Uma das preocupações das TVs públicas apresentadas na audiência é a migração para o sistema digital. Os representantes de associações e de TVs comunitárias, que hoje operam apenas na TV a cabo, querem a rápida regulamentação e implementação do Canal da Cidadania e a garantia de transmissão em TV aberta.

Previsto em decreto presidencial que trata da implantação da TV digital (SBTVD-T), o Canal da Cidadania é uma das quatro emissoras que a União poderá explorar no serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital.

De acordo com o diretor  do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, o texto em análise pela pasta garante o espaço para a produção feita pelas próprias comunidades. Ele também informou que o texto está em fase de redação final, mas não antecipou quando o Canal da Cidadania será regulamentado.

A vantagem do canal, segundo Pieranti, é que a rede compartilhará infraestrutura e espaço para que as comunidades não precisem investir recursos em equipamentos:

— É um modelo que desvincula a programação comunitária dos interesses dos governos municipais e estaduais, preserva sua autonomia e garante recursos para sua transmissão.

A reunião, requerida por Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, marcou a abertura do 8º Congresso da Associação Brasileira de Canais Comunitários, em Brasília. O senador garantiu que encaminhará as reivindicações ao Executivo.

Atendendo ao pedido de Paim, todos os presentes na audiência fizeram um minuto de silêncio em memória do ex-deputado federal Sérgio Miranda, que morreu ontem, em Brasília.