Globo reverte decisão da justiça e Senhora do Destino continua no ar

Curtas

Reproduzido do JC Online

A Rede Globo conseguiu efeito suspensivo à decisão de reclassificação da novela Senhora do Destino, de Aguinaldo Silva. Na semana passada, o Ministério da Justiça reclassificou a trama para maiores de 12 anos, por achar que a novela possuía cenas de assassinato, agressão física e verbal e linguagem de conteúdo sexual.

A Globo entrou com recurso e conseguiu deferir o pedido de efeito suspensivo e dessa forma Senhora do Destino continua no ar pelo Vale a Pena Ver de Novo.  Ainda segundo o despacho, a obra será monitorada até a decisão final. A classificação pretendida pela Globo é "Não recomendada para menores de 10 anos", ou seja, a trama pode ser exibida em qualquer horário.

Na terça-feira (9), conforme nota publicada em primeira mão pelo NaTelinha, o Ministério da Justiça proibiu a Globo de exibir a trama à tarde. Em abril a emissora foi advertida por cenas da vilã Nazaré (Renata Sorrah/foto), da novela Senhora do Destino, consideradas violentas para o horário em que a trama vai ao ar. A Globo se comprometeu em ser mais severa nas mudanças e cortes para adequação da novela.

 

Comunicação pública não prejudica o bom jornalismo

Análises

Vamos a uma tentativa de respostas. A informação é notada, registrada, distribuída e compartilhada. Sendo assim, seria o produtor da matéria o dono dela? E no caso dos releases? Seriam os assessores de imprensa os donos? Afinal eles recebem a informação e divulgam para a grande imprensa. Sendo assim, nas newsletters e informações nos portais de comunicação, os webdesigners poderiam reclamar para si a propriedade pelo produto final?

De acordo com o crítico e pesquisador Lev Manovich, o remix tem extrapolado o universo musical e se estabelecido como re-utilização de materiais já existentes. No caso da informação tratada no jornalismo, não são poucos os casos em que matérias são requentadas, diluídas de um meio de comunicação e colocadas em outro. Esse processo se dá pela recriação, através de marcas do autor original e do autor do remix. "As novas mídias realmente representam a nova vanguarda e suas inovações são pelo menos tão radicais quanto as inovações formais da década de 1920". diz Manovich.

A "cultura do remix" está presente em tudo: artes plásticas, música, moda, aplicativos web, mídia colaborativa, gastronomia e até fusões entre empresas. O rádio faz muito disso recortando e repercutindo notícias dos jornais durante sua programação. E o conceito da autoria, como fica? Então, a informação pertence ao jornalista ou este estaria se apropriando dela quando quer exclusividade sobre seu conteúdo? Voltamos ao conceito de Michel Foucault ao perguntar De quem é a autoria?

Disponibilizar informações através de softwares como blogs para qualquer um acessar parece ser uma medida de transparência irrefutável. É como deixar também para o julgamento público a ordem dos acontecimentos à revelia da edição deste ou de outro veículo. Então, os mais afoitos poderão logo contestar falando que existe uma questão comercial de ordem capitalista. Que capitalismo? Capitalismo social? Neoliberal? Que os jornais precisam de dinheiro para existir e esse rendimento viria dos furos, notícias em primeira mão é algo muito óbvio. Só que a sociedade mudou.

A informação não pode ser mais tratada como mercadoria. A informação precisa ser democratizada. Não é produto de prateleira. A mídia, como negócio e serviço público, precisa ser repensada. A era dos monopólios da mediação com a sociedade acabou ou está acabando. Hoje, qualquer pessoa, além de receptor, é produtor de notícias das mais diversas formas. Atingindo um grande número de pessoas, através do twitter, ou mesmo para um número selecionado usando mensagens curtas (SMS) dos celulares. E esta novidade vem mudando as relações da sociedade com os agentes econômicos e políticos. Há mais saber em meio à sociedade e menos opinião, que, por definição, é volátil e, geralmente, movida por paixões.

Voltando ao negócio jornalístico, este é como o mitológico Janus, exibe duas faces. Uma de negócios e outra de serviço público, que não pode ser suprimida pela primeira. A notícia deve ser pensada como um valor público. Depois, com a existência das mídias sociais, o furo não pertence mais à imprensa. Ou seja, o furo passa a ser uma forma de interpretar a realidade, de ver os fatos, de encadeá-los em perspectivas amplas.

A informação é oferecida, de graça, em diversas plataformas. Twitter, Blogs, Flickr, Orkut, Podcastings, RSS, Facebook e diversos outros mash-ups e widgets. É o moderno boca-a-boca que ganhou o mundo facilitado pelas novas tecnologias. Em tempos como esse, a pergunta que os donos dos jornais devem se fazer é por que é que um leitor compraria um jornal com manchetes de notícias que já foram vistas? O que a mais é possível oferecer para estar um passo à frente da notícia quando o jornal impresso dá sinais de falência dos órgãos, o New York Times é socorrido na UTI por capital do mercado e até o mais famoso telejornal do Brasil anuncia que está reformulando sua forma e conteúdo para se aproximar mais do espectador através de linguagem clara e estruturas menos herméticas entre âncoras e links?

O espaço público voltou a existir. A informação é tudo e tudo é informação. Há espaço para tudo. A única coisa que as máquinas ainda não conseguem fazer com eficiência é definir quais são os seus conteúdos preferidos. Mas, já existe muita gente pensando nisso. Porém, existe algo que as máquinas não podem ocupar. O espaço público, que é dinâmico, deve ser ocupado por aqueles que têm o que dizer para contribuir com a sociedade.

O caso da vitória do presidente norte americano, Barack Obama, que utilizou uma plataforma similar a do Facebook, o MyBo (criado pelo mesmo jovem de 25 anos que é um dos criadores do Facebook) mostra claramente como o poder público está atento às novas realidades colaborativas. Em novembro, quando o presidente Obama estava eleito, o site contava com 2 milhões de perfis de participantes que organizaram 200 mil eventos, 400 mil blogs e somaram a quantia de arrecadação de US$ 30 milhões. No Brasil, não tem sido diferente. Governos como o do Governo do Estado da Bahia já têm seu twitter, flickr e espaço próprio no youtube.

A Secretaria da Segurança Pública, do Governo do Estado de São Paulo, tem usado cada vez mais as novas mídias. Para atender, de maneira profícua, as mais de 100 solicitações diárias da imprensa, utiliza um blog para centralizar as informações e, também para oficializá-las. Então a questão: por que uma companhia como a Petrobrás, freqüentemente sitiada pelas pressões da mídia, não pode ter um blog para se relacionar diretamente com a sociedade? Claro, que pode. É legitimo. Aliás, como muito bem enfatizou a ABI em nota oficial.

O que não pode ocorrer é a censura. A perseguição a jornalistas, o boicote à apuração de reportagens. E isso não acontece no Brasil dos dias atuais. Salvo a publicação da íntegra de perguntas e respostas antes da veiculação da matéria (o que foi resolvido com a ação de atender a critérios éticos e publicar no blog somente após a veiculação da notícia) o que o blog da Petrobrás significa é uma saudável forma de enfrentamento da realidade.

Existe no Brasil dos nossos dias uma intensa corrida para ocupação dos espaços públicos. De um lado, por aqueles que teimam em tentar travar o avanço da modernização política. De outro, pelos que ambicionam e se movimentam por essa mobilização. A imprensa é parte indissociável desse processo, mas tem se confundido ao fazer da notícia matéria prima constante para escândalos, denúncias e sensacionalismos esquecendo o debate em torno dos destinos do país, esquecendo ainda de se esforçar para responder a uma questão essencial: que país ambicionamos ser? Para onde iremos?

O blog da Petrobrás é emblemático da necessidade de uma mudança de visão do trabalho jornalístico nos tempos da comunicação em tempo real. É preciso refletir e agir tendo como ponto de partida o real. O mais será pura lamúria. A ênfase à comunicação pública não prejudica o bom jornalismo. Até porque o bom jornalismo deve ser produto da boa apuração. E se o jornalista deseja matérias exclusivas e contundentes deve buscá-las em fontes exclusivas. O trabalho da assessoria de comunicação pública é como diz o próprio nome: público.

Ricardo Lauricella, 27 anos, é estudante de pós-graduação da PUC-SP e especialista em mídias sociais.

Anatel publica cinco consultas sobre radiofrequências

Notícias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submete a comentários e sugestões da sociedade propostas relacionadas à atribuição, canalização e condições de uso de faixas de radiofrequências.

A Consulta Pública 21 abre para comentários a proposta de atribuição, em caráter secundário, da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação, em caráter secundário, das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz e de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE).

Nessa proposta levou-se em consideração, entre outros, o interesse em propiciar condições para a implantação de um novo sistema por satélite que possibilite localizar e disponibilizar dados das mais remotas plataformas para os usuários quase em tempo real e coletar as informações sobre observação dos oceanos, a proteção da fauna ou a gestão das atividades de pesca com o objetivo de estudo e de preservação dos recursos.

A Consulta Pública 22 submete à apreciação da sociedade proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz.

Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de incrementar o uso de tecnologia digital na prestação dos serviços, reduzindo o emprego de sistemas analógicos, promovendo o uso mais eficiente do espectro; a conveniência de viabilizar ampliação de espectro em faixas de radiofreqüências adicionais às existentes, para os Serviços Móvel Especializado (SME) e Limitado Móvel Privativo (SLMP); e a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 360 MHz a 380 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional.

A Consulta Pública 23 contém proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz. Nessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 380 MHz a 400 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional; e a necessidade de prover ampliação de espectro disponível para a comunicação móvel das forças de segurança pública e de segurança nacional.

A Consulta Pública 24 envolve proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover o incremento da oferta de aplicações em banda larga, em particular a banda larga sem fio; a oportunidade de incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e se coadunem com as políticas públicas; a criação de condições que permitam futuras autorizações de uso de radiofreqüências na faixa de 450 MHz a 470 MHz e adequações necessárias para viabilizar a prestação de serviços em áreas rurais e remotas.

A Consulta Pública 25 traz Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a oportunidade de viabilizar novas aplicações e tecnologias, especialmente as desenvolvidas pelo segmento industrial brasileiro, em subfaixas de radiofreqüências tradicionalmente utilizadas por sistemas desenvolvidos em outros países; e a importância do uso dos sistemas de radiocomunicação empregados no controle das redes de distribuição de energia elétrica, promovendo melhor qualidade de serviço e segurança.

Contribuições às consultas 22, 33, 24 e 25 poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) [veja aqui ], disponível no site da Agência, até as 24 horas do dia 13 de julho de 2009. Serão também consideradas as manifestações recebidas por carta, fax ou correspondência eletrônica, até as 18 horas do dia 9 de julho de 2009, na Sede da Anatel em Brasília (ver endereços na tabela abaixo). Na Consulta Pública 21, os prazos terminam às 24 horas do dia 29 de junho de 2009, para contribuições por formulário eletrônico, e às 18 horas do dia 25 de junho de 2009, para manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica (ver endereço na tabela abaixo).

Endereços para contribuições:
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 21, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Proposta de atribuição da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação desta faixa e da faixa de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter secundário.
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940, Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
  
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 22, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 23, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 24, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 25, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Anatel incluiu contrapartidas da Oi no PGMU

Notícias

A polêmica sobre o impacto das novas metas de universalização para o período 2011-2015 promete esquentar ainda mais. Oficialmente, a Anatel continua sem mostrar quanto o novo PGMU custará ao setor, embora conteste os cálculos apresentados pela Oi de que o impacto estaria na casa dos R$ 13 bilhões, conforme antecipou este noticiário na edição do dia 13 de maio.

Acontece que documento produzido durante o processo de construção do plano de metas pela Superintendência de Universalização (SUN) contém indícios sobre o motivo de as contas da Anatel serem gritantemente divergentes dos cálculos da concessionária: a Anatel inseriu no novo PGMU os condicionantes definidos para a anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi. E descontou esses custos do cálculo final.

Na fase preliminar de construção do plano, a SUN chegou a um custo total de R$ 1,127 bilhão para a implantação das novas metas. Ao menos uma parte desse valor será compensada com ganhos econômicos a partir da exploração da infraestrutura do STFC, especialmente considerando a exigência de ampliação do backhaul inserida no documento. Assim, no entendimento da superintendência, haveria pleno equilíbrio econômico na imposição das novas metas.

Para chegar nesse impacto final, a SUN considerou a existência de ônus estimados em três metas: expansão do backhaul para além das sedes municipais (R$ 1,305 bilhão), novos atendimentos com TUP e TAP (R$ 768 milhões) e a alteração da densidade de setor do PGO para município (R$ 61 milhões). Por outro lado, a área técnica estima uma desoneração de R$ 1,007 bilhão com a redução da densidade de TUPs de seis por cada mil habitantes para quatro/mil habitantes.

Uma ressalva importante é que, neste quesito, o valor deve passar por atualização uma vez que a Anatel acabou optando pela redução da densidade para 4,5 TUPs/mil habitantes, parâmetro mais suave do que o proposto pela SUN.

Custos da rede de 2,5 Gbps

Acontece que um dos mais pesados itens de custo associados ao novo PGMU, o aumento da capacidade mínima do backhaul nas cidades acima de 30 mil habitantes para 2,5 Gbps, não teria ônus nenhum nas contas da Anatel, apesar de a Oi estimar que gastará cerca de R$ 5,5 bilhão apenas com este item.

O motivo é que a agência entende que esse compromisso já foi assumido pela Oi no processo de anuência prévia para a compra da Brasil Telecom e, portanto, não deve fazer parte das contas de impacto do PGMU. Mas algo ainda a ser explicado é por que a Anatel criou uma sobreposição entre as contrapartidas da fusão Oi/BrT e o PGMU.

A tabela presente no informe elaborado pela SUN não deixa dúvidas sobre transferência do compromisso da Oi para o documento de metas. "Não gera custos no âmbito do novo PGMU (2011-2015). A obrigação atinge um número estimado de 330 municípios. Acordo proveniente da Anuência Prévia da Fusão Oi/Brasil Telecom, considerando a oferta de capacidade de 2,5 Gbps aos municípios com mais de 30.000 habitantes", justifica a equipe ao tratar do aumento da capacidade do backhaul. Procurada por este noticiário, a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, não respondeu aos questionamentos sobre o PGMU, incluindo a sobreposição entre os compromissos da Oi e o plano, alegando que o documento ainda está em consulta pública.

Divulgação restrita

As concessionárias e os órgãos de defesa do consumidor que procuraram informações sobre a metodologia de cálculo dos custos do PGMU tiveram acesso, nem que seja em parte, ao mesmo documento obtido por esta reportagem. A própria SUN encaminhou recentemente ao Procon/SP e ao Idec as tabelas presentes no informe onde consta a declaração reproduzida acima. Os valores apresentados, no entanto, não coincidem com o documento produzido em março deste ano. A conclusão da tabela mais recente é que o plano custa menos do que o estimado anteriormente, ficando em R$ 1,112 bilhão.

Para as demais concessionárias, não é justo a Anatel impor em forma de metas compromissos assumidos particularmente pela Oi no processo de compra da Brasil Telecom. Fontes das empresas, que preferiram não se identificar, têm visões semelhantes a alguns órgãos de defesa do consumidor e temem que a manutenção dessas metas impacte, no futuro, nas tarifas telefônicas. "No momento estamos discutindo o equilíbrio do PGMU, que a Anatel precisa demonstrar. Mas amanhã podemos acabar discutindo a existência de um eventual desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos, o que nos leva às tarifas", explicou uma fonte.

Presidente Lula defende cooperação internacional no combate à pedofilia pela Internet

Curtas

Reproduzido do Portal Imprensa

Em cerimônia de entrega do prêmio World Telecommunications and Information Society, da Organização Internacional de Telecomunicações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a cooperação entre países para garantir a segurança na internet. "Esse é o lugar certo para coordenar esse esforço", afirmou Lula sobre o local de realização da entrega do prêmio – ocorrido nessa segunda-feira (15) em Genebra, na Suíça.

Para o presidente, é necessário "um instrumento multilateral" que estimule uma cooperação internacional no combate à pedofilia pela Internet. "Os desafios do crime cibernético demonstram a importância do debate sobre governança na internet", declarou o presidente segundo a Agência Brasil.