A partir do mês de julho, a publicidade poderá desaparecer totalmente dos canais de rádio e de televisão públicas espanholas (RTVE). O governo socialista de José Luis Rodriguez Zapatero promoveu, desde 22 de abril, uma série de encontros com as organizações profissionais interessadas para lhes explicar os detalhes do plano atualmente em fase de finalização no ministério da Economia.

Ainda que ele seja inspirado na reforma do setor audiovisual público francês desejada por Nicolas Sarkozy, o projeto não prevê um aumento das taxas para compensar as perdas de receitas publicitárias uma vez que elas deixem de existir. Na Espanha, as duas redes nacionais de televisão (TVE1, TVE2), os seis canais de televisão digital terrestre (TDT) e as cinco rádios públicas são financiadas em partes iguais pelo orçamento geral do Estado e pela publicidade.

Ao anunciar, no início de abril, sua intenção de reduzir "de maneira drástica" a publicidade no setor audiovisual público, Zapatero tomou o cuidado de explicar que nenhum gasto complementar será exigido do contribuinte. Nem pela criação de mais uma taxa, nem pelo aumento da subvenção anual do Estado, que é hoje de € 550 milhões.

Para garantir ao setor audiovisual público e a seus 6.400 funcionários seu orçamento anual de € 1,1 bilhão, o governo pretende taxar os canais privados em até 3% de seu faturamento, ou seja, cerca de € 140 milhões. Uma taxa também seria imposta sobre as receitas das operadoras de telecomunicações que oferecem serviços audiovisuais (0,9%, ou seja, 190 milhões). E, finalmente, uma parte dos € 400 milhões de impostos pagos pelo conjunto das operadoras (rádio, televisão, telefonia) ao Estado pela utilização do espaço radioelétrico seria destinada ao orçamento da RTVE.

A extinção da publicidade agrada aos canais privados, para quem o duplo financiamento do serviço público (orçamento do Estado e publicidade) constituía um desequilíbrio da concorrência. Cabe ao governo lhes fazer aceitar a sobretaxa de 3%. Esta se soma aos 5% que os canais comerciais que transmitem filmes de menos de sete anos devem obrigatoriamente dedicar à produção de filmes espanhóis ou europeus. Ao integrar as séries televisivas a esses 5% para atenuar a conta, o projeto governamental satisfaz uma velha reivindicação da União das Televisões Comerciais Associadas (UTAC), o órgão que reúne os quatro canais privados de difusão nacional (Antena 3, Cuatro, Telecinco, La Sexta) e dois temáticos (Veo TV e Net TV).

A televisão pública espanhola já havia começado, desde 2006, a reduzir a duração de seus intervalos comerciais. Limitados a 12 minutos por hora em 2007, hoje eles são de 10 minutos, e deverão perder mais um minuto em 2010. A Comissão Europeia já deu diversas advertências a Madri pela contagem "excessivamente restritiva" de comerciais e pelo não respeito à diretiva que fixa em 20 minutos o intervalo mínimo entre duas intervenções publicitárias. Até a Associação Espanhola de Anunciantes (AEA) se queixou de que "a alta saturação publicitária dos canais espanhóis afeta de forma muito negativa a eficácia da comunicação".

A iniciativa de Zapatero intervém no momento em que o marasmo do mercado publicitário, devido à crise econômica, pode transformar o cenário do setor audiovisual privado. O número de canais poderá diminuir graças a um decreto-lei de 20 de fevereiro que autoriza "a fusão de operadoras do setor, desde que não ultrapassem um limite de 27% da audiência, e desde que seja garantida a existência de três operadoras privadas de envergadura nacional". Os dirigentes da Antena 3, Telecinco e La Sexta já se declararam abertos a tal eventualidade.

Foi ao som de "Pa’Bailar", do grupo Bajofondo, música de abertura da trama global das oito "A Favorita", que representantes do Ministério da Cultura, da TV Brasil, das associações de emissoras públicas e de produtores independentes e da Cinemateca Brasileira divulgaram na noite de terça-feira, em São Paulo, o edital de seleção de projetos de desenvolvimento e produção de seriados para TVs públicas para jovens de classes C, D e E entre 15 e 29 anos, cujo objetivo é não só gerar conteúdo educativo para TVs públicas de todo o País como também inovar a linguagem na TV. O lançamento será na próxima segunda-feira, dia 15.

Esta é uma das 16 ações de conteúdo para TV que integram o projeto FICTV/Mais Cultura Audiovisual, do Ministério da Cultura, da qual fazem parte, por exemplo, o DocTV, com documentários exibidos pela TV Cultura.

Nesta ação específica, produtoras independentes ou produtores associados a essas produtoras devem enviar projetos que se remetam à juventude e para a população carente que forma as classes C, D e E. O processo de seleção será feito em duas fases.

Na primeira, oito projetos serão selecionados por uma comissão julgadora e receberão R$ 250 mil cada um para executar um projeto-piloto, que irão ao ar em TVs públicas e serão julgados não só pelo conteúdo como também por uma detalhada análise da audiência. Na segunda fase, dois pilotos (ou três, se o MinC arrecadar mais recursos) serão selecionados e cada um receberá R$ 2,6 milhões para produzir uma minissérie de 13 episódios.

O formato seriado é apenas uma das linguagens sugeridas durante o seminário Teledramaturgia e Juventude, que aconteceu em outubro na Cinemateca Brasileira em São Paulo, para atingir jovens de baixa renda, que constitui um quarto da população brasileira. Devem ser produzidos ainda editais para programas de TV, sites e revistas culturais eletrônicas, segundo Silvana Meireles, secretária de articulação institucional e coordenadora executiva do programa Mais Cultura.

De acordo com Antônio Achilis, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, 140 milhões de habitantes estão ao alcance do sinal das emissoras estaduais em todo o Brasil. “Nossa idéia, ao apoiar este projeto, é que talentos de produtores de todo o Brasil sejam mostrados na TV”, afirmou. Silvana destacou quais serão os critérios de avaliação dos projetos: criatividade, potencial de provocação de debates públicos e de formação de audiência.

O valor de R$ 250 mil por episódio foi fruto de um estudo da Associação Brasileira de Produtores Independentes. De acordo com o presidente, Fernando Dias, com estes recursos os produtores terão dinheiro para apresentar projetos com a mesma qualidade de outras emissoras. “A esperança é que possamos olhar para a TV brasileira daqui a um ou dois anos e ver que é de grande qualidade. Vale lembrar que em todo o mundo as melhores TVs são públicas”, pontuou.

“É possível fazer coisas diferentes na TV e não só o que nos obrigam ver há tantos anos”, completou Dora Mourão, presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca.

Quando a coletiva terminou, "Pa’Bailar" voltou ao som ambiente.

SAIBA MAIS:
As inscrições devem ser feitas entre dia 15 de dezembro e 15 de março pelo site fictv.cultura.gov.br .

O Ministério da Cultura (MinC), a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançam hoje edital de Seleção de Projetos de Desenvolvimento e Produção de Teledramaturgia Seriada para TVs Públicas – FICTV, como parte do Programa Mais Cultura. O edital é voltado para projetos de produção de minisséries, com 13 episódios de 26 minutos de duração cada, que proponham uma visão original sobre a juventude brasileira das classes C, D e E. As minisséries serão exibidas nas emissoras da Rede Pública de Televisão.

Os projetos serão selecionados por Comissão de Avaliação formada por especialistas em teledramaturgia e produção audiovisual indicados pelo Ministério da Cultura. O processo de seleção será realizado em duas etapas.

Na primeira, de Desenvolvimento de Projeto Técnico de Realização de Minissérie, serão selecionados até oito projetos, que receberão R$ 250 mil, cada um, para executar o plano de desenvolvimento do projeto da minissérie, que inclui a produção do episódio piloto. Os pilotos serão exibidos nas emissoras públicas de televisão, e serão submetidos a uma análise de performance.

Na segunda etapa, de Produção de Minissérie, serão selecionados até três projetos técnicos, dentre os oito pré-selecionados na primeira fase, considerando-se o relatório de performance dos pilotos exibidos e o respectivo projeto de produção da minissérie. Cada projeto premiado receberá aporte total de recursos financeiros no valor de R$ 2,6 milhões para produzir a minissérie com 13 episódios.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. Todas as informações sobre o edital, pesquisas de apoio, regulamento e a ficha de inscrição estarão disponíveis na página eletrônica fictv.cultura.gov.br

Ao fim de um ano marcado por crises – de público e de qualidade -, o cinema brasileiro vai começar 2009 com uma verba de R$ 74 milhões do governo federal para atividades de fomento ao setor. Numa cerimônia realizada na quinta-feira no Palácio Gustavo Capanema, no Rio, foi anunciado o início da operação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um mecanismo de financiamento de projetos audiovisuais que foi criado em dezembro de 2006.

A apresentação do fundo contou com a presença do presidente Lula, do governador Sérgio Cabral, do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e do diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel. Em seu discurso, Lula falou bem mais da crise financeira e quase nada sobre cinema, mas comentou a importância da aprovação do Projeto de Lei 29/2007, que, entre outras medidas, cria uma cota de exibição de produtos nacionais para as TVs por as$. O projeto deve ser votado na semana que vem.

“Quando a gente liga a TV a cabo, a gente vê tanto mequetrefe, tantos filmes vagabundos… É daquelas coisas feitas em Hollywood que vão para o lixo, mas um cara passa, pega e vende. Espero que, com a aprovação do PL-29, a gente faça com que os nossos sejam tratados de forma igual”, disse Lula.

A verba do FSA é oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Além dos R$ 74 milhões já garantidos para o ano que vem, estão previstos na lei orçamentária de 2009, a ser votada pelo Congresso, mais R$ 98 milhões para o FSA.

Nesta primeira fase, o fundo vai atuar com quatro linhas de ação: produção para cinema, produção para TV, aquisição de direitos de distribuição e comercialização de obras cinematográficas. O FSA será gerido por um comitê com quatro representantes do governo e dois membros da indústria.

Durante a cerimônia de lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual, ontem, no Rio, o presidente Lula prometeu que o governo vai se empenhar na aprovação do Projeto de Lei nº 29/2007, que prevê a entrada das teles no mercado de TV a cabo e a criação de um sistema de cotas para garantir conteúdo nacional nos canais pagos.

"A emenda 29 está pronta, ela está acordada, está acertada e nós já queremos colocá-la em votação na semana que vem", disse Lula em seu discurso.

Mas a aprovação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, afirmou o presidente.

Lula criticou a programação dos canais pagos. "Eu confesso a vocês que, quando a gente perde o sono e liga a televisão na TV por assinatura, a gente vê tanto mequetrefe, tanto filme vagabundo. Acho que é uma daquelas coisas feitas em Hollywood que o cara jogou no lixo, alguém passou, pegou, vendeu, e nós assistimos aqui."

O Fundo Setorial do Audiovisual vai destinar R$ 74 milhões para produção e distribuição de obras nacionais para cinema e televisão. Os recursos serão aplicados em duas etapas: R$ 37 milhões estão disponíveis desde ontem e podem ser aplicados até o fim do primeiro semestre de 2009; no segundo semestre, será disponibilizado o restante. O aporte vem se somar aos já obtidos via leis de incentivo – em 2007, R$ 151,6 milhões foram captados.

"O objetivo geral [do fundo] é tornar compatível um sistema de apoio público consistente ao audiovisual, com a mobilização de recursos privados e o compromisso dos agentes econômicos", disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em seu discurso de ontem.

Novo modelo

Para Ferreira, os motivos que estabeleceram um modelo de financiamento à cultura via leis de incentivo "envelheceram" e geraram resultados contraditórios, uma vez que os produtores recebem investimentos a fundo perdido, sem necessidade de contrapartidas.

Em entrevista à Folha, o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, destacou também que, com as quatro linhas de ação iniciais do fundo, o governo passa a atuar no conjunto da cadeia do audiovisual, e não apenas no estímulo à produção -como é a maioria dos casos com as leis de incentivo.

"Duas das linhas estão focadas em distribuição, visam o fortalecimento das empresas distribuidoras brasileiras. Uma terceira linha está focada em produção de obras para a televisão", ressaltou.

A outra é direcionada à produção de filmes de longa-metragem com orçamentos, segundo a Ancine, adequados às suas expectativas de retorno em renda de bilheteria e vendas no mercado externo.

O fundo chega em um momento de baixa do cinema nacional. Em 2003, 21% dos filmes assistidos no Brasil eram produções nacionais -cerca de 22 milhões de espectadores.

Em 2007, a fatia caiu para 11,6% (10,3 milhões), segundo dados da Ancine. Em 2003, foram lançados 28 filmes nacionais. Em 2007, 78.