São Paulo – A grande discussão do debate “Os desafios para a construção de um Sistema Público de Comunicação”, realizado nesta semana na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, foi a questão do Conselho Curador da TV Pública, nomeado pelo presidente da República. Outro ponto que gerou questionamento foi a vinculação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Crítico desse modelo, o ex-presidente da Radiobrás e membro do Conselho da TV Cultura, Eugênio Bucci, defendeu a vinculação da TV pública ao Ministério da Cultura, onde seria mais autônoma e “menos permeável às pressões da agenda da Presidência da República”. Bucci também questionou a composição do Conselho Curador e do Conselho de Administração.

“O Conselho Curador da EBC é nomeado pelo Presidente da República, mas futuramente terá as regras da sua recomposição deliberadas por ele mesmo. O que é um avanço. Mas ele hoje não participa da escolha dos dirigentes. Isso é uma limitação”, disse Bucci.

Durante o debate, Bucci afirmou que a nova empresa deveria ter mais autonomia política e editorial. “A EBC é uma estatal, com Conselho de Administração indicado pelo governo, que concentra o poder exercido ali dentro. Os seus dirigentes são escolhidos ou por esse conselho de administração ou pelo Presidente da República. Isso constitui não um passo atrás, mas um déficit em relação ao que pode ser feito para garantir independência”.

Para Tereza Cruvinel, presidente da EBC, não há problema no fato de a empresa ser vinculada à Secretaria de Comunicação Social. “O poder se exerce sobretudo pela capacidade de demitir. O mandato de quatro anos, que me é conferido pelo presidente Lula através da medida provisória [que criou a EBC], não pode ser tirado por ele, mas somente pelo Conselho Curador”. Segundo ela, o Conselho de Administração “não tem a ingerência sobre a natureza editorial e a programação, que tem o Conselho Editorial”. 

Tereza Cruvinel afirmou que os esforços da EBC estão agora concentrados para que não haja no Senado mudanças no texto da Medida Provisória 398, que criou a empresa. “Todo nosso esforço é para não haver mudanças no Senado. Vamos encontrar outras formas de aperfeiçoamento, mas defender mudanças no Senado agora é defender a derrota da MP. Temos um prazo curtíssimo e, se a medida provisória não for aprovada, em seguida ela será derrotada e perderá a validade por decurso de prazo”.

A MP 398, que cria a EBC, já foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado. Para que a tramitação da matéria tenha agilidade, ela não pode sofrer alteração no Senado. Caso contrário, a MP terá de voltar à Câmara para novas discussões.

Também participaram da mesa de debate o diretor-executivo da EBC Orlando Senna, o professor da Escola de Comunicações e Artes (USP) Laurindo Leal Filho e a membro do Grupo de Trabalho em Comunicação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva Wilma Madeira. O evento foi promovido pela organização não-governamental Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A EBC resulta da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio.