Cerca de 600 estudantes e militantes de movimentos sociais foram às ruas de Brasília na última quinta-feira (19) para reivindicar a democratização dos meios de comunicação no Brasil. O ato público foi organizado pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) em parceria com entidades do movimento pela democratização da comunicação no Distrito Federal.

Os manifestantes criticaram a demora do governo em colocar em discussão pública a proposta de novo marco regulatório das comunicações brasileiras e exigiram que a sociedade seja ouvida na formulação desta nova legislação. Para Agatha Cristie, da Coordenação Nacional da Enecos, o ato foi importante para pressionar o governo a apresentar propostas para o marco regulatório das comunicações. "Queremos que os estudantes e os movimentos sociais participem de fato na construção de uma nova legislação que democratize a comunicação", afirma a estudante.

Na tarde da mesma quinta-feira (19), durante o ato, representantes dos manifestantes foram recebidos pelo assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, James Görgen, a quem entregaram uma carta de apoio à plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório das comunicações, que contém as 20 propostas consideradas prioritárias pela sociedade civil na definição de um marco legal para as comunicações em nosso país. Em marcha pela esplanada dos ministérios, os manifestantes ainda declararam apoio à greve geral dos servidores federais e pediram mais atenção do governo ao ensino público e às universidades brasileiras.

O ato público pela democratização ocorreu dentro da programação do 33º Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecom), que reuniu, de 13 a 21 de julho, na Universidade de Brasília, cerca de 500 estudantes de comunicação social de todo o país em torno do tema "A Voz do Oprimido está no ar". Além do tema central, os estudantes também discutiram questões relacionadas à qualidade da formação nas universidades, ao combate às opressões e à democratização da comunicação.

Segundo a estudante de comunicação da Universidade Federal do Pará (UFPA) Joyce Sousa, as discussões sobre democratização da comunicação foram por algum tempo deixadas de lado nos encontros da Enecos, por conta dos desgastes gerados durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pelas mudanças que vinham ocorrendo no currículo dos cursos, que fizeram com que a Enecos focasse a sua atuação na qualidade de formação do comunicador.

“O retorno a esta bandeira (da democratização da comunicação) se dá pela necessidade da Enecos se posicionar diante das mudanças em curso na comunicação do Brasil, como por exemplo, a construção do novo marco regulatório da comunicação”, observa Joyce. Segundo Aghata, uma série de agendas estão sendo programadas pela Executiva para o ano, como a 10ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e seminários sobre o novo marco regulatório nas escolas.

Além das mesas de discussão e dos debates, durante o Enecom os estudantes também realizaram os “Núcleos de Vivências”, visitando vários lugares do Distrito Federal onde a comunicação é realizada com viés popular. É a quinta vez que o Enecom acontece no Distrito Federal. Em 2001, última vez que o encontro aconteceu no DF, o tema central também foi democratização da comunicação. O próximo Enecom, em 2013, será realizado no Piauí.

A luta pela democratização das comunicações teve seu espaço dentro da diversidade de temas do Festival de Inverno de Garanhuns (PE). O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), TV Pernambuco e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) organizaram dois debates na cidade do interior pernambucano sobre a liberdade de expressão e a comunicação pública nos dias 19 e 20 de julho.

No primeiro encontro, o representante do Intervozes Paulo Victor Melo avaliou que “o Governo Federal tem adotado uma postura de aproximação com o empresariado do setor e optado em não promover uma mudança estrutural que avance na democratização da mídia”. Para Paulo as últimas declarações do Ministro das Comunicações privilegia os setor empresarial e não mostra a intenção do governo em debate público uma nova legislação para o setor.

O membro do Intervozes apontou que a cada dia a pauta da comunicação está sendo incorporada por mais segmentos da sociedade, principalmente, “por estes grupos não se identificarem com o que é veiculado pelos meios de comunicação”. Paulo Victou afirmou que “é preciso ampliar a pauta, sensibilizar mais pessoas, dialogar com as pessoas que gostam de novela, com as pessoas que ouvem rádio, mas que ainda não vêem a comunicação como um direito”.

Para Renata Mielli, secretária geral do Barão de Itararé e membro da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, é fundamental a sociedade compreender a comunicação como um direito. “Da mesma forma que a saúde, educação ou moradia, a comunicação é um direito, mesmo que ainda não seja percebida como tal. Em grande parte, a comunicação é vista como um serviço porque os grandes meios de comunicação sempre a trataram dessa forma”.

Por esses fatores é que, de acordo com Mielli, no dia 27 de agosto, o FNDC, em conjunto com diversas entidades da sociedade civil, lançará a Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão. A data marca os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações, legislação que regulamenta o serviço de radiodifusão no país.

“A escolha desta data é para marcar simbolicamente que precisamos enterrar o CBT e construir um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. Uma nova legislação que garanta a diversidade e a pluralidade de vozes existentes na sociedade, uma legislação que garanta a liberdade de expressão para todos e não somente para alguns grupos”, disse Mielli.

Conselho de Comunicação Social

A reativação do Conselho de Comunicação Social na última terça-feira, durante a última sessão do Congresso Nacional antes do recesso, foi criticada durante o evento. Paulo Victor Melo frisou que o processo de reativação do Conselho e a indicação dos membros se deu sem qualquer diálogo com a sociedade. “Esse Conselho, desativado em 2006 por ordem da Presidência do Senado, já volta com diversos problemas. Dentre os treze membros titulares não há uma mulher, a questão racial também foi esquecida. Além disso, o Congresso não ouviu a sociedade, que é mais interessada no órgão”.

Renata Mielli, do Barão de Itararé e do FNDC, concordou e disse que a indicação “foi retrógrada e antidemocrática, já que não reflete a diversidade do povo brasileiro nem dos segmentos que defendem uma comunicação plural. Por isso, o FNDC se manifestou criticando o Conselho e propondo que os parlamentares revejam a sua posição e retomem o diálogo com o movimento social”.

Comunicação Pública

Guilherme Strozy, representante dos funcionários no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apontou as dificuldade em se fazer uma mídia pública no Brasil.  “A EBC tem avançado para se consolidar como uma empresa pública de comunicação. Temos enormes desafios, principalmente por termos um histórico de comunicação privada, mas a expansão e a formação da rede pública têm contribuído para uma nova cultura de comunicação que atenda aos interesses reais da população”, destacou.

Para Strozy, a sociedade deve entender a EBC como um bem público e cobrar dos conselheiros. De acordo com ele, “o principal espaço de representação dos cidadãos é o Conselho Curador, que conta com 22 membros, por isso qualquer pessoa que tiver algo a dizer sobre a EBC deve se reportar aos conselheiros, que devem ser a sua voz dentro da empresa”.

Ivan Moraes Filho, representante do Fórum Pernambucano de Comunicação, ressaltou a necessidade de ampliar e popularizar o debate sobre a comunicação pública. Se referindo à Constituição Federal de 1988, que, no artigo 223 determina que as emissoras de rádio e televisão devem observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, Ivan resumiu a diferença entre os sistemas a partir de três premissas: quem faz, quem manda e quem paga.

“Na comunicação privada quem faz são profissionais contratados, quem manda é o patrão e quem paga é, essencialmente, a publicidade. Na estatal, quem faz são funcionários públicos, quem manda é o Estado e quem paga é a população, principalmente, através de impostos. Já na comunicação pública, quem faz é o povo, quem manda é o povo e quem paga é o povo”, disse Ivan Moraes.

O integrante do Fopecom cobrou também a necessidade do Governo do Estado criar a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), cujo processo foi iniciado por um Grupo de Trabalho formado por entidades da sociedade civil e órgãos públicos, mas que ainda não foi finalizado. De acordo com Ivan Morares, “é consenso não só no Fopecom, mas em diversas organizações que discutem comunicação no estado, a importância da consolidação da EPC, que pode se tornar um paradigma em termos de comunicação pública em todo o país”.

Já no dia 20, a Ouvidora-Geral da EBC, Regina Lima, destacou o papel de instâncias de diálogo entre os veículos de comunicação pública e a população em geral. “É a sociedade quem deve avaliar se as mídias públicas estão cumprindo o seu objetivo e os seus princípios. Ainda para Regina Lima, “Pernambuco está fazendo um ótimo trabalho com a criação da EPC. Uma televisão pública e transparente com o diálogo aberto com a sociedade é o modelo ideal de comunicação”.

O Gerente-Geral da TV Pernambuco, Roger de Renor, ressaltou que “a presença de membros da TV Brasil e de entidades que defendem uma comunicação plural foi uma oportunidade para a apresentação das demandas da sociedade pernambucana que busca uma verdadeira comunicação democrática, além de ser um espaço de prestação de contas à sociedade”.

Ao final do debate foi encaminhado que as entidades do movimento social de Pernambuco se organizarão para participar da Audiência Pública promovida pela EBC, em Recife, na próxima quarta-feira (25) e, na oportunidade, será entregue um documento solicitando apoio na luta pela criação da Empresa Pernambuco de Comunicação.