A disponibilidade do acesso à internet em banda larga expõe as contradições das comunicações no Brasil. O país encerrou o ano com menos de 56 milhões de conexões de banda larga para uma população em torno de 190 milhões de habitantes. Estão inclusas as conexões fixas, móveis, residenciais e empresariais. Na telefonia fixa, a densidade também é baixa, com menos de 43 milhões de acessos.

Com cenário bem diferente, os serviços móveis contam com 242,2 milhões de celulares, o equivalente a 127,5 aparelhos por 100 habitantes. Mas se a telefonia fixa tem sido gradativamente substituída pela celular, o que garante algum tipo de comunicação em regiões desprovidas de infraestrutura de redes de cabos, para internet veloz o caso é diferente.

Até agora, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo não deslanchou e o que se pode ver são vários Brasis diferentes, com amplas regiões sem internet e desequilíbrio onde há oferta do serviço. Pode-se encontrar 1 megabit por segundo de velocidade no Sudeste por R$ 29,80 ou até 30 vezes mais caro no Norte.

Em relação à velocidade das transmissões, 40% dos acessos contratados no país são de até 1 Mbps, sendo que 21% dessas conexões estão na faixa de até 256 kilobits por segundo (Kbps), de acordo com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

O mercado é altamente concentrado. Pesquisa do CGI.br aponta que 78% dos 17 milhões de acessos fixos no país são fornecidos por seis grandes provedores, donos de grande parte da infraestrutura de rede existente. Dos 1.934 provedores, 43% operam na região Sudeste, 23% estão no Sul, 22% no Nordeste, 11% no Centro-Oeste e apenas 6% no Norte. "É um mercado altamente concentrado e o poder acaba ficando nas mãos de quem tem esses recursos, o que dificulta o compartilhamento de rede com os pequenos provedores", diz Alexandre Barbosa, do CGI.br.

Para completar o cenário, a densidade populacional, a renda per capita, a proximidade ou distância dos grandes centros, a tecnologia e a competição entre os provedores compõem a equação que determina disponibilidade do serviço, preço e qualidade do acesso em alta (ou não muito lenta) velocidade.

Falta conexão não apenas à população, mas também aos diversos elos que formam a cadeia de valor da internet brasileira, da política pública à iniciativa privada.

Nos centros onde há alta densidade e maior renda, a concorrência é acirrada, a qualidade do serviço é diferenciada e os preços mais acessíveis. Em segundo plano, há locais de potencial de consumo inferior que, embora dotados de infraestrutura, contam com poucos ou apenas um provedor. Assim, praticamente sem competição, não há pressão para a melhoria dos preços e serviços. Por último, estão as regiões de menor densidade e baixo poder aquisitivo, onde os provedores veem pouca atratividade para oferta de serviços.

O alto custo na aquisição de links no atacado para a última milha – trecho que liga a central da operadora ao domicílio do usuário – acaba se refletindo no preço e na qualidade do serviço no varejo, diz Rogério Takayanagi, presidente da TIM Fiber, unidade da TIM resultante da aquisição recente da AES Atimus. "A realidade é que, na média, a banda larga continua cara e lenta no país. Em muitos casos, a oferta desse serviço fica só na teoria", afirma.

Os grandes provedores alegam que os gargalos na oferta devem-se a fatores que vão de questões regulatórias até desafios que não são exclusivos do Brasil. É o caso da explosão do tráfego gerado por redes sociais e conteúdos como vídeo e música. "Quando pensamos ter atingido a necessidade do cliente, o consumo de banda aumenta. Muitas vezes, ficamos com o ônus do serviço precário, quando, na verdade, respondemos só por um pedaço do problema", diz Leila Loria, diretora-executiva de relações institucionais e regulamentação da Telefônica.

Os valores praticados no país ficam mais caros quando se constata que, mesmo nos grandes eixos, os provedores geralmente entregam o mínimo exigido de 10% da velocidade contratada. Isso vale também para os serviços relacionados ao PNBL, afirma Flávia Lefèvre, advogada do Pro Teste, entidade de defesa do consumidor.

Na avaliação da advogada, o avanço da banda larga está condicionado à classificação do serviço como regime público e à definição de metas de universalização e continuidade. Só a partir dessa abordagem será possível estimular os investimentos em locais com pouca ou nenhuma oferta. "O modelo atual propicia uma prestação discriminatória do serviço. Alguns estudos mostram que na região Norte, por exemplo, há cobrança de R$ 780 por 1 Mbps", diz Flávia.

Sob esse cenário desigual, a necessidade da oferta de subsídios do governo com o uso de recursos dos fundos setoriais de telecomunicações é apontada como uma das saídas. Desde 1998, o segmento recolheu R$ 48,6 bilhões em taxas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desse Total, R$ 2,6 bilhões foram aplicados efetivamente em projetos do setor. "É muito difícil para a iniciativa privada viabilizar um modelo de negócio que atenda a poucos clientes. Sem política pública, não vai acontecer, não compensa", diz Márcio Carvalho, diretor de produtos e serviços da Net.

As dificuldades técnicas e burocráticas também formam barreiras que limitam até mesmo os investimentos em infraestrutura de banda larga móvel, considerada mais adequada para a aceleração da cobertura. Eduardo Levy, diretor do SindiTelebrasil – que reúne as grandes operadoras -, destaca a dificuldade de instalar estações radiobase até próximo de grandes centros: "Em Campinas, qualquer estação precisa ter aprovação de 60% dos donos dos imóveis em um raio de 200 metros em torno do equipamento."

Para Flávia, da Proteste, o mercado não pode continuar a ser guiado pela autorregulamentação. Segundo ela, apesar de benefícios como a baixa exigência de entrega de velocidade, as operadoras oferecem poucas contrapartidas de qualidade aos consumidores: "A banda larga é estratégica. Todo o sistema financeiro nacional e diversos serviços públicos estão apoiados nessa questão. Não podemos ficar reféns de investimentos privados realizados sem qualquer direcionamento."

A Oi justificou seu pedido de anulação de artigos dos regulamentos de gestão de qualidade da banda larga e da telefonia móvel alegando que as metas estabelecidas pela Anatel não dependem exclusivamente das operadoras de telecomunicações, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final. A prestadora informa que dispõe de estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito.

Em nota, a Oi informa que propôs e formalizou na agência a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores. “A proposta feita à Anatel seguiu os padrões técnicos adotados na Europa e nos Estados Unidos e contou com amplo respaldo de estudos de consultorias especializadas”, sustenta a prestadora.

O pedido de anulação foi apresentado pela Oi em dezembro de 2011 e contemplam, entre outros, os indicadores para avaliação da qualidade das bandas largas fixa e móvel e da qualidade percebida pelo usuário, como os que medem as velocidades instantânea e média e latência bidirecional. Por força do seu regimento interno, a Anatel abriu prazo para que a sociedade se manifeste sobre o pedido até o dia 26 deste mês. As manifestações devem ser encaminhadas à Superintendência de Serviços Privados (SPV) por meio do protocolo das unidades da agência nos estados.

Estatísticas

A Oi argumenta, em seu pedido, que não é prática internacional o estabelecimento de metas de uma rede que utiliza premissas estatísticas para o dimensionamento das ofertas de banda larga, uma vez que o próprio uso estatístico é dinâmico e evolutivo, pois depende da carga dos conteúdos de texto, áudio ou vídeo. “No caso do serviço móvel de banda larga, os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço”, insiste a prestadora.

E afirma que, durante o processo de consulta pública que precedeu o regulamento, não foi dado ao conhecimento público eventual estudo técnico que justificasse tal medida, com a devida avaliação de impactos. A prestadora acredita que, com a rediscussão dos artigos questionados, regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais.

A Oi reiterou seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados por ela e com o consumidor, lembrando que a companhia participou em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel para medir as velocidades entregues da banda larga. “As medições apontaram a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade”, conclui a prestadora.

A Anatel abriu prazo de 15 dias para que a sociedade se manifeste sobre a anulação de artigos dos regulamentos de gestão da qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), solicitada pela Oi. A proposta da prestadora inclui anulação dos itens que estabelecem as velocidades de conexão, os indicadores de reação dos assinantes, indicadores de atendimento e métodos de comprovação do atendimento das metas.

A decisão atende ao artigo 67 do regimento interno da agência, que estabelece, quando houver um pedido de anulação de regulamento que impactam nas atividades de terceiros, seja ouvida a posição deles. Como os regulamentos questionados a sociedade brasileira como um todo, principalmente aos usuários, a Anatel optou por chamar os interessados por meio de notificação no Diário Oficial da União. O prazo começa a contar a partir desta quinta-feira (12), data da publicação do aviso.

Após receber as manifestações, que poderão ser entregues no protocolo dos escritórios estaduais e na sede da Anatel e dirigidas à Superintendência de Serviços Privados, a procuradoria da agência irá instruir o processo. Depois disso, novo prazo de sete dias será aberto para que os interessados apresentem suas considerações finais e, em seguida, a procuradoria concluirá seu parecer, que será enviado ao conselho diretor para decisão final.

Artigos

Os artigos questionados pela Oi no RGQ-SCM são caput e parágrafo único do artigo 8º, dos artigos 11, 12 e 13, referentes aos "Indicadores de Reação do Assinante"; dos artigos 16, 17, 18, 19, 20 e 21, referentes aos "Indicadores de Rede"; e do artigo 23, referente ao indicador "Taxa de Instalação do Serviço".

No RGQ-SMP, a Oi pede a anulação dos artigos 8º, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.

O Plano Estadual de Banda Larga do Amapá, conhecido como Programa Amapá Conectado, foi instituído oficialmente no dia 30 de dezembro, por meio de decreto assinado pelo governador Camilo Capiberibe (PSB). O programa vai facilitar o acesso à internet em 14 dos 16 municípios no Estado, 85% da população, a partir deste ano.

A meta do Amapá Conectado é incentivar empresas que tenham interesse em levar os serviços de banda larga para o Estado, com o atrativo de incentivos fiscais, como a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Governo do Estado do Amapá está disposto a conceder até R$ 12,5 milhões em isenção de impostos para as empresas interessadas em participar do programa.

“Esse tipo de projeto carece de incentivo do Estado para que possa ser realidade, esperamos que várias empresas venham para o Amapá oferecer serviços nesta área”, disse o governador.

A partir de agora, terão a carga tributária reduzida as empresas que queiram investir em rede de comunicação de alta capacidade, como, por exemplo, a fibra ótica.

Diversas empresas procuraram o Governo do Estado do Amapá na tentativa de implantar a banda larga. Uma delas entregou ao Governo do Estado um projeto de implantação da banda larga com a interligação pela Guiana Francesa, por meio de 400 km de cabos de fibra ótica.

O Programa Amapá Conectado será gerenciado pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), que vai operar a rede de suportes de serviços de telecomunicação do Estado.

Todos os espanhois, desde o dia 1º de janeiro, têm direito de acesso universal à banda larga, com velocidade mínima de 1 Mbps, a mesma estabelecida no PNBL brasileiro, com download máximo de 5 GB (bastante superior às ofertas das operadoras brasileiras dentro da banda larga popular). Mas o preço da oferta feita pela operadora Movistar (Telefónica), a única que participou da chamada feita pelo governo espanhol, é considerado alto, de acordo com analistas e entidades de defesa do consumidor. Por isso, a estimativa é de que o programa deverá atrair pouco mais da metade dos 350 mil espanhois que não contam com nenhum acesso à internet.

Os preços para o programa, que leva a banda larga cabeada onde ela não existe, foram acordados entre o regulador espanhol e a Movistar. O valor máximo é de 29,9 euros mensais, mais 66 euros iniciais pára o usuário que quer apenas o serviço de banda larga. Se o usuário já for assinante da linha telefônica fixa, o valor mensal cai para 19,9 euros , mais 13,97 euros da linha telefônica e 38,1 euros pela instalação do modem. No caso de quem não tem nenhuma serviço da operadora, e estiver interessado tanto na banda larga como no telefone fixo, o valor da instalação é de 83,5 euros adicionais. Esses preços são sem impostos.

De acordo com reportagem do El País, a Espanha é o terceiro país europeu (os primeiros foram Finlância e Malta) a estabelecer em lei velocidade mínima para a banda larga universal. Os demais países não fixarem velocidade mínimas, nem transformarem a internet em serviço universal de telecomunicações embora contem com metas para cobrir toda a população, inclusive os moradores da zona rural.