Diversas entidades de direitos humanos pernambucanas irão ao Ministério Público de Pernambuco nesta quarta-feira (5 de setembro) para entregar uma representação contra o Instituto Pró-Vida e a Folha de Pernambuco. A entidade auto-denominada cristã publicou no jornal, nesta segunda-feira, um anúncio de rodapé em que comparava a homossexualidade (por eles chamada de ‘homossexualismo’) e a prostituição à pedofilia e à violência sexual contra crianças. Completava com o slogan “Pernambuco não te quer”, em referência ao mote “Recife te quer”, utilizado pela propaganda oficial da secretaria de Turismo do município.

“A liberdade de expressão é um princípio constitucional, não um direito absoluto. Quando dispõe-se a falar o que quiser, o sujeito tem que estar disposto a responder pelo que diz. Nesse caso específico, são co-responsáveis. O jornal tem a prerrogativa de negar anúncios se achar que não condizem com a política da empresa “, informa Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire.  “Vale lembrar que o termo “homossexualismo” foi extinguido na década de 80, quando a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar uma patologia o desejo pelo mesmo sexo. Também a prostituição de homens e mulheres adultos, no Brasil, não é crime. Ou seja: compará-la com a exploração a crianças ou a pedofilia é um ato de preconceito absurdo”

A publicação teve uma grande repercussão nas redes sociais durante toda esta terça-feira (5/09), sendo reproduzida por diversos sites e blogs em todo o Brasil. No Facebook e no twitter, choveram críticas à instituição que assina a campanha e à empresa de comunicação que permitiu a publicação. “A Folha consegue ser tão ridícula quanto o Pró-Vida, se não pior. Ganha dinheiro vendendo espaço no jornal pra uma propagação de ódio, ou seja, recebeu pra promover um crime”, escreveu a publicitária Mele Dornelas em seu microblog. Fernando Oliveira, também no twitter, corroborou: “O jornal incentiva a propagação do ódio por meros trocados. Faltou compromisso com o leitor.”

A própria prefeitura da cidade do Recife também não gostou de ver seu slogan transformado em nome da homofobia. Em nota, a secretaria de Turismo afirmou que “o posicionamento homofóbico da instituição responsável pelo anúncio não reflete a realidade vivenciada pelos turistas que nos visitam. (…) deixamos um recado para todas as cores, religiões, opções e diversidades: o Recife te quer sempre!”

O barulho foi tanto que a empresa responsável pelo periódico tentou redmir-se utilizando também a internet. Primeiro com tweets em que dizia que o anúncio “autorizado e pago pelo Instituto Pró Vida PE não reflete a opinião do jornal”. Algumas horas depois, com uma nota publicada em seu blog, a Folha de Pernambuco pediu desculpas e afirmou tratar-se de um “erro que não mais se repetirá”. Disse também que “ao longo dos seus 14 anos, construiu um histórico de respeito aos seus leitores, focado na promoção aos direitos humanos, inclusive da comunidade LGBT”.

A resposta da empresa de comunicação não foi considerada satisfatória pelos ativistas que se reunirão no Ministério Público. “Não basta um pedido de desculpas num blog ou no twitter. É preciso que o jornal assuma seu erro também nas páginas impressas, chamando a mesma atenção que foi chamada pelo anúncio homofóbico”, afirma Jô Meneses, da ONG Gestos. Para Patrícia Carvalho, uma das organizadoras da Marcha das Vadias, a resposta pode vir do setor de jornalismo. “Eu quero mesmo que eles façam um caderno inteiro defendendo a diversidade, talvez assim eu fique mais mansa com eles”, brincou – séria.

Para Ivan Moraes Filho, é preciso reconhecer que os jornalistas da Folha não são responsáveis pela publicidade. Mas o jornal é. “O conteúdo do jornal é o conjunto de suas matérias e seus anúncios e a empresa é responsável pelos dois, afinal de contas, o produto que ela ‘vende’ é sua credibilidade. Ou seja: a empresa deseja que os leitores acreditem também nos anúncios que publica”.

O presidente do Pró-Vida PE, Márcio Borba, não pareceu preocupar-se com a má recepção de seu anúncio. “A Constituição permite o direito à liberdade de expressão, pensamento, culto, religião e opinião”, afirmou ao blog Hall Social e mostrando desconhecimento sobre a legislação vigente sobre difamação, além da lei municipal contra a homofobia, que data de 2004 e que prevê multas para atitudes semelhantes a esta.

Conveniência

Ao contrário do que alguém possa imaginar, os jornais não são obrigados a publicar anúncios que não achem condizente com as políticas da empresa. O recurso de se negar a publicação de anúncios muitas vezes é utilizado quando periódicos preferem não envolver-se em litígios ou quando acreditam que os conteúdos podem trazer problemas legais para a empresa. “Se o anúncio fosse ofensivo a outro grupo social, digamos, os judeus, será que publicariam?”, questiona o jornalista e cientista social Rafael Fortes.

Recentemente, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco teve a publicação de uma nota pública negada pelo Diario de Pernambuco. Para o mesmo texto, a Folha de Pernambuco utilizou de outro expediente para deixá-lo de fora. Demorou seis horas para definir o orçamento e acabou pedindo R$ 25 mil para colocá-lo em seu jornal de domingo em um quarto de página, inviabilizando a publicação. Para se ter uma ideia do sobrepreço, a nota acabou publicada no Jornal do Commercio, no mesmo dia, por R$ 9 mil.

A polêmica do suposto caso de estupro que movimentou o início da 12ª edição do Big Brother Brasil acabou arquivada na pilha de papeis da Justiça brasileira. Em um comunicado divulgado à imprensa na tarde desta terça-feira, 20, a Central Globo de Comunicação informou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerrou, nesta mesma data, o inquérito que investigava o comportamento do ex-participante Daniel Echaniz.

Protagonista do primeiro caso de eliminação na história do reality show no País, o participante foi limado logo na segunda semana da competição, após uma forte onda de protestos de espectadores e internautas que, ao acompanhar o programa no pay-per-view, teriam ficado com a impressão de que Daniel teria tido uma relação sexual com outra participante, Monique, enquanto a moça estava desacordada.

O caso ganhou a atenção de toda a imprensa e se tornou, literalmente, caso de Polícia. Na ocasião, policiais da 32ª Delegacia de Polícia regional do Rio de Janeiro foram ao Projac para tomar o depoimento dos participantes e investigar o caso. Até o Ministério das Comunicações chegou a dizer que investigaria as imagens com atenção. Mesmo após Monique ter declarado que tudo o que houve dentro da casa havia sido consensual, a Globo optou por expulsar o participante. Em uma rápida e pouco esclarecedora justificativa, o apresentador Pedro Bial disse ao público, no dia 16 de janeiro, que Daniel havia sido expulso do reality por ter tido um comportamento muito inadequado.

O tempo passou, o programa continuou no ar e a Globo nunca mais tocou no assunto do caso oficialmente. Agora, no comunicado, a Central diz que “o Tribunal entendeu que, de acordo com o depoimento de Monique, não houve crime e arquivou o inquérito. Com isso, foi suspensa também a proibição de o modelo sair do País.”

A uma semana de seu termino, a 12ª edição do BBB, embora tenha recuperado sua audiência média nas últimas semanas, teve na expulsão de Daniel o seu único forte momento de repercussão. Apesar disso, como acontece em todos os anos, o programa já entrou no ar com o faturamento comercial garantido e suas cinco cotas máster de patrocínio vendidas – as marcas Fiat, Unilever (Omo), Niely, Schincariol (Devassa) e Ambev (Guaraná Antarctica) – são os cotistas dessa edição.

Mesmo assim, em seu primeiro mês no ar, a 12ª edição do BBB pode ter sentido os abalos negativos gerados pela polêmica. Segundo levantamento do Controle da Concorrência feito na época, os primeiros 30 dias da atração exibiram uma quantidade de ações de merchandising 25,38% inferior ao do BBB 11. Apesar disso, o volume dos intervalos comerciais do programa aumentou. No primeiro mês, 83 anunciantes diferentes exibiram suas marcas nos breaks do programa.

Em decisão inédita do Ministério Público Federal, entidades afro-brasileiras foram autorizadas a produzir um vídeo de direito de resposta coletivo a uma reportagem da TV Record. O programa foi gravado e tornou-se público no final de 2011, mas não pode ser exibido, pois a emissora recorreu da ação e conseguiu impedimento momentâneo.

Conforme informa o vídeo, o programa é um "direito de resposta concedido pela Justiça Federal ao Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), ao Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB) e ao Ministério Público Federal, autores da ação contra o enfoque negativo e discriminatório das religiões afro-brasileiras".

A gravação conta com a participação de representantes de entidades ligadas às religiões afro-brasileiras e profissionais de comunicação, entre eles Iran Castelo Branco, do movimento Mídia Pela Paz, Gabriel Priolli, jornalista e produtor independente, e Laurindo Leal Filho, professor da ECA-USP.

Daniel Teixeira, coordenador do CEERT, ressalta que o caso ainda está em juízo, logo são poucas as informações que podem ser dadas a respeito. Contatada, a Record ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Assista ao vídeo neste link: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=mT5eLOzbCqI

Na última segunda, 24, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) encaminhou ofício ao ministro das comunicações, Paulo Bernardo, solicitando a tomada de providências no que se refere à utilização de concessões públicas de televisão para incitar a violência contra a população LGBT. Segundo a ABGLT, também são frequentes as ofensas a homossexuais em emissoras de TV, principalmente por parte de programas religiosos que arrendam horário em emissoras comerciais. A solicitação feita ao Ministério das Comunicações nesta semana foi especificamente por conta de declarações do pastor evangélico Silas Malafaia, que apresenta o programa “Vitória em Cristo” em duas emissoras de televisão: Bandeirantes e RedeTV. “O Malafaia vinha nos ofendendo em várias situações nos seus programas. Só que agora ele incentiva à violência, diz para abaixar o porrete na gente. Por isso nós pedimos providências ao Ministério das Comunicações e ao Ministério Público também”, declara Toni Reis, presidente da ABGLT.

A ABGLT reivindica alguma punição às emissoras que veiculem declarações ofensivas, para que se iniba a prática nos meios de comunicação. “Nós participamos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e agora sabemos que os meios de comunicação são concessões públicas, por isso não se pode se utilizar deste espaço público para ofender as pessoas”, argumenta Reis.

Diálogo

Sobre outros programas, ele afirma que a associação geralmente busca dialogar para que não haja reincidência. “Temos uma coleção de situações que se resolveram com o diálogo. Teve ocasiões, por exemplo, em que o Datena, apresentador da Bandeirantes, foi infeliz em suas declarações a respeito de homossexuais, o Faustão também, e só com o diálogo que fizemos essas pessoas perceberam que estavam incorrendo numa situação de discriminação e passaram a respeitar mais a gente”, diz o presidente da ABGLT.

Segundo Toni Reis, nunca houve abertura por parte do pastor Silas Malafaia para o diálogo, por isso estão buscando a própria TV, e solicitaram providências do Ministério das Comunicações. “Nós entramos também com uma ação no Ministério Público Federal e vamos utilizar todos os meios legais a que tivermos acesso aqui no Brasil. A nossa ideia é de não judicializar tudo, é de primar sempre pelo diálogo, mas a partir do momento em que isso se fizer necessário, vamos fazer sem sombra de dúvida”, conclui Toni.

Procurado para falar sobre o tema, o Ministério das Comunicações não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Violações na TV

Assim como a população LGBT, outros grupos tem seus direitos violados diariamente na televisão. Na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF-PB) propôs, no dia 6 de outubro, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a TV Correio, afiliada da TV Record no estado. Motivo da ação: a exibição de cenas reais do estupro de uma adolescente no programa Correio Verdade, apresentado por Samuca Duarte e veiculado de segunda a sexta entre 12h e 13h. A ação também foi ajuizada contra a União, por ser a titular da concessão de radiodifusão.

Segundo o procurador do MPF-PB que subscreve a ação, Duciran Farena, a emissora já é reincidente em casos de violação aos direitos humanos em seu “vale tudo” pela audiência. “O conteúdo do programa Correio Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a exibição das cenas do estupro”, afirma o procurador. “Neste caso, atinge exatamente o segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes.”

Farena acredita que as emissoras abusam desse tipo de programação porque não há regulação para a mídia no país. “Provavelmente trata-se do único setor concedido sobre o qual o poder público não tem nenhum poder disciplinar sobre os prestadores do serviço”, declara. “A regulamentação, aliada a um controle social, pluralista, com representantes da sociedade e das empresas, com regras claras, poderia impedir a continuidade desses abusos”, disse Farena, referindo-se à necessidade de um órgão regulador para a radiodifusão no Brasil e de um Conselho de Comunicação com participação plural.

“Lamentavelmente, a imprensa, especialmente a televisão brasileira, não quer nem ouvir falar nisso – qualquer proposta neste sentido, por mais razoável ejusta que seja, é imediatamente qualificada pela mídia de censura, chavismo, nazismo. Acredito que ainda temos um longo caminho a trilhar para este objetivo”, pontua o procurador.

A Ação

Além da suspensão de programa, a ACP também pede a cassação da concessão da TV Correio, o pagamento de indenização de R$ 500 mil à adolescente, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais. Também é exigido o pagamento de indenização por danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões, que devem ser revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux, cidade paraibana onde ocorreu o crime.

A ACP solicita ainda à União a cassação da concessão da TV Correio e a suspensão, por 15 dias, do programa Correio da Verdade. A ação também foi proposta contra a União, por ser efetivamente a titular da concessão de radiodifusão. Neste caso, a União responder subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou desaparecimento dos réus.

A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações apenas informou que abriu processo de apuração de infração para saber qual sanção pode ser aplicada à emissora conforme a legislação vigente e que também prepara os esclarecimentos a serem encaminhados ao Ministério Público.

Mobilização social

Sônia Lima, do movimento de mulheres e de rádios comunitárias da Paraíba e integrante da Rede Mulher e Mídia, afirma que a iniciativa da ACP é resultado de um diálogo que a sociedade vem tendo com o MPF-PB. O objetivo da articulação é pautar questões ligadas ao direito à comunicação e, sobretudo, questões ligadas às violações aos direitos humanos na mídia paraibana. “Desde o início do ano estamos nessa interlocução, enviando provocações, sugestões ao Ministério Público. Se hoje existe um monitoramento, é graças ao movimento”, afirma a radialista.

De acordo com Sônia, o diálogo com o MPF-PB se dá por meio do Fórum de Ética e Mídia da Paraíba (Femi-PB), articulação que surgiu no ano de 2010 a partir das mobilizações Pró-Conferência de Comunicação no estado, em 2009. “O Fórum conta hoje com a participação de várias organizações da sociedade civil da Paraíba, entre elas o Sindicato dos Jornalistas, movimento de rádios comunitárias, movimento de mulheres, representantes da Universidade Federal da Paraíba e a Comissão de Direitos Humanos da OAB”, conta.

Sônia também observa que já podem ser vistos alguns bons resultados da ACP e da mobilização do Fórum de Ética e Mídia. “Já estão acontecendo umas coisas interessantes, como por exemplo, o fato de a produtora chamar a atenção dele – Samuca Duarte, apresentador do programa – toda hora no ar depois dessa ação. Vamos ver no que mais vai dar”, finaliza Sônia.

Por origem étnica, gênero, preferência sexual, descapacitados, condição social e de saúde, religião, opiniões, estado civil. Para discriminar existe sempre um motivo. Mas as consequências são sempre as mesmas: atenta contra a dignidade humana, pisoteia os direitos e liberdades, além de incitar a violência física e psicológica. Agora, o que acontece quando os meios de comunicação emitem conteúdos degenerativos? A resposta é que a discriminação se difunde e se fomenta em grande escala ao grau de converter estas práticas em situações aceitas e cometidas.

Para contra-atacar esta situação, foi lançado o Observatório Rostos da Discriminação (ORD), por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal e do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH), no México, em parceria com o Instituto Mexicano de Radio, a Universidade Iberoamericana e as Fundações Manuel Buendía (FMB) e Calaretiza AC.

Através de um mini-site e das redes sociais, o ORD permitirá que todo o público evidencie anúncios impressos, vídeos, declarações e personagens públicos ou qualquer mensagem discriminatória nos meios de comunicação e publicitário. Dentro de um ano, os organizadores realizarão um informe com a seleção dos melhores exemplos de discriminação e mostrarão os cidadãos mais envolvidos com Observadores pela Não Discriminação.

O observatório convida a publicar casos como o comercial de chocolate em que a atriz Anahí interpreta uma jovem que quando não come comporta-se como "uma criança”; as campanhas de um desodorante onde o homem se mostra como um dominador de qualquer mulher; ou a declaração de um deputado do Partido “Ação Nacional” em que assegura que a sociedade de Querétaro “não está preparada” para ter candidatos homossexuais em postos políticos.

Em sua página no Fecebook, o Observatório classifica e dá uma explicação de como as mensagens rastreadas pelo público são atos discriminatórios. Por exemplo, um post acerca do programa de televisão Las Lavanderas: o ORD explica que umas das condutoras questiona a dignidade de uma mulher ao rotular como "prostitutas” companheiras que trabalham em uma emissora por usar um determinado tipo de roupa íntima.

Esta iniciativa, foi dito durante a apresentação do ORD na terça-feira (04), contribui a "conformar setores cidadãos mais críticos e informados, com maior capacidade de exigir e, sobretudo, promotores de igualdade para todos os grupos da população”. Para eles, os interessados podem participar no Fecebook: Observatorio de Rostros de la Discriminación ou no Twitter: @observatorioRD.

O Site e o e-mail também estão disponíveis para o público.