São Paulo – A grande discussão do debate “Os desafios para a construção de um Sistema Público de Comunicação”, realizado nesta semana na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, foi a questão do Conselho Curador da TV Pública, nomeado pelo presidente da República. Outro ponto que gerou questionamento foi a vinculação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Crítico desse modelo, o ex-presidente da Radiobrás e membro do Conselho da TV Cultura, Eugênio Bucci, defendeu a vinculação da TV pública ao Ministério da Cultura, onde seria mais autônoma e “menos permeável às pressões da agenda da Presidência da República”. Bucci também questionou a composição do Conselho Curador e do Conselho de Administração.

“O Conselho Curador da EBC é nomeado pelo Presidente da República, mas futuramente terá as regras da sua recomposição deliberadas por ele mesmo. O que é um avanço. Mas ele hoje não participa da escolha dos dirigentes. Isso é uma limitação”, disse Bucci.

Durante o debate, Bucci afirmou que a nova empresa deveria ter mais autonomia política e editorial. “A EBC é uma estatal, com Conselho de Administração indicado pelo governo, que concentra o poder exercido ali dentro. Os seus dirigentes são escolhidos ou por esse conselho de administração ou pelo Presidente da República. Isso constitui não um passo atrás, mas um déficit em relação ao que pode ser feito para garantir independência”.

Para Tereza Cruvinel, presidente da EBC, não há problema no fato de a empresa ser vinculada à Secretaria de Comunicação Social. “O poder se exerce sobretudo pela capacidade de demitir. O mandato de quatro anos, que me é conferido pelo presidente Lula através da medida provisória [que criou a EBC], não pode ser tirado por ele, mas somente pelo Conselho Curador”. Segundo ela, o Conselho de Administração “não tem a ingerência sobre a natureza editorial e a programação, que tem o Conselho Editorial”. 

Tereza Cruvinel afirmou que os esforços da EBC estão agora concentrados para que não haja no Senado mudanças no texto da Medida Provisória 398, que criou a empresa. “Todo nosso esforço é para não haver mudanças no Senado. Vamos encontrar outras formas de aperfeiçoamento, mas defender mudanças no Senado agora é defender a derrota da MP. Temos um prazo curtíssimo e, se a medida provisória não for aprovada, em seguida ela será derrotada e perderá a validade por decurso de prazo”.

A MP 398, que cria a EBC, já foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado. Para que a tramitação da matéria tenha agilidade, ela não pode sofrer alteração no Senado. Caso contrário, a MP terá de voltar à Câmara para novas discussões.

Também participaram da mesa de debate o diretor-executivo da EBC Orlando Senna, o professor da Escola de Comunicações e Artes (USP) Laurindo Leal Filho e a membro do Grupo de Trabalho em Comunicação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva Wilma Madeira. O evento foi promovido pela organização não-governamental Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A EBC resulta da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio.

São Paulo – Em debate realizado na sexta-feira (7) na Universidade de São Paulo, a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), jornalista Tereza Cruvinel, lamentou que, entre os dois maiores partidos da oposição, o PSDB se oponha ao projeto de criação de uma empresa de comunicação pública. Cruvinel expressou expectativa de que a Medida Provisória 398, que cria a EBC e está em trâmite no Senado, seja aprovada antes de expirar o prazo, no dia 19.

Ao citar o Artigo 223 da Constituição, que determina a existência e complementaridade de sistemas públicos, privados e estatais de comunicação, Cruvinel disse ter “dificuldade de perdoar” o PSDB pela oposição que conduz no Senado contra a TV pública. Afirmou que “foi sob a liderança de Mário Covas [ex-congressista e ex-governador de São Paulo, um dos fundadores do partido], ali no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados – lá estávamos Cristina Tavares, Audálio Dantas e muitos outros militantes do campo da comunicação –, foi ali que nós aprovamos alguns dos marcos da comunicação que estão na Constituição Federal”.

Presente no debate, o deputado federal Ivan Valente (P-SOL-SP) lembrou que seu partido, apesar de oposição, votou favoravelmente na Câmara dos Deputados à criação do Sistema Público de Comunicação e reafirmou que votará também no Senado.

“Eu acho que o governo deveria ter feito isso desde o primeiro ano, em 2003”, disse ele. O deputado lamentou que a MP 398 esteja ameaçada no trâmite no Senado e afirmou que o governo criou essa situação ao escolher o caminho de obter e manter a governabilidade por meio do apoio de partidos fisiológicos que negociam os projetos um a um e fazem “chantagem política”.

Procurado pela Agência Brasil, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse: "Se as pessoas não mudassem nunca, o Lula teria feito um desastre econômico no país. Ela [Tereza Cruvinel] serve a um governo de uma pessoa que se diz uma metamorfose ambulante”. O parlamentar se referia a fala do presidente Lula em dezembro. “Ela não perdoa quem possa mudar também. Não tenho nada contra a TV pública, tenho contra a TV Lula e tenho contra MP [forma de criação da TV], que não nos deixa debater a matéria convenientemente”, acrescentou Virgílio. Em seu dizer, seria possível debater melhor a criação da empresa se a proposta estivesse em projeto de lei.

A EBC resulta da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio. Segundo o texto da medida, terá sede no Rio de Janeiro e escritório central em Brasília.

Tereza Cruvinel participou de debate no seminário A TV Brasil e os Desafios para a Constituição de um Sistema Público de Comunicação, organizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e realizado ao longo do dia na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

Tereza Cruvinel e Luiz Gonzaga Belluzzo defendem a legitimidade do presidente em indicar os primeiros conselheiros da EBC, mas concordam que é preciso tornar seu modelo de gestão mais participativo.

A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, e o presidente do Conselho Curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, admitiram que a forma de escolha dos membros do órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da missão da nova empresa pública de comunicação do país é limitado e precisa ser aperfeiçoado. Cruvinel e Belluzzo participaram na última sexta-feira (7) de seminário promovido pelo Intervozes na Escola de Comunicações e Artes da USP. O evento reuniu dirigentes da EBC, especialistas no tema e representantes da sociedade civil para discutir a consolidação da EBC e as perspectivas para a construção de um sistema público de comunicação no Brasil.

"O sufrágio universal garantiu a legitimidade da escolha, mas apenas para a primeira vez. É preciso mudar a partir de agora", afirmou Belluzzo, que, como os demais membros desta primeira formação do conselho, foi indicado pelo presidente Lula.

Cruvinel apontou na mesma direção e afirmou que o presidente da República tem legitimidade garantida pelos votos obtidos nas urnas, mas o modelo pode e deve ser revisto. A presidente da EBC, no entanto, não acredita em um modelo de representação corporativa. "Não seria salutar um conselho com dezenas de representantes de entidades. Seria enorme a possibilidade de se tornar palco de luta política."

Segundo a Medida Provisória 398, que estabeleceu os marcos da empresa mantenedora da TV Brasil, a escolha dos conselheiros é feita integralmente pelo presidente da República. Apesar do relatório produzido pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), já aprovado na Câmara dos Deputados, apontar para a necessidade de uma Consulta Pública para substituir os atuais membros do Conselho Curador, o texto não deixa claro como será realizado o processo e se o presidente da República deverá necessariamente acatar os nomes escolhidos na consulta.

Mudanças na gestão

Também presente no evento, Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo, apontou o que ele acredita ser um problema na MP 398, mantido no projeto de lei que a substitui. "A MP é frágil em não dar ao Conselho Curador da EBC o direito de escolher a sua diretoria e deveria haver regras claras para sua substituição".

João Brant, coordenador do Intervozes, resgatou o processo do Fórum de TVs Públicas, realizado em 2007, que agregou dezenas de entidades e organizações do campo público e que delimitou os parâmetros para a constituição de um sistema público de comunicação. Brant lembrou que a Carta de Brasília – documento final do evento – deixava claro que era necessário garantir a independência da TV pública através de uma gestão efetivamente pública, sem interferência deste ou de qualquer outro governo.

Como proposta, Brant indicou modelos de representação presentes em outras áreas, como os conselhos de Cidades e de Saúde, que não reproduzem um modelo corporativo, mas que também não privam as entidades e organizações da participação no processo de indicação de seus respectivos conselhos.

Financiamento

Sobre a questão do financiamento, tanto Tereza Cruvinel quanto Luiz Gonzaga Belluzzo elogiaram a iniciativa do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) de acrescentar ao substitutivo da MP 398 outra forma de financiamento da EBC. Pinheiro propôs e a Câmara aprovou a transformação de parte das contribuições das empresas de telecomunicação e radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em uma taxa para a manutenção da comunicação pública. Cruvinel ressaltou que a proposta não aumenta a carga tributária. "Coitadas das teles, não suportariam pagar mais nada", ironizou a presidente da EBC.

"É preciso pensar além, por exemplo, em como o setor privado pode ajudar a financiar o sistema público", questionou João Brant, lembrando que as emissoras comerciais brasileiras lucraram por volta de R$ 2 bilhões enquanto são isentas de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mesmo sendo prestadores de serviço, já que são concessões públicas. Brant lembrou que a Colômbia possui um sistema parecido e que o presidente francês Nicolas Sarkozy propôs recentemente a medida. "Mas no Brasil, quando fazemos essa proposta somos chamados de esquerdistas".

Rede

Durante sua participação, Cruvinel ainda especificou a proposta de formação da rede em torno da TV Brasil. E aproveitou para justificar, ao lado de Jorge da Cunha Lima, a não-adesão da TV Cultura.

Segundo a presidente da EBC, estão sendo propostas três formas de integrar a rede: enquanto membro pleno – com até quatro horas de programação própria; membro associado – com mais de quatro horas de programação própria – e parceiro, papel que cumprirá a TV Cultura, sem nenhuma vinculação, mas com possibilidades de cooperação mútua. Tereza justificou este arranjo como uma forma de respeito à estrutura e ao trabalho já consolidado pela TV Cultura em São Paulo.

A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Brasil não deve sofrer qualquer alteração no Senado Federal. Há grandes chances de que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2008 – produzido pela Câmara dos Deputados após as alterações da MP 398/2007, que cria a EBC – passe tal qual chegou às mãos do senador-relator Renato Casagrande (PSB/ES) por conta do apertado calendário para votação. Em entrevista a este noticiário, Casagrande declarou que mexer no texto do PLV só será possível se a proposta for votada ainda nesta semana, o que ele próprio considera improvável. "Provavelmente vamos ter que votar do jeito que veio da Câmara e corrigir depois com outra proposta", admitiu Casagrande.

A correria se faz necessária porque a Medida Provisória perde a vigência no dia 21 de março. E, se o Senado Federal alterar o texto encaminhado pelos deputados, a matéria terá que voltar para o Plenário da Câmara. Com praticamente 15 dias até que a proposta expire, mexer no texto poderia comprometer a possibilidade de aprovação, condenando a TV Brasil e a EBC a desaparecerem.

Outro aspecto importante é que existem outras duas medidas provisórias e outro PLV na pauta do Plenário do Senado e que devem ser votados antes de que a proposta da TV pública seja analisada. Não há a possibilidade de inversão da pauta, colocando o PLV 02/2008 à frente dos demais, o que pressiona ainda mais o calendário para a apreciação. Assim, a maior possibilidade é que Casagrande apresente mesmo um relatório sem alterações estruturais, para ser votado a partir da próxima semana, conforme reconhece o próprio relator.

Pequeno ajuste

Casagrande destacou um ajuste que poderá ser feito na proposta, sem que haja polêmica na reanálise da Câmara. O relator quer incluir na proposta uma nova regra para a escolha dos conselheiros da EBC. A idéia é seguir o mesmo trâmite da escolha de conselheiros e diretores das agências reguladoras, exigindo que os nomes passem por uma sabatina feita pelos senadores.

Pela proposta aprovada na Câmara, os conselheiros escolhidos pelo Presidente da República não precisariam passar pelo crivo do Senado. Como se trata de uma questão onde não há polêmica, a mudança poderia ser acordada com os deputados para que a Câmara aprovasse o texto do Senado sem maiores problemas.

Nova proposta

Eventuais "imperfeições", como têm sido chamadas as questões mais polêmicas na criação da TV pública, deverão ser corrigidas com uma nova MP ou projeto de lei, provavelmente encaminhada pelo próprio governo. Tudo depende do tamanho do acordo entre governo e Legislativo. Se houver consenso sobre as mudanças que precisam ser feitas, uma MP poderia não ser uma opção problemática, apesar das críticas que sempre pairam sobre esse instrumento.

Importante lembrar que é exatamente o fato de a proposta atual ter sido encaminhada por MP o motivo de maior atrito entre governo e oposição no Senado. Como as medidas provisórias têm prazo para serem analisadas, normalmente são os senadores os que ficam sem espaço para debater as propostas quando a discussão na Câmara se alonga.

O próprio relator concorda que o envio por MP restringe o debate sobre uma matéria importante como a construção de uma TV pública. Mas caberá a Casagrande a tarefa de convencer a oposição a não emperrarem a tramitação por conta do instrumento escolhido pelo governo. "Vou dialogar com a oposição porque acho que a MP avança na regulamentação da TV pública no Brasil. Sem ela, continuaríamos com um sistema de TV pública sem nenhuma regulamentação. Posso até concordar que isso não deveria ser discutido por MP, mas isso agora está no passado. Não dá para parar uma MP depois que ela avançou mais da metade do caminho dela", avaliou o senador.

Questões polêmicas

Mesmo fazendo um relatório sem maiores alterações, Casagrande tem opinião formada sobre as questões polêmicas que rondam a criação da EBC. O senador é favorável à nova contribuição criada a partir da redução do recolhimento do Fistel, por acreditar que é importante usar uma verba que atualmente tem como maior destino o reforço no superávit primário. Casagrande também disse estar sensível aos apelos dos produtores que querem cotas maiores de veiculação de conteúdo nacional e independente.

Quanto ao artigo que repassa o direito de transmissão de jogos para a TV Brasil, quando a detentora do direito de exclusividade não veicular em rede aberta, o relator acredita que não é possível fazer qualquer mudança no texto em tramitação. O motivo é que não existiu nenhuma emenda sobre a questão, incluída pelo próprio relator na Câmara, deputado Walter Pinheiro. "Neste caso, as portas estão fechadas para mudanças", declarou.

A TV Brasil, emissora pública criada pelo governo federal no ano passado, vai mudar a sua programação atual, alvo de críticas por ainda carregar supostos vícios de televisões oficiais, segundo mostrou reportagem publicada pelo Estado ontem. O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Orlando Senna, afirmou ontem que já está em curso um movimento de mudanças na grade de programação, em dois estágios: um a ser concluído em março, outro em julho.

Hoje, a EBC exibe programas herdados da antiga TVE Brasil e da Radiobrás, com algumas novidades, como o noticiário Repórter Brasil. O processo de mudança, garantiu ele, será feito aos poucos – a identidade visual da TV, por exemplo, ainda não é definitiva. “A TV Brasil terá uma cara reconhecível”, disse Senna.

A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que é jornalista, afirmou que a grande renovação da nova emissora será dada pelas produções independentes. “TV não é como matéria de jornal, que a gente escreve num dia e sai logo no dia seguinte”, explicou. Ela disse que o comando da empresa não contava com o “atraso institucional” na votação da medida provisória que cria a EBC e que só deve ser concluída em março no Senado, mas declarou acreditar na aprovação final. O texto-base já foi aceito pela Câmara. Falta votar destaques, antes de ser encaminhado aos senadores.

Uma das mudanças prometidas para a emissora será a designação de correspondentes para Buenos Aires e Caracas, a ser feita assim que a MP for aprovada e a nova empresa tiver orçamento próprio. A diretora de Jornalismo da EBC, Helena Chagas, explicou que essas duas capitais latino-americanas serão as primeiras que receberão repórteres em caráter permanente. Nos Estados Unidos, a TV Brasil também deverá efetivar um profissional. O primeiro correspondente no exterior, contudo, começa a trabalhar em Angola em março. Depois, é provável que seja fixado um repórter na Europa, em Genebra ou Bruxelas.

Planejamento

“Estamos entrando na segunda fase do nosso trabalho”, disse Helena. “A primeira consistiu em colocar o Repórter Brasil no ar, à noite e de manhã. Tivemos um mês para isso, o que é uma loucura. Agora, queremos aprimorar o Repórter Brasil, corrigir e trocar a roda com o carro andando”, adiantou.

A EBC ainda comemora alguns números de audiência no carnaval quando focou a festa popular nas ruas no Rio e em Salvador, em parceria com emissoras estatais estaduais.

Ontem, a emissora assinou, no Rio de Janeiro, um memorando de entendimento com o Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio) e o United Nations Radio and Television Service. O acordo prevê o recebimento, pela EBC, entre outros, do programa televisivo 21st Century, de documentários de rádio e televisão, imagens, textos e outros materiais. A emissora dará apoio técnico aos representantes da ONU, que treinará profissionais em questões internacionais.