Na abertura do 10 Forum Brasil – Mercado Internacional de TV nessa quarta (3), Manoel Rangel, recentemente reconduzido à presidência da Ancine, afirmou que a questão do fomento ao audiovisual brasileiro está relativamente bem equacionada. A este noticiário, disse que a parceria entre produção independente e canais de TV, aberta e por assinatura, deve se intensificar na medida em que os canais começam a fazer uso desses mecanismos. Agora, diz, é necessário regulamentar o uso desses fomentos.

Segundo Rangel, está em formatação na agência uma Instrução Normativa que estabelecerá regras para as relações entre produtores independentes e canais de TV, quando usados mecanismos de incentivo. Ele explica que a ideia é criar definições do que é produção independente, listar os tipos de conteúdo que poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo e estabelecer regras para as relações contratuais, resguardando, por exemplo, os direitos autorais do produtor independente sobre as obras.

A IN deve tratar dos mecanismo Artigo 39 da MP que criou a Ancine, assim como dos artigos 3A e 1A da Lei do Audiovisual. A IN será editada após uma consulta pública, ainda sem data definida para o lançamento. O presidente da Ancine promete, no entanto, que acontecerá em 2009.

PL 29

Manoel Rangel falou ainda no evento que o desafio de fazer crescer o mercado audiovisual no Brasil implica medidas regulatórias “que liberem energias e derrubem barreiras que restringem o crescimento do audiovisual brasileiro”. Segundo ele, os esforços nesse sentido têm sido abortados no nascedouro. “Em troca desses abortos, os realizadores receberam incrementos no fomento”, disse.

Mas, destaca, a política pública não pode ser sustentável apenas com o fomento público e que é preciso que haja espaço para a produção independente, para que o mercado nacional consiga escala para fazer frente à disputa global. Ele lembrou que está em evidência um debate sobre uma política pública para o audiovisual brasileiro. Segundo ele, o PL 29, que cria novas regras para a TV por assinatura e trata ainda do conteúdo, é dado como morto e ressurge frequentemente.

Para Rangel, o projeto é colocado na agenda de tempos em tempos porque é uma necessidade, uma realidade de mercado. Ele elogiou o fato de haver um entendimento de que o PL trata de duas camadas, uma de telecomunicações, liberando o serviço de TV a cabo para empresas do setor, e uma do conteúdo.

“Agora, a camada audiovisual está insuficientemente tratada”, disse a este noticiário. Segundo Rangel, 90% dos agentes econômicos concordam que é necessário criar espaço para conteúdo regionais e independentes. Para Rangel, o PL 29 precisa oferecer condições para que o Estado tenha instrumentos mínimos para garantir condições justas, sempre que for chamado.

“Precisamos de uma TV aberta forte, mas também uma TV por assinatura que se expanda”, disse. Apesar do discurso inflamado, Rangel diz que a participação da Ancine neste debate não extrapola a observação. Segundo ele, a Ancine, bem como a Anatel, têm como papel ajudar a dar dimensão dos aspectos que o Estado observa.