Os pedidos feitos pelo SindiTelebrasi e ABTA, de que a Anatel adie por 90 dias as consultas públicas sobre a revisão do regulamento do SCM e o Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM, não devem encontrar boa escuta na Anatel. No entendimento do presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, há sempre pressão pelo adiamento. “No início da portabilidade numérica também foi solicitado o adiamento, sob alegação de que iria ocorrer um caos se a data fosse mantida. Não adiamos e nada aconteceu”, recorda, afirmando que o tempo previsto é suficiente para apresentação de propostas e avaliação das contribuições.

Introdutor na pauta da agência da ênfase na qualidade do serviço e maior respeito ao usuário, Sardenberg está impermeável ao argumento das operadoras, que acham que a Anatel não deveria estabelecer velocidades mínimas e médias para o serviço de banda larga, como propõe o novo regulamento. Apoiando-se em benchmarking internacional, as operadoras – que não se colocam contara o mérito do regulamento – defendem que, a exemplo da maioria dos países desenvolvidos, a Anatel não defina níveis de serviço para a banda larga (QoS) mas adote o conceito conhecido como Melhores Esforços. Ou seja, a padronização de variáveis para a medição da velocidade do serviço, com a publicação dos dados, operadora por operadora, para que o usuário compare as ofertas e desempenhos e faça a sua escolha.

A alegação das operadoras é de que o conceito de QoS não se aplica adequadamente a redes estatísticas, como as redes de banda larga compartilhadas por vários usuários, pois essas redes estão submetidas a um grande número de variáveis. Normalmente, este conceito está associado a redes determinísticas, como as redes corporativas sobre links dedicados. “Querer aplicar o conceito de QoS com velocidade mínima e média de entrega em rede estatística vai obrigar o operador a alocar, para todos os usuários, uma determinada banda, independentemente do uso que fazem da rede. Como consequência, acabará ocorrendo uma alocação ineficiente dos recursos da rede, provocando aumento do custo do serviço”, diz um executivo.

O argumento de que o Brasil deveria, no caso da qualidade da rede de banda larga, seguir o caminho da maioria dos países europeus e dos Estados Unidos, não convence Sardenberg. “Eu concordaria com essa proposta se o Brasil fosse os Estados Unidos ou a França. Mas não somos. Não temos tradição em dar ênfase à qualidade dos serviços. Por isso, temos que estabelecer a velocidade mínima e média garantidas pelo operador ao usuário. Aqui, precisamos de um enforcement maior, pois não temos essa tradição”, observa.

O risco de o serviço ficar mais caro, como argumentam representantes de operadoras, é um ponto que recebe a atenção do presidente da Anatel. “Mas quero que apresentem estudos concretos. É claro que não vamos adotar medidas que venham a prejudicar o consumidor. Com esse regulamento, queremos protegê-lo”, afirma Sardenberg.