A Anatel concluiu nessa sexta-feira (19) a análise sobre as panes do Speedy, registradas entre 2008 e 2009, e decidiu punir duramente a Telefônica. A partir da próxima semana, a empresa não poderá mais comercializar o Speedy por tempo indeterminado. A intenção da agência é que a Telefônica implemente medidas que assegurem a regularidade na oferta do serviço. E, a venda só será liberada depois de a concessionária comprovar que essas medidas foram tomadas.

A multa por descumprimento da determinação também é pesada. O Conselho Diretor fixou em R$ 15 milhões a pena em caso de a concessionária não cumprir qualquer um dos itens do despacho, que deve ser publicado na próxima semana. Inspirada na recente ação do Procon/GO – que suspendeu as vendas da Brasil Telecom no estado -, a Anatel fixou também uma multa para cada habilitação feita no período de restrição. Cada venda comprovada do Speedy a partir de agora custará pena de R$ 1 mil.

Mensagem

Como medida de esclarecimento da população, a Anatel determinou que a Telefônica informe todos os interessados na compra do Speedy com uma mensagem padrão: "Em razão da instabilidade da rede de suporte ao serviço Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização".As reclamações apresentadas pelos consumidores relacionadas com os problemas do Speedy e que ainda estiverem pendentes devem ser respondidas em cinco dias úteis.

Plano

Além dos esclarecimentos, a Telefônica terá que fazer um plano garantindo a "fruição e a disponibilidade do Serviço de Comunicação Multimídia comercializado como ‘serviço Speedy’" em 30 dias. No plano, a empresa terá que apresentar um planejamento de contingência, gerenciamento de mudanças, implantação de redundância de redes e sistemas críticos, planejamento operacional e cronograma para implantação de todas essas medidas.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesaa quarta-feira (10) a realização de cinco consultas públicas que visam alterar a destinação de diversas faixas do espectro de radiofrequência. Todas as propostas serão divulgadas na Internet para o recebimento de contribuições da sociedade a partir da próxima terça-feira (16). A maior parte das consultas se destina a viabilizar um plano do governo para uso da faixa de 450 MHz para o atendimento em banda larga das populações rurais.

A mudança de destinação do 450 MHz, hoje usado por diversos serviços limitados privados, exigiu a alteração de outros três regulamentos de canalização, que regem o uso das faixas de 225 MHz a 270 MHz, de 360 MHz a 380 MHz e de 380 MHz a 400 MHz. Esses três blocos serão utilizados para realocar os serviços hoje prestados na faixa de 450 MHz a 470 MHz.

A proposta da Anatel é autorizar o uso, pelas empresas de Serviço Móvel Pessoal (SMP), de parte das frequências alocadas entre 450 MHz e 470 MHz para a oferta de banda larga em áreas rurais. O atendimento das áreas fora dos centros urbanos é considerada a última fronteira da política de expansão da banda larga no país, já que os planos atuais de extensão do serviço – por meio do 3G das móveis e do backhaul das fixas – não contempla a contento essas áreas.

As consultas envolvendo a nova destinação do 450 MHz e a realocação dos serviços que hoje usam essas frequências receberão contribuições até o dia 13 de julho. Além dessas quatro propostas, a agência colocará em consulta, também no dia 16 deste mês, sugestão de alocamento da faixa de 401,57 MHz a 401,7 MHz para serviço de monitoramento de barcos pesqueiros na orla brasileira, via satélite. O pleito é da Presidência da República e da Secretaria de Aquicultura e Pesca. Esta última consulta fica aberta a contribuições até o dia 29 de junho.

Itaú/Telefônica

O Conselho Diretor, na mesma reunião, deu parecer favorável, sem restrições, à transferência de controle da rede de telecomunicações do banco Itaú para a Telefônica. O negócio entre as duas empresas foi acertado em 2001, quando a concessionária adquiriu a rede pertencente ao Itaú por R$ 225 milhões. O posicionamento da Anatel será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como instrução da análise concorrencial do processo, que tramita na agência desde 2002. 

Especialistas que acompanham o movimento do governo eletrônico no país, e que debateram a crise no e-gov esta semana no 15º Conip, indicam como uma das causas da estagnação dos serviços o fato de as iniciativas não terem acompanhado a evolução da internet. "O modelo de e-gov calcado na tecnologia já esgotou", aponta um dos especialistas nessa área, Roberto Agune, do governo do Estado de São Paulo. Na sua avaliação, os avanços nesse serviço exigem novas dimensões, como ética, transparência, processos e pessoas envolvidas nas discussões.

"Não pode haver predominância de nenhuma delas e isso fica mais evidente ainda com ferramentas sociais que proliferam na rede", acredita. A sugestão que tem sido defendida por Agune é trocar o e (de eletrônico) por i (de inovação). Portugal já fez isso, deixando de lado o predomínio tecnológico. "Precisamos rever os processos e permitir que o cidadão passe a colaborar", comenta Agune.

O presidente da Abep, a entidade que reúne as empresas estaduais de TI, Joaquim Costa, aponta a telefonia móvel como uma das saídas para a evolução do e-gov em função da universalização do serviço. "Do mesmo jeito que temos hoje o 0800, discagem gratuita, por que o governo não pode oferecer uma comunicação por meio de SMS também gratuita para o cidadão?", indaga, reivindicando das operadoras um modelo que viabilize a interação do governo com o cidadão por meio do SMS.

Costa, que é também presidente da ATI (Agência de TI do governo de Pernambuco), cita como exemplo a confirmação de uma consulta, cuja mensagem seria enviada pelo setor de saúde e o cidadão poderia responder, sem pagar pelo envio do SMS. A conta seria paga pelo governo. "Se ele (governo) entender que é importante e que vai melhorar a qualidade do serviço, naturalmente que vai pagar", assegurou.

Agune também vê a convergência dos meios de comunicação como uma saída para a evolução dos serviços de governo. "É inaceitável que um país com 150 milhões de usuários da telefonia móvel não use esse meio; é preciso uma mudança de paradigma", afirma

Uma pequena fração dos usuários do fenômeno das redes sociais, o Twitter, gera quase todo o conteúdo do serviço, que registra rápido crescimento. Isso torna difícil para as empresas usar o site de microblogs como um indicador acurado da opinião pública, aponta estudo da Harvard Business School.

O Twitter é um site de redes sociais no qual os usuários publicam mensagens com até 140 caracteres (conhecidas como "tweets", pios em português) que podem ser acompanhadas por outros usuários. O estudo da Harvard analisou as mensagens de um grupo aleatoriamente selecionado de 300 mil usuários do Twitter. Os pesquisadores estudaram em maio o conteúdo gerado durante todo o período de uso do site pelos usuários.

O resultado indica que 10% dos usuários do Twitter respondem por mais de 90% do conteúdo, de acordo com Mikolaj Jan Piskorski, diretor da pesquisa. Mais de metade dos usuários do Twitter enviam mensagens no site menos de uma vez a cada 74 dias. O número médio de "tweets" por usuário é de apenas um, de acordo com a pesquisa.

As empresas estão recorrendo cada vez mais ao Twitter como forma de melhorar sua compreensão quanto ao modo pelo qual os consumidores as vêem, disse ele. Mas alguns usuários são muito mais ativos e falantes do que outros, o que limita a informação que pode ser extraída de mensagens no site, disse Piskorski, professor assistente de estratégia da escola de negócios.

"Se você está tentando obter uma representação estatística aceitável quanto ao que a média do público está pensando, o melhor é evitar o Twitter", disse ele. Piskorski disse que o Twitter pode continuar a ser útil na resposta a preocupações específicas dos consumidores. Também pode permitir marketing efetivo, já que empresas com contas no Twitter podem anunciar liquidações e ofertas aos usuários que as acompanham no site.

Nessa quinta-feira (4), a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados divulgaram um estudo que trata da regulação da Internet. O documento aponta, principalmente, cautela na criação de leis sobre a web. O estudo discute ainda os desafios do Brasil de superar barreiras tecnológicas, estruturais e de renda para universalizar a Internet no País, em que mais de 30% da população tem acesso à rede.

Um dos principais pontos do estudo é o desafio de prevenir e punir crimes digitais e as discussões no âmbito do Parlamento para regular o funcionamento e o conteúdo na Internet, segundo informações da Agência Câmara.

Segundo a análise, há necessidade de criação de legislação apenas nos casos em que há novos delitos, aqueles que, de fato, só poderiam ocorrer por conta dos avanços tecnológicos. O estudo reforçou o argumento da Câmara salientando que a "rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência".

Identificação do internauta

O estudo falou, ainda, sobre a possibilidade de identificação do usuário na rede e se iso se configura quebra de sigilo ou de privacidade. "Como não existe regulamentação específica sobre o conteúdo disponibilizado na internet, os juízes julgam com base em regras gerais, como o Código Civil. É preciso definir também até onde vai responsabilidade dos blogueiros e dos provedores de acesso", apontou a análise.

Projetos

O levantamento apresenta também a relação de Projetos de Lei no Congresso Nacional que determinam o cadastramento e a identificação eletrônica para acesso à Internet de computadores pelo período de dois anos, para investigação criminal ou abertura de processo penal.

A Câmara argumenta que a obrigatoriedade do registro não fere a Constituição, pois cumpre, na medida em que proíbe o anonimato, mas garante a liberdade de expressão.

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