A apresentação da proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da proposta de metas de qualidade para o serviço nesta sexta-feira, 26, ao conselho consultivo da Anatel não colaborou para que os conselheiros sanassem suas dúvidas sobre o texto. Isso porque em alguns pontos das propostas, na visão de pelo menos um dos conselheiros, a apresentação feita pelo gerente operacional de regulamentação da Anatel, Rodrigo Santana, não bate com o texto.

Um desses pontos é o uso do software para medição dos parâmetros técnicos de qualidade da banda larga. Segundo Santana, o software teria a capacidade de isolar o ambiente do usuário – ou seja, a perda de qualidade em função de vírus, lentidão de processador etc. – e assim medir a velocidade entregue pela prestadora sem distorções.

O entendimento do presidente do SindiTelebrasil e representante das operadoras no conselho consultivo, Eduardo Levy, entretanto, é outro. “A Anatel verbaliza que a medição deve ser feita na rede da prestadora, mas o que vem escrito não demonstra isso. Na nossa visão, há uma certa incoerência”, afirma ele.

Outro ponto controverso na apresentação de Santana, da Anatel, foi a questão da neutralidade de rede. Para ele, a proposta permite que as empresas desenhem pacotes de serviço de acordo com o perfil de uso dos clientes. O entendimento das empresas é que isso não é permitido, embora elas possam adotar medidas de gerenciamento de tráfego “que se mostrarem indispensáveis à garantia da segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”, nas palavras do regulamento.

Logs

O conselho consultivo sugere ainda que a Anatel adote o prazo de um ano para a guarda de logs previsto no Marco Civil da Internet que foi enviado pelo governo ao Congresso. Na proposta da Anatel, fala-se em três anos. Para o conselheiro Fábio Mendes, representante da Câmara dos Deputados, tanto a guarda de logs quanto a neutralidade de rede são mais bem abordados no Marco Civil.

Santana, da Anatel, reconhece que o texto se trata de uma proposta e, como tal, é sujeito a modificações e aperfeiçoamentos.

O conselho consultivo solicitará mais 60 dias de prazo para consulta e, assim como feito com o PGMU III, vai formalizar suas contribuições com aquilo que for consenso entre os conselheiros. Para os aspectos que não forem consensuais, cada conselheiro poderá colocar sua contribuição separadamente.