A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) promove, no próximo dia 18 de junho em Brasília, Audiência Pública para discutir as mudanças na legislação que regulamenta a relação das programadoras com os serviços de TV a Cabo. Em 11 de junho de 1999, foi editada pelo Ministério da Cultura a Portaria nº 193, que fixou as regras para a habilitação e o credenciamento de programadoras responsáveis por canais compostos por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras realizadas por produtores independentes para o serviço de TV a Cabo.

Com o surgimento, nos últimos anos, de novas formas de distribuição de conteúdos audiovisuais, a Secretaria do Audiovisual passou a ver a necessidade de analisar o impacto dessas alterações e discutir novas soluções regulatórias .

Neste sentido, o debate na Audiência Pública será orientado por três questões fundamentais: 1) Quais são as mudanças necessárias na Portaria nº 193/1999? 2) Quais são as alterações necessárias para compatibilizar a Portaria nº 193/1999 com os diplomas legais que a sucederam? 3) Os mesmos critérios de habilitação e de credenciamento de programadoras para o Sistema de Televisão a Cabo devem ser estendidos a outras tecnologias e diferentes plataformas digitais para prestação de TV por Assinatura?

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3316-2088 e 2109 ou pelo email audiovisual@cultura.gov.br.

Com informações da Assessoria de Comunicação da SAv/Minc.

Distribuidores que participaram do Market Place promovido pelo Grupo Infinitto em parceria com o programa Cinema do Brasil durante o 13º Brazilian Film Festival of Miami, são unânimes em defender que há espaço para a distribuição de filmes estrangeiros no mercado americano, sobretudo em meios alternativos às salas de cinema.

"O mercado não-theatrical é vantajoso para o mercado latino-americano. Existe um interesse por este tipo de filme e as pessoas não sabem como encontrá-los. Precisamos saber como chegar a estas audiências sem formatos tradicionais. Temos que trabalhar nisso ainda", afirmou Carlos Gutierrez, co-fundador e diretor da Cinema Tropical, empresa sem fins lucrativos dedicada à distribuição, programação e promoção do cinema latino-americano nos Estados Unidos, observando que as produções da região têm ganhado destaque para uso com finalidade educacional, universidades por exemplo.

Outro caminho para encontrar audiência para a produção latino-americana é encontrar patrocínio para exibição. Segundo Gutierrez, no ano passado, a Cinema Tropical, com o patrocínio da Havaianas, promoveu a exibição de três filmes brasileiros em Nova York ("Casa de Alice", "Cidade dos Homens" e "O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias"). Este ano, será feito um evento semelhante de patrocínio de filmes chilenos em parceria com o governo chileno e com a empresa aérea LAN.

Outra distribuidora que criou uma maneira alternativa de distribuição teatrical foi a Maya Entertainment, especializada na distribuição de filmes para o mercado latino. Criou um pacote com filmes de diferentes nacionalidades, incluindo o brasileiro "Era uma Vez", que estrearão em dez cidades americanas e ficarão em cartaz durante uma semana. Depois, em uma parceria com a Blockbuster, os filmes estarão disponíveis em DVD rental e depois em VOD, o que será a primeira experiência em video-on-demand da distribuidora. "Estamos experimentando esta estratégia, mas é vantajoso e econômico montar um pacote assim e fazer a divulgação", explica Tonantzin Esparza, diretora de aquisição.

Vide On-Demand

A Zeitgeist Films também estreará no mercado de VOD este ano, em outubro, com a produção espanhola "Fados". "É um novo caminho, precisamos avançar muito nisso, inclusive em relação aos direitos para a Internet", avisa Emily Russo, co-fundadora e co-presidente da distribuidora. Ela aconselha produtores a trabalharem em conjunto com um sales agent e um advogado para ajudar a focar o público da produção e as questões contratuais.

Ben Cotner, diretor de aquisições e de coproduções da Paramount Vantage, sub-divisão da Paramount Pictures Corporation, grandes estúdios também têm interesse em produções locais para aquisição e coprodução, mas é preciso que o filme gere confiança. "A realidade é dura, temos que confiar no que investimos", destaca.

Para o produtor americano Ben Odell, presidente da Panamax Filmes, que trabalha com foco no mercado hispânico nos Estados Unidos, produtores independentes de outros países que queiram trabalhar com este mercado têm vantagens em relação aos que trabalham dentro dos Estados Unidos, onde o acesso a recursos é mais difícil. "Acho que o Brasil tem um dos mais atraentes mercados locais e os outros países estão de olho. Os brasileiros estão fazendo filmes mais comerciais, baseados nas realidade que conhecem e às vezes estes filmes viajam", diz, exemplificando com "Cidade de Deus".

Na abertura do 10 Forum Brasil – Mercado Internacional de TV nessa quarta (3), Manoel Rangel, recentemente reconduzido à presidência da Ancine, afirmou que a questão do fomento ao audiovisual brasileiro está relativamente bem equacionada. A este noticiário, disse que a parceria entre produção independente e canais de TV, aberta e por assinatura, deve se intensificar na medida em que os canais começam a fazer uso desses mecanismos. Agora, diz, é necessário regulamentar o uso desses fomentos.

Segundo Rangel, está em formatação na agência uma Instrução Normativa que estabelecerá regras para as relações entre produtores independentes e canais de TV, quando usados mecanismos de incentivo. Ele explica que a ideia é criar definições do que é produção independente, listar os tipos de conteúdo que poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo e estabelecer regras para as relações contratuais, resguardando, por exemplo, os direitos autorais do produtor independente sobre as obras.

A IN deve tratar dos mecanismo Artigo 39 da MP que criou a Ancine, assim como dos artigos 3A e 1A da Lei do Audiovisual. A IN será editada após uma consulta pública, ainda sem data definida para o lançamento. O presidente da Ancine promete, no entanto, que acontecerá em 2009.

PL 29

Manoel Rangel falou ainda no evento que o desafio de fazer crescer o mercado audiovisual no Brasil implica medidas regulatórias “que liberem energias e derrubem barreiras que restringem o crescimento do audiovisual brasileiro”. Segundo ele, os esforços nesse sentido têm sido abortados no nascedouro. “Em troca desses abortos, os realizadores receberam incrementos no fomento”, disse.

Mas, destaca, a política pública não pode ser sustentável apenas com o fomento público e que é preciso que haja espaço para a produção independente, para que o mercado nacional consiga escala para fazer frente à disputa global. Ele lembrou que está em evidência um debate sobre uma política pública para o audiovisual brasileiro. Segundo ele, o PL 29, que cria novas regras para a TV por assinatura e trata ainda do conteúdo, é dado como morto e ressurge frequentemente.

Para Rangel, o projeto é colocado na agenda de tempos em tempos porque é uma necessidade, uma realidade de mercado. Ele elogiou o fato de haver um entendimento de que o PL trata de duas camadas, uma de telecomunicações, liberando o serviço de TV a cabo para empresas do setor, e uma do conteúdo.

“Agora, a camada audiovisual está insuficientemente tratada”, disse a este noticiário. Segundo Rangel, 90% dos agentes econômicos concordam que é necessário criar espaço para conteúdo regionais e independentes. Para Rangel, o PL 29 precisa oferecer condições para que o Estado tenha instrumentos mínimos para garantir condições justas, sempre que for chamado.

“Precisamos de uma TV aberta forte, mas também uma TV por assinatura que se expanda”, disse. Apesar do discurso inflamado, Rangel diz que a participação da Ancine neste debate não extrapola a observação. Segundo ele, a Ancine, bem como a Anatel, têm como papel ajudar a dar dimensão dos aspectos que o Estado observa.

O programa DOCTV lança em junho, em todo o Brasil, a série de 55 documentários produzidos através do Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro – DOCTV IV (35 filmes) e, também, das Carteiras Especiais DOCTV (20 filmes).

Entre os dias 1º e 5 de junho acontecem os eventos estaduais que lançam a série por todo o país. O evento nacional de lançamento da série será no início de junho, no Rio de Janeiro. Ao todo serão 55 semanas de documentários inéditos alcançando um ano de programação feita em parceria com a produção independente de todos os estados brasileiros.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, os documentários vão ao ar pela TV Cultura e TV Brasil, respectivamente, e serão também veiculados nas grades de programação das TVs e circuitos alternativos de exibição das instituições públicas participantes do programa em rede nacional.

Com o bordão “quando a realidade parece ficção, é hora de fazer documentários”, o DOCTV lançou em 2008 uma campanha direcionada aos documentaristas de todo o país que responderam com a inscrição de 665 projetos nos concursos estaduais de seleção. A seleção estadual é a ponta de um processo, parte das ações de regionalização, que conta também com o incentivo à adequação do modelo de negócio DOCTV para os estados, resultando nas Carteiras Especiais.

O programa conta ainda com ações de formação, com realização de oficinas para formatação e desenvolvimento de projetos e seminários de discussão que aproximam essa engenharia de produção do debate estético do documentário, além de ações de comercialização no mercado nacional e internacional, até a exibição dos documentários em circuito nacional de televisão.

A série deste ano tem como característica a grande presença de documentaristas experientes, como Glauber Paiva Filho (CE), Pedro Urano e José Jofilly (RJ), Gustavo Spolidoro (RS), Tata Amaral (SP) e entre outros, além da participação de jovens promessas no mercado de documentários brasileiro, como Luiza Fagá (SP), de apenas 21 anos, constituindo reflexo plural de várias tendências do audiovisual do país.

Nesta edição, os documentários caminham em três direções: ora enfrentando os processos sociais contemporâneos, ora dialogando com a tradição, ora promovendo revisões históricas, quando não articulando duas dessas estratégias de abordagem em um mesmo documentário. Desta forma, o DOCTV IV é uma promessa de encontro das questões urgentes do país com o povo brasileiro, por meio do olhar de 55 documentaristas sobre suas realidades.

O Programa é uma realização da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, da ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, da TV Brasil – Empresa Brasil de Comunicação e da TV Cultura – Fundação Padre Anchieta, com o apoio da ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas.

A partir de 2010, deve começar a funcionar a Plataforma Lusófona de Intercâmbio de Conteúdo e TV CPLP Via Web. Trata-se de uma iniciativa do Instituto Cultural Brasil Plus que tem como objetivo digitalizar, gerenciar e disponibilizar na web conteúdo das TVs públicas de todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo o presidente do instituto, Túlio Gontijo Rocha, as TVs públicas de cada país receberão uma estação para digitalizar seu conteúdo. Trata-se de um computador, com placa digitalizadora e licença de um software de gerenciamento de conteúdo. O upload de material é em qualidade de broadcast, embora a exibição na web seja em resolução menor. Além do upload, as emissoras poderão fazer o download, também em qualidade broadcast. Neste caso, explica Gontijo, a emissora dona do conteúdo terá que autorizar o donwload.

Estas emissoras serão treinadas através de um programa de capacitação de digitalização e catalogação do arquivo. O treinamento será à distância, através de uma rede de teleconferência do Banco Mundial. Segundo o presidente do Instituto Cultural Brasil Plus, esta rede será usada também para produzir 250 vídeos que passarão a fazer parte do acervo do site. "Podemos fazer, por exemplo, debates multiponto com participantes em cada um dos membros da CPLP", explica. Além destes 250 vídeos, faz parte a produção de oito documentários, por cada um dos membros da CPLP.

No Brasil, por enquanto, o projeto tem acordo com a TV Brasil, embora esteja em conversa com outras educativas para cessão de conteúdo. Além de ceder o conteúdo, a TV Brasil será responsável pela grade de programação do canal online, com uma equipe dedicada a isto. Além da exibição de uma grade linear, o site do projeto contará ainda com oferta de conteúdo sob demanda.

O projeto foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar recursos incentivados. O custo total é de R$ 5,4 milhões. "Sou otimista, acho que podemos começar a trabalhar na implantação da rede em um mês, e ter o site na Internet no início de 2010", diz Gontijo. A idéia é que no futuro o projeto cresça. "Queremos ter um canal por satélite para todos os países da CPLP", diz.

Túlio Gontijo Rocha participa do Encontro das TVs de Língua Portuguesa, que acontece no dia 5 de junho, no âmbito do 10º Forum Brasil – Mercado Internacional de Televisão. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site www.forumbrasiltv.com.br.