O presidente da Net, José Félix, acusou as concessionárias locais de adotarem um "discurso cínico" em relação à concorrência com as operadoras de TV a cabo.

"Elas reclamam que são proibidas de lançar TV por assinatura. Por que não levam banda larga para as pequenas cidades? Por que a Telefônica não vende DTH no Rio de Janeiro? Cada uma delas quer fazer TV por assinatura onde a Net está, mas oferecendo preços baixos graças ao subsídio cruzado. Querem matar o concorrente para depois virar monopólio. É simples. É uma estratégia de defesa", criticou o executivo durante evento para anunciar o lançamento do serviço de banda larga da Net com velocidade de 60 Mbps, nesta quarta-feira, 5, no Rio de Janeiro.

Curiosamente, o serviço está limitado ao bairro do Leblon, exatamente onde fica a sede da Oi e onde a operadora planejava o serviço de IPTV.

O presidente da Net criticou também o fato de os preços de banda larga dos concorrentes serem diferentes de acordo o porte das cidades. Segundo ele, onde há competição, os preços das teles são mais baixos do que onde não há. "Por que banda larga no Rio de Janeiro é mais barata que em Mauá? Na Net os preços são iguais em todas as cidades", afirmou.

Félix ironizou os anúncios de investimentos bilionários das teles em infra-estrutura. "Elas dizem que investem bilhões de Reais, mas isso é dividido por milhares de municípios. A Net investe R$ 1 bilhão em 79 municípios. Nós é que somos a empresa que mais investe em telecomunicações no Brasil", disse Félix.

Banda larga

No terceiro trimestre, a Net ultrapassou a Oi em número de assinantes de banda larga, alcançando uma base de 2,06 milhões de usuários ao fim de setembro. Agora, a empresa está em segundo lugar no Brasil, perdendo apenas para a Telefônica. Félix não quis prever, contudo, quando a Net chegará ao primeiro lugar. Mas, se mantido o ritmo de crescimento atual, isso acontecerá mais cedo ou mais tarde, já que nos últimos quatro trimestres a Net tem superado a Telefônica em adições líquidas.

Nesta segunda-feira (13), a Rede Record anunciou que entrará com uma ação no Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) contra a Rede Globo, por causa de uma série de peças publicitárias que a emissora carioca colocou no mercado, em jornais e revistas, desde a semana passada, que a anunciam como líder em algumas atrações da casa como a novela "A Favorita", o seriado "A Grande Família" e o "Jornal Nacional".

Segundo colunista da UOL e editor-chefe da "Folha Online", Ricardo Feltrim, a liderança nesses programas realmente é da Globo, mas a Record questiona os números que estão sendo divulgados. A emissora do bispo Edir Macedo e o Conar devem pedir sua retirada do ar imediatamente.

Na última quinta-feira (9), o colunista da “Folha de S.Paulo” Daniel Casto revelou que a Globo mascarou o ibope da novela das oito com o anúncio "A Favorita: 66% de telespectadores, 100% de liderança", lembrou Feltrin.

De acordo com a Record, o anúncio global dá a entender que ela é líder em 100% do tempo da TV. A emissora paulistana vai usar como base para a ação o mesmo argumento que a Globo usou em abril do ano passado, quando questionou peças igualmente festivas da Record sobre seu próprio ibope. A uso da palavra "liderança" foi a base daquela ação da Globo contra a Record e agora será novamente.

As operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi estão sendo investigadas pelo Ministério da Justiça sob suspeita de formação de cartel e práticas anticompetitivas na determinação das tarifas de interconexão da rede móvel (VU-M). A Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), instaurou na quinta-feira, 21, um processo administrativo contra as quatro empresas, com base em denúncia recebida das operadoras de telefonia fixa GVT, Intelig, Transit e Easytone.

A Secretaria investiga se as operadoras móveis não estariam impondo o chamado preço excludente, que consiste na cobrança de altos valores de interconexão e baixas tarifas de público. "Isso provocaria um estrangulamento econômico dos concorrentes, chamado price squeeze, com aumento significativo das barreiras para entrada no mercado, principalmente no segmento corporativo", pondera a diretora do DPDE, Ana Paula Martinez, em nota da SDE.

Para o órgão, a prática pode levar à perda de competitividade e à retirada de empresas do mercado, em prejuízo da livre concorrência e da economia do país. “Ressalte-se que o objetivo do processo não é a fixação do valor da VU-M ou avaliar se o atual valor é excessivo por si só, mas de determinar se a VU-M atualmente cobrada possibilita a exclusão de concorrentes do setor”, informa o DPDE.

As operadoras também são suspeitas de pactuar preços de forma coordenada. Indício da prática seria uma carta da Vivo constante nos autos do processo, na qual a operadora reconhece que "a pactuação de VU-M deve ser equacionada entre todas as prestadoras e não de forma independente". O órgão de defesa econômica lembra que ajuste semelhante da VU-M entre as operadoras móveis Telecom Italia Mobile e Omnitel, na Itália, resultou em multa de 75 milhões de euros.

A SDE recomendou à Anatel a adoção de modelo baseado em custos para determinação da VU-M, como forma de garantir a efetiva concorrência no setor. O modelo de custos já está previsto na regulamentação brasileira, com previsão de entrada em vigor a partir de 2010.

Na noite da última quinta-feira (10), a TV Record reuniu representantes de seu jornalismo em uma festa, realizada no bairro de Pinheiros, em São Paulo (SP), para comemorar o crescimento de audiência e faturamento do setor.

Participaram do evento, diretores, apresentadores e repórteres de diversas praças da emissora, além das grandes estrelas da casa, como Fabiana Scaranzi, Paulo Henrique Amorim, Celso Freitas, Adriana Araújo, Roberto Cabrini, Britto Jr., entre outros.

Do salão de festas, foi transmitida parte do "Jornal da Record". Celso Freitas e Adriana Araújo subiram ao palco montando e apresentaram uma espécie de matéria que exaltava os feitos da emissora de Edir Macedo. No entanto, muito mais que de seus próprios feitos, os vídeos tratavam de lembrar, a todo momento, que o sucesso da Record estaria intimamente ligado à queda de audiência da TV Globo. "A esse aparelho, o controle remoto, se deve um momento histórico da TV brasileira", disse, em vídeo, o jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador do "Domingo Espetacular".

Os vídeos, exibidos em rede nacional, mostravam comparativos entre os programas da casa e os da concorrente, comparando números de audiência, crescimentos e quedas, segundo números consolidados pelo Ibope da Grande São Paulo.  Foi citado, por exemplo, o caso do "Jornal da Record". Segundo a Record, em 2004, o jornalístico fechou o ano com média de quatro pontos. Já em junho de 2008, esta média havia subido para 14,4. Em contrapartida, foram exibidos números de audiência do "Jornal Nacional", claro, sem que fossem citados os nomes da TV Globo e do programa.

Tal estratégia de marketing tem sido freqüentemente usada pela emissora de Edir Macedo. Seja em anúncios impressos, seja em chamadas, a Record não deixa de citar, ainda que de forma implícita, sua concorrente.

Em abril passado, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) promoveu reunião entre representantes das duas emissoras porque a Globo havia recorrido ao Conar e afirmado que a Record teria publicado uma propaganda enganosa nos jornais da última semana, que apresentavam o canal do bispo Edir Macedo como "líder de manhã, à tarde e à noite".

A Record ironizou a Globo em um anúncio que fazia alusão à propaganda que mostra todas as estrelas da emissora carioca em um vídeo, formando a letra "Q", de qualidade. "Nossa concorrente precisando lembrar que tem qualidade? Para nós, isso tem um 'q' de queda de audiência", publicou a Record no anúncio.

Na ocasião, os canais ajustaram um termo de acordo, colocando fim à pendência, sem necessidade de julgamento de mérito. Resta saber agora qual será a reação da TV Globo quanto ao novo ataque da Record.

Mesmo com pareceres da Anatel e de sua procuradoria para que a compra da Way TV pela Oi fosse aprovada sem restrições, o tribunal da concorrência deverá impor restrições à operação da nova Oi TV em algumas praças do mercado mineiro. A preocupação do conselheiro-relator no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Delorme Prado, não é o mercado de TV por assinatura, mas sim os impactos que a união das duas empresas causará na oferta de um outro serviço a longo prazo: o de banda larga.

"Como foi demonstrado aqui nas audiências públicas (realizadas pelo Cade em 2007), a banda larga é o grande foco futura da concorrência nas telecomunicações", argumentou Prado na apresentação de seu voto em sessão nesta quarta-feira, 21. Para proteger a concorrência nesse mercado, o conselheiro sugeriu hoje a implementação de uma série de restrições à operação da Oi TV nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Barbacena e Poços de Caldas, onde a concorrência seria mais afetada com a compra da Way TV. A decisão final sobre as restrições foi adiada para a próxima semana uma vez que o relator tentará negociar antes a aceitação dessas limitações pela Oi.

Restrições

Ao todo, Prado sugere quatro limitadores. O primeiro é que, na renovação do contrato existente entre Way TV e a rede Infovias (gerenciada pela Cemig), seja eliminada qualquer cláusula de exclusividade que impeça o uso da rede por outras empresas. A segunda é que, por dois anos, a empresa não adquira qualquer operadora de MMDS nas cidades de Belo Horizonte, Poços de Caldas e Uberlândia. Outra restrição é que a Oi TV não utilize nenhuma freqüência de MMDS que possua ou venha a adquirir, também por dois anos e com foco nas mesmas cidades. Por fim, a empresa ficaria impedida, caso adquira as freqüências, de usar a tecnologia WiMAX na faixa de 3,5 GHz, por dois anos, nas três cidades mineiras.

Em princípio, Prado prefere que as ressalvas à operação sejam acordas com a Oi por meio de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), documento onde a empresa aceita as restrições e se compromete as segui-las, mas sem o peso de uma "aprovação com restrições". No caso de um TCD, o Cade acompanharia por meio de encontros regulares o cumprimento das limitações impostas. Como este TCD ainda não foi negociado com a Oi, o conselho resolveu adiar a deliberação para a próxima semana. Caso o termo seja assinado pelas partes, o documento ainda precisará ser aprovado pelo conselho.

Precedente importante

A decisão que será tomada é importante porque é o primeiro caso em que o Cade analisa a compra de uma operadora de TV a cabo por uma concessionária de telefonia fixa local. O tribunal também analisará a compra da TVA pela Telefônica, mas nesse caso a Anatel ainda não concluiu a instrução. Trata-se de um caso um pouco mais complexo: a Telefônica passa a deter também a operação de MMDS na cidade de São Paulo, justamente o que o Cade quis evitar que ocorresse com a Oi em Belo Horizonte.