Cúpula dos Povos também debate mídia livre e compartilhada

O direito à comunicação também estará na pauta dos eventos paralelos à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) acontece nos dias 16 e 17 de junho na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no bairro da Urca. O encontro se baseia em quatro eixos centrais: direito à comunicação; políticas públicas; apropriação tecnológica e movimentos sociais. O Fórum integra a programação da Cúpula dos Povos, que, de 15 a 23 de junho, vai ocupar a capital fluminense com reuniões, encontros, debates e manifestações, entre outras atividades.

Segundo Bia Barbosa, integrante do Intervozes, a convocação do FMML durante a Cúpula dos Povos servirá para que as mídias livres contribuam para a agenda dos movimentos sociais. "Enviaremos propostas e faremos debates com o objetivo de construir uma agenda de luta junto aos movimentos sociais. A comunicação e a cultura como bens da humanidade e devem estar articuladas na defesa da justiça social e ambiental", afirma Bia. A militante acrescenta ainda que a plenária final do FMML aprovará propostas que serão enviadas às assembleias de convergência da Cúpula.

Na Cúpula dos Povos, as mídias livres contribuirão com propostas e debates para fortalecer a agenda dos bens comuns, onde comunicação e cultura são considerados grandes bens da humanidade, indissociáveis da justiça ambiental e social. O direito e a defesa da comunicação devem ser inseridos nos documentos, agendas e propostas dos povos representados por seus movimentos sociais no Rio de Janeiro.

Na programação, além de painéis específicos sobre os eixos temáticos, acontece um debate sobre “Mulher, Mídia e Bens de Consumo”. A tarde do dia 17/06 será ocupada pelas atividades autogestionadas, que foram apresentadas por ativistas e entidades da sociedade civil. A programação completa do II FMML está disponível no site do evento.

A Rede dos Povos

Invisibilizada pela mídia tradicional, a Cúpula dos Povos inaugurou uma rede de produção de mídia compartilhada, a Rede dos Povos. Reunindo meios de comunicação ligados aos movimentos sociais, a iniciativa busca mobilizar o público para o evento e também criar novos mecanismos para distribuir a comunicação com conteúdo crítico, poucas vezes exibido pela corporações midiáticas.

Segundo Monike Mar, jornalista da TV Cúpula, a Rede dos Povos está aberta à participação de coletivos e indivíduos que queiram divulgar suas produções. "Antes da Cúpula, as produções puderam ser enviadas para nossa plataforma na web e assim formar um acervo para ser exibida durante o evento e no nosso site. Nos dias da Cúpula, quem tiver seu material pronto poderá deixar conosco para serem exibidos".

Outra apropriação da comunicação pelos movimentos sociais é a Rádio Cúpula, construída por diversos coletivos de rádio. Porém nem só de materiais prontos vive essa rede. Durante a Cúpula, o Laboratório de Comunicação Compartilhada também auxiliará produtores que queiram finalizar seus projetos no evento. O portal da Cúpula tem um esapaço específico para o envio de conteúdo e integração entre produtores da Rede dos Povos, para conhecer visite o site http://rede.cupuladospovos.org.br .

Cúpula, um contraponto à Rio+20

A cidade do Rio de Janeiro receberá neste período a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O evento tem esse nome por ocorrer 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92. O evento oficial acontecerá bem distante da Cúpula dos Povos, na Barra da Tijuca – região nobre da cidade –  entre os dias 13 e 22 de junho no Riocentro.

Marcelo Durão, integrante da Via Campesina e do Grupo de Articulação da Cúpula, afirma que a Rio+20 prioriza o diálogo entre presidentes e grandes empresas. "Avaliamos que a relação hoje na Rio+20 é entre chefes de Estado e grandes corporações. A sociedade ficou de fora desse debate. O diálogo aberto no último momento na verdade é participante e não participativo", denuncia o militante.

Mas não só de debates oficiais vive uma cidade com conflitos sociais. Do outro lado do Rio de Janeiro, ocorrerá paralelamente a Cúpula dos Povos, que reunirá cerca de 15 mil ativistas de todo o mundo no Aterro do Flamengo e em outras regiões da cidade. Ignorada pelos meios de comunicação tradicionais e amplamente divulgado pela mídia contra-hegemônica, a Cúpula tem entre seus eixos a "denúncia das causas estruturais das crises, das falsas soluções e das novas formas de reprodução do capital".

A programação é constituída por diversos espaços autogestionados e traz ainda um momento prático da interação entre os participantes do evento. A iniciativa conhecida como "Territórios do Futuro" é um espaço onde comunidades apresentaram suas soluções para as crises globais.

A Cúpula conta ainda com as plenárias de convergência de propostas, divididas nos em grandes grupos temáticos: Direito, por Justiça Social e Ambiental; Defesa dos Bens Comuns Contra a Mercantilização; Soberania Alimentar; Energia e Indústrias Extrativas; Trabalho: Por uma Outra Economia e Novos Paradigmas de Sociedade. Veja aqui a programação completa no site oficial .

FNDC organiza debate sobre liberdade de expressão na Cúpula dos Povos

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza nesta sexta (15) plenária para discutir a implementação da campanha pa liberdade de expressão e um novo marco regulatório para as comunicações. A atividade terá início às 14 horas e será realizada na tenda 28 da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 no Aterro do Flamengo (RJ).

A campanha é uma iniciativa da sociedade civil para lutar por mais diversidade e pluralismo nos meios de comunicação. Ela é organizada pelas entidades que coordenam o FNDC e ouras entidades nacionais, como o Congresso Brasileiro de Cinema e a União Nacional dos Estudantes.

Com informações do FNDC

Audiência discute direitos humanos na mídia

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Na próxima quarta-feira (13), as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados debatem o desrespeito à dignidade humana nos meios de comunicação. A Audiência Pública tem início às 14 horas no Plenário 9 da Câmara dos Deputados.

Entre os convidados estão representantes do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e do Intervozes. As redes de televisão convidadas não confirmaram presença.

Os conglomerados e a cultura enlatada

Os processos de desregulamentação, transnacionalização e oligopolização das últimas quatro décadas foram cruciais para o desenvolvimento dos conglomerados de comunicação. O fenômeno da globalização, na contramão das afirmações dos pesquisadores mais otimistas, não é uma questão resolvida nos planos da comunicação e da cultura. Ao contrário, encontra-se em plena ascensão, a partir dos novos modelos de negócio que fomentam ambientes de poucas companhias mundiais difundindo cultura para amplas audiências. Mas o atual momento apenas foi possível a partir de movimentos fundamentais, tais como a privatização, que implica a transferência de ativos detidos pelos setores públicos para investidores privados e a conversão de organizações públicas em companhias privadas; a liberalização, a partir da permissão da entrada de novas operadoras nos mercados, anteriormente monopólios ou dominados por mais de um operador; e a comercialização, que constitui no o alargamento da esfera do mercado da cultura e da comunicação.

Na microesfera destas questões encontra-se a “cultura em latas”, ou “enlatados”, no senso comum, termo que se refere aos produtos importados e exibidos na televisão. Foram muito populares durante os primeiros anos deste mercado, frente à necessidade de preenchimento das grades de programação, carência de mão-de-obra especializada e dificuldades financeiras de um mercado então em fase de organização. Mais recentemente, na segunda metade dos anos 90, começaram a ganhar fôlego os formatos transnacionais. O exemplo mais expressivo é o dos reality shows, um produto audiovisual que pretende retratar a realidade como ela é, especialmente de pessoas anônimas, como o mais comum dos telespectadores. Para isso são simuladas situações que se aproximariam do cotidiano, ou de uma construção (ilusória) da realidade. A vantagem da exibição deste tipo de produto é que possuem baixos custos e, de modo geral, bom retorno comercial e de audiência.

Trata-se de uma estratégia que não é exclusivamente implementada por emissoras comerciais brasileiras, mas também educativas e universitárias. O telespectador que sintoniza o sinal da TV Cultura de São Paulo, por exemplo, depara desde março de 2012 com a elevação dos títulos internacionais, substituindo produções brasileiras. É o caso da série Doctor Who, produção inglesa de ficção científica que deve perdurar durante seis temporadas, produzidas entre os anos de 2005 a 2011. Outra produção, Eu e Os Monstros narra a história da uma família que migrou da Austrália para o Reino Unido. Com a temática de “monstros no porão”, a produção busca tratar sobre aceitação das diferenças.

Globalização, ontem e hoje

Para além do mercado televisivo, o fenômeno pode ser compreendido como um processo histórico, sociocultural e cíclico, onde ideologias, capitais financeiros e mudanças comportamentais se reorganizaram e passaram a atuar conjuntamente. Seu desenvolvimento se iniciou de forma embrionária na Europa, entre o começo do século 15 até a metade do século 18, especialmente a partir da acentuação dos conceitos relacionados à humanidade, a teoria heliocêntrica do mundo e a difusão do calendário gregoriano.

Em um segundo momento, ainda incipiente, transcorreu também em solo europeu, entre a metade do século 18 até 1870, período em que se verificou um aumento de convenções e agências destinadas à comunicação internacional e tematização do problema do nacionalismo-internacionalismo. O terceiro momento concentra-se de 1870 até 1920, com o início de competições internacionais, a implementação da Hora Universal, a adoção quase global do Calendário Gregoriano, a Primeira Guerra Mundial e a criação da Liga das Nações. Entre 1920 e 1960 a globalização enfrenta sua quarta fase, onde se destaca a luta pela hegemonia, disputas em torno dos frágeis processos de globalização, conflitos internacionais sobre as formas de vida e surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas as incertezas se instaram durante os anos 60, auge da Guerra Fria, tempo de elevação dos movimentos sociais globais e de um maior interesse na sociedade civil.

Assim, na globalização acelerada de hoje, um dos traços são os processos de aquisições, fusões e outras fórmulas de associação dos capitais. Estas fusões e aquisições desencadeiam-se ao findar a década de 70, por motivos como a necessidade de ampliar o mercado para compensar o aumento dos custos fixos, principalmente gastos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e de aprovisionar em escala mundial certos insumos essenciais, nomeadamente de ordem científica e tecnológica. Desde a segunda metade dos anos 80, tais fenômenos têm sido ainda mais presentes na área de comunicações, por sua posição atual, de provedora de informações numa sociedade crescentemente vivenciada à distância. Revelam-se as firmas de comunicações extremamente valorizadas, com seus ativos sendo reposicionados e aumentando o ingresso de novos capitais, bem como transferências acionárias, alianças e acordos.

Valério Cruz Brittos e Andres Kalikoske são, respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos se doutorando no mesmo programa

Regulamenta, Dilma!

Regulamentar é o mesmo que regular, verbo de origem latina que significa estabelecer regras para; estabelecer ordem; acertar, ajustar. Um dos papéis fundamentais do Estado é exatamente “estabelecer regras” – políticas públicas – relativas aos diferentes setores de atividade existentes numa sociedade para servir ao interesse coletivo.

Nas últimas décadas, atores sociais poderosos conseguiram tornar preponderante, em todo o planeta, a perspectiva política que postula limites estritos ao papel regulador do Estado. É o chamado “Estado mínimo” do ideário neoliberal. Os resultados desastrosos dessa política tornaram-se evidentes, a partir de 2008, com a crise global dos mercados financeiros. E suas consequências seguem fazendo estragos enormes ao redor do mundo.

É interessante notar, todavia, que, mesmo numa época em que dominou a perspectiva neoliberal, uma atividade foi e continua sendo objeto da regulação do Estado: as comunicações, reunindo os antigos setores de telecomunicações e radiodifusão e o novo espaço das TICs, as tecnologias de informação e comunicação.

Não só em vizinhos nossos como a Argentina, a Bolívia, o Equador, a Venezuela e o Uruguai, mas também na Inglaterra ocorre intenso debate sobre regulação e autorregulação – exemplos eloquentes por si mesmos.

São muitas as razões que justificam o imperioso papel regulador do Estado nas comunicações. A mais evidente (certamente) é a revolução digital pela qual passa o setor, que dissolveu as fronteiras entre as telecomunicações (telefonia, transmissão de imagens e dados), a comunicação social (rádio, televisão) e as TICs. Esse tsunami tecnológico provoca enormes ressonâncias no conjunto da sociedade, desde a transformação radical dos modelos de negócio até a reinvenção da sociabilidade humana, que agora se espraia viroticamente pelas redes sociais.

Uma razão talvez menos evidente ao senso comum, todavia, é a centralidade cada vez maior das comunicações nas democracias contemporâneas. A universalização da liberdade de expressão adquire um caráter fundante para a construção da cidadania ativa e republicana.

No Brasil, mesmo atores historicamente resistentes a qualquer alteração no status quo do setor de comunicações dão sinais públicos de finalmente reconhecer que algum tipo de regulação do Estado torna-se inevitável e inadiável.

De fato.

Para ficar apenas nos exemplos mais eloquentes: a principal referência legal para a radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) completa cinquenta anos (!) no próximo mês de agosto. A Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/1997), apesar de relativamente recente, entre outras questões já nasceu defasada por separar telecomunicações e radiodifusão. E as normas e princípios da Constituição de 1988 – que, pela primeira vez, trouxe um capítulo específico sobre a Comunicação Social – em sua maioria não foram regulamentados, e portanto não são cumpridos. Pior ainda, o artigo 224 que institui o Conselho de Comunicação Social, apesar de regulamentado, vem sendo descumprido pelo Congresso Nacional desde dezembro de 2006.

Mas não se trata apenas de uma questão legal. Regulamentar as comunicações implica o Estado cumprir seu papel de garantir a universalização da liberdade de expressão, assegurar maior diversidade e pluralidade de vozes no debate público e possibilitar a construção cidadã de uma opinião pública republicana e democrática.

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação em dezembro de 2009, apesar de boicotada por parte dos empresários de comunicações, confirmou o tema da regulação na agenda pública. Nos últimos meses, apesar da omissão deliberada e da satanização liberista que a grande mídia ainda faz do tema, é inegável que existe uma crescente mobilização de partidos políticos e da sociedade civil organizada em torno da necessidade da regulação das comunicações.

Por tudo isso, pela consolidação de uma democracia republicana, e em nome da maioria esmagadora do apoio popular que seu mandato tem recebido: regulamenta, Dilma!

Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.