Um grupo de trabalho deve ser criado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para estudar de que forma mensagens de carárter social ou de utilidade pública podem ser divulgadas, gratuitamente, nas emissoras de rádio e TV privadas durante a programação.

Nesta terça-feira (27), a comissão discutiu, em audiência pública, as consequências de as empresas de radiodifusão serem obrigadas a ceder espaço para divulgação de mensagens obrigatórias. Essas mensagens poderiam tratar, por exemplo, de combate à pedofilia, à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao alcoolismo, ou divulgar pessoas desaparecidas.

Estão em análise na Câmara 43 projetos de lei que obrigam a divulgação de anúncios educativos sobre os mais variados temas. No Senado, são três propostas. A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, alega que, se as propostas forem aprovadas, mais de cinco horas diárias de programação vão ser destinadas a mensagens de utilidade pública ou de caráter social. Isso inviabilizaria o funcionamento das emissoras, de acordo com o presidente da Abert, Daniel Slavieiro:

"Cada projeto, individualmente, é muito meritório e muito importante para a sociedade. Mas a hora em que nós somamos todas 43 propostas legislativas em tramitação, você tem mais de cinco horas somadas que seriam divulgadas obrigatoriamente pelas emissoras. Então isso, você inviabilizaria o setor de rádio e televisão no modus privado."

Daniel Slavieiro destacou que as emissoras já disponibilizam, voluntariamente – nos telejornais, nos programas e em mensagens publicitárias – espaço para temas de interesse da sociedade.

O deputado Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, foi quem pediu a realização do debate sobre a obrigatoriedade de emissoras de rádio e TV divulgarem, de graça, mensagens de utilidade pública. Ele vai sugerir a criação do grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia para debater o tema. O grupo deve ser composto por deputados e representantes das emissoras, do governo e da sociedade civil. Arolde de Oliveira já tem uma proposta para ser discutida:

"Eu tenho uma solução simplista, que, naturalmente, não resolve toda essa complexidade, que é estabelecer um período, digamos, vou dar um número: 30 segundos diários, e algum órgão estabelece – tem que ver que órgão é esse, é claro, né. Deveria ser do Estado, né – estabelece que conteúdo veicular naquele espaço. Pronto. Faz rodízio. É contra o cigarro, é contra as drogas, é contra o álcool, é contra a pedofilia, é contra a pornografia, enfim. E vai fazendo o rodízio."

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim também participou da audiência. Foi ele que propôs a criação do grupo de trabalho. Ele afirma que a aprovação de um projeto que obrigue emissoras de rádio e televisão a divulgarem conteúdos de interesse social é inconstitucional. Segundo Nelson Jobim, isso irira inteferir nos contratos de concessão que já estão em vigor e não preveem essa obrigatoriedade.