A Anatel abriu prazo de 15 dias para que a sociedade se manifeste sobre a anulação de artigos dos regulamentos de gestão da qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), solicitada pela Oi. A proposta da prestadora inclui anulação dos itens que estabelecem as velocidades de conexão, os indicadores de reação dos assinantes, indicadores de atendimento e métodos de comprovação do atendimento das metas.

A decisão atende ao artigo 67 do regimento interno da agência, que estabelece, quando houver um pedido de anulação de regulamento que impactam nas atividades de terceiros, seja ouvida a posição deles. Como os regulamentos questionados a sociedade brasileira como um todo, principalmente aos usuários, a Anatel optou por chamar os interessados por meio de notificação no Diário Oficial da União. O prazo começa a contar a partir desta quinta-feira (12), data da publicação do aviso.

Após receber as manifestações, que poderão ser entregues no protocolo dos escritórios estaduais e na sede da Anatel e dirigidas à Superintendência de Serviços Privados, a procuradoria da agência irá instruir o processo. Depois disso, novo prazo de sete dias será aberto para que os interessados apresentem suas considerações finais e, em seguida, a procuradoria concluirá seu parecer, que será enviado ao conselho diretor para decisão final.

Artigos

Os artigos questionados pela Oi no RGQ-SCM são caput e parágrafo único do artigo 8º, dos artigos 11, 12 e 13, referentes aos "Indicadores de Reação do Assinante"; dos artigos 16, 17, 18, 19, 20 e 21, referentes aos "Indicadores de Rede"; e do artigo 23, referente ao indicador "Taxa de Instalação do Serviço".

No RGQ-SMP, a Oi pede a anulação dos artigos 8º, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.