O juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, decidiu que não há provas de envolvimento de três acusados do seqüestro do repórter Guilherme Portanova e o auxiliar técnico Alexandre Calado, ambos da TV Globo, em agosto de 2006. Segundo o juiz, a ação é improcedente, já que não foram reunidas provas suficientes para amparar uma decisão condenatória.

Simone Barbaresco respondia pelo crime de quadrilha ou bando, enquanto Ivan Raymondi Barbosa e Anderson Luis de Jesus pelos crimes de roubo, furto, extorsão mediante seqüestro, formação de quadrilha ou banco e incêndio doloso. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público.

“A prova incriminatória, ainda assim muito frágil, está limitada aos indícios colhidos na fase inquisitória, amparados em algumas escutas telefônicas, porém sem nenhuma confirmação sob o crivo do contraditório”, sentenciou o juiz sobre os dois homens. “Não pode o Juiz, evidentemente, aceitar pura e simplesmente as ponderações da autoridade policial, atribuindo plena validade aos elementos probatórios obtidos nas investigações policiais, sendo de todo recomendável que sejam estes dados confrontados com outros obtidos em Juízo, para verificar se, desse conjunto probatório, resulta convicção plena de autoria e materialidade, necessária para um juízo de condenação”, continua na sentença.

Segundo acusações do Ministério Público, Raymondi Barbosa foi o mentor intelectual do seqüestro dos dois profissionais da TV Globo porque queria divulgar na imprensa um manifesto contra a situação dos detentos na cadeia.

Outros dois acusados pelo seqüestro, Douglas Dias de Moraes e o manobrista Luciano José da Silva, foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto do ano passado. O mesmo juiz também alegou falta de provas. Cabe recurso.

Seqüestro

Portanova e Calado foram seqüestrados na manhã do dia 12/09/06 por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma padaria, próxima à TV Globo. Horas depois, os criminosos libertaram o auxiliar técnico com uma fita de vídeo que deveria ser exibida na programação da emissora, caso contrário o repórter seria assassinado.

A Globo cumpriu a determinação exibindo o vídeo com críticas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) feitas por um integrante da facção criminosa vestido com uma máscara. A decisão da empresa foi referendada pelo Instituto Internacional para a Segurança da Imprensa (INSI, na sigla em inglês), com base em Bruxelas, sem o aval da polícia ou do governo de São Paulo. 

 Na última sexta-feira (22), o jornal Folha de S.Paulo conquistou mais duas decisões favoráveis em ações movidas por alguns fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). O jornal conta, ao todo, com sete vitórias frentes aos ataques promovidos pela igreja desde a publicação de reportagem da jornalista Elvira Lobato que revelava informações sobre o patrimônio da Iurd.

Até a noite de sexta-feira, foram proposta cerca de 60 ações indenizatórias por danos morais contra o jornalem Juizados Especiais de vários estados, inclusive em cidades onde ele não circula. O juiz Romário Divino Faria, de Tarauacá (AC), em decisão recente, extinguiu o processo sem que a Folha chegasse a ser notificada no caso. Na sentença, ele explica que, embora a ação tenha sido proposta em nome de Jackson Luiz Gonçalves, "constata-se que o suposto direito reclamado é de titularidade da igreja".

Como a igreja não é pessoa jurídica de pequeno porte, escreve o juiz, "a mesma não está autorizada a propor ações em sede de Juizados Especiais". As informações são do site Consultor Jurídico

O programa Domingo Espetacular, da TV Record, dedicou pouco mais de 14 minutos para mostrar (assista aqui ao vídeo) a indignidade de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra reportagens do Globo e da Folha sobre ações movidas contra a imprensa tanto pela igreja quanto por pastores e fiéis e sobre os bens da instituição. Os processos contra a Folha não são novidade. Atualmente, o jornal e a repórter Elvira Lobato respondem a 50 ações na Justiça, movidas em diferentes cidades do País.

Um corretor de imóveis e sua família dão o gancho à reportagem da Record. Ele promete entrar com ação junto com outros fiéis e a direção da Iurd contra O Globo pelo uso da palavra “seita” na matéria “Igreja Universal tenta intimidar jornalistas”. O fiel se diz ofendido e um especialista em História das Religiões ouvido pela emissora afirma que o texto se utiliza de um tom pejorativo para definir a religião.

Definições

O dicionário Aurélio define seita como: “1. Doutrina ou sistema que diverge da opinião geral e é seguido por muitos. 2. Conjunto de indivíduos que professam a mesma doutrina. 3. Comunidade fechada, de cunho radical. 4. Teoria de um mestre seguida por numerosos prosélitos. 5. Pop. Facção, partido.”

“O que faz a palavra ser pejorativa ou não é o contexto sócio-político, é mais um lado psicolingüístico. A palavra ‘seita’ em si não tem carga pejorativa. Não dá para pegar o dicionário e determinar se ela tem carga positiva ou negativa. Um lado vai dizer que sim, e outro que não”, disse o professor de Português Sérgio Nogueira ao Comunique-se.

A reportagem do Globo começa o texto da seguinte forma: “ Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) tenta intimidar jornalistas através de ações orquestradas na Justiça. Fiéis e pastores da seita ajuizaram cerca de 50 ações contra a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato (…)”. Há também um box com o seguinte título: “Seita montou um império diversificado”.

Para Rodolfo Fernandes, diretor de redação do Globo, "a campanha da TV Record e da cúpula da Igreja Universal contra a imprensa brasileira necessita de melhores argumentos: o Dicionário Houaiss possui oito definições para a palavra seita e nenhuma delas é pejorativa. Se é isso que deixou algum fiel ofendido, então o problema não existe".

Elvira Lobato, que participou de mais uma audiência sobre este caso, chegou na manhã desta segunda-feira (18/02) do Norte Fluminense. Ela não assistiu à reportagem da Record e pediu para falar sobre o assunto na terça (19/02).

A reportagem do Domingo Espetacular destaca matéria do Correio do Povo, pertencente à Rede Record, no Rio Grande do Sul, intitulada “Justiça impõe derrota à Folha de S. Paulo em ações de fiéis da Igreja Universal”, sobre pedido da Folha para que concentrem em uma cidade todos os processos movidos por eles. O pedido foi rejeitado.

Tribuna da Imprensa também enfrenta ação

O bispo e empresário Edir Macedo move ação baseada na Lei de Imprensa contra o jornal Tribuna da Imprensa e seu editor-chefe, Hélio Fernandes. O jornalista vem escrevendo uma série de notas em sua coluna sobre o que pensa e o que sabe do bispo. “Escrevo há anos e anos. O meu problema é a liberdade religiosa. E quando escrevo sobre ele, naturalmente é contra ele. Falo sobre a exploração da Iurd. E quero deixar claro que não tenho nada contra a Igreja. Até que no final do ano passado ele resolveu me processar. Mas estou tranqüilo”, disse.

Em declaração divulgada nesta segunda-feira, 18, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) externou a sua "extremada preocupação" com o conjunto de ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e A Tarde, de Salvador, e contra a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha, por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus.

As ações, espalhadas por 20 estados e dezenas de municípios, "constituem grave ameaça à liberdade de informação e de expressão". A ABI pede à Anistia Internacional um movimento mundial em defesa dos dois jornais e da jornalista.

A nota diz que, apesar do Brasil ter conhecido no Estado Novo e na ditadura militar "a fúria repressiva do poder do Estado contra a liberdade de imprensa", jamais assistiu a uma investida contra a liberdade de informação que partiu da própria sociedade civil. Para a ABI, "através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação.

O fato de as ações estarem espalhadas por quase 20 estados seria uma "clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa". 

A nota, assinada pelo presidente da ABI, Mauricio Azêdo, também afirma que "a existência de um comando na ação liberticida fica patente", pois as ações repetem a mesma redação em quase todas as petições, à exceção de umas poucas, fazendo a mesma descrição, exibindo os mesmos argumentos e formulando as mesmas postulações".

A ABI considera essas ações em conjunto "intolerável agressão à ordem democrática, pelo empenho em substituir o exercício de direitos consagrados pela legislação, especialmente o direito de resposta". A nota é dirigida aos magistrados responsáveis pelo julgamento dessas ações para "alertá-los acerca dos danos que o deferimento do pleiteado pode causar à democracia no País, objeto de um processo de construção ainda não encerrado e que deixou ao longo da recente História do Brasil não poucas vítimas e não poucos mártires".

Os cidadãos comuns e as instituições representativas dos diferentes segmentos da sociedade também são convocadas a manifestarem a esses magistrados a sua preocupação com a decisão que deverão tomar em cada causa, que não afeta apenas a Folha de S. Paulo, A Tarde e a jornalista Elvira Lobato, mas principalmente a integridade da democracia no País. A ABI divulgará em seu site (www.abi.org.br) os nomes desses juízes e os endereços dos juizados, para viabilizar a manifestação "dos cidadãos ofendidos por essa ação antidemocrática".

A Justiça recusou a petição do jornal Folha de S. Paulo para reunir em um único Juizado as 56 ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o Brasil contra a publicação e a jornalista Elvira Lobato.

A decisão foi tomada na terça-feira pelo juiz de Direito Ricardo Arteche Hamilton, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Ele vetou o pedido de julgamento 'por conexão', por considerar a medida prejudicial aos autores dos processos.

Segundo o juiz, a petição também visava beneficiar Elvira Lobato, autora da reportagem publicada em 15 de dezembro de 2007, o motivo das ações. A matéria insinuava que as ofertas em dinheiro dadas pelos fiéis seriam usadas de maneira ilícita. 'A advogada desejava reunir todas as ações em Jaguarão alegando que o pedir e a causa do pedir são os mesmos', explicou o juiz.

No pedido, os advogados da Folha de S. Paulo argumentaram que a primeira citação ao jornal aconteceu no Juizado Especial Cível de Jaguarão, o que, segundo o juiz, não ficou comprovado pelos documentos apresentados. 'A representante das rés tentou reunir todas as ações no mesmo juizado para facilitar a defesa, o que eu não consenti', afirmou o juiz Hamilton. Para ele, 'a eventual reunião dos feitos resultaria em flagrante prejuízo aos autores'. 'É necessária a presença física de réus e autores nas audiências', frisou.

O magistrado disse ainda que a ação sob seus cuidados tem audiência de conciliação agendada para o próximo dia 26 de fevereiro. Explicou também que, na hipótese de ausência do autor, o procedimento é arquivado. Mas a ausência não justificada da jornalista ou do representante legal da Folha de S. Paulo pode resultar em julgamento à revelia.

O advogado gaúcho Raul Ferri, que defende o fiel no processo em Jaguarão, afirmou que a decisão do juiz tem embasamento legal. 'As ações são autônomas e a eventual conexão prejudicaria sensivelmente os autores', disse ele.