O debate sobre desenvolvimento e propriedade intelectual ganhou uma agenda internacional na última sexta-feira, 28 de setembro, com a aprovação da Agenda do Desenvolvimento pela Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A Agenda do Desenvolvimento é fruto de uma proposta apresentada há três anos por Brasil e Argentina, que ganhou a adesão de mais 13 países, além de várias Organizações Intergovernamentais (OIG´s) e Não-Governamentais (ONG’s) que participam das negociações na OMPI. Foi aprovada também a criação do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CPDA), que em 2008 deverá analisar formas para implementar as 45 propostas referentes à regulação da propriedade intelectual.

O CPDA deverá reunir-se duas vezes no ano de 2008 para analisar as 45 propostas referentes à utilização da propriedade intelectual no mundo, englobando temas como legislação internacional e acesso a conteúdos digitais.

A medida traz para o mais amplo fórum de discussão sobre propriedade intelectual no mundo a preocupação com o desenvolvimento de um sistema que traga equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e o desenvolvimento nacional, de forma a adequar tal proteção ao nível de desenvolvimento e às condições nacionais de cada país.

A aprovação da Agenda foi comemorada como um marco histórico no avanço do debate acerca do acesso à cultura e ao conhecimento. No site Cultura Livre, uma parceria entre o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS – Direito FGV/Rio) e o Linke Centre da Africa do Sul, ela foi assim relatada pelo representante do CTS na Assembléia, Pedro Paranaguá: “Foi dado um importantíssimo passo; contudo, estamos ainda no início. Muito há de ser feito para que de fato a OMPI mude para melhor. E isso depende de cada um de nós que possuímos interesse em flexibilizar o sistema de propriedade intelectual, com fins de alcançar um maior equilíbrio entre interesses privados e públicos, para promover um maior acesso ao conhecimento.”

De fato, a aprovação da Agenda pela OMPI contribui para que se voltem os holofotes à função social da propriedade intelectual, ponto essencial na discussão da democratização da cultura. Em tempos em que muito se discute sobre a dita pirataria, o discurso dos que acreditam na revisão do sistema autoral – e nesse coro, o Ministério da Cultura (MinC) – contrasta com a ótica daqueles que querem o recrudescimento da legislação autoral e mecanismos ainda mais rígidos de controle, contra a veiculação livre das obras, em pleno momento de abertura de possibilidades trazido pelas tecnologias digitais.