Rio de Janeiro – O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse ontem (5) ao abrir o seminário Direitos Autorais no Século 20, que esse foi o primeiro passo para uma mudança na legislação sobre o direito autoral brasileiro. O evento é o primeiro de sete outros seminários que vão acontecer em 2008 para a discussão do tema. Paralelo ao seminário, foi aberto oficialmente o Fórum Nacional de Direito Autoral.

O ministro Gilberto Gil explicou que o ministério quer discutir com a sociedade, artistas, autores, consumidores e representantes do setor, formas de atualizar a legislação sobre direitos autorais, que é de 1998, “e não acompanha as mudanças tecnológicas e as necessidades do país como um todo".

"Há vários aspectos que não são contemplados pela lei, como a diferenciação entre cópia privada e comercial. Isso facilitaria muito a vida dos estudantes e usuários, que precisam de trechos de obras literárias ou científicas para estudos", argumentou o ministro.

O coordenador geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marco Souza, disse que após as discussões com a sociedade sairá um esboço de um projeto de lei que deve ser apresentado ao Congresso Nacional no início de 2009.

"As discussões é que vão determinar uma mudança ou não na legislação. Claro que vai haver muito choque de interesses, mas a nossa decisão sairá do conjunto", explicou Souza.

Segundo ele, os autores também seriam beneficiados com uma nova legislação. "É preciso colocar limites nos contratos entre autor e investidores, como por exemplo a proibição da cessão total e definitiva de uma obra".

O Brasil deve terminar 2007 com recorde nas apreensões de CDs e DVDs piratas. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Segundo Barreto, o ano se encerrará com mais de 8 milhões de CDs e DVDs falsos recolhidos em todo o país. O volume é maior que os 7 milhões apreendidos no ano passado e representa quase 20 vezes mais que as 400 mil unidades retiradas de circulação em 2003.

Na avaliação do presidente do CNCP, os números indicam que, a médio e longo prazo, o Brasil deverá reduzir as falsificações “a níveis muito baixos”, o que tornará o país referência no combate à pirataria.

Para intensificar o trabalho educativo no combate aos produtos falsificados, Barreto diz que o CNCP, vinculado ao Ministério da Justiça, pretende oferecer, na internet, cartilhas e revistas em quadrinhos que podem ser usadas em atividades com crianças e jovens.

Por meio da página eletrônica do conselho, qualquer pessoa poderá ter acesso ao material educativo. “O objetivo é difundir toda uma rede de informações de educação contra a pirataria, para que a população, percebendo isso, deixe de comprar”, explicou Barreto.

Pesquisas da Federação do Comércio (Fecomércio) mostram que o principal consumidor de produtos piratas tem de 15 a 24 anos. “Essa é a faixa de maior consumo. Isso mostra que nós devemos desde a escola já tentar educar”, avalia Barreto.

Além da distribuição de materiais para o público infantil, as ações também incluem apresentações de peças teatrais. O objetivo é conscientizar a criança desde cedo sobre a necessidade de evitar produtos ilegais e fazê-las alertar os pais para os riscos de comprar mercadorias pirateadas.

De acordo com o presidente do conselho, os gibis têm personagens que refletem os malefícios do produto pirata e os benefícios da compra de itens originais. “O original gera renda e emprego. O pirata, não. Gera violência, desemprego e perda de arrecadação de impostos para investimentos públicos”, destaca Barreto.

O Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta segunda-feira (22), a condenação das empresas Ediba Edificações e Incorporações Barbieri e Planab Planejamento e Assessoria Imobiliária Barbieri, obrigadas a pagar R$ 12 mil de indenização para a Microsoft Corporation por danos materiais – as empresas brasileiras respondem pelo uso ilegal de programas de computador desenvolvidos pela Microsoft.

Em processo judicial, a Microsoft pediu que, caso programas de sua autoria fossem usados de maneira ilegal pelas empresas, elas fossem condenadas a uma multa diária no valor equivalente a vinte salários mínimos e ao pagamento do preço dos programas de acordo com a quantidade encontrada em uso ilegal. A empresa teria solicitado, ainda, uma indenização equivalente a até três mil vezes o valor dos programas.

A primeira instância aceitou parcialmente o pedido e condenou as empresas brasileiras a pagarem indenização de R$ 12 mil – o que corresponde a cinco vezes o valor da nota fiscal. A Justiça também proibiu as empresas de utilizarem, sem licença, cópias dos softwares de autoria da Microsoft, sob pena de multa diária no valor equivalente a cinco salários mínimos. Por fim, ojuiz determinou a realização de vistorias quinzenais, durante noventa dias, às custas das empresas brasileiras.

As empresas brasileiras recorreram ao STJ, mas os ministros da 3ª Turma rejeitaram o recurso e mantiveram a indenização. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, as empresas reproduziram, sem autorização, programas de computador da Microsoft. Para a ministra, software é considerado obra intelectual protegida pelas regras de direitos autorais.

O debate sobre desenvolvimento e propriedade intelectual ganhou uma agenda internacional na última sexta-feira, 28 de setembro, com a aprovação da Agenda do Desenvolvimento pela Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A Agenda do Desenvolvimento é fruto de uma proposta apresentada há três anos por Brasil e Argentina, que ganhou a adesão de mais 13 países, além de várias Organizações Intergovernamentais (OIG´s) e Não-Governamentais (ONG’s) que participam das negociações na OMPI. Foi aprovada também a criação do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CPDA), que em 2008 deverá analisar formas para implementar as 45 propostas referentes à regulação da propriedade intelectual.

O CPDA deverá reunir-se duas vezes no ano de 2008 para analisar as 45 propostas referentes à utilização da propriedade intelectual no mundo, englobando temas como legislação internacional e acesso a conteúdos digitais.

A medida traz para o mais amplo fórum de discussão sobre propriedade intelectual no mundo a preocupação com o desenvolvimento de um sistema que traga equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e o desenvolvimento nacional, de forma a adequar tal proteção ao nível de desenvolvimento e às condições nacionais de cada país.

A aprovação da Agenda foi comemorada como um marco histórico no avanço do debate acerca do acesso à cultura e ao conhecimento. No site Cultura Livre, uma parceria entre o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS – Direito FGV/Rio) e o Linke Centre da Africa do Sul, ela foi assim relatada pelo representante do CTS na Assembléia, Pedro Paranaguá: “Foi dado um importantíssimo passo; contudo, estamos ainda no início. Muito há de ser feito para que de fato a OMPI mude para melhor. E isso depende de cada um de nós que possuímos interesse em flexibilizar o sistema de propriedade intelectual, com fins de alcançar um maior equilíbrio entre interesses privados e públicos, para promover um maior acesso ao conhecimento.”

De fato, a aprovação da Agenda pela OMPI contribui para que se voltem os holofotes à função social da propriedade intelectual, ponto essencial na discussão da democratização da cultura. Em tempos em que muito se discute sobre a dita pirataria, o discurso dos que acreditam na revisão do sistema autoral – e nesse coro, o Ministério da Cultura (MinC) – contrasta com a ótica daqueles que querem o recrudescimento da legislação autoral e mecanismos ainda mais rígidos de controle, contra a veiculação livre das obras, em pleno momento de abertura de possibilidades trazido pelas tecnologias digitais.

Rio – Desde que o DVD de‘Tropa de Elite’ vazou para os camelôs da cidade a pirataria virou assunto de ordem do dia. A discussão ganhou novo fôlego agora com a nova campanha do Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade protagonizada pelo ator Gustavo Leão, o Mateus de “Paraíso Tropical”, cujo lema é “Pirataria faz mal à saúde do seu bolso e do Brasil”.

“Eu apóio a causa. Quem compra pirataria comete o mesmo crime de quem consome drogas”, defende Gustavo, que diz já ter cometido esse ‘crime’ no passado. “Já baixei música na Internet porque pensava que fosse legal, descobri que em alguns casos é contra a lei e agora compro CDs”, revela e dá sua idéia para combater o mal: “As gravadoras poderiam fazer uma promoção do artista da semana, colocando os CDs mais baratos durante esse período”. Será? O produtor musical e jurado do programa ‘Ídolos’, do SBT, Carlos Eduardo Miranda, não acredita que o problema seja o preço.

“O CD não é caro. R$ 30 são duas revistas ou duas entradas de cinema. Não é isso que afasta o consumidor. Falta é investir em novos talentos, acreditar no artista e fazer um produto de qualidade. Campanha na TV não vai coibir nada”, desdenha o produtor.

Leandro Sapucahy, produtor e músico, também não acredita na eficácia da campanha. “Acho bom que hoje as pessoas tenham mais acesso a seus artistas, por isso mesmo não acho que o cara que baixe música na Internet vá parar por conta de propaganda.Estamos vendendo areia de praia. Por que comprar algo que se tem de graça? O problema é que o trabalho do produtor, por exemplo, vai acabar. Ganhamos porcentagem nas vendas”, teme.

Renato Martins, vocalista da banda independente Canastra, é mais enfático. “Quem tem que fazer campanha contra a venda de CD pirata é Roberto Carlos, Ivete Sangalo, são eles que sofrem mesmo. Nós, do mercado independente, sofremos com a Internet. Você pode argumentar que podemos ganhar dinheiro com show, mas nossos ingressos são bem mais baratos que os dos grandões. Então fica difícil”, argumenta, e completa: “Temos que trazer a discussão para o mundo real, que é capitalista. Ninguém dá nada de graça para ninguém. Eu gastei para gravar aquela música. Gastei estúdio, tempo. Quem paga por isso?”.

Ringtones do sucesso

Na trama de ‘Paraíso Tropical, Gustavo Leão vive Mateus, um rapaz que por obra do acaso cria um ‘ringtone’ que vira sucesso instantâneo na Internet. Mateus fica famoso e é contratado para trabalhar numa empresa de tecnologia. O ringtone, que só pode ser ‘baixado’ de forma legal, fez Gustavo ser escalado para ser o protagonista da campanha contra pirataria. O músico Leandro Sapucahy acredita que o ‘ringtone’ seja a tábua de salvação para gravadoras e artistas. “É a única coisa que ainda dá uma graninha, porque, não sei como, não tem como ser pirateado”, especula o músico que sentiu na pele o sofrimento de ser copiado. “Tem uma música minha no ‘Tropa de Elite’, nem vi o filme ainda e tem gente me ligando para dizer que gostou. Poxa, nem sou eu que estou cantando e ainda viram na versão pirata, sacanagem”, lamenta.

O episódio do DVD também abriu os olhos de Gustavo Leão. “Foi marcante. Não vi o longa porque não gostaria que acontecesse isso com um filme meu. Sou ator e me senti atingido. Agora sei como se sentem os músicos”.