A Record acaba de comprar os jogos Pan-Americanos de 2015 e, de "brinde", pode levar dinheiro para uma minissérie.

Este é o pressuposto de um novo artigo da Lei do Audiovisual. Ele concede a canais que comprarem eventos esportivos internacionais ou obras estrangeiras (filmes, séries etc.) um incentivo fiscal para a produção de programas nacionais.

A TV paga já contava com outros mecanismos de fomento à produção nacional, mas é a primeira vez que emissoras abertas poderão usufruir diretamente de benefício fiscal na programação. Para isso, contudo, têm de fazer parcerias com produtoras independentes.

Isso quer dizer, por exemplo, que a próxima minissérie da Globo, "Som e Fúria", dirigida por Fernando Meirelles e feita por sua produtora, O2, poderia ser bancada por esse recurso.

Regulamentado em outubro do ano passado, o artigo 3º A está movimentando neste início de ano negociações na televisão. Record, Fox e Turner já abriram suas contas para receber o incentivo. ESPN está em processo de abertura, e MTV e HBO solicitaram informações para usufruir da verba.

A conta é aberta por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que terá de aprovar o programa a ser beneficiado. Valem minisséries, séries e documentários, entre outros. Serão vetados programas de auditório, novelas e reality shows.

O montante do fomento promete ser significativo. Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, diz que, "em uma previsão pessimista, sem contar a compra de eventos esportivos", os canais fechados devem movimentar neste ano algo perto de R$ 50 milhões. E nas redes abertas o valor deve ser maior.

O Pan-Americano da Record serve para dar uma ideia. A rede comprou os jogos de 2015 por US$ 20 milhões (cerca de R$ 46 mi). Terá desconto no imposto a ser pago pela remessa do dinheiro ao exterior e poderá ficar com US$ 2,1 mi (R$ 4,8 mi) para produzir um programa. A série "A Lei e o Crime", por exemplo, que estreou no último dia 5, custa de R$ 500 mil por episódio. Procurada, a Record disse não querer "ainda comentar".

As TVs estão procurando projetos independentes e negociando com seus fornecedores de obras importadas. O imposto é recolhido pelo canal brasileiro, mas em nome da empresa estrangeira. Por isso, é preciso que haja um acordo entre os dois para uso do desconto.

Globo e Disney

"Estamos em negociação com a Globo para ver como o recurso será utilizado", diz Rodrigo Saturnino, diretor da Columbia/Sony, distribuidora internacional de filmes da Disney, como "Piratas do Caribe", que tem contrato com a Globo.
Saturnino explica que, no caso de distribuidoras/produtoras de obras audiovisuais, é provável que o acordo seja de sociedade com os canais brasileiros na produção a ser feita com o novo incentivo fiscal.

Ele afirma ainda não ter um cálculo de quanto a parceria Globo/Disney renderá com o novo dispositivo. Mas fontes do mercado avaliam que só com esse contrato a emissora poderá utilizar no ano cerca de R$ 5 milhões -o que pagaria, por exemplo, a microssérie "Capitu", que custou R$ 4 milhões, desde que fosse feita com produtora independente. A Globo afirmou estar "examinando a possibilidade de aproveitar o 3º A, mas só tomará decisões a partir do segundo semestre".

Turner, SBT e Fox informaram estar avaliando de que forma irão utilizar o artigo. Band e MTV já pensam em quais programas poderão viabilizar. "Temos conversado com produtores independentes e pensamos em teledramaturgia ou animação", diz Juca Silveira, diretor de planejamento da Band.

Lara Andrade, diretora responsável pela aquisição de programação para MTV, Fiz e Ideal (canais Abril), diz que o recurso poderá "custear projetos mais caros, como os de alta definição, para os quais as emissoras nem sempre dispõem de orçamento". Andrade está em busca de projetos independentes e renegocia os contratos com fornecedores de conteúdo estrangeiro.

Já detentores de direitos de transmissão esportiva poderão, em tese, liberar integralmente esse recurso para os canais brasileiros, uma vez que seu negócio não é produção audiovisual. Se isso ocorrer, além de beneficiar as TVs abertas que compram grandes eventos, como Pan, Olimpíada e Copa, o novo artigo é "gol de placa" para canais esportivos.

É o caso da ESPN. O diretor-geral, Germán von Hartenstein, diz que a expectativa é que o vendedor de direitos esportivos "não entre como parceiro" das produções feitas com o incentivo fiscal. "Para eles, [a nova regra] não muda nada. Nas primeiras consultas que fizemos, não nos deparamos com resistência das empresas estrangeiras [na liberação do uso da verba]", afirma.

Apesar de se concentrarem na transmissão de competições, os canais ESPN, diz, têm projetos de produção nacional, como documentários. "Não há dúvida de que esse novo mecanismo irá ampliar o espaço de conteúdo brasileiro na TV."

O Conselho Nacional de Televisão do Chile, um órgão autônomo criado pela legislação daquele país, mostrou no Chile Media Show, que acontece nos dias 3 e 4 em Santiago, uma pesquisa sobre a programação infantil local. Segundo o órgão, 63% dos programas voltados ao público infantil que passam nas televisões chilenas apresentam algum tipo de violência. A pesquisa, foi realizada em 2007 e complementada em 2008.

Soledad Suit, do CNTV, conta que o conselho analisou a programação infantil dos sete canais abertos do país e de outros sete da televisão paga. Esses últimos são basicamente os canais que estão presentes em toda a América Latina e, portanto, também no Brasil. O dado mais impressionante é que foi constatada a presença de violência em 63% dos 297 programas analisados.

Esse resultado é completado com o da pesquisa feita em 2008, que aponta que na opinião dos adultos entrevistados, a violência nos programas é a principal razão para a insatisfação com a programação infantil. Foram 61,5 % que deram essa resposta em relação à TV aberta chilena e 70,3% em relação à TV paga.

Ainda no quesito "violência", o conselho analisou os canais de TV paga e concluiu que o canal com maior incidência de violência é o Jetix (em 100% dos programas), seguido de Cartoon Network (86,1%). O que menos apresentou cenas que pudessem incitar a violência foi o Discovery Kids, com 3,8%.
Os programas com maior índice de violência são os asiáticos (91,4%), enquanto os canadenses são menos violentos (35,7%) assim como os europeus (38,5%).

Da mesma forma, foi analisada a presença de condutas socialmente desruptivas (que de alguma forma dificultam a integração social harmônica). 64,6% do total de programas contêm essas condutas, sendo que na TV paga, são 61,3% que as contêm.

Já os conteúdos educativos, estão presentes em 56,7% da TV aberta chilena e em 48,7% da TV paga, com destaque para o Discovery Kids (com 100%), seguido do Nickelodeon (83,3%).

A pesquisa pode ser acessada no endereço www.cntv.cl/medios/Publicaciones/ProgramacionInfantil2006_2007.pdf

Parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor, que são integrantes de diversos partidos, foram unânimes nesta quarta-feira ao criticar duramente as empresas de televisão por assinatura e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em audiência pública sobre a veiculação de programas com cenas de violência, sexo e consumo de drogas em horário impróprio.

Os deputados Celso Russomanno (PP-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) chegaram a advertir o diretor-executivo jurídico da Net TV, André Muller Borges, de que ele tinha sorte por estar depondo a uma comissão temática, e não a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Se aqui fosse uma CPI, o senhor estaria encalacrado", disse Delgado, sinalizando que Borges poderia ter sido preso por mentir.

Presidida pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a audiência foi solicitada pelo deputado Barbosa Neto (PDT-PR), com base em informação de que em fevereiro a Net TV veiculou, em horário impróprio, pelo menos 45 filmes com cenas fortes de violência, drogas e sexo.

Pacote rompido

Russomanno acusou Borges de ser mentiroso por ter dito que a Net envia aos seus assinantes os contratos relativos ao serviço. "Ninguém recebe esses contratos", disse o deputado. Ele levou para a reunião uma assinante que está sendo cobrada na Justiça, pela Net, por ter rompido com a empresa quando esta extinguiu o pacote originalmente vendido e quis forçar a compra de outro mais caro.

O deputado lembrou que ninguém pode ser obrigado a nada a não ser por contrato assinado ou pela lei. Como não há contrato assinado, a cliente, segundo ele, não tem obrigações pendentes com a Net. Russomanno exigiu que a empresa resolva o problema.

Borges insistiu que havia um contrato a ser cumprido. Russomanno argumentou que a infidelidade foi da Net, por ter decidido unilateralmente mudar o pacote. Após o bate-boca esfriar, Borges prometeu estudar o caso, e pediu tempo para isso.

Piscina para adultos

Barbosa Neto exibiu trechos de desenhos animados, veiculados pelo canal Cartoon Network, com cenas de extrema violência, como esfaqueamento e suicídio: "Fiquei chocado, porque crianças assistem a esses desenhos", protestou.

Borges argumentou que o usuário, com uma senha, pode acionar o decodificador para vedar a exibição desse conteúdo. Ele disse que esses desenhos são para adultos, não para crianças, e fazem parte de uma programação denominada Adult Swim (nado adulto) – "quando as crianças precisam deixar a piscina [o canal] só para os adultos". Russomanno, porém, lembrou que a própria Net, em sua revista, informa que apenas um canal pode ser bloqueado, não um programa ou um horário.

O procurador do Cartoon Network, Antonio Celso Fonseca Pugliese, disse que a programação da Adult Swim já foi retirada do ar e nunca foi veiculada antes das 23 horas. Segundo ele, "o Cartoon é um canal de animação, e não infantil". Ele acrescentou que 56% do público do canal são compostos por adultos, e que a veiculação de programas impróprios é sempre avisada com antecedência. O Ministério Público, disse ainda, avaliou essa programação e concluiu tratar-se de "paródias de desenhos infantis, com humor sarcástico e sem conteúdo erótico, pois a sexualidade aparece apenas em função do humor".

Pugliese fez um alerta aos pais: "Na internet pode ser baixada, em qualquer horário, uma programação muito mais pesada."

Zombaria

Barbosa Neto estranhou essas declarações, e lembrou que a revista da Net classifica o Cartoon como canal infantil. Russomanno acrescentou que o Cartoon fica no meio de outros canais infantis na numeração da Net e, dentre eles, tem a maior audiência. Júlio Delgado classificou a explicação de Pugliese como "uma zombaria, uma falta de respeito aos deputados". Ele argumentou ainda que o canal Cartoon vende brinquedos o dia inteiro. "Meu filho vive pedindo para comprar as porcarias que vocês vendem", protestou.

O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) propôs que se inverta a responsabilidade pelo bloqueio dos canais, para que ela não pese sobre os pais. "Os canais com programação imprópria já deveriam vir bloqueados, e o assinante poderia usar uma senha para desbloqueá-los quando desejasse", sugeriu. Ele lembrou que há tecnologia para isso, pois as emissoras sabem muito bem como bloquear os canais pelos quais o assinante opta por não pagar.