Minicom lança aviso de habilitação de rádios comunitárias para sete estados do Nordeste

Redação – Ministério das Comunicações

Um novo aviso de habilitação para o serviço de rádio comunitária, publicado nesta segunda-feira pelo Ministério das Comunicações, beneficia sete Estados da região Nordeste, incluindo Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Desta vez, as entidades devem encaminhar a documentação necessária, via postal, à Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo, ou entregar diretamente no protocolo central da delegacia paulista.

O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do MiniCom ou na própria delegacia.

Lei da Mídia Democrática será lançada no dia 22 em Brasília

Redação – FNDC

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Mais informações em:  https://www.facebook.com/events/204125323081827/

Ganância dos empresários da mídia destrói o rádio

Há algumas semanas, o Ministério das Comunicações lançou uma portaria (197) corrigindo alguns problemas técnicos da péssima regulamentação da já ruim lei de Rádios Comunitárias (9.612 de 1998). A portaria só coloca no papel pequenas e urgentes correções de situações absurdas que as normas anteriores ignoravam, cujas alterações a migração para o rádio digital mostrou inevitáveis.

A primeira delas é o uso de uma outra frequência para o caso de haver interferência entre duas emissoras. Se hoje o que acontece é a famosa linha cruzada, num sistema digital o resultado seria um "apagão das rádios comunitárias".

Segundo ponto é o alcance das emissoras de baixa potência. Todos sabem que um transmissor de 25 watts (potência máxima para as comunitárias no Brasil) leva o sinal a mais que 3 km, mesmo assim a regulamentação anterior inventava um limite ilusório de mil metros. Os testes do rádio digital só reforçaram a complicação que esta definição trazia para o funcionamento das rádios comunitárias.

O último ponto é a previsão de que o governo possa fazer "apoio cultural" (anúncio não comercial) nas comunitárias.  Assim como o comércio local já faz, as empresas públicas poderiam veicular mensagens institucionais, além de ministérios e secretarias divulgarem campanhas de utilidade pública. Nada mais natural permitir que o poder público possa transmitir informações ao cidadão por todos o canais possíveis: rádios comerciais, públicas e comunitárias.

São alterações urgentes e pequenas em relação ao que precisa mudar para a garantia do direito humano à comunicação.  Mesmo assim, as empresas de mídia foram reclamar ao ministro das Comunicações.  Isso mostra que ainda entendem as rádios comunitárias como concorrência e não como um complemento da comunicação como diz a constituição.  Pensam que matando as comunitárias seriam beneficiados, pois enxergam a comunicação como um negócio e a audiência como um produto a ser vendido para os anunciantes.

Além de uma postura conservadora, mostram uma incompetência gerencial que pode resultar na morte do rádio enquando meio de comunicação de massa. Isso porque, desconhecem a "economia de rede", muito utilizada na internet, segundo a qual quanto mais pessoas estiverem usando um determinado serviço, mais valor este possui.

Liberdade de expressão se garante com democracia na comunicação.  Hoje as comunitárias são a maioria das rádios no Brasil. Já passou da hora do governo criar uma política pública que possibilite o funcionamento dessas emissoras. O sucesso do rádio digital, da radiodifusão e da democracia no Brasil depende disso.

Arthur William é representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias

71% dos brasileiros querem uma melhor regulamentação da TV

Os brasileiros e as brasileiras acreditam que a regulação da TV anda frouxa. Pelo menos é o que aponta a pesquisa “Democratização da mídia”, realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (NEOP) da Fundação Perseu Abramo (FPA), lançada no dia 16, em São Paulo. De acordo com o resultado apresentado, 71% da população é favorável a que haja mais regras para se definir a programação veiculada e 66% acreditam que o mesmo vale para a publicidade nesse veículo.

Em relação aos anúncios de bebidas alcoólicas veiculados pelas emissoras de televisão, por exemplo, 88,1% dos entrevistados defenderam a proibição ou a restrição do horário desse tipo de publicidade, contra 10,2% que se disseram favoráveis à total liberação.

Com o objetivo principal de investigar as percepções da população brasileira sobre os meios de comunicação, a pesquisa, orientada por Gustavo Venturi (Dep. Sociologia – USP) e por Vilma Bokany (NEOP), abordou temas como o conhecimento sobre o grau de concentração da mídia e sobre o regime de concessões das TVs e rádios, a penetração da internet, a percepção sobre a neutralidade dos meios e opiniões sobre sua  regulamentação. Foram colhidas 2.400 entrevistas junto a uma amostra representativa da população brasileira com 16 anos ou mais cobrindo as áreas urbana e rural de 120 municípios das cinco regiões do país.

Impacto da televisão

A pesquisa realizada pelo NEOP demonstrou que a televisão aberta se apresenta ainda como o principal veículo de comunicação no cotidiano dos brasileiros e brasileiras. As novas mídias se mostram em bastante desvantagem, assim como o que acontece com os meios que utilizam a escrita como forma de comunicar.

No que diz respeito aos hábitos da sociedade brasileira, 94% declararam assistir TV aberta (87,1% desse percentual afirmaram que assistem diariamente), enquanto 79% dizem ouvir rádio, 43% acessam internet, 43% lêem jornais, 37% vêem TV por assinatura e apenas 24% costumam consumir revistas.

Representação e diversidade

Segundo a pesquisa da FPA, 43% dos entrevistados não costumam se reconhecer na TV, 25% se vêem retratados negativamente e 32% de modo positivo. A maioria (56%) afirmou que “só de vez em quando” se identifica com o modo de pensar das pessoas mostradas, enquanto 28% disse nunca ter sua opinião representada pelas pessoas que aparecem na tela.

Haveria também, de acordo com os resultados, uma assimetria no espaço concedido pela televisão ao diferentes grupos econômicos. Enquanto 60,7% acreditam que se dá mais vez aos empresários, 18,1% defendem que há favorecimento dos trabalhadores e 21,3% vêem equilíbrio nessa representação.

Discriminação

Os números da pesquisa de opinião apontam que muitos brasileiros e brasileiras desconfiam que não há igualdade e respeito na representação dos diferentes grupos na TV. De acordo com o documento, 51,7% dos entrevistados acreditam que a televisão mostra a população negra menos do que deveria, sendo que 48,7% afirmam que esse grupo é apresentado “às vezes com desrespeito” e 16,8% vêem-no representado “quase sempre com desrespeito”.

Já no que diz respeito à representação da população “nordestina”, 44,1% dizem que esse grupo é retratado “às vezes com desrespeito” e 19,2% vêem que “há quase sempre desrespeito” direcionado nessa retratação. No caso da imagem das mulheres, 46,8% afirmam que elas são tratadas “às vezes com desrespeito” e 16,8% vêem-nas “quase sempre [retratadas] com desrespeito”.

Clique aqui para ver a pesquisa na íntegra.

Governo nomeia conselho da Empresa Pernambuco de Comunicação

O governo do estado de Pernambuco publicou no dia 15 (quinta), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a nomeação dos membros que passam a compor o Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação (EBC). Instituída oficialmente no dia 22 de janeiro de 2013, a entidade se inspira no modelo de empresa pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e agrupa duas emissoras de televisão (TV Pernambuco e TV Golfinho), uma estação de rádio e 60 repetidoras para gerir.

O Conselho de Administração é composto por 13 membros, sendo que seis são indicados pela sociedade civil, seis pelo governo estadual e um pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entidade que representa os prefeitos do estado. A nomeação é parte do processo de construção da autonomia da EPC frente à Secretaria de Ciência e Tecnologia e de ampliação da participação da sociedade nas políticas de comunicação.

Cátia Oliveira, do Intervozes, eleita representante da sociedade civil no conselho, afirma que se deve “fazer uma reunião com os membros e a equipe da EPC, fazer um estudo do seu funcionamento e ver de que forma o conselho vai poder atuar. Pensar sobre o que é necessário, quais modificações podem ser feitas e o que já pode ser implementado”. Segundo ela, é necessário construir canais entre a empresa e a sociedade civil. Para isso, defende a criação de uma ouvidoria. “O objetivo é estreitar o diálogo com a sociedade civil, afinal de contas é uma TV pública. É preciso aos poucos construir esse desenho, pois a TV PE vem de outro formato”, explica.

Para o presidente da EPC, Guido Bianchi, “agora começa uma nova etapa”. De acordo com ele, deve ser marcada para breve a primeira reunião do conselho, na qual se espera definir a formação da direção executiva da empresa, o regimento, o organograma, o código de ética e normas de conduta e na qual será apresentada a proposta de orçamento pra 2014 e de digitalização das emissoras. “Nesse período [desde a criação da EPC] já evoluímos pra uma proposta completa”, afirma.

Ivan Moraes, do Fórum Pernambucano pela Democratização da Comunicação (Fopecom), considera que houve a nomeação de um “grupo bom e que a representação da sociedade civil foi de acordo com o que estava previsto”. Há uma preocupação, porém, com o tempo em que o novo conselho deve se reunir. “Isso influencia diretamente no financiamento da TV. Se não se reunir logo, o financiamento da EPC não entra no ciclo orçamentário do estado”, explica.

Segue abaixo a lista dos nomeados:
Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC (membros nomeados)

Secretaria de Ciência e Tecnologia
– Marcelino Granja de Menezes (Titular)
– José Antônio Bertotti Junior (Suplente)

Secretaria de Cultura
– Fernando Duarte da Fonseca (Titular)
– Severino Pessoa dos Santos (Suplente)
 
Secretaria da Casa Civil
– Francisco Tadeu Barbosa de Alencar (Titular)
– Marcelo Canuto Mendes (Suplente)
 
Secretaria de Educação
– José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira (Titular)
– Ana Coelho Vieira Selva (Suplente);

Procuradoria Geral do Estado
– Thiago Arraes de Alencar Norões (Titular)
– Alexandre Auto de Alencar (Suplente);

Secretaria de Imprensa
– José Evaldo Costa (Titular)
– Ana Stella Medeiros de Azevedo Teles (Suplente);

Associação Municipalista do Estado – AMUPE
– Maria Gorette de Vasconcelos Aquino (Titular)
– Maria José da Silva Brassan (Suplente)

Sociedade Civil:
(Titulares)
– Cátia Oliveira
– Zélito de Oliveira Passavante
– Ivonete José de Melo
– Luis Felipe Oliveira Maciel
– Pedro Loureiro Severian  
– Paulo André Morais Pires

(Suplentes)
– Rosa Alice do Rego Barros Arraes Sampaio
– Osnaldo Morais Silva
– Tarciana Gomes Portela
– Leonildo de Moura Souza
– Renier Soares Coelho de Almeida
– José Luis Simões