre se falou em quatro horas de produção independente, mas com certeza vamos ultrapassar esta meta”, afirmou.

No entanto, os editais anunciados há cerca de seis meses ainda não saíram do papel. “Quando tomaram posse, falaram que em abril sairiam os editais e a classe ficou toda empolgada. Passou abril, maio e junho e nada saiu. O que será que aconteceu que as coisas que iam acontecer não aconteceram?”, cobra Paulo Rufino, presidente da articulação Congresso Brasileiro de Cinema.

A saída de Orlando Senna e Mário Borgneth aumentou os temores dos produtores sobre o futuro dos conteúdos audiovisuais independentes na grade da TV Brasil. Em resposta a presidente, Tereza Cruvinel, e o diretor de programação, Leopoldo Nunes – último representante do grupo ligado ao Ministério da Cultura na direção da empresa –, buscaram tranqüilizar o setor afirmando que os editais estão em andamento e serão divulgados em breve.

Acima do traço

Pesquisa recente sobre a audiência da TV Brasil mostrou que seus conteúdos já conseguem sair do traço – um ponto no Ibope – tão comumente utilizado para caracterizar o baixo desempenho das emissoras públicas e educativas. O telejornal Repórter Brasil, a série Um Menino muito Maluquinho e os filmes da madrugada já chegaram a índices na casa dos 2 pontos. Programas novos como o De Lá pra Cá, com entrevistas feitas pelo jornalista Anselmo Góis, e o Caminhos da Reportagem estrearam já com mais de um ponto no Ibope.

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Ao mesmo tempo em que tentam definir um modelo de rede nacional ainda na era do analógico, as emissoras do campo público já sofrem com os desafios da migração para a TV digital. As transmissões digitais começaram em São Paulo em 2 de dezembro de 2007 e chegam este semestre ao Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Até o fim do ano, a previsão é que a TV digital chegue em Brasília e em 2009 às outras capitais de grande porte do país.

Se as dificuldades já são grandes para as emissoras comerciais [ver aqui ], para as televisões do chamado campo público (emissoras públicas, educativas, legislativas, universitárias e comunitárias) são muito maiores. A principal delas é o alto custo da transição.

Na parceria entre a TV Câmara e a TV Assembléia Legislativa de São Paulo para colocar no ar um canal digital na capital paulista, somente os custos de transmissão e operação foram da ordem de R$ 10 milhões. Se considerados os investimentos em produção, muito necessários para a maioria das emissoras do campo público, as despesas ficam mais pesadas para uma cobertura que alcançará apenas uma cidade.

Para grupos de grande porte deste campo, como a recém-criada Empresa Brasil de Comunicação (EBC), os custos são ainda mais elevados. Se considerada a média de São Paulo para as quatro cidades em que a TV Brasil deve entrar no ar este ano, a transição para o sistema digital consumiria praticamente toda a verba de investimento da empresa, cerca de R$ 60 milhões.

Multiprogramação

As despesas devem aumentar diante da opção das emissoras de fazer multiprogramação, ou seja, transmitir mais de uma programação em um mesmo canal. “A TV pública tem que aproveitar possibilidades da tecnologia para multiplicar opções de oferta de conteúdo. Por isso queremos oferecer multiprogramação, mas isso estará condicionado ao nosso orçamento”, diz a presidente da EBC, Tereza Cruvinel.

A solução aventada desde o Fórum de TVs Públicas seria uma ação conjunta das emissoras do campo público para otimizar recursos. “Tem que haver esforço comum para compartilhar custos, mas a situação está um pouco lenta por falta de iniciativa. Tem que ser projeto comum e algum ente precisa encabeçar”, argumenta Evelyn Maciel, jornalista da TV Câmara e vice-presidente da Associação Brasileira de TVs Legislativas (Astral).

Para ela, a saída seria utilizar o operador de rede, uma única estrutura de transmissão que pudesse veicular o sinal de todas as emissoras do campo público. “Deveria ser que nem na Europa, com uma torre só”, defende Marco Antônio Coelho, da Associação das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).

Transição dificulta operação conjunta

A alegação para a falta de uma política unificada é o fato de cada cidade iniciar a TV digital em um determinado momento, o que exigiria arranjos próprios para cada situação. “Este é um processo que não dá para ter política definitiva, por que todas têm restrições orçamentárias que nos obriga a fazer acordos de compartilhamento”, comenta Tereza Cruvinel.

Ou seja, em cidades como São Paulo cada emissora está buscando o seu canal digital, o que deve ocorrer em parte das grandes capitais. Exemplo é o fato da TV Cultura, a TV Câmara e a TV Brasil já estarem operando na capital paulista. Já no resto das capitais e em cidades do interior deverão ser buscadas parcerias para utilizar um mesmo canal para ofertar as programações de diferentes emissoras através do recurso da multiprogramação. Por enquanto, ainda se busca nos bastidores a articulação de parte do campo para a entrada no sinal digital nas próximas cidades. Uma reunião está marcada entre as emissoras educativas para o próximo dia 30 para discutir o assunto.

Já as legislativas buscam uma aproximação, mas já preparam um plano B caso fiquem de fora dos planos das públicas e educativas. A parceria entre a TV Câmara e a TV Assembléia já foi uma primeira experiência neste sentido. Mas um ator que poderia ter papel importante na articulação de um sistema legislativo, a TV Senado, ainda tem corrido em raia própria.

Espaço garantido, mas com dias contados

Às vésperas do início da TV Digital em São Paulo, no final de 2007, um dos temores das emissoras do campo público era a falta de canais no espectro eletromagnético, principalmente em cidades com muitas emissoras como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. No entanto, Yapir Marotta, gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Rádio-frequências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que serão garantidos os canais de 60 a 69 da faixa UHF para estas emissoras.

A perspectiva é que sejam alocados aos quatro canais previstos no Decreto 5820 de 2006 (um do Poder Executivo, um da educação, um da cultura e um da cidadania), além de TV Câmara, TV Justiça, TV Senado e dois para a EBC, sendo com um analógico e um digital. As educativas já estão sendo contempladas com a consignação de um canal digital como está ocorrendo com todas as emissoras que atuam no sinal aberto.

O uso da ponta da faixa UHF foi uma solução pensada para as realidades mais extremas, como as que estão já iniciando sua migração. No entanto, o representante da Anatel alerta que há um problema no uso destes canais. “Os equipamentos que ainda existem para eles são analógicos. São equipamentos mais velhos, porque esta faixa está sendo revista. Mais cedo ou mais tarde esta faixa vai sucumbir e vai ter que ter migração para outros canais”, conta.

Duas perguntas ficam no ar a partir da informação de Marotta: se o cronograma de implantação da TV digital atrasar, como o Ministério das Comunicações já cogita, ficarão as emissoras do campo público em uma faixa em desuso? Caso ele se cumpra com poucas alterações e as televisões tiverem de mudar para outros canais após o desligamento, terão elas condições financeiras de fazer dois investimentos pesados em troca de parque de transmissão em cerca de 10 anos?

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Nos últimos dez dias, dois fatos de natureza distintas – um burocrático e outro político – marcaram o final da transição da antiga estrutura de comunicação do governo federal para a nova Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No dia 11, foi finalizada a incorporação oficial da Radiobrás, órgão responsável até então pela operação dos meios de comunicação do Executivo Federal em Brasília. No dia 17, deixaram a empresa os diretores geral e de rede e relacionamento, Orlando Senna e Mário Borgneth.

Do ponto de vista burocrático, a incorporação da Radiobrás pela EBC permitiu que a nova empresa ganhasse finalmente estrutura física e humana próprias para operar seus veículos. As outras emissoras que o governo federal mantinha (as TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão) e estações de rádio na capital carioca, passaram a operar as programações da EBC por meio de um contrato com o órgão que até então era responsável por sua gestão, a Associação Cultural e Educativa Roquette Pinto (Acerp).

Do ponto de vista político, as dificuldades oriundas das divergências entre o grupo ligado ao ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom), Franklin Martins, e aquele oriundo do Ministério da Cultura aparentemente foram solucionadas com a saída dos dois diretores [saiba mais]. Se diminui a incidência das visões vinculadas à produção audiovisual independente, a consolidação da hegemonia do primeiro grupo tende a encaminhar suas posições de maneira mais ágil.

Na avaliação de Tereza Cruvinel, foram obtidos importantes avanços nestes primeiros seis meses. "Nós unificamos a programação que estamos renovando, concluímos doloroso processo de incorporação da Radiobrás, implantamos um jornalismo que tem tido penetração nos estados maior do que a esperada. Estamos definindo as mudanças tecnológicas e plano de digitalização, avançamos na construção da rede e estamos em um momento de renovação mais acelerada da programação", enumera.

Para o presidente do Conselho Curador da EBC, Luiz Gonzaga Beluzzo, o processo precisa ser olhado com tolerância pelos obstáculos que a máquina estatal coloca a uma experiência como esta. "A transição é muito complicada, porque juntou várias empresas heterogêneas, com funções diferentes. Vai demorar um ano para que a ela se complete", comenta.

Já a pesquisadora da UnB e ex-presidente da Rede Minas Ângela Carrato considera um equívoco ter mantido a comunicação estatal, que estava sob responsabilidade da Radiobrás, no órgão nascente. "As culturas do público e do estatal são diferentes: uma tem por obrigação dar informações do governo federal e outra tem como missão ser espaço do público. Acho complicado que convivam na mesma casa", argumenta.

Qual comunicação pública?

Se foi resolvido do ponto de vista administrativo, o desafio da transição do estatal ao público marca a busca agora da consolidação de uma identidade da nova empresa, em especial da TV Brasil. O presidente do Conselho Curador acredita que a fixação desta marca será gradual e passa pela garantia do caráter independente dos veículos da nova empresa. "Temos o desafio permanente de vigiar pela independência da EBC. É um processo longo de controle para ser exercido não só pelo governo, mas pela sociedade."

Segundo Tereza Cruvinel, esta independência deve balizar um projeto de crescimento que coloque as mídias da empresa como uma opção real de oferta de informação e cultura para a população brasileira, evitando a aproximação dos modelos tradicionais dos meios comerciais. "Queremos fazer uma diferença nos consolidando como alternativa pela qualidade e natureza da programação. Não queremos ser um nicho para poucos, queremos audiência sim, mas sem fazer concessões na natureza da programação", diz.

Para João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o difícil desafio de crescer a ponto de se colocar como uma alternativa na mídia brasileira e, ao mesmo tempo, consolidar um caráter efetivamente público passa por estreitar sua relação com a população. "A pré-condição para se prestar um serviço público, como é o caso das emissoras da EBC, é o alcance do maior número de pessoas. Mas isso de nada adianta se sua operação não estiver de acordo com as demandas e interesses da sociedade. Para entendê-las, é preciso abrir muito mais os canais de participação", propõe.

Alcance

Para competir efetivamente no sistema de comunicação brasileiro, um grande obstáculo será a presença na maioria do território brasileiro. Hoje a EBC possui emissoras de televisão em Brasília, Rio de Janeiro, Maranhão e uma em implantação em São Paulo. As emissoras de rádio atuam nas duas primeiras cidades, além de parte do território da Amazônia. No caso da TV, a inserção da nova emissora depende do modelo de rede, pomo da discórdia que levou à saída do ex-diretor Mário Borgneth.

O desenho em negociação com as emissoras educativas estaduais prevê uma grade nacional de oito horas, sendo quatro viabilizadas com programas da TV Brasil e quatro com atrações das "praças". No entanto, dentro da EBC, há quem duvide que com as quatro horas a TV Brasil se constitua como alternativa real em todo o território brasileiro. Uma opção considerada seria aproveitar o espaço no espectro possibilitado pela digitalização para obter um canal pelo menos em cada capital do país.

Recursos escassos

O plano esbarra em um segundo e poderoso obstáculo: a falta de recursos e estrutura. Para o ano de 2007, receita certa mesmo somente os R$ 320 milhões do Orçamento Geral da União. As verbas de patrocínio começam a chegar e as de apoio institucional ainda estão em negociação. As verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) previstas na Lei de crição da EBC não foram recebidos porque estão sendo questionadas pela oposição no Supremo Tribunal Federal. As receitas com serviços devem alcançar R$ 30 milhões, incluindo publicidade legal, produção de programas para a TV Escola do Ministério da Educação, a emissora NBR e a produção do clipping mídia impressa para o governo, entre outros.

Dentro da EBC, avalia-se como principal desafio assegurar recursos para investimento em uma empresa que tem custeio elevado. Hoje, há R$ 60 milhões para investimentos, o que envolve compra de transmissores e a renovação de equipamentos de produção. Pelos cálculos internos, seria necessário três vezes este valor.

Na opinião de Ângela Carrato, o montante disponível para a EBC este ano é "nada". "Está certo que é próximo ao que gasta a Bandeirantes, mas esta rede já está com a capacidade tecnológica e física toda instalada, enquanto a EBC está em implantação", compara. Frente à inexistência de qualquer aumento significativo de verbas orçamento, sobram as verbas próprias e os recursos do Fistel como alternativas no curto prazo para ampliar o fluxo de caixa no próximo ano.

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Encerrada a disputa no Congresso pela aprovação da Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, organizações do setor de comunicação e da cultura ainda consideram necessário aperfeiçoar o projeto da TV Brasil. Representantes de entidades que estiveram ontem no Senado participando de ato em favor da criação da EBC citam entre as prioridades a consolidação de mecanismos participativos de gestão e o estabelecimento de garantias reais à presença qualificada da produção independente na programação da nova TV pública.

O fato da MP 398 ter sido colocada no centro das disputas entre governo e oposição no Congresso ameaçava a sua aprovação antes de expirar o prazo de validade da medida. Com isso, várias entidades que vinham apontando a necessidade de correção de rumos acabaram por se voltar para o trabalho de convencer os congressistas a apoiar aprovação da MP.

É o caso do Congresso Brasileiro de Cinema, que até semana passada pedia o aumento das percentagens das cotas para produção independente e regional na TV Brasil. Isso significaria mudar a MP no Senado e obrigaria a realização de nova votação na Câmara. Os cineastas preferiram deixar a questão para o momento posterior à aprovação da MP e, segundo o presidente do CBC, Paulo Rufino, não abrirão mão de "sacramentar o que hoje está colocado como vontade da direção da EBC".

A MP institui que os veículos da EBC trabalhem com cotas de 5% para a produção independente e 10% de produção regional. Rufino diz que, seja por novo projeto de lei, seja por algum tipo de regulamentação, é preciso revisar estes números e definir o que é de fato produção regional. "Temos uma lei precariamente desenhada, mas vamos achar mecanismos para consertá-la", apontou o documentarista.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Antônio Achilis, acredita que parte dos problemas em relação à regionalização pode ser solucionada na organização da grade de programação e nas parcerias entre TV Brasil e as emissoras públicas nos estados. "A TV terá de operar com os estados para que as várias regiões apareçam na televisão. Não dá pra repetir na rede pública o modelo de cabeça-de-rede e afiliadas, este coronelismo que existe na TV comercial", comentou Achilis.

Sistema público

Para Jonas Valente, do Intervozes, é fundamental que as entidades mobilizadas em torno da defesa da votação da MP se articulem para "garantir as mudanças necessárias para que a empresa tenha um caráter efetivamente público". A preocupação central da organização é que a EBC seja transformada de fato no pontapé inicial para a constituição de um sistema público de comunicação, mais abrangente do que uma rede de TVs públicas. "É urgente o debate sobre a organização de mecanismos múltiplos de participação para além do Conselho Curador e que tenham poder de assegurar a incidência da opinião da população na programação da EBC", disse.

A preocupação central da organização é que a EBC seja transformada de fato no pontapé inicial para a constituição de um sistema público de comunicação, mais abrangente do que uma rede de TVs públicas.

Neste sentido, a Abepec avalia que a aprovação da MP permite pelo menos alguns avanços. "O que foi criado agora vale como base legal para as demais TVs consideradas públicas", comentou Achilis.

Brasília – A nova rede de TVs públicas deve ser formada a partir da unificação das estruturas da Radiobrás e as TVEs do Rio de Janeiro e Maranhão. A proposta está em estudo, segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, responsável pelo grupo de trabalho integrado pelos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações, que vai apresentar um modelo de rede a ser apresentado em 30 dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este núcleo funcionaria como cabeça de uma rede formada também por emissoras estaduais parceiras, com programação local, de forma a exibir a diversidade cultural do país e formar um novo telespectador. “Acho que tem que ter um projeto central, mas a rede tem que ter janelas para produção local e produção independente. O Brasil tem que entrar na TV não apenas porque é exibido, mas porque é exibido por quem faz parte daquela realidade”, disse em entrevista ao programa Ver TV, que será exibido esta noite pela TV Nacional. 

No financiamento, Franklin não descarta a participação de recursos privados. "Isso ainda está em discussão, certamente o governo federal e outros governos, estaduais eventualmente, entrarão com recursos orçamentários, mas uma parte destes recursos poderá vir da captação junto à iniciativa privada”. 

Mas descarta a venda de espaço comercial. "Não será uma coisa desse tipo, mas apoios institucionais de patrocínio de empresas que querem associar sua marca a determinados programas, como existe em diversos lugares do mundo. É apenas uma consolidação de um modelo dessa natureza”, esclareceu. 

Também está descartada a participação a cobrança de uma taxa da população, como ocorre na Inglaterra com a BBC. “Acho muito difícil , dentro das condições do Brasil, um país com problemas sociais muito grandes, se partir para um modelo desse tipo que, aliás, só existe na Inglaterra”, avaliou. “A BBC surgiu dentro de um enorme pacto social no pós-guerra, onde isso foi aceito pela sociedade britânica e, por isso, vigora até hoje”, salientou Martins.