A criação de formas de financiamento para TVs comunitárias ocupou grande parte dos debates de ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Desde a promulgação da Lei do Cabo (Lei 8.977/95), a criação de medidas para garantir recursos aos canais comunitários é reivindicada por entidades da área.

Uma das propostas é transformar parte do que é pago pelas operadoras de telefonia como taxa de fiscalização (Fistel) num fundo de apoio aos canais. A ideia foi apoiada por todos os representantes de veículos comunitários.

— Sentimos a necessidade de uma definição sobre como buscar recursos para que esses canais comunitários se mantenham — afirmou José Roberto Schiavinato, vice-presidente da Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo.

TVs públicas também defendem o repasse de recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e de percentual de publicidade pública institucional do governo federal para as emissoras públicas.

No que diz respeito ao Fistel, Ricardo Lima, assessor da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),  defendeu a mobilização das TVs comunitárias para tentar reverter a posição das operadoras móveis contra o remanejamento de 10% do fundo para financiamento da radiodifusão pública.

Desde 2009, quando as operadoras tinham de começar a recolher cerca de R$ 200 milhões para financiar a EBC, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) vem depositando os recursos em juízo.

— Esse orçamento, quando liberado, vai tratar da TV pública, e as TVs comunitárias têm aí dentro o seu quinhão. Precisamos que as teles liberem o que é nosso, o que é da sociedade civil — disse o representante da EBC.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Gilberto Rios, concordou:

— Se conseguirmos resolver o problema do Fistel, se conseguirmos resolver alguns entraves jurídicos existentes hoje no país, talvez possamos ter em 2013 um ano melhor para a comunicação pública, para que os conteúdos brasileiros possam ser vistos pela população — observou Gilberto Rios.

Segundo Edivaldo Farias, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, a democratização dos meios de comunicação passa pelo fortalecimento de TVs e rádios comunitárias. Ele assinalou que esses veículos, que não têm condições de enfrentar o poderio econômico de grupos empresariais estrangeiros, são fundamentais para garantir espaço à pluralidade de manifestações da sociedade.

— Somos nós que denunciamos as violações dos direitos humanos. Somos nós que não nos limitamos porque não estamos presos à audiência, não estamos presos ao poder econômico — disse Farias.