Na próxima quarta-feira (12), acontece o primeiro dia internacional pela liberdade de expressão na internet.

Organizado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o evento tem o objetivo de denunciar a censura exercida pelos governos de diversos países.

A RSF pediu que, neste dia, os internautas se mobilizem durante 24h através de seu site, a partir das 7h, horário de Brasília.

Em comunicado, a organização delcarou que os visitantes poderão criar um 'avatar (clone virtual) e escolher uma mensagem, um cartaz e tomar parte nas manifestações cibernéticas que ocorrerão em Mianmar, China, Coréia do Norte, Cuba, Egito, Eritréia, Tunísia, Turcomenistão e Vietnã'.

Além disso, a RSF denunciou que, atualmente, no mundo todo, '63 ciberdissidentes estão atrás das grades por terem usado seu direito à liberdade de expressão na web'.

Nesta quinta-feira (21), o jornal Extra, do Rio de Janeiro (RJ), tomou conhecimento de mais uma ação contra um de seus jornalistas, movida pela Igreja Universal do Reino de Deus. Dessa vez, o alvo do processo por danos morais é a jornalista Gabriela Moreira, repórter do jornal. A ação inclui também a Infoglobo, responsável, entre outros veículos, por Extra e O Globo.

Em 6 de dezembro do ano passado, Gabriela assinou a matéria ""Fiel conta como foi enganada pela Igreja Universal – pastor prometeu milagre a mulher em depressão. Mas impôs uma condição: Ela teria que doar o carro." Segundo a matéria, a Universal já havia sido condenada pela justiça de Goiânia a devolver o carro de uma fiel, além de ter sido obrigada a indenizá-la em R$ 10 mil.

Como alegação para o processo, a Universal afirma que o texto foi baseado em informações deturpadas e contraditórias, e tem o intuito de denegrir sua imagem. Ainda contra o Extra, pastores da Universal movem outros cinco processos, contra o diretor de redação Bruno Thys.

Ao Portal IMPRENSA, Gabriela garante ter segurança em seu trabalho. "A matéria retrata fatos que foram extraídos de uma decisão judicial da comarca de Goiânia. Tenho certeza que cumpri o meu dever de informar e confio no trabalho da Justiça".

Fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) moveram ações de indenização por danos morais contra o jornal Extra, do Rio de Janeiro, e A Tarde, da Bahia. Além dos diários, dois profissionais dos veículos foram alvos dos processos.

O que motivou as ações dos 41 fiéis foi a publicação de um suposto ato de vandalismo em uma igreja católica em Salvador, que foi atribuído a um fiel da Iurd. O jornal Extra relatou caso em que o fiel Marcos Vinícius Catarino, danificou uma imagem de madeira de São Benedito, em uma igreja de Salvador. No dia 3 de dezembro, o jornal A Tarde publicou reportagem sobre o mesmo episódio. Assim como em outros casos, foi processado. No entanto, contra o diário, foram movidas 36 ações em diversos estados, nenhuma delas na Bahia, estado sede do jornal.

Esta não é a primeira vez que a Iurd processa jornais e veículos de comunicação, assim como os profissionais responsáveis pela reportagem. Recentemente, a Folha de S.Paulo sofreu ação parecida. Foram movidas 50 ações contra o diário e sua repórter, a jornalista Elvira Lobato, que assinou a reportagem sobre o patrimônio da Universal.

Florisvaldo Mattos, editor-chefe do A Tarde, disse ao Portal IMPRENSA que a ação dos fiéis parece fruto de uma estratégia direta de intimidação. Mattos informou que muitas das ações já foram derrubadas na Justiça e que espera ganho de causa por parte do jornal.

Sobre a publicação da notícia que motivou as ações, Mattos relatou que o responsável pelo vandalismo da imagem de São Sebastião confessou, na delegacia, que era fiel da Igreja Universal. "Está no autos que ele é fiel da igreja. Ele confessou", disse.

O editor-chefe lembrou, ainda, do dever da imprensa de levar informação, mesmo diante de intimidações. "Nosso papel é passar a informação", comentou.

Após apuração das ações promovidas pelos fiéis e também por pastores da Iurd, Portal IMPRENSA notou um padrão nos processos. As ações são abertas em diversas cidades do país, o que dificulta de forma expressiva a defesa das partes acusadas.

A reportegem procurou o editor-chefe do jornal Extra, Otávio Guedes, para mais esclarecimentos sobre o fato. No entanto, o mesmo não foi encontrado.

Em decorrência dos ataques no Iraque e na Somália, 2007 foi ano em que mais jornalistas morreram na década, enquanto mais e mais profissionais foram presos por acusações imprecisas 'contra o estado', muitos deles pelos governos da China e de Cuba. As informações são da nova edição do anuário do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Ataques à imprensa.

No entanto, a Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Instituto Internacional de Imprensa (IPI) apresentaram números que divergem dos do CPJ. Segundo eles, 2006 foi o ano mais violento; não 2007. A WAN contabiliza 45 mortos no ano que se passou; enquanto a CPJ aponta 65.

Apesar das contradições, o anuário aponta aspectos importantes para a imprensa. Foram destacados temas como as restrições impostas pelo governo chinês aos meios de comunicação às vésperas das Olimpíadas de Pequim, a falta de liberdade de imprensa em muitas democracias jovens, a penalização do jornalismo na Rússia e na Ásia Central, a deterioração da influência norte-americana em questões relativas à imprensa na América Latina e o sutil uso de meios legais por parte dos governos árabes para abafar manifestações dissidentes.

Na Rússia, por exemplo, o governo de Vladimir Putin criou um estado nacional em que qualquer tipo de trabalho informativo pode ser classificado como extremismo. O estudo também lembrou que o governo de Hugo Chávez obrigou uma emissora contrária a seu governode sair do ar. O trabalho alertou, ainda, para o descumprimento das promessas de maior liberdade de imprensa por parte do governo chinês. Até o presente momento, existem restrições em relação ao tipo de conteúdo que deve ser veiculado durante as Olimpíadas.

O ponto que mais chamaatenção na pesquisa, é o crescente número de jornalistas mortos em conflitos ou ataques. No Iraque, por exemplo, pelo segundo ano consecutivo, 35 profissionais morreram em represália direta por seu trabalho. O país ainda sustenta, pelo quinto ano seguido, a posição de mais letal para profissionais da mídia.

O prólogo de Christiane Amanpour, integrante da diretoria do CPJ e correspondente internacional chefe da CNN, sublinha a luta contra a impunidade nos assassinatos de jornalistas. 'A impunidade é a maior ameaça enfrentada hoje pelos jornalistas. Afinal, o assassinato é a forma máxima de censura', escreve Amanpour. Ataques à Imprensa apresenta informes regionais e análises sobre as condições da liberdade de imprensa.

O projeto de lei sobre a imprensa, apresentado dia 6 de dezembro de 2007, pelo Deputado Federal Miro Teixeira (PDT/RJ), ganhou apoio da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) nesta quarta-feira (16).

O projeto representa a revogação da lei vigente, que data do período da ditadura, em 1967. Em carta aberta enviada ao deputado, a organização expressou sua satisfação com a iniciativa e mostrou seu desejo de que a lei "seja objeto de um voto positivo [dos parlamentares] o mais rápido possível".

De acordo com a RSF, a revogação representaria a "descriminalização total dos crimes de imprensa", que seriam substituídos por prestações de serviço, multas ou direito de resposta. A organização acredita que a lei de 1967 "continua sendo uma arma utilizada, em nível local, para intimidar os jornalistas".

A norma traria uma nova definição do jornalista, que incluiria "toda pessoa que está informando", mesmo os que trabalham em meios na internet. Além disso, a RSF acredita que a nova lei solucionaria a multiplicação das ordens de censura preventiva ditadas pela Justiça contra a imprensa", que a organização atribui a "pressões de políticos e jurisdições locais".