Em declaração divulgada nesta segunda-feira, 18, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) externou a sua "extremada preocupação" com o conjunto de ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e A Tarde, de Salvador, e contra a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha, por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus.

As ações, espalhadas por 20 estados e dezenas de municípios, "constituem grave ameaça à liberdade de informação e de expressão". A ABI pede à Anistia Internacional um movimento mundial em defesa dos dois jornais e da jornalista.

A nota diz que, apesar do Brasil ter conhecido no Estado Novo e na ditadura militar "a fúria repressiva do poder do Estado contra a liberdade de imprensa", jamais assistiu a uma investida contra a liberdade de informação que partiu da própria sociedade civil. Para a ABI, "através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação.

O fato de as ações estarem espalhadas por quase 20 estados seria uma "clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa". 

A nota, assinada pelo presidente da ABI, Mauricio Azêdo, também afirma que "a existência de um comando na ação liberticida fica patente", pois as ações repetem a mesma redação em quase todas as petições, à exceção de umas poucas, fazendo a mesma descrição, exibindo os mesmos argumentos e formulando as mesmas postulações".

A ABI considera essas ações em conjunto "intolerável agressão à ordem democrática, pelo empenho em substituir o exercício de direitos consagrados pela legislação, especialmente o direito de resposta". A nota é dirigida aos magistrados responsáveis pelo julgamento dessas ações para "alertá-los acerca dos danos que o deferimento do pleiteado pode causar à democracia no País, objeto de um processo de construção ainda não encerrado e que deixou ao longo da recente História do Brasil não poucas vítimas e não poucos mártires".

Os cidadãos comuns e as instituições representativas dos diferentes segmentos da sociedade também são convocadas a manifestarem a esses magistrados a sua preocupação com a decisão que deverão tomar em cada causa, que não afeta apenas a Folha de S. Paulo, A Tarde e a jornalista Elvira Lobato, mas principalmente a integridade da democracia no País. A ABI divulgará em seu site (www.abi.org.br) os nomes desses juízes e os endereços dos juizados, para viabilizar a manifestação "dos cidadãos ofendidos por essa ação antidemocrática".